ATA DA 34a. SESSÃO, EM 31 DE MAIO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e o Almte. Octavio de Medeiros.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

Nº 18.482 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Apelado: Oswaldo Cicero de Sá Junior, 2º tenente da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 232, § 1º do C-P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.515 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M..- Apelados: José Sales, Major L.E. Comandante do extinto 4º B. Transporte, absolvido do crime previsto no art. 229, por desclassificação do art. 203, do C.P.M.; Amaro Elpidio da Silva, Capitão I.E. servindo na 14a. Cia. de Intendencia, Lauro Pulcineli, 1º tenente I.E. servindo no Estabelecimento de Fundos da 9a. R.M. e José Alfredo Lima, Asp. a Of. I.E. servindo na 14a. Cia. Intendente, absolvidos do crime previsto no art. 203, em que foram denunciados.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.521 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: Mario Joaquim dos Santos, cabo servindo no Contingente do Q.G. condenado a 3 anos de reclusão como incurso no art. 229 § 1º, Mozart Bezerra de Assunção, 3º sargento do Q.I., condenado a 2 anos de prisão como incurso no art. 208; Almir Rorsster do Rêgo, 2º sargento do Q.I., condenado a 4 meses de prisão como incurso no art. 209, tudo do C.P.M..-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 7a. R.M..- Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 do corrente. (1º adiamento).

HABEAS - CORPUS

Nº 24.567 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente: Alcebiades Cardoso Dias,I/2º RA.A.. Negou-se a ordem, unanimemente.- Não tomou parte o Sr. Ministro De. Cardoso de Castro.

APELAÇÕES

Nº 18.608 - Ceará.- Rel.. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: Emidio Batista de Souza, soldado do 10º G.A.T.-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.624 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: Severino de Assis, soldado da Cia. de Guardas, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.687 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante: João Antunes de Menezes, soldado do 3º R.C., condenado no grao minimo do art. 55 § 3º do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Just. do 3º R.C..- Anulou-se o processo, sem mandar renová-lo, unanimemente.- Não tomaram parte os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Edgar Facó.

Nº 18.708 - R.G. do Sul.- Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante: José Pedro Junges, soldado do 3º R.C, condenado como incurso, no art. 55 § 2º, grao sub-medio, do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º R.C..- Anuliu-se o processo, sem mandar renová-lo, unanimemente.- Não tomaram parte os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Edgar Facó.

Nº 18.484 - Bahia. Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelado: Francisco Soares dos Santos, soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.628 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Aloisio Maia, soldado da Fortaleza de São João, e 1a. Bia. do 2º G.A.C., condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça da Fortaleza de São João e 2º G.A.C.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença. Não tomaram parte os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Cartro e Gen. Edgar Facó.

Nº 18.587 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..-Apelado: Francisco Moreira Castello Branco, soldado do 10º G.A.T-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Edgar Facó.

