ATA DA 42a. SESSÃO, EM 21 DE JUNHO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMOS SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig. Heitor Varady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, General Castello Branco, e o Almte. Octavio de Medeiros.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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No expediente, foram lidos os telegramas: "Exmo. Sr. Almte. Presidente do Superior Tribunal Militar - Santa Maria - nº 134 de 17-6-50 - Em nome desta Auditoria e no meu próprio vg rogo vossencia dignar-se aceitar com Egrégio Tribunal vg nossas sinceras condolências pelo falecimento eminente Ministro Major Brigadeiro Amilcar Pederneiras pt Também Conselho Permanente vg mediante proposta fundamentada Dr. Promotor Vinicio Segada vg associou se essas homenagens vg deliberando fossem transmitidas vossencia e essa alta Corte pt Atenciosas saudações pt Augusto Cezar Sampaio Auditor 3a. Auditoria 3a. R.M.".- "Urgente Exmo. Sr. Almte. Presidente Superior Tribunal Militar - Belém - 66 de 16-6-1950 - Auditoria 8a. Região Militar apresenta condolências a esse colendo Tribunal vg motivo falecimento Ministro Amilcar Pederneiras pt saudações pt Álvaro Fonseca Auditor 8a. R.Militar.", e o seguinte Oficio:" 1a. Auditoria da 1a. Região Militar - Nº 674 - Rio de Janeiro, D.F., 19 de junho de 1950 - Do Auditor Ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Egrégio Supeiop Tribunal Militar. Assunto Decisão do C.P.J.M. (Comunica) I - Cumpre-me, pesarosamente, levar ao conhecimento desse Egrégio Trobunal que o Conselho Permanente de Justiça desta 1a. Auditoria Regional, por todos os seus membros: Ten. Cel. Paulo Alves Cabral, presidente, Auditor Adalberto Barretto, signatário dêste oficio, capitães Dr. Americo Doylle Ferreira e José Lardelino de Moraia Carneiro e 1º ten. Olavo Lopes Bayma, juizes, e pelo promotor Dr.-Amador Cysneiros do Amaral, em sua sessão de 12 do corrente, a par do voto de profundo pesas que fês inserir na ata de seus trabalhos pelo falecimento do major brigadeiro Amilcar Sergio Velloso Pederneiras, resolveu, ainda, manifestar a êsse Egrégio Superior Tribunal Militar a sua solidariedade na sua grande dor e saudade pela sentida perda de tão digno ministro, pelas suas destacadas virtudes como militar e como juiz. Com todo respeito e admiração. Adalberto Barretto - Auditor.".

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.586 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: Celso de Souza, insubmisso do 4º R.I..- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

Nº 24.578 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Jorge do Nascimento, sold do Reg. Cav. Gd.. Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.575 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente: João Batista Pereira, soldado da 7a. Cia. de Trans..- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó, que a concediam.

C O R R E I Ç Õ E S P A R C I A I S

Nº 376 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, requer Correição Parcial nos autos de Inquérito, instaurado para apurar fatos ocorridos em Fernando de Noronha, em fins de 1944 e princípios de 1945, quando Diretor do Presidio, o 1º tenente da Reserva, convocado, Pedro Celestino Vilar.- O Sr. Ministro Relator dava provimento a fim de ser o processo remetido ao Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. O Tribunal adiou o julgamento visto, ter o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó solicitado vista do processo.

Nº 372 - M. Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. O Dr. Promotor Substituto da 9a. R.M. requer Correição Parcial no processo de Wilson Florindo, ex-soldado do 3º C.T.Mistom nos termos do artº 367, do C.J.M. O Sr. Ministro Relator mandava fosse cumprido o acórdão anterior dêste Tribunal. Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Gomez Carneiro.

