ATA DA 105a. SESSÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXM°. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM°. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha e General Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, e General Edgar Facó e Brig. Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

..........................

Em seguida, foram relatados e  julgados os  seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N° 17.754 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Oscar Florentino dos Santos, 2° tenente da Res. Rem., servindo no 1° R.C.D., absolvido dos crimes previstos nos artigos 229 e 240, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 17.685 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.- Apelado:  José Ferro da Silva, FN.480.174 SD, absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 17.700 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Apelados: Leonardo Gustavo Siegle, cabo da Esc. Especialistas da Aeronáutica, absolvido do crime previsto no art. 152 c/c o artigo 182 do C.P.M. e Darci Silva, soldado da B. Aé. do Galeão, absolvido do crime previsto no artigo 225, preambulo, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N°- 17.719 - Estado de São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M.- Apelado: Elias Gonçalves da Silveira, soldado da Cia. de Infantaria de Guarda da Escola Tecnica de Aviação, aboslvido do crime previsto no art. 181 § 3° c/c o art. 23 n. II do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 17.755 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: Geraldo Amancio dos Santos, soldado do 1° B.I. da Policia Militar do D.Federal, condenado a 6 meses de detenção como incurso no art. 171 do C.P.M. convertida em prisão ex-vi do artigo 42 do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da Policia Militar do D.F.- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Gen. Castello Branco.

H A B E A S  -  C O R P U S

N° 24.471 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente: Wilson Baunquertner Pelagen, soldado do Regimento Ipiranga.- Concedeu-se a ordem, para ser desencorporado, sem prejuizo dos processos a que responde, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Gen. Castello Branco.

N° 24.496 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Carlos Azevdo Pinto, preso por ordem das autoridades da 8a. R.M.- Julgou-se prejudicado, unanimemente•

A P E L A Ç Ã O

N° 17.575 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello .Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M.- Apelados: Nelson Guilherme de Almeida, cap. méd. reformado; Antonio Vicente Alves Filho, ex-cabo; Antonio Vicente Alves; João Teodoro da Costa e Francisco Garcia Sanches, absolvidos, o 1° do crime previsto no art. 232 e os demais do crime previsto no art. 233, tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

........................

Acham-se em mesa os seguintes processos :