Nº 18.699 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.. Apelado: Arides da Silva, soldado da 1a. Bia. de Projetores da A.C. da 1a. R.M. adida ao 3º G.A.C. e Forte de Copacabana, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 30 de jan. apels. 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 14 de abril apels. 18.536(G.C-C-C) 18.566(G.C-C.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.648(V.M-G.C) 18.665(G.C-G.C) Ses. de 19 de abril apels. 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.717(H.V-M.A.P) 18.726(C.C-G.C) 18.738(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) Ses. de 21 de abril Cor. Parc. 369(G.C) Apels. 18.627(M.A.P-E.F) 18.6145(E.F-M.A.P) 18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P-M.A.P) 18.709(A.V.P-M.A.P) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V-M) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.710(G.C-C.C) 18.741(A.V.P-E.F) Emb. 17.723 (G.C-C.C) Ses. de 24 de abril apels. 18.643(M.A.P-A.V.P) 18.649 (M.A.P-E.F) 18.651(C.B-M.A.P) 18.668(M.A.P-A.V.P) 18.692(H.V-E.F) 18.705(E.F-M.A.P-) 18.725(M.A.P-A.V.P) 18.727(C.B-M.A.P) 18.735(H.V-A.V.P) 18.747 (V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) 18.769(A.V.P-H.V) 18.774(A.V.P-E.F) 18.861(H.V-E.F) Emb. 14.711(V.M-C.C) 17.599(C.C-G.C) Rev.Crim. 559(V.M-G.C) Ses. de 26 de abril Rec Crim. 3.299(B.C) Apels. 18.565(C.C-G.C) 18.615(M.A.P-A.V.P) 18.620(G.C-V.M) 18.639(M.A.P-A.V.P) 18.647(M.A.P-A.V.P) 18.749(G.C-C.C) 18.767(M.A.P E.F) 18.775(H.V-M.A.P) Revs. Crims. 561(V-M-C.c) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abril apels. 18.653(A.V.P-E.F) 18.682(C.C-B.C) 18.715(C.B-A.V.P) 18.730A.V.P-E.F) 18.750(C.B-A.V.P) 18.792(H.V-E.F) 18.798(A.V.P-E.F) 18.806(A.V.P-M.A.P) Ses. de 3 de maio apels. 18.604(C.B-M.A.P) 18.721(C.B-M.A.P) 18.771(E.F-M.A.P) 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev.Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio apels. 18.581(E.F-C.B) 18.590(C.C-G.C) 18.661(E.F-C.B) 18.753(E.F-C.B) 18.757(V.M-G.C) 18.766(E.F-H.V) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio apels. 18.556(A.V.P-C.B) 18.582(A.V.P-M.A.P) 18.607(A.V.P-H.V) 18.618(A,V,P-C.B) 18.636(A.V.P-C.-B) 18.640(A.V.P-C.B) 18.652(A.V.P-C.B) 18.666(A.V.P-C.B) 18.680(A.V.P-N.V) 18.693(A.V.P-C.B) 18.718(A.V.P-C.B) 18.739(V.M-G.C) 18.743(A.V.P-H.V) 18.791(A.V.P-H.V) Ses. de 10 de maio apels. 18.611(E.F-A.V.P) 18.626(E.F-A.V.P) 18.761(E.F-A.V.P) 18.765(H.V-A.V.P) 18.788(E.F-H.V) Sec. de 12 de maio apels.18.557(A.V.P-C.B) 18.600(A.V.P-M.A.P) 18.601(A.V.P-C.B) 18.625(A.V.P-C.B) 18.679(E.F-C.B) 18.736(E.F-C.B) 18.664(A.V.P-C.B) 18.784(A.V.P-C.B) 18.823(A.V.P-E.F) 18.828(A.V.P-M.A.P) 18.839(B.C-C.C) 18.843(H.V-E.F) 18.873(H.V-E.F) Ses. de 15 de maio apels. 18.646(A.V.P-C.B) 18.650(C.C-G.C) 18.663(C.B-A.V.P) 18.664(M.A.P-A.V.P) 18.671(A.V.P-C.B) 18.704(A.V.P-C.B) 18.707(C.B-H.B) 18.713(M.A.P-C.B) 18.732(M.A.P-C.B) 18.746(M.A.P-C.B) 18.762(M.A.P-H.V) 18.768(C.B-M.A.P) 18.772(M.A.P-C.B) 18.805(V.M-B.C) 18.835(A.