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3.312 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Recorrente: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que mandou arquivar o I.P.M. em que é indiciado Helio Costa Galvão, soldado do 14º R.I..- Deu-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que negava. Deixou de votar o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, por não ter assistido o relatório.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.580 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Pacientes: Zair do Nascimento, Adilson Veras de Melo, Alarico Jayme, Erasmo Pereira Lima, Ary Domingos Guimarães, Ruy de Andrade Lima Rocha, Walter dos Santos, Estevão Pinto das Neves, Miguel Rodrigues dos Santos e Jayme de Oliveira, ex-marinheiros.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.773 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros.-Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. e João Borges de Mesquita, sol. da 3a. Cia. do 6º R.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 55 do C.P.M..- Apelados: O Cons. de Just. da 3a. Cia. do 6º R.I. e João Borges de Mesquita, soldado da Unidade acima referida.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó que mandava anular o processo.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.561 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros.-Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelado: José da Silva de Souza, soldado do 3º B.C.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.810 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Oziel de Oliveira, marinheiro S I nº 450.473, 2a. classe, pertencente á Guarnição do Enc. "São Paulo", condenado a 6 meses de prisão como incurso no art. 164 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Just. da 1a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.822 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros. Apelante: Geraldo Bustamente de Carvalho, soldado do 2º R.I., condenado a 10 meses e 15 dias de prisão, incurso no artº 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 2º R.I..- Reduziu-se a penalidade a 6 meses de prisão, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.876 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros.-Apelante: Antonio Pedro Castilho, soldado do 2º B.E., condenado a 12 meses de prisão como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 2º B.E.. Reduziu-se a penalidade a nove meses de prisão, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.841 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.- Apelado: José Santiago dos Santos, C.B-MR 4089, da Diretoria do Ensino Naval, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.. Reformou-se a sentença, para condenar a seis meses de prisão, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.036 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Djalma Ferreira, soldado do 1º B.E. (Vilagran Cabrita), condenado a 4 meses, incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Just. do 1º B.E..- Reformou-se a sentença para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.950 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros. Apelante: Wilson da Silva Pitanga, mar. de 1a. coasse n. 451.268, condenado á pena de seis meses de prisão, como incurso no art. 164 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.185 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros.-Apelante: David Teixeira de Souza, soldado do Reg. Esc. de Inf., condenado 18 meses de reclusão, no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do Reg. Esc. de Inf.. Reduziu-se a penalidade a oito meses de prisão, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.129 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: José Cruz. soldado do 3º R.I., condenado a 4 meses de detenção, ex-vi do art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 3º R.I..- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo. Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

