ATA DA 39a. SESSÃO, EM 12 DE JUNHO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, General Castelle Branco, e o Almte. Octavio de Medeiros.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 9-6-1950:

Nº 18.740 - R.G. do Sul. Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Delfino Soares Goulart, 3º sgt. servindo no 2º R.C., condenado a sete meses de detenção, convertidos em prisão, como incurso no art. 152, § unico, c/c o art. 182, preambulo, do C.P.M..-Apelados: O Cons. Esp. de Just. da 3a. Aud. da R.M.; Aloizio Lopes Ferreira, 2º ten., servindo no 2º R.C., absolvido do crime previsto no art. 153 do C.P.M., e Licurgo Trindade Soares, cabo servindo no 2º R.C., absolvido do crime previsto no art. I36 § 2º e 3º c/c o art. 182, tudo do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Brig. Heitor Várady, que condenavam o 2º tenente Aloizio Lopes Ferreira a 3 meses de prisão, ex-vi do art. 152 do C.P.M..- Não tomou parte, o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Nº 18.712 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M..- Apelado: Leonel Ferreira de Almeida, sold. do 2º B.C.C., absolvido do crime previsto no art. 181 § 4º do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros.

Iniciada a sessão, o Sr. Ministro Presidente declarou cumprir o doloroso dever de comunicar ao Tribunal a infausta notícia do falecimento do Sr. Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, ocorrido hoje, nesta Capital. Afirmou S.Excia. que o fazia bastante emocionado pela grande admiração que devotava ao ilustre colega, cuja personalidade tanto honrara o Superior Tribunal Militar. Terminou S.Excia. convidando seus pares para acompanhar os funerais e que, em homenagem á memória do eminente Ministro, iria suspender a sessão.

A seguir, os Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Dr. Gomes Carneiro, Dr. Cardoso de, Castro, Brig. Reitor Várady, General Ary Pires, General Edgar Facó, General Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Octavio de Medeiros, portanto, todos os Srs. Ministros do Tribunal, em palavras repassadas de saudades, se manifestaram, cada um, por sua vez, extinguindo traços da personalidade do Sr. Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras. Foi recordada sua vida desde aspirante a oficial do Exército; como oficial do Exército e da Aeronáutica, e, finalmente, como Ministro deste Tribunal. Seu amor á vida militar e sua dedicação ao Tribunal. Sua bondade compreensiva com que julgava. Sua atuação representando o Brasil, como membro do Congresso de Justiça Militar, realizado nos Estados Unidas da America do Norte. Seus predicados de "gentleman" e a sua exata noção de trabalho por equipe. Sua aprimorada educação. Finalmente, foram enaltecidos seus predicados de inteligencia e cultura postos a serviço da judicatura no Superior Tribunal Militar.

Pedindo a palavra o Sr. Dr, Procurador Geral da Justiça Militar, em seu nome e no do Ministério Público, se associou as homenagens póstumas prestadas ao ilustre Ministro Major Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras.

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A seguir, foi encerrada a sessão.

Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 30 de jan. apels. 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586 (G.C-V.M) Ses. de 14 de abril apel. 18.566(G.C-C.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.648(V.M-G.C) 18.665(C.C-G.C) Ses. de 19 de abril apels. 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.726(C.C-G.C) Ses. de 21 de abril Cor. Parc. 369(G.C) Apels.18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.741(G.C-C.C) Emb. 17.723(G.C-C.C) Ses. de 24 de abril apels. 18.747(V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) Emb. 17.599(C.C-G.C) Rev. Crim. 559(V.M-G.C) Ses. de 26 de abril Rec. Crim. 3.299(B.C) Apels. 18.565(C.C-G.C) 18.620(G.C-V.M) 18.749(G.C-C.C) Revs.Crims. 561(V.M-C.C) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abril apels. 18.682(C.C-B.C) Ses. de 3 de maio apels. 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev. Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio apels. 18.590(C.C-G.C) 18.757(V.M-G.C) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio apel. 18.739(V.M-G.C) Ses. de 10 de maio apels. 18.611(E.F-A.V.P) 18.626(E.F-A.V.P) 18.761(E.F-A.V.P) Ses. de 12 de maio apels. 18.823(A.V.P-E.F) 18.839(B.C-C.C) Ses. de 15 de maio Reclam. 26(C.C) Apels. 18.646(A.V.P-C.B) 18.650(C.C-G.C) 18.671(A.V.P-C.B) 18.704(A.V.P-C.B) 18.805(V.M-B.C) 18.835(A.V.P-C.B) Ses. de 17 de maio Ação Orig. 8(B.C) Represt. 90(B.C) Apels. 18.755(M.A.P-A.V.P) 18.777(M.A.P-A.V.P) 18.793(V.M-C.C) 18.802(M.A.P-A.V.P) 18.813(H.V-A.V.P) 18.820(G.C.-C.C.) 18.831(V.M.-G.C) 18.836 (H.V.A.V.P.) 18.139(H.V.-A.V.P.) Emb. 17.093(B.C.-G.C.) Emb. 18.180 (G.C-C.C.) Emb. 18.463(C.C-V.M.) Ses. de 19 de maio apels. 18.770(H.V-E.F) 18.779(A.V.P-M.A.P) 18.821(M.A.P-C.B) 18.830(C.C-B.C) 18.872(A.V.P-H.V) 18.877(A.V.P-E.F) Ses. de 22 de maio Repres. 89(B.C) Apels. 18.460(C.C-G.C) 18.560(C.B-H.V) 18.812(B.C-G.C) 18.854(B.C-V.M) 18.857(A.V.P-M.A.P) 18.900(A.V.P-E.F) 18.907(A.V.P-M.A.P) 18.908(B.C-V.M) 18.919(B.C-G.C) 18.952(A.V.P-E.F) 18.957(A.V.P-M.A.P) 18.962(M.A.P-H.V) Emb. 16.027(B.C-V.M) Rev. Crim. 556(G.C-C.C) Ses. de 24 de maio apels. 18.785(H.V-A.V.P) 18.838(M.A.P-E.F) 18.856(C.C-V.M) 18.770(M.A.P-E.F) 18.892(M.A.P-E.F) 18.921(C.C-B.C) 18.947(H.V-E.F) 18.964(M.A.P-E.F) 18.967(M.A.P-E.F) Ses. de 26 de maio Cor. Parc. 372(B.C) Rec. Crim. 3.303(B.C) Apels. 18.781(E.F-A.V.P) 18.808(E.F-A.V.P) 18.865(M.A.P-H.V) 18.948(E.F-M.A.P) 18.981(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.719(V.M-B.C) Ses. de 29 de maio Rel. do Dr. Aud. Correg. referente ao ano de 1949(G.C) Apels. 18.858(V.M-B.C) 18.979(V.M-C.C) 19.048(V.M-C.C) 19.057(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.765(G.C-C.C) Ses. de 31 de maio apels. 