Sessão de 3 de outubro Apelações 17.764 (V.M.-G.C) 17.780 (C.C.-G.C) 17.955 (V.M.-G.C) 17.967 (V.M.-G.C) 17.809 (C.C.-G.C) 17.830 (C.C.-G.C) 17.932 (C.C.-G.C) 17.954 (C.C.-G.C) 17.965 (C.C.-G.C) 17.968 (C.C.-G.C) 18.038 (V.M.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Emb. 16.666 (B.C-G.C) Ses. de 5 de outb. Apelações 17.533 (C.C.-G.C) 17.715 (B.C.-C.C) 17.760 (B.C.-C.C) 17.804 (B.C.-G.C) 18.001 (C.C.-G.C) 18.028 (C.C.-G.C) 18.048 (C.C.-G.C) 18.066 (C.C.-G.C) 18.089 (C.C.-G.C) 18.092 (C.C.-G.C) 18.095 (G.C.-G.C) 18.116 (C.C.-G.C) Emb. 17.307 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 545 (C.C.-G.C) Ses. de 7 de outb. Revisões criminais 519 (B.C.-C.C) 544. (B.C.-G.C) Ses. de 12 de outb. Representações 75 (G.C.) 77 (G.C) Apelações 18.012 (V.M.-C.C) 18.049 (G.C.-C.C) 18.079 (G.C.-C.C) 18.081 (G.C.-C.C) 18.091 (G.C.-C.C) 18.096 (G.C.-C.C) 18.107 (G.C.-C.C) 18.114 (G.C.-C.C) Ses. de 14 de out. Petição 87 (G.C) Apelação 18.094 (G.C.-C.C) Ses. de 17 de outb. apelações 18.078 (C.C.-G.C) 18.104 (C.C.-G.C) Ses. de 19 de outb. apelação 18.133 (G.C.-G.C) Ses. de 21 de outb. apelações 18.000 (V.M.-C.C) 18.109 (C.C.-G.C) 18.119 (C.C-G.C) 18.132 (C.C.-G.C) 18.136 (C.G.-C.C) 18.158 (C.C.- G.C) 18.161 (C.C.-G.C) 18.181 (C.C-G.C) 18.184 (C.C.-G.G) 18.194 (C.C.-G.C) Emb. 17.331 (C.C.-G.C) Ses. de 26 de  outb. Apelações 17.093 (B.C-G.C) 18.113 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 479 (B.C.-G.C) Ses. de 31 de outb. Apelações 18.142 (C.C.-G.C) 18.197 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 546 (G.C.-C.C) Ses.de 3 de nov. apelações 17.781 (V.M.-B.C) 17.969 (G.C.-C.C) 18.006 (G.C-C.C) 18.037 (G.G.-C.C) 18.061(G.C.-C.C) 18.123 (G.C-C.C) 18.149 (G.C-C.C) 18.164 (G.C.-C.C) 18.173 (G.C-C.C) Emb. 17.224 (C.C.-G.C) Ses. de 4 de nov. Apelações 18.148 (C.C.-G.C) 18.167 (C.C.-G.C) 18.171 (C.C.-G.C) 18.176 (C.C.-G.C) 18.203 (C.C.-G.C) 18.206 (C.C.-G.C) 18.296 (H.V.-M.A.P) Emb.17.142 (V.M.-C.C) Rev. Crim. 549 (C.C) Ses. de 7 de nov. Apelações 17.031 (G.C-C.C) 17.958 (G.C-C.C) Revisões Criminais 541 (G.C-C.C) 548 (G.C-C.C) Ses. de 9 de nov. Apelações 17.620 (C.C.-G.C) 17.970 (V.M.-C.C) 18.147 (G.C.-C.C) 18.160 (G.C.-G.C) 18.168 (G.C.-C.C) 18.186 (G.C.-C.C) 18.200 (G.C.-C.C) Ses. de 11 de nov. Apelações 17.177 (G.C.-C.C) Emb. 17.385 (V.M.-C.C) Emb. 17.559 (G.C.-C.C) Ses. de 14 de nov. Apelações 18.180 (G.C.-C.C) 18.320 (G.C.-C.C) Ses. de 16 de nov. Apelações  18.182 (G.C.-C.C) 18.190 (G.C.-C.C) 18.196 (G.C.-C.C) 18.202 (G.C.-C.C) 18.210 (C.B.-A.V) 18.215 (C.B.-M.A.P) 18.227 (H.V.-C.B) 18.230 (C.B.-A.V) 18.231 (A.N.-M.A.P) 18.258 (C.B.-M.A.P) 18.275 (A.N.-A.V) 18.282 (A.N.-M.A.P) 18.334 (H.V.-C.B) 18.367 (H.V.-A.N) Ses. de 18 de nov. Apelações 18.220 (C.B.-A.N) 18.225 (C.B.-H.V) 18.273 (M.A.P.-A.N) 18.280 (M.A.P.-H.V) 18.328 (C.B.-H.V) 18.341 (M.A.P.-A.V) 18.342 (C.B.-M.A.P) 18.345 (A.V-M.A.P) 18.354 (A.N.-A.V) 18.366 (A.N.-M.A.P) Emb. 16.149 (V.M.-G.C) Ses. de 21 de nov. Apelações 17.673 (V.M.-H.V) 18.266 (G.C.-G.C) 18.267 (V.G.-C.C) 18.295 (A.N.-H.V) Ses. de 23 de nov. Apelações 18.189 (C.C-G.C) 18.201 (C.C.-G.C) 18.249 (H.V.-C.B) 18.276 (H.V.-C.B) 18.285 (A.V.-H.V) 18.297 (A.V.-C.B) 18.307 (H. V.-A.N) 18.343 (A.N.-C.B) 18.372 (A.N.-C.B) 18.374 (A.V.