SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 61a. SESSÃO, EM 28 DE AGÔSTO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA: MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 26 do corrente:
37 884 - Mato Grosso. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Revisor: Ministro Grun Moss.
Apelante: A Procuradoria Militar da. Aud/9a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a CJM, de 18 do março
de 1970, que absolveu LUIS ALVES CORRÊA FILHO, do crime previsto no art 38, §
2º, da Lei 314/67. - Por unanimidade, de votos foi negado provimento à apelação
da Procuradoria Militar e confirmada a sentença apelada.
37 697 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apeladas A Sentença do CEJ da 3a.Aud/3a. RM, do 14.10.1969, que absolveu: BENO ORLANDO BURMANU, ex-deputado estadual, do crime previsto nos arts. 133, 134, comb com os arts. 66 e 33 § 1º, tudo do CPM; ADÃO SKONIESKI, 1º tenente reformado; NEY BORBA DE OLIVEIRA, 2º sgt do 17º R. I,; ARIOALDO SALAU PINHEIRO, 2º sgt do 2º/6º RO/105, ARESOLY PACHECO DA SILVA, 3º sgt do 2º/6º RO/105, do crime previsto nos arts 132, 133 e 134, comb com os arts 33 § 1º e 66, tudo do CPM; AMADEU BORGES DE LIMA, 3º sgt do 2º/6º RO/105, do crime previsto nos artigos 132, 133, comb com os arts 66 e 33, tudo do C.P.M.; ORÁCIO GUILHÃO LACERDA, 3º sgt do 2º/6º RO/105 do crime previsto no art 132 do CPM; GETULIO LAUDELI NO KOOP, 2º sgt do 2º/6º RO/105, do crime previsto ro art 131 do CPM; EUCLIDES FAVA, 2º sgt do 2º/6º RO/105 e AMAURY DA SILVA, cabo, do 2º/6º RO/105, do crime previsto no art 131 do CPM e ARNILDO BEUTER, (vulgo Castelhano), do crime previsto no art 134 comb com o art 33, do CPU. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação do MP e confirmado a sentença apelada. (IMPEDIDO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO)
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
38 012 - Guanabara. Relator Ministro Bizarria
Mamede. Revisor Ministro Amarílio Salgado. Apelante: NELSON EDSON PEREIRA,
soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento de
Reconhecimento Mecanizado, de 29.5.1970. - Por unanimidade, foi negado
provimento a apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO
OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO,
WALDEMAR TÔRRES, ALCIDES CARNEIRO).
38 038 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: DEVANIR SILVIO SANTOS DA SILVA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BI Aet, de 20.8.69. - Por unanimidade foi nega do provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
PETIÇÃO
246 - Guanabara (P.Alegre RS) - Relator: Ministro Nelson Sampaio. TELVI BRUM e HÉLIO JOSÉ SANGALLI, condenados a 2 anos e um mês de reclusão, incursos no artigo 25 da Lei 314/67, por desclassificação, por acórdão deste STM, de 27.4.70, com fundamento nos artigos 125 § 5º nºs I e II e 133 do CPM, requerem seja decretada a prescrição da ação penal. - Por unanimidade, foi a Petição indeferida por não estar extinta a punibilidade pela prescrição.
RECURSO CRIMINAL
4 486 - Guanabara.
Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer. da 1a CJM. Recorrido: O
Despacho do Dr Auditor que decidiu ser competente a Justiça Militar para
processar e julgar RAUL TEIXEIRA SCARES, indiciado
nos autos do Inquérito nº 32/70. - Por unanimidade, foi negado provimento ao
Recurso e mantido o despacho do Dr Auditor. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O
MINISTRO CORRÊA DE MELLO).
4 488 - Paraná. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida nos autos do processo nº 539/70, referentes a ANTÔNIO DE SOUZA, civil, denunciado no art 46 do Decreto-lei 898/69. - Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso e determinada a volta dos autos a Auditoria para nova denúncia.
APELAÇÃO
38 034 - Pernambuco.
Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante:
MOACYR MARINS FERREIRA 2º sgt. Apelada: A Sentença do CJ
do QG/7a RM e 7a DI, do 1.6.1970. - Por
unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a
pena para 8 meses de detenção, convertida em prisão.
37 879 - Paraná.
Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A
Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM, DURVAL DELLÉ e FULVIO ZOCCOLI, civis, condenados a um ano de detenção, incursos
no artigo 36 do Decreto-Lei 314/67, com as alterações constantes do Decreto-lei
510/69. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de
18,2.70, que condenou os apelantes e absolveu JOSÉ MIGNOLI,
FRANCISCO TAVARES, PEDRO PICCOLI, ALFREDO GENUINO MUSSKOPF e EMANOEL CESAR DOS SANTOS, do crime previsto no art 36 do
Decreto-Lei 314/67, com as alterações do Decreto-Lei 510/ 69.- (JULGAMENTO EM SESSÃO
SECRETA).
36 716 - Pernambuco.