18.655(B.C-V.M) 18.676(B.C-C.C) 18.729(G.C-V.M) 18.780(H.V-C.B) 18.786(G.C-V.M) 18.787(C.C-G.C) 18.801(E.F-C.B) 18.807(H.V-C.B) 18.811(A.V.P-C.B) 18.825(E.F-C.B) 18.840(G.C-V.M) 18.849(H.V-M.A.P) 18.859(H.V-C.B) 18.860(E.F-A.V.P) 18.867(A.V.P-C.B) 18.879(E.F-C.B) 18.880(M.A.P-A.V.P) 18.886(E.F-A.V.P) 18.888)A.V.P-C.B) 18.905(M.A.P-A.V.P) 18.909(H.V-C.B) 18.918(H.V-A.V.P) 19.941(A.V.P-C.B) 18.955(M.A.P-A.V.P) 18.958(H.V-C.B) 18.959(E.F-A.V.P) 18.963(A.V.P-C.B) 18.982(H.V-C.B) 18.983(B.C-V.M) 18.988(A.V.P-C.B) 18.990(C.C-V.M) 19.025(H.V-M.A.P) 19.052(H.V-M.A.P) 19.064(V.M-B.C) 19.085(H.V-M.A.P) 19.092(A.V.P-M.A.P) Ses. de 2 de junho apels. 18.524(C.B-A.V.P) 18.616(C.B-A.V.P) 18.631(C.B-M.A.P) 18.638(C.B-A.V.P) 18.644(C.B-M.A.P) 18.681(C.B-M.A.P) 18.691(C.B-A.V.P) 18.795(M.A.P-C.B) 18.844.(E.F-M.A.P) 18.046(M.A.P-C.B) 18.048(A.V.P-E.F) 18.862(B.C-G.C) 18.674(E.F-M.A.P) 18.875(M.A.P-C.B) 18.883(V.M-G.C) 18.949(M.A.P-C.B) 18.971(E.F-M.A.P) 18.972(M.A.P-C.B) 18.975(A.V.P-E.F) 18.995(B.C-G.C) 19.021(V.M-G.C) 19.024(A.V.P-E.F) 19.035(V.M-G.C) 19.051(A.V.P-E.F) 19.071(A.V.P-H.V) 19.108(A.V.P-E.F) 19.112(V.M-G.C) 19.131(A.V.P-E.F) 19.146(B.C-G.C) Ses. de 5 de junho apels. 18.551(B.C-M.A.P) 18.599(C.B-E.F) 18.610(C.B-E.F) 18.617(C.B-E.F) 18.633(C.B-A.V.P) 18.773(C.B-A.V.P) 18.783(C.B-E.F) 18.797(C.B-A.V.P) 18.816(C.B-M.A.P) 18.826(M.A.P-A.V.P) 18.832(E.F-A.V.P) 18.845(C.C-G.C) 18.847(C.B-A.V.P) 18.851(M.A.P-A.V.P) 18.855(G.C-B.C) 18.871(C.B-M.A.P) 18.877(C.B-E.F) 18.898(C.B-A.V.P) 18.934(M.A.P-A.VP) 18.974(C.C-G.C) 18.978(M.A.P-A.V.P) 18.993(M.A.P-E.F) 18.994(C.B-M.A.P) 18.996(A.V.P-H.V) 19.016(A.V.P-H.V) 19.040(M.A.P-E.F) 19.041(C.C-G.C) 19.043(A.V.P-H.V) 19.069(M.A.P-E.F) 19.095(M.A.P-H.V) 19.100(M.A.P-E.F) 19.111(M.A.P-A.V.P) 19.118(B.C-C.C) 19.156(C.C-G.C) 19.158(M.A.P-E.F) 19.182(A.V.P-E.F) Emb. 17.956(G.C-C.C) Ses. de 7 de junho apels. 18.853(V.M-C.C) 18.881(M.A.P-H.V) 18.891(B.C-C.C) 19.032(B.C-C.C) 19.034(M.A.P-H.V) 19.079(B.C-V.M) 19.137(B.C-V.M) 19.143(V.M-B.C) 19.151(V.M-G.C) 19.157(V.M-C.C) 19.159(B.C-V.M) 19.188(V.M-G.C) Ses. de 9 de junho Petição 90(B.C) Rec.Crim. 3.311(B.C) Apels. 18.814(E.F-H.V) 18.818(H.V-E.F) 18.850(E.F-C.B) 18.864(C.C-B.C) 18.868(H.V-A.V.P) 18.869(E.F-H.V) 18.890(E.F-H.V) 18.903(E.F-C.B) 18.922(E.F-H.V) 18.926(E.F-H.V) 18.942(H.V-A.V.P) 18.951(B.C-C.C) 18.966(E.F-H.V) 18.970(H.V-E.F) 18.992(V.M-B.P) 19.019(C.C-B.C) 19.063(H.V-A.V.P) 19.069(E.F-H.V) 19.073(H.V-E.F) 19.090(M.A.P-A.V.P) 19.103(H.V-E.F) 19.109(H.V-M.A.P) 19.110(E.F-C.B) 19.122(H.V-A.V.P) 19.134(H.V-M.A.P) 19.153(E.B-H.V) Rev. Crim. 542 (C.C-B.C) Ses. de 12 de junho apels. 18.135(C.B-H.V) 18.803(C.B-H.V) 18.809(M.A.P-H.V) 18.827(C.B-H.V) 18.834(C.B-E,F) 18.863(G.C-C.C) 18.866(C.B-H.V) 18.899(G.B-V.M) 18.912(C.C-V.M) 18.916(C.B-E.F) 18.920(G.C-C.C) 18.940(C.B-E.F) 18.961(C.B-E.F) 18.990(C.C-V.M) 19.053(C.C-V.M) 19.070(C.B-M.A.P) 19.083(C.C-V.M) 19.096(C.B-E.F) 19.101(C.B-E.F) 19.117(M.A.P-H.V) 19.120(C.B-E.F) 19.125(C.B-M.A.P) 19.129(M.A.P-C.B) 19.148(C.B-E.F) 19.160(C.B-M.A.P) 19.185(M.A.P-O.M) 19.187(O.M-H.V) 19.201(C.C-G.C) Emb. 18.244(C.C-G.C) Rev. Crim. 564(B.C-G.C).