-M.A.P) 18.379 (H.V.-M.A.P)  18.394 (H.V.-A.V) 18.400 (H.V.-M.A.P) 18.404 (A.N.-A.V) 18.414 (H.V.-A.N) Ses. de 25 de nov. Apelações 18.250 (C.C.-G.C) 18.284 (C.C-G.C) 18.294 (C.C.-G.C) 18.326 (C.C.-G.C) 18.339 (H.V.-A.N) 18.368 (A.V.-H.V) 18.399 (A.N.-H.V) 18.406 (A.V.-A.N).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais  e Praças: MARINHA : Relator: Sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady.  PRATA - Brocardo Claudino Ferraz, Segundo Tenente - R. Em.; José Ribeiro, sub-Oficial -ES-  ; Carlos Lobo de Medeiros, SO.MR.; Ganimedes Costa, SO-TM.; Oswaldo Julio Ferreira, SO-T.L.; Anazio José da Rocha, SO-E.L.; Oswaldo Corrêa, SO-CA.;  Eurico da Costa Cabral, 1° sargento MA- 4063; Octavio Felix Quirino da Silva, 2° sargento -CA n° 7911; João Taveira dos Santos, 2° sargento-ES n° 9762; Mário José de Farias, 2° sargento C.A. n° 2512; Severino Vencancio da Silva, 3° sargento C.A. n° 2034; Agenor da Silva Lima, CB-MA. 6058; BRONZE - Paulo Gitahy de Alencastro, Capitão Intendente-CA.; Waldir Paixão Carrera, Capitão Tenente-IN.; Estanislau Façanha Sobrinho, Cap. Tenente IN.; Manoel Paulo Portela, suboficial MO.; Amancio de Lima MR. n° 1727; Mario Pereira de Farias, 1° sargento -E.L- n° 3404; Waldemar Fragozo, 2° sargento-Telegrafista; Humberto Galdino de Farias, CR-ES - 390.200; Alvaro Pinheiro de Carvalho, CB-AT n° 410.384 ; Sebastião Ferreira da Silva, Cabo-AT- n° 6279; Geraldo Francisco Barboza, CB-CA n° 5637  ; Orlando Marques Pisco, CB-CP n° 7.163; Alcides Ribeiro de Souza, CB-MO n° 5.807; Fernando Gomes de Araujo, TA-AR-1a. classe n° 380.488; João Marinho Falcão, 1a. classe TA-AR-  380.498; João Pereira, TA-AR- 2a. clas. n° 381187;  Paulo João Teixeira Guimarães, CB-AT n° 390.146. Relator: Sr. Ministro Almirante Alvaro de Vasconcellos.- PASSADEIRA DE PLATINA - Nestor Ferreira Cabral, Contra- Almirante I.N.; OURO - Luiz Gonzaga de Castro, Capitão de Mar e Guerra  (M.D); Nilo de Figueiredo Costa, Capitão de Fragata do C. de Oficiais; Cicero de Lima Pontes,  2° Ten. ES-Res.  Rem; Manoel Ninaut da Silva, 2° ten. da Res. Rem. (E.F) José Binherte Delamare, 2° ten. Res. Rem.; Antonio de Souza Madeira, 2° ten. C.M.Reformado; PRATA - Benedito Monteiro Galvão, Capitão tenente (F.N); Andrelino Chalréo Corrêa, Capitão tenente-DC; Amaury Costa Azevedo Osório, Cap. de Corveta (S); Aureo Dantas Torres, Capitão de Corveta; José Martins de Oliveira, 1° sargento-EL. 0315; Guilherme Monteiro, 1° sart.MO-11.713; Aloisio Aderito dos  Anjos, 1° sartg, 8243 EL.; Luiz Rodrigues Duarte, 1° sart. SI-1025; Francisco Garcia de Souza, 1° sg.ES-n° 0892; Manoel  Barros da Silva, 1° sag. do Q.E.F.; Rubens  Conceição 1° sartg.F.L.n° 0431; Manoel Mendes da Silva, Sub-Oficial de Caldeira; José Vieira, SO-CA.; Adalberto Alves dos Santos, 2° srtg. MA-n° 5816; Aderito Gomes de Azevedo, 2° sartg. AT-n° 1688; Luiz dos Santos, 2° sargt. AT-12571; Jayme Martins da Silva, 2° sargt. MA--13.686; João Alves Sobrinho, 3° sagrt. ES-6071; Luiz Coelho Tabosa, 3° sargt. TM-n° 6322; Belchior de Andrade, 3° sartg. 6212- TL- Paulo Moreira da Silva, 3a. sartg.MO; Gerson Ramos da Silveira, 3° sartg. TL- 5432; Roberto Magalhães Machado, 3° Sgt. IF-F.N-n° 4660;.

Foi, a seguir, encerrada a sessão.