ATA DA 78a. SESSÃO, EM 8 DE SETEMBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F . J . DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado e Dr. Bocayuva Cunha, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

. . . . . . . . . . . .

Apelações julgadas na sessão secreta de 6 do corrente:

N. 16. 661 - R. G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R. M. Apelado - Gabriel José Heinzen, soldado da Base Aérea de Canôas, absolvido do. crime previsto no, art. 163 do C. P. M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C. P. M. , unanimemente.

N. 16. 689 - R. G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R. M. Apelado - Acelino Romero, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 671 - M. Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Promotoria da Aud. da 4a. R. M. Apelado - Jacir José Vilela, sold. do 4º R. O. 105 - absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - Negou - se provimento, unanimemente.

. . . . . . . . . . . .

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N. 24. 160 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Almte . Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Albrecht Gustav Engels, preso e recolhido a Penitenciaria Central do D. Federal. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires - que a concediam. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras.

N. 24. 132 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Douglas Prota Toledo, soldado, incorporado na Cia. de Petrechos Pesados do IIBatalhão do Regtº Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 24. 099 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Pacientes - Assis Gomes dos Santos, Americo Maia da Visitação, Nabor Domingos de Noronha, Alderico Batista de Lucena, Rogaciano Bispo de Souza, José Batista Irmão e Americo Pereira da Silva, todos insubmissos do 5º R. I. - O Tribunal resolveu conceder a ordem mandando remeter ao Exmo. Sr. Ministro da Guerra, copia do acordão para os fins de direito, unanimemente.

N. 24. 128 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Naor Helcio Freitas, preso como insubmisso no 3º G. A. C. - Forte de Copacabana. Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 24. 156 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Ubirajara Amaral, insubmisso do 5º R. I. - Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N. 24. 155 - Estado do Rio. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Jeronimo da Silva Avelar, encostado ao 3º R. I. preso como insubmisso. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 24. 130 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Pacientes - Miguel Estulano dos Santos e Justiniano José de Cerqueira, presos e recolhidos a Penitenciaria Central do D. Federal. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro - que a negavam.

N. 24. 178 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Arnaldo Heleno Bezerra Cavalcanti, soldado, preso no Quartel do I/2º R. O. 105. - Negou - se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 16. 719 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Silvilo Borges de Barros, M. N. , condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 164. do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 720 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Amaro da Silva Lima, M. N. , condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 164, II do C. P. M. - Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 748 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Walter Martins Corrêa, sold. do 2º Btl. de Saúde. , condenado a 3 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C. P. M. , c/c o art. 166 do mesmo Codi - go. - Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 726 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Décio Dias Ferreira, sold. da Base Aérea de S. Paulo, condenado a 3 mêses de prisão, ex - vi do art. 163, c/e os arts. 57 e 166 do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de S. Paulo. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro - que confirmavam a sentença

N. 16. 742 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - José Sebastião de Oliveira, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C. P. M. , a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do I/2º G. O. 105. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 731 - R. G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - José Leite dos Santos, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C. P. M. , a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4° R. de Cav. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N. 16. 668 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - Joacyr Jesus Salgado, 3º sgt. da Escola de Especialista da Aeronáutica, condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, ex - vi do art. 198, § 4ºn. V, c/c o art. 66, § 2º do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 686 - M. Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelantes - A Prom. da Aud. da 4a. R. M. - Hamilton Xavier, Raimundo de Souza Pinto e José Alves da Silva, soldados do I/4º R. O. 105. condenados: o primeiro, a 1 ano e 8 mêses de detenção, ex - vi do art. 198, § 4º, ns. IV e V do C. P. M. ; e os dois restantes, a 1 ano e 2 mêses de detenção, ex - vi do art. 198, § 2º e 4º, ns. IV e V. do Cod. citado. - Apelados - O Cons. de Just. da Aud. da 4a. R. M. Hamilton Xavier, Raimundo de Souza Pinto e José Alves da Silva, todos supra cit. - O Tribunal resolveu - dar provimento á apelação do M. P. para condenar os acusados - Hamilton Xavier a 2 anos de prisão, ex - vi do art. 198, § 4º, nos. IV e V. do C. P. M. , e Raimundo de Souza Pinto e José Alves da Silva a 2 anos e 3 mêses, pelo crime previsto no artigo 198, § 4º, nos. IV e V, do referido Cod. , contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que confirmavam a sentença.

. . . . . . . . . . . .

O Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos só tomou parte nos julgamentos dos Habeas - Corpus n. 24. 132 e 24. 160, dos quais foi Relator.

. . . . . . . . . . .

Acham - se em mesa os seguintes processos: Representação n. 51.

Revisões criminais nos. 457 e 473. Recurso criminal n. 3. 181.

Apelações nos 15. 606 - 16. 262 - 16. 309 - 16. 482 - 16. 529 -

16. 548 - 16. 553 - 16. 634 - 16. 635 - 16. 637 - 16. 651 - 16. 654 -

16. 667 - 16. 679 - 16. 680 - 16. 683 - 16. 688 - 16. 691 - 16. 693 -

16. 698 - 16. 699 - 16. 703 - 16. 704 - 16. 708 - 16. 710 - 16. 711 -

16. 716 - 16. 713 - 16. 717 - 16. 721 - 16. 723 - 16. 727 - 16. 728 -

16. 734 - 16. 737 - 16. 738 - 16. 741 - 16. 747 - 16. 755 - 16. 762 .

Correição parcial n. 325 e Petição n. 72. -

. . . . . . . . . . . .

Foi, a seguir, encerrada a sessão.