SUPREMO  TRIBUNAL.  MILITAR

ATA  DA  48a.SESSÃO,  EM  21  DE  JUNHO  DE  1940.

VICE-PRESIDENCIA  DO  SR. MINISTRO  GENERAL  MARIANTE.

PROCURADOR  GERAL  DA  JUSTIÇA  MILITAR,  DR.VAZ  DE  MELLO.

SUB-SECRETARIO,  DR.PLÍNIO MATTOS  DE  MAGALHÃES.

Ás  13  horas,  havendo  numero  legal,  foi  aberta  a  sessão.

Compareceram  os  srs.ministros,  doutores  Bulcão  Vianna  e  Cardoso  de Castro,   alm.Gitahy  de  Alencastro,  gen.  Raymundo  Barbosa,  almtes.  Amphiloquio  Reis  e  Raul  Tavares,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  drs.Pacheco  de Oliveira  e  Salgado  Filho.

Deixou de  comparecer,  com  causa  justificada,   o  sr.Ministro  presidente, general  Andrade  Neves.

Lida  e  sem  debate  aprovada  a  ata  da  sessão  anterior,  foi  despachado o  expediente  sobre  a  mesa.

+  A  apelação  nº  6.958,  do  Estado  de  Mato  Grosso,   da  qual foi  relator o  sr.ministro  gen.Mariante;  revisor  o  sr.ministro  alm.Raul  Tavares; apelante:  a  Promotoria  da  Auditoria  da  9a.R.M.;  apelado:  Muciano Quintães  de  Castro,  sorteado  da  2a.  Cia.  do  2º  Btl.  F.  -  absolvido do  crime  previsto  no  artº  116  do  C.P.M.,   julgada  na  sessão  secreta de  19  do  corrente,   teve  a  seguinte  decisão:  Negou-se  provimento,   contra  o  voto  do  sr.ministro  gen.Mariante,   que,  preliminarmente,   anulava o  processo.

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Na  sessão  de  19  do  corrente,  foi   julgado  ainda  o seguinte  habeas-corpus: nº  13.769,   da  Capital  Federal- Relator  o  sr.ministro  alm.Gitahy  de Alencastro-  Paciente:  Joaquim  Gonçalves,  soldado  incorporado  ao    2º G.A.C..  Negou-se  a  ordem,  contra  os  votos  dos  srs.ministros  Drs.Bulcão  Vianna,  Cardoso  de  Castro,   Pacheco  de  Oliveira  e  gen.Raymundo Barbosa,   que  a  concediam.

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Em seguida,  foram  relatados  e  julgados  os  seguintes  processos:

RELATORIO

Relatorio  do  Dr.Auditor/  Corregedor  dos  Autos  findos  referentes  ao ano  de  1939.  Relator  o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna.  O  Tribunal aprovou  o  parecer  do  sr.ministro  relator,   contra  os  votos dos srs. ministros  alm.Gitahy  de  Alencastro,  gen.Raymundo  Barbosa  e  alm.Raul Tavares.

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APELAÇÕES

N.6.990-Rio  G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.  Rev. o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.  Apelante:  a  Promotoria  da1a.Auditoria  da  3a.R.M..  Apelado:  Natercio  Dias  de Moura,   soldado  do  7º  B.C.-  absolvido  do  crime  previsto  no  artº 117  do  C.P.M..Julgamento  em  sessão  secreta.

N.7000 -Rio  G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.Rev.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.  Apelante:  Perciliano  Vieira  da  Silva,   soldado  do  1º  Btl.Ferroviario,   condenado  como incurso  no  gráo minimo  do  artº  117  do  C.P.M..Apelado:  O  Conselho de  Justiça  do  1º  Btl.Ferroviario.  Negou-se  provimento, unanimemente.