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O Exmo. Sr. Ministro General Castello Branco, não tomou parte nos julgamentos dos processos Habeas-Corpus ns. 24.586 - 24.578 e 24.575 e Recursos Criminal 3.312.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 30 de jan. apels. 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) Ses. de 14 de abril apels. 18.566(G.C-C.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.648(V.M-G.C) 18.665(C.C-G.C) Ses. de 19 de abril apels. 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.726(C.C-G.C) Ses. de 21 de abril apels. 18.674(C.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.741(G.C-C.C) Emb. 17.723(G.C-C.C) Ses. de 24 de abril apels. 18.748(B.C-G.C) Emb. 17.599(C.C-G.C) Rev.Crim. 559(V.M-G.C) Ses. de 26 de abril apels. 18.565(C.C-G.C) 18.620(G.C-V.M) 18.749(G.C+C.) Ses. de 3 de maio apels. 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev. Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio apels. 18.590(C.C-G.C) 18.757(V.M-G.C) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio apels. 18.739(V.M-G.C) Ses. de 12 de maio apel. 18.839(B.C-C.C) Ses. de 15 de maio Reclam. 26(C.C) Apels. 18.650(C.C-G.C) 18.805(V.M-B.C) Ses. de 17 de maio Ação Originaria 8 B.C) Repres. 90(G.C) APels. 18.793(V.M-C.C) 18.820(G.C-C.C) 18.831(V.M-G.C) Emb. 17.093(C.C-G.C) 18.180(G.C-C.C) 18.463(C.C-V.M) Ses. de 19 de maio apel. 18.830(C.C-B.C) Ses. de 22 de maio Repres. 89(B.C) Apels. 18.460(C.C-G.C) 18.812(B.C-G.C) 18.854(B.C-V.M) 18.908(B.C-V.M) 18.919(B.C-G.C) Emb. 16.027(B.C-V.M) Rev. Crim. 556(G.C-C.C) Ses. de 24 de maio apels. 18.856(C.C-V.M) 18.921(C.C-B.C) Ses. de 26 de maio Carr. Parc. 372(B.C) Apels. Emb. 17.719(V.M-B.C) Ses. de 29 de maio Re1. do Dr. Aud. Correg. Referente ao ano de 1949 (G.C) Apels. 18.858(V.M-B.C) 18.979(V.M-C.C) 19.048(V.M-C.C) Emb. 17.765(G.C-C.C) Ses. de 31 de maio apels. 18.655(B.C-V.M) 18.676(B.C-C.C) 18.729(G.c-v.M) 18.786(G.C-V.M) 18.787(C.C-G.C) 18.840(G.C-V.M) 18.983(B.C-V.M) 18.990(C.C-V.M) 19.064(V.M-B.C) Ses. de 2 de junho apels. 18.862(B.C-G.C) 18.883(V.M-G.C) 18.995(B.C-G.C) 19.021(V.M-G.C) 19.035(V.M-G.C) 19.112(V.M-G.C) 19.146(B.C-G.C) Ses. de 5 de junho apels. 18.845(C.C-G.C) 18.855(G.C-B.C) 18.974(C.C-G.C) 19.041(C.C-G.C) 19.100(M.A.P-E.F) 19.118(B.C-C.C) 19.156(C.C-G.C) Emb. 17.956(G.C-C.C) Ses. de 7 de junho apels. 18.853(V.M-C.C) 18.891(B.C-C.C) 19.032(B.C-C.C) 19.079(B.C-V.M) 19.137(B.C-V.M) 19.143(V.M-B.C) 19.151(V.M-G.C) 19.157(V.M-C.C) 19.159(B.C-V.M) 19.188(V.M-G.C) Ses. de 9 de junho Petição 90(C.B) Rec. Crim. 3.311(B.C) Apels. 18.864(C.C-B.C) 18.951(B.C-C.C) 18.992(V.M-B.C) 19.172(V.M-B.C) Rev. Crim. 542(C.C-B.C) Ses. de 12 de junho apels. 18.863(G.C-C.C) 18.899(G.C-V.M) 18.920(G.C-C.C) 19.053(C.C-V.M) 19.117(M.A.P-H.V) 19.201(C.C-G.C) Emb. 18.244(C.C-G.C) Rev. Crim. 564(B.C-G.C) Ses. de 14 de junho apels. 18.896(E.F-M.A.P) 18.924(C.B-M.A.P) 18.968(C.B-M.A.P) 18.988(E.F-M.A.P) 19.020 E/F-M.A.P) 19.049(B.C-V.M) 19.074(E.F-A.P) 19.107(C.C-B.C) 19.149(C.C-B.C) 19.163(E.F-A.P) 19.177(E.F-A.P) 19.189(B.C-C.C) Revs.Crims. 508(B.C-V.M) 526(B.C-V.M) Ses. de 16 de junho Cor. Parc. 376(G.C) Apels. 18.852(C.B-H.V) 18.882(C.B-H.V) 18.885(H.V-C.B) 18.928(A.P-C.B) 18.956(C.B-H.V) 18.976(H.V-A.P) 19.030(H.V-C.B) 19.046(A.P-C.B) 19.058(H.V-C.B) 19.065(B.C-G.0) 19.093(H.V-C.B) 19.142(H.V-C.B) 19.162(H.V-E.F) 19.164(A.P-C.B) 19.168(H.V-A.P) 19.175(H.V-E.F) 19.178(A.P-C.B) 19.183(H.V-A.P) 19.230(E.F-O.M) Ses. de 19 de junho Recs. Crims. 3.313(C.C) 3.314(V.M) Apel. 19.207(C.C-V.M) Ses. de 21 de junho Cor. Parc. 375(B.C) Rec. Crim. 3.315(B.C) 3.316(G.C) Apels. 18.923(A.P-E.F) 18.930(E.F-H.V) 18.944(A.P-E.F) 18.960(G.C-V.M) 18.984(G.C-B.G) 18.991(E.F-H.V) 19.033(G.C-V.M) 19.050(G.C-B.C) 19.066(G.C-C.C) 19.076(G.C-V.M) 19.080(G.C-B.C) 19.099(E.F-H.V) 19.118(B.C-C.C) 19.119(G.C-V.M) 19.123(E.F-H.V) 19.209(E.F-H.V) 19.210(M.A.P-E.F) 19.211(B.C-V.M) 19.223(M.A.P-O.M) 19.241(O.M-E.F) 18.855(H.V-E.F) 18.932(H.V-A.P) 18.937(H.V-C.B) 18.953(E.V-A.P) 19.002(H.V-A.P) 19.192(H.V-C.B) 19.215(H.V-E.F) 19.221(H.V-A.P) 18.913(V.M-B.C) 19.233(V.M-G.C) 18.700(C.B-A.P) 18.785(H.V-E.F) 18.813(H.V-E.F) 18.836(H.V-E.F) 18.889(H.V-E.F) 18.918(H.V-E.F) 18.965(H.V-E.F) 19.063(H.V-E.F) 19.098(H.V-E.F) 19.122(H.V-E.F) 18.868(H.V-E.F) 18.942(H.V-E.F).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças: EXÉRCITO: Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- PRATA - Almir Veloso Soeiro, Major de art.; Argemiro de Assis Brasil, Major de Inf.; Arnaldo Moura de Azevedo, Major de Inf.; Aymar de Lima, Major de Inf.; Adroaldo Chaves Azambuja, 1º ten. Q.A.O. Intendente; Alberico Apolonimo da Silva Simões, 1º Ten. Q.A.O. de Inf.; Athanazio Larrea, 1º ten. Q.A.O. de Cav.; Augusto Lopes da Silva, 1º ten. Intendente; Arister da Costa Amaral, 2º ten. Q.A.O. de Cav.; Arlindo Besteti, 2º ten. Q.A.O. de Art.; Arthur Frederico Guilherme Kemp, 2º ten. Q.A.O. de Art.; BRONZE - Marcos Kruchim, Capitão de Art.: Mario Fernandes, Capitão de ARt.; Murilo Westphalen, Capitão de Art.; Petronio Ribeiro Lopes da Silva, Capitão de Art.; Ruy Abreu, Capitão de Art.; Virgilio Fernandes Távora, Capitão de Eng.; Walter Rolhim Pinheiro, Capitão de Eng.; Luiz Ferreira Lima, 1º ten. Intendente; Napoleão Berbigier, 2º tenente Q.A.O. de Cavalaria.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.