SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 5a. SESSÃO, EM 12 DE JANEIRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte.Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen. Edgar Facó.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 10 do corrente:

N.10356- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante: A Promotoria da 1ª. Aud. da 2a.R.M.- Apelado:João de Carvalho, sold. do 4° B.C., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau mínimo do art. citado, unanimemente.

N.10365- R. G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Carlos Romano Dal Bosco, sold. do 9° B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10368- R. G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante: A Promotoria da 1ª. Aud. da la.R.M.- Apelado:Henrique Lizzott, sold. do 9°B.C, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S   C O R P U S

N.19488- S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: João Manoel, sorteado pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19512- Pernambuco.- Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: João Alexandre da Silva, preso na Casa de Detenção, respondendo a processo perante a Aud. da 7ª.R.M.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19562- Piauí.- Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:Francisco Vieira Guimarães, preso no 25° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19556- S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:-Sebastião; filho de Pedro Resende, sort.insub. preso no 5°R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19596- Piauí- Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Paulo Brandão Fernandes, preso no 25° B.V.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19511- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Walter di Pace, preso no 4º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19521- C.Fed.- Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Heraldo Faria da Costa, reservista convocado, incorporado ao 1° R.C.D.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.1938l- R.G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Solon Lautert de Castro, soldado, sort. insub. do 4º Esq. do 3º R.C.D. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19413- S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:-José Bosso, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19493- M. Grosso.- Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes: Otacilio Pinto da Silva e Gentil Otavio Viana, soldados, presos no 18° B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19523- M.Gerais.- Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: José Carlos Mauricio, sort. insub. do 20° B.C., preso no 10° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19553- C.Fed.- Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Pacientes:- Agildo da Gama Barata Ribeiro, Vicente Augusto de Oliveira, Eneu Gonçalves de Paula, Waldemar Saldanha de Araujo, Hugo Mariano Flores, Diogo Soares Cardoso, Francisco Izidoro da Rocha e Cezar Bittencourt Bezerra, todos condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional.-Usaram da palavra o advogado sr.dr. Lauro Fontoura e o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar. -Não se tomou conhecimento, unanimemente. O Sr.Ministro Dr. Vaz de Mello deu-se por impedido.

N.19484- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Guilherme Cavazzini, sorteado pela 5a C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19564- Piauí.- Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Honorato Ventura da Costa, soldado, preso no 25° B.C.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Dr. Vaz de Melo, que negava.

N.19539- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: Antonio Vieira da Veiga, sort. insub., preso no 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19569- Piauí.- Rel. o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente: Pedro Raimundo de Oliveira, preso no quartel do 25° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19529- R.G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente:Nicolau Alfredo Koch, soldado desertor preso no 8° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19470- C.Fed.- Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:Cirino Ribeiro, reservista de 2a. categoria, preso no Btl. de Guardas, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19490- C.Fed.- Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:João Alves de Oliveira, soldado, recolhido ao 2º R.I., pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente

N.19500- C.Grosso.- Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:Izaltino Faustino Soares, sold. do 11º R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19475- M.Gerais.- Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Ibraim Narciso de Souza, res. de 1a. categoria, mandado apresentar ao 12º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19485- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:João Purzatto, sort. pela 5a- C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19545- C.Fed.- Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:José Henrique de Azevedo, sort. insub., preso no Btl.V. Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19565- Piauí.- Rel. o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Paciente:Norberto Mendes da Costa, preso no quartel do 25° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19467- C.Fed.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: João Luiz dos Santos, preso no 2º R.I., pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19507- C.Fed.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Ivan Pereira de Amorim, soldado, preso no 2º R.I.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.19537- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Brig. do. Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Antonio Lordi Primo, sort. insub., preso no 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19547- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Pacientes:Filadelfo Franco da Fonseca, sort. insub. do 5º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19557- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Antonio; filho de Ramon Segura, sort. insub., preso no 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19567- Piauí.- Rel. o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Honorio Pereira do Nascimento, preso no quartel do 25° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 9855- (Embargos)- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Embargante: Benedito Batista de Souza, 2º tenente, condenado no grau mínimo do art. 168,do C.P.M. Embargado: O Acórdão dêste Tribunal de 4 de outubro de 1943.- Usaram da palavra o advogado sr. dr. Pedro de Alcantara Tocci e o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar.-O Tribunal recebeu os embargos para absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Vaz de Melo e Cardoso de Castro, que desprezavam.

N.10361- Esp.Santo.- Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Apelante: José de Souza, sold. do 11° B.C., condenado ao grau sub-máximo do art. 117 do C.P.M., combinado com o Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 11° B.C.- O Tribunal reduziu a penalidade ao grau sub-médio, unanimemente.

N.10370- R.G. do Norte.- Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante: José Virgolino Salles, sold. do 1° Grupo Art. de Costa e Fortaleza de Sta Cruz, condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1° G.A.C. e Fortaleza de Sta Cruz.- Baixou-se em diligência, unanimemente.

N.10402- R.G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: Aniceto Gonçalves Villa, sold. do 7° Reg.Cav. Independente, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10383- Paraná.- Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev. o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Paulo Ponce Fernandes, sold. do 13º R.I., condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 13º R.I.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros Gen.Silva Junior, Brigadeiro Heitor Várady e Gen.Edgar Facó, que confirmavam a sentença.