N.7.008-Cap.Federal.Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de    Alencastro.Rev. o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.  Apelante:  Pedro  Gomes Neves,  soldado  do  2º  R.I.,  condenado  como  incurso  no  gráo minimo  do  artº  117  do  C.P.M..Apelado:  O  Conselho  de  Justiça  do 2º  R.I..Negou-se  provimento,  unanimemente.

N.7.011-S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Rev.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.  Apelante:  Ricardo    Publico,   soldado do VI/2º  R.C.D.,   condenado  como  incurso  no  gráo süb-maximo do  artº  117  do  C.P.M. .Apelado:  O  Conselho  de  Justiça  do  III/ 4º  R.I..Negou-se  provimento,   contra  os  votos  dos  srs.ministros drs.Bulcão  Vianna,  Cardoso  de  Castro,  Pacheco  de  Oliveira  e Salgado  Filho,  que  davam provimento,  em parte,  para  resuzir a penalidade  ao  gráo  médio  do  referido  artigo.

N.7.007-Estado do Rio-Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.Rev. o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.  Apelante:  Manoel  José  da Silva,  soldado  do  1º  G.A.C.  e  F.S.C.-  condenado  como  incurso no  gráo minimo  do  artº  117  do  C.P.M..Apelado:  O  Conselho  de Justiça  do  1º  G.A.C.  e  Forte  de  Santa  Cruz.    Negou-se  provimento,   contra,  os  votos  dos  srs.ministros  dr.Pacheco  de  Oliveira  e  alm.Raul  Tavares,  que  davam provimento  para  absolver  o réo.

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RECURSO CRIMINAL

N.2.518-Cap.Federal-Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Recorrente: a  Promotoria  da  1a.Auditoria  da  1a.R.M..Recorridos:  Helio de  Barros  Albuquerque,   3º  sargt  e  Antonio  Alvim  Vilar,   2º  cabo,  ambos  do  1º  R.C.D.,  denunciados  como  incursos  nas  penas do  artº  114  §  2º  do  C.P.M.,   tendo  o  dr.Auditor  da  1a.Auditoria  da  1a.R.M.rejeitado  a  dita  denuncia.  O  Tribunal  deu provimento  ao  recurso  para  mandar  que o dr.Auditor  receba  a  denuncia, contra o voto do sr.ministro  alm.Raul  Tavares,   que confirmava  a  decisão  recorrida.

HABEAS - CORPUS

N.13.845-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.  Paciente: Cirio Barbosa  Nascimento,  sold.  do  Btl.V.Cabrita.  Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

N.13.854-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro    dr.Salgado  Filho.Paciente;Senatião  Leopoldo  Gomes,  sort.  do  1º  R.A.M..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.890-M.Grosso-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Paciente.:Cetacilio  de  Camargo,  sold.  do  3º  G.A.Dorso.  Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.899-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Eurico do Espirito Santo, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem,  unanimemente.

N.13.663-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Paciente:Joaquim Daniel  Morgado,  sorteado  pela  1a.C.R..Negou-se  a  ordem, contra  o  voto  do  sr ministro  alm.Raul  Tavares,   que  a  concedia.

N.13.825-S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.  Paciente:Eduardo de  Oliveira  Santos,  detido  no  quartel  do  2º  R.I..Concedeu-se a  ordem,  contra  os  votos  dos  srs.ministros  dr.Bulcão  Vianna, alm.Gitahy  de  Alencastro  e  gen.Raymundo  Barbosa,   que  a  negavam.

N.13.707-M.Grosso-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Paciente:Romualdo  Martins  Neves,  sargt,  teleg.  da  Marinha,   ameaçado  pela  9a. R.M..Negou-se  a  ordem,  contra  os  votos  dos  srs.ministros Drs.Bulcão  Vianna,  Cardoso  de  Castro,   Pacheco  de  Oliveira  e Salgado  Filho,   que  a  concediam.