Relator: Lima Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: RÔMULO AUGUSTO ROMERO PONTES. Apelada: A
Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 1.3.68 Por maioria
de votos foi dado provimento à apelação da defesa para declarar inimputável o
apelante. O Ministro Waldemar Tôrres considerava incompetente a Justiça Militar
por ser nula decisão de juízo incompetente.
38 018 - Pará.
Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante:
VILSON PENA SOUZA, Marinheiro. Apelada: A Sentença do CPJ
da Aud/8a.CJM, de 2.6.1970. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação
e confirmada a sentença.
38 067 - Guanabara.
Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelante: ARNALDO DOS SANTOS, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Campo de Instrução de Gericinó
do 18.6.1970. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a
pena para 6 meses.
37 970 - Mato
Grosso. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM.
Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de
22.4.1970, que absolveu JOSÉ CARLOS MUSIS, do crime
previsto no art 38, inciso II, do Decreto-Lei 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO
SECRETA).
37 787 - Ceará. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 10a. CJM, de 26 de novembro de 1969, que absolveu o civil PAULO VERLAINE COELHO, do crime previsto no art 33, inciso I, do Decreto-Lei 510, de 20.3.-69.- (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
CORREIÇÃO PARCIAL
962 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. ANTONIO MOURÃO VIEIRA FILHO, por seus advogados, tendo sido denunciado perante a 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, como incurso nos arts 11, 12, 13, 17 e 18 da Lei 1802/53, requer Correição Parcial, a fim de que seja excluído da denúncia, por falta de justa causa. - Por maioria o Tribunal decidiu converter o julgamento em diligência para que a Auditoria remeta ao Relator os autos do processo; O Ministro Nelson Barbosa Sampaio votou contra a diligência por entender que para apreciação da prescrição há recurso próprio.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 27 do corrente, foram, distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Petição 248 -PR- Peticionário: Antônio João Manfio e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.
Correição Parcial 965 -DF- Requerente Regis Barbosa e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Correição Parcial 966 -PE- Requerente Zoé Lucas de Brito Filho Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.129 -PA- Wolmer Remedio Ferro e outros. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Apelação 33.130 -RS- Apeladas Sentença que absolveu João Vilmar Mattos. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.132 -SP- Apelante: Antonio Iraci Ferreira. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 33.134 - MT- Apelante: Simão Rodrigues D'Avila. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.498 -BA- Recorrentes: Abrão Cyro Rebouças e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.499 -RS- Recorrente: Rui Amorim Lima. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.500 -GB- Recorrente: Roil de Noronha Soares Relator Ministro Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.501 -GB- Recorrente: Valdivo de Almeida. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.502 -GB- Recorrentes: Mario da Graça Roiter e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.503 -GB- Recorridos: Jourdan Norton Wellington de Barros Amora e Germano José Rodrigues. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.504 -GB- Recorrentes André Smolentzov. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.505 -GB- Recorrentes: José da Cunha Neto e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.506 -GB- Recorrente: Arthur Jader Cunha Neves. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.507 -BA- Recorrido: Jorge Alberto Navarro Guerra. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Questão Administrativa 117 -GB- Luiz Carlos Pereira e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 30.282 -GB- Paciente: João Alberto Mryezha. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-Corpus 30.283 -GB- Paciente: Renato de Souza dos Santos. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.284 -GB- Paciente: Edenil Pereira. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Habeas-Corpus 30.285-GB- Paciente: Ernandes Barbosa Neco. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Representação 929 -RS- Jonas Caetano Machado. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Representação 941 -GB- Maria Christina Wanderley Conceição. Relator Ministro Lima Tôrres.
Representação 943 -GB- Carlos Gilberto Pereira. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Representação 944 -GB- Milton Reynaldo Flôres de Freitas. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Representação 948 -SP- John Manuel de Souza e Maria do Carmo Campello de Souza. Rel. Min. Alcides Carneiro.
Correição Parcial 952 -GB- Solicitação de Encarregado de IPM para seqüestro de máquinas tipográficas adquiridos com numerário proveniente de infração penal. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 30.271 -BA- Paciente: Daniel Andrade Simões. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
Habeas-Corpus 30.277(CM)-COR.PARCIAL 954(MS) -REV.CRIM. 1091 (AS/LT)
APELAÇÕES:
37 790(AL/FC)-2a./2a.
37 899(LT/AS)-Aud/6a. 5 - Julg. marcado para o dia 3.9.70
37 708(LT/AB)-3a./3a. 2126 - Julg. marcado para o dia 3.9.70
37 993(AL/TU)-2a./2a.
37 028(WT/FC)-3a./3a. 2189
37 951(LT/MC)-2a./2a. 79
37 456(AC/MC)-1a./Mar 8226
37 715(AC/GM)-2a./3a. 16
37 419(AC/MC)-Aud/7a. 21
38 013(AB/WT)-1a./3a. 779
38 040(CM/WT)-2a./3a. 5
37 961(AL/AB)-Aud/5a. 449
37 759(LT/PC)-Aud/5a. 73