-V.P-C.B) Rec1am. 26(C.C) Ses. de 17 de maio Ação Orig. 8(B.C) Repres. 88(V.M) 90(G.C) Apels. 18.754(C.C-B.C) 18.755(M.A.P-A.V.P) 18.777(M.A.P-A.V.P) 18.789(M.A.P-E.F) 18.793(V.M-C.C) 18.802(M.A.P-A.V.P) 18.813(H.V-A.V.P) 18.815(M.A.P-E.F) 18.820(G.C-C.C) 18.829(H.V-C.B) 18.831(V.M-G.C) 18.833(M.A.P-H.V) 18.836(H.V-A.V.P) 18.889(H V-A.V.P) Emb.17.093(B.C-G.C) 18.180(G.C-C.C) 18.463(C.C-V.M) Ses. de 19 de maio Cor. Parc. 374(V.M) Apels. 18.770(H.V-E.F) 18.776(E.F-C.B) 18.779(A.V.P-M.A.P) 18.794(E.F-M.A.P) 18.799(H.V-M.A.P) 18.819(E.F-M.A.P) 18.821(M.A.P-C.B) 18.830(C.C-B.C) 18.837(E.F-H.V) 18.872(A.V.P-H.V) 18.877(A.V.P-E.F) 18.901(H.V-M.A.P) Ses. de 22 de Maio Reps. 89(B.C) Apels. 18.460(C.C-G.C) 18.560(C.B-H.V) 18.622(C.B-H.V) 18.654(C.B-M.A.P) 18.656(C.B-H.V) 18.778(C.B-H.V) 18.812(B.C-G.C) 18.854(B.C-V.M) 18.857(A.V.P.M.A.P) 18.900(A.V.P-E.F) 18.007(A.V.P-M.A.P) 18.908(B.C-V.M) 18.919(B.C-G.C) 18.952(A.V.P-E.F) 19.957(A.V.P-M.A.P) 18.962(M.A.P-H.V) Emb. 17.027(B.C-V.M) Rev.Crim. 556(G.C-C.C) Ses. de 24 de maio apels.18.785 (H.V-A.V.P) 18.838(M.A.P-E.F) 18.856(C.C-V.M) 18.870(M.A.P-E.F) 18.892(M.A.P-E.F) 18.921(C.C-B.C) 18.947(H.V-E.F) 18.964(M.A.P-E.F) 18.967(M.A.P-E.F) Ses. de 26 de maio Cor. Parc. 372 Rec. Crim. 3.303(R.C) Apels . 18.781(E.F-A.V.P) 18.808(E.F-A.V.P) 18.865(M.A.P-H.V) 18.848(E.F-M.A.P) 18.981(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.719(V.M-B.C) Ses. de 29 de maio Re1. do Dr. Aud. Correg. referente ao ano de 1949 (G.C) Mand. de Seg. 13(G.C)Apels. 18.858(V.M-B.C) 18.979(V.M-B.C) 19.048(V.M-C.C) 19.057(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.765(G.C-C.C) Ses. de 31 de maio Rec. Crim. 3.308(G.C) Apels.18.635(B.C-V.M) 18.676(B.C-C.C) 18.729(C.C) 18.780(H.V-C.B) 18.786(G.C) 18.787(C.C) 18.801(E.F-C.B) 18.807(H.V-C.B) 18.811(A.V.P-C.B) 18.825(E.F-C.B) 18.836(H.V-A.V.P) 18.840(G.) 18.849(H.V-M.A.P) 18.859(H.V-C.B) 18.860(E.F-A.V.P) 18.867(A.V.P-C.B) 18.879(E.F-C.B) 18.880(M.A.P-A.V.P) 18.886(E.F-A.V.P) 18.888(A.V.P-C.B) 18.905(M.A.P-A.V.P) 18.909(H.V-C.B) 18.918(H.V-A.V.P) 18.941(A.V.P-C.B) 18.947(H.V-E.F) 18.955(M.A.P-A.V.P) 18.958(H.V-C.B) 18.959(E.F-A.V.P) 18.963(A.V.P-C.B) 18.982(H.V-C.B) 18.983(B.C-V.M) 18.988(A.V.P-C.B) 18.990(C.C) 19.025(H.V-C.B) 19.052(H.V-M.A.P) 19.055(M.A.P-A.V.P) 19.064(V.M-B.C) 19.085(H.V-M.A.P) 19.092(A.V.P-M.A.P) 19.141(A.V.P-M.A.P).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças: AERONÁUTICA - Relator Sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady - BRONZE: Luiz Vital Duarte, 2º sargento Enfermeiro; Lourival Mesquita Rangel, 2º sargento de Inf.; Learsy Roque Gomes de Lima, 2º sargento de Cav.; Lourenço Araujo, 2º sargento de Eng.; Luiz Lima Neto, 2º sargento Identificador; Luiz Prates Carrion, 2º Sargento Identificador; Manoel Arteaga, 2º sargento de Inf.; Messias Ribeiro Lage, 2º sargento Enfermeiro; Nicomedes Januário Pereira, 2º sargento de Irf.; Oswaldo Blois, 2º sargento de Inf.; Octavio Pereira de Araujo, 2º sargento de Inf.; Norberto Zeidler, 3º sargento de Saúde.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.