N.13.858-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.  Pacientes: Crestes  Capelli,  Lourival  Borges  de  Freitas,  Agostinho  Gomes,  Waldemiro  Machado,  Sebastião  Vieira,  Djalma  da  Silva Andrade,  Adão  Afonso/  Pinto,  Arnaldo  da  Silva  Penaforte/Filho, Walter  Cardoso,   Antonio  de  Souza,   Sebastião  Pereira  da  Costa, Danilo  da  Silva  Bastos,  Antonio  Rosa,  Orlandino  dos  Santos, Acacio  Lopes  Teixeira  e  Jací  de  Oliveira  Grachet,   todos  sorteados  do Btl.Vilagran  Cabrita.  Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

N.13.852-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.Paciente: Archialdo  Pinto  Amando,   sort.  pela  1a.CR..Concedeu-se  a  ordem,   contra  os  votos  dos  srs.ministros  alm.Amphiloquio  Reis, gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Salgado  Filho,   que  não  conheciam  do  pedido.

N.l3.888-Minas.Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.  Paciente: Antonio  dos  Santos  Marsão,  soldado  do  4º  G.A.Do..Concedeu-se a  ordem,  unanimemente.

N.13.901-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Paciente: Gesalpino  da  Costa  Lima, soldado  do  1º  R.A.M..Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

N.13.892-M.Grosso-Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Paciente: Ludgerio  Soares  de  Moura,   sold.  do  3º  G.A.Dorso.  Concedeu-se a  ordem,  unanimemente.

N.13.853-R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Paciente:  Alcides  Schiling,   sort.  do  5º  R.A.M..Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

N.13.844-Cap.Federal-Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Paciente:  Pascoal  Bria, sold.  do  Btl.V.Cabrita.  Concedeu-se  a  ordem,   contra  os  votos  dos  srs.ministros  dr.Bulcão  Vianna  e alm.Gitahy  de  Alencastro,   que  a  negavam.

N.13.880-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Jorge Neme Abdalla, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem,  unanimemente.

N.13.889-Minas-Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco de  Oliveira.Paciente: Jovelino  Carlos  Palmeira,  sold.  do  4º  G.A.Doo.Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

N.13.850-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Claudionor  José  de  Oliveira,     soldado  do  2º  B.C..Concedeu-se a  ordem,  unanimemente.

N.13.859-Paraná-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Vassilio Xipranski, sorteado  do  3º R.I..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.877-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Newton  Garibaldi,  sort.  do  1º  R.A.M..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.895-E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Jafet  Ferreira, sold.  da  la.Bia  de  Costa  do  Forte  Marechal Hermes.  Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

N.13.745-M.Grosso-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Muciano Quintães  de  Castro,  sort.  insub.  do  16º  B.C..Julgou-se  prejudicado  o  pedido.

N.13.438-3.Paulo-Rel.o  sr.ministro  alm.Raul  Tavares.Paciente:Antonio Martins  Filho,  sorteado pela  4a.C.R..Concedeu-se a  ordem, unanimemente.

N.13.903-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Armindo Augusto Afonso, soldado do 3º G.A.C. e F.Copacabana. Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

N.13.894-Minas-Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Pacierte:Antonio  Egidio  Cerqueira,   soldado  do  4º  G.A.Do.  Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

N.13.885-Minas-Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  B arbosa.Paciente:Sebastião  Vicente  dos  Reis,  soldado  do  4º  G.A.Do..Concedeu-se a  ordem,  unanimemente.

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O habeas-corpus nº  13.518,  de São  Paulo - do  qual  foi  relator  o sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis; paciente: Antonio Galleto,  sort. insubmisso  pela  2a.C.R.,  teve  a  seguinte  decisão:   O   Tribunal converteu  o  julgamento  em  deligencia,   e  não  como,  por  equivoco,  constada ata da sessão do aludido  dia.

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Acham-se  em  mesa  as  seguintes  apelações  ns.:  6890-6963-6971-6993-7004-7005  e  7014.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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