SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 54ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 3 DE AGOSTO DE 1982 TERCA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Reynaldo Mello de Almeida, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Antonio Carlos de Seixas Telles o Roberto Andersen Cevalcanti.
Não compareceram os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes, Deoclécio Lima de Siqueira, Carlos Alberta Cabral Ribeiro e Jorge Alberto Romeiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata do Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
43.407-2- Rio da Janeiro. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida, Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa, APELANTE: DONIZETE APARÍCIO PIRES, Sd. Ex., condenado a 18 meses de prisão, incurso; no art 187, c/c os arts. 70, incisos I e II, letra "a" e 72, inciso. I, tudo do CPM: APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2° Batalhão de Infantaria Motorizada (Escola), de 31 de março de 1982. Adv. Dr. Manoel Francisco da Lima . POR UNANIMIDADE, O Tribunal deu provimento parcial ao apelo da defesa para reduzir a pena para 9 meses e 9 dias.
43.414-5- Brasília. DF Relator Ministro Antonio Geraldo Peixoto. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa .APELANTE:GILSON DE ALMEIDA, Sd. Ex., condenado a quatro meses de prisão,incurso no art 187 c/c art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, de 02 de abril de 1982. Adv. Drª. Elizabeth D. M. Souto. - POR UNANIMIDADE, O Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e manteve a sentença apelada.
No inicio da Sessão o Ministro JACY GUIMARÃES PINHEIRO pronunciou as seguintes palavras:
"Senhor Presidente,
Senhores Ministros.
Este é um dia muito feliz para nós, especialmente para nós, Ministros togados, porque contamos, em nosso convívio, novamente, com S. Exª o Sr. Ministro Gualter Godinho, saudável, bem humorado e disposto, também, agora a nós ajudar na sobre carga dos processos que estão chegando aqui, dia a dia.
Ben vindo seja, Senhor Ministro e que fique conosco sempre assim: pleno; de saúde e feliz, são os nossos votos e a credito que de todos os nossos pares."
Em seguida, usou da palavra o Ministro GUALTER GODINHO, assim se expressando:
"O Ministro Jacy com aquela gentileza que lhe é peculiar, expressou a opinião dos meus queridos e emitente colegas sobre o meu retorno às atividades nesta casa.
Confesso a todos que, não obstante as adversidades que nos possam ocorrer, há sempre qualquer coisa de útil e benéfico a ser constatado.
No meu caso, verifiquei dois fatos para mim extraordinários: em primeiro lugar, que realmente possuo uma família cem por cento notável, que me deu um apoio irrestrito e incondicional, e a quem causei muitas preocupações; em segundo lugar, Senhor Presidente, é em momentos como esses que se vê o quanto representam os amigos que possuímos; aquelas que, comovidamente, elevam preces ao Criador pela nosso restabelecimento, como, em meu caso, os colegas deste Tribunal, sem exceção, da quem recebi, a todo momento, provas de solidariedade, desde o dia em que fui atingido pela enfermidade do que resultou a intervenção cirúrgica a que fui submetido, Encontrei em meus colegas do Tribunal uma dedicação a um empenho que muito me desvaneceram. Ao voltar a esta casa, ao convívio de meus pares, comprometo-me, Senhor Presidente, a prestar minha leal colaboração ao bom andamento dos trabalhos deste nosso querido Superior Tribunal Militar, tudo fazendo, no que estiver ao meu alcance, para o seu bom e normal desenvolvimento.
Muito Obrigado a todos."
O Ministro Presidente submeteu à aprovação do Plenário as Instruções Reguladoras para concurso público e para ascenção funcional dos Quadros Permanentes do STM e das Auditorias da Justiça Militar, tendo sido a matéria aprovada, por unanimidade.
Em aditamento à Decisão em sessão de 30/6 do corrente, relativa as emendas ao R.I., acrescenta-se os seguintes:
"A Comissão aprovou a emenda, por unanimidade de votos, salientando que os artigos subsequentes deverão ser renumerados face à inclusão do citado artigo e seus parágrafos e ratificou a justificativa anterior, ou seja, a emenda tem por objetivo tragar um procedimento uniforme a matéria,"
A Sessão foi encerrada às 14:10 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43.275-2(JP/RMA)-1a.Ex, proc.20/00-6-Adv Manuel de Jesus Soares (ADIADO)
Apelação 43.423-4(DS/JP))-2a./3ª proc.504/02-7-Adv Telma Candiota da Rosa
Apelação 43.376-9(RA/JP)-2a.Mar. proc.502/82-9-Adva Nélio Roberto S. Machado e outro (julgamento marcado p/dia 4.8.82)
Conselho da Justificação 89-6(DS)-Min. Ex.
b) aguardando dec. prazo:
Petição 406-2(RA)-2a./2a. proc. 88/72-1-Advs Idibal A. Piveta , Gonçalo L. de Melo o Joaquim P, da Cerqueira
Apelação 43.405-6(RA/JP)-2a./3a. proc. 502/82-4-Adv Telmo Candiote da Rosa
Apelação 43.396-3(RA/ST)-la.Ex. proc. 504/82-0-Adv Manual Francisco de Lima
c) aguardando publicação:
Apelação 43.282-7( RA/JR)-Aud/11a. proc. 534/01-8-Adv Elizabeth M. Souto,
Apelação 43.428-5(RA/RP)-2a.Mar. proc. 505/32-3-Adv A. Guarisschi e Palma
Apelação 43.324-4( RP/CR)-2a./3a. proc. II /81-2-Adv Telmo Candiota da Rosa
Recurso Criminal 5.517-2(ST)-Aud/6a. IPM 02/02
Revisão Criminal 1.200-6(ST/RMA)-2a./2e. proc. 52/77-0-Advs Henrique Fonseca da Araújo a Eurico da Castro Parento