N.10403- R. G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado:Raynoldo Mayer, sold. do 2º Reg. Cav. Transportado, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10408- R.G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:José Bisogno, sold. do 9° Reg. Cav. Independente, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.10410- R. G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Edmundo Bohn, sold. do 2º Reg. Cav. Transportado, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10415- R. G. do Norte.- Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:José Augusto Filho Segundo, sold. do 16° R.I., condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 16º R.I.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Manuel Rabelo, Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, e Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, que absolviam o acusado.

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O Habeas- Corpus nº 19220, da Capital Federal, do qual foi relator o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo;-Pacientes Antonio Lopes Cancella e Carlos Santos de Lemos, sorts. insubmissos, presos no B.V. Cabrita, julgada na sessão de 6 de outubro do ano findo, o Tribunal, por unanimidade de votos, resolveu nega-lo, e não como consta da ata da sessão do referido dia 6 de outubro.

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M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a medalha militar, os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO - Relator o sr.Ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE PRATA - Ten. Cel.Eng. Adalberto Mendes da Silva. Maj. Cav. Arold Ramos de Castro.- Cap. Cav. Luiz Francisco de Matos.- Cap.Inf. Enapino Brusque Borges de Andrade.- Sub Ten.Inf. Lucas Costa. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Inf. Milton Fernandes de Melo. Relator o sr.Ministro Gen.Silva Junior - MEDALHA DE OURO - Gen.Brig. Angelo Mendes de Morais.- Relator o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo - MEDALHA DE OURO - Maj. Inf. Aníbal Napoleão. MEDALHA DE PRATA - Ten. Cel.Eng. Osvaldo Ferreira Guimarães.- Maj. Art. Moacir de Andrade Lopes.- Maj. Eng. Luiz Gonzaga Ferreira de Andrade. - Maj. Eng. Alfredo Fauroux Mercier.- Maj.Eng. Alberto Rodrigues da Costa.- Maj.Eng. Mirabeau Pontes.- Maj. Cav. José Horácio da Cunha Garcia.- Maj. Cav. Milton Barbosa Guimarães.- Cap. Cav. Silvio Cordeiro de Farias.- MEDALHA DE BRONZE - 1° Ten.I.E. Oswaldo de Frias Vilar.- Sub. Ten. Cav. João Teixeira Pinto.  ARMADA - Relator o sr.Ministro Gen.Edgar Facó - MEDALHA DE OURO - Sub- Oficial Eldemar Borges.- 3º sgt. Raimundo Antonio Serra. MEDALHA. DE PRATA- Sub oficial Severino Francisco da Silva. - Sub oficial José Nicolau dos Santos.- Cabo MN Sebastião Ferreira da Cunha.- MEDALHA DE BRONZE - 3º sgt.- Manuel Martins de Lima - 3° sgt. Manuel Ferreira da Cruz.- Cabo MN José Antônio de Albuquerque.- Cabo MN. José Ribeiro de Carvalho.- MN 1a. clas. José Correia dos Santos.- Relator o sr.Ministro Gen.Silva Junior - MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Arnoldo Toscano. - Relator o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo - MEDALHA DE OURO - 1° sgt. José de Almeida Morais.- MEDALHA DE PRATA - 3º sgt Bernardino Barbosa.- Cabo Antonio Floriano da Silva.- Cabo MN Paulo Moralino de Sousa.- Cabo MN José da Silva.- MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. Sidney Franco Aché.- Cap. Ten.Júlio Xavier de Araujo Silva.- Cap. Ten. Helio da Rocha Lopes Sampaio.- Cap. Ten. Atila Rodrigues Novais.- Cap. Ten.Lorival Monteiro da Cruz.- Cap. Ten. Antonio Anatocles da Silva Ferreira.- Cap. Ten. Luiz Felipe Caldas Lacé Brandão.- Cap. Ten. José Leite Soares Junior.- 1° ten. José Burlamaqui Benchimol.- 3º sgt. João Menezes do Nascimento.- 3º sgt. José Francisco da Silva.- Cabo Agripino Machado.- Cabo MN Manuel Ribeiro Ferreira.- MN 1a. classe José Rodrigues de Almeida.- MN 1a. clas. Paulo Dantas de Carvalho.- AERONAUTICA - Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó - MEDALHA DE OURO - Cap. Av. Antonio Tarcilio de Arruda Proença.- MEDALHA DE BRONZE - 1° Ten.I. A. Cauby de Paiva Guimarães.- 2º Ten.I. A. Moacir Pinto de Miranda Montenegro. - Relator o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo - MEDALHA DE BRONZE Cap. Med. Aer. Waldemir Salem.- 1º Ten.I. A. Luiz Augusto Machado Mendes.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisões criminais 211 -212-213 - 215 - 216 - 217 - 219; apelações 9502 - 9598 - 9853 - 9862 - 9942 - 9944 - 9983 - 9987 - 10005 - 10011 - 10029 - 10054 - 10305 - 10315 - 10320 - 10337 - 10342 - 10347 - 10357 - 10362 - 10367 - 10371-10372 - 10374 - 10377 - 10378 - 10379 - 10381 - 10382 - 10385 - 10389 - 10390 - 10591 - 10392 - 10394 - 10395 - 10398 - 10400 - 10405 - 10416 - 10419 - 10412 - 10414 - 10418 - 10419 - 10421 - 10422 - 10423 - 10428-10429 - 10432 - 10433 - 10434 - 10442 - 10444 - 10445 - 10446 - 10447 - 10449 - 10450 - 10452 - 10454 - 10456 - 10457 - 10466 - 10470 - 10475 - 10479 - 10495 - 10500 - 10505 - 10512 - 10517.

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Encerrou-se a sessão.