ATA DA 31a. SESSÃO, EM 24. DE MAIO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Ary Pires, Dr. Gomes Carneiro e o Almte. Octavio de Medeiros.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Castello Branco, com causa justificada.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 22-5-1950)

Nº 18.667 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: José Domingos de Andrade, soldado do R.E. de Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Reformou-se a sentença, para condenar a 3 meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.614 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: José da Silva, soldado do 23º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.585 - Pernambuco.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.. Apelado: João Sebastião da Silva, soldado da Cia. de Guardas de Fernando de Noronha, absolvido do crime previsto no art. 159 de acordo c/ as letras a e b do item II do art. 64 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.583 - Paraiba.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: José Francisco Gouveia, soldado do 1º Btl. do 15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.737 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a.R.M..- Apelado: Antonio José Ciriáco, soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, tendo o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro declarado que o absolvia, não com fundamento no Decreto 23.088.

Nº 18.479 - R.G. do Sul.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelantes: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.; Atila Penteado, soldado do 1º G.A.C.-75. condenado a 3 meses de detenção, como incurso no art. 182, preambulo, do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Prudencio Ferreira Machado, soldado do 2º R.C., absolvido do crime previsto no art. 182, § I incico I.- O Tribunal confirmou a sentença quanto a Atila Penteado, reformando-a, quanto a Prudencio Ferreira Machado, o qual, condena a 1 ano de prisão, ex-vi do art. 182 § 1º n. I do C.P.M., unanimemente.

Nº 18.438 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelado: José de Oliveira Bispo, 2º tenente R/1, absolvido do crime previsto no art. 231 do C.P.M.-O Tribunal reformou a sentença para condenar a 1 ano de detenção, ex-vi do art. 231 § 2º do C.P.M.; contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Dr. Gomes Carneiro, Brig. Amilcar V. Pederneiras e Brig. Heitor Várady, que reformavam a sentença para condenar a 3 anos, na forma do preâmbulo do art. 231 do C.P.M.; Dr. Cardoso de Castro e Gen. Ary Pires, que confirmavam a sentença, absolutoria. O Tribunal decidiu, ainda, que o Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo deverá lavrar o acórdão.

Nº 18.466 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M. e Kiko Higa, civil, condenado a 4 meses de detenção, como incurso no art. 203 do C.P.M.-Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 9a. R.M. e os civis Kiko Higo, condenado a 4 meses de detenção e Shoshu Frugu, absolvido do crime previsto no art. 198 § 1º ns. I,IV e V do C.P.M..- O Tribunal reformou a sentença para condenar ambos os acusados a 8 meses de prisão, ex-vi do art. 198 § 4º c/c o § 2º do C.P.M.; contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Gomes Carneiro e Vaz de Mello, e Gen. Ary Pires, que condenavam ambos os acusados a 3 anos de reclusão, na forma do art. 198 § 4º ns. I e V do C.P.M.; e Almte. Octavio de Medeiros, que condenava ambos a 16 meses de prisão, art. 198 § 4º c/c o § 2º do C.P.M..

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Iniciada a sessão, pediu a palavra o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello para, após tecer referências elogiosas sobre o transcurso, hoje, da data da Batalha de Tuiuti, propôr fosse consignado em ata um voto de congratulações, por esse auspicioso motivo, com o glorioso Exercito Nacional, e que fosse transmitido, por telegrama, ao Exmo. Sr. Ministro da Guerra, a homenagem prestada pelo Tribunal. Por aclamação, foi aprovada a proposta. O Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, em seu nome e no do Ministério Público, se associou à homenagem prestada.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.467 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Eraldo Jorge Lins, cabo F.N 5722 absolvido do crime previsto no art. 198 § 4º item V c/c o art. 207 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.490 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Jaime Bezerra de Andrade, 2a. cl.S.C. 451.023, condenado a 1 ano 1 mês e 2 dias de detenção, convertida em prisão ex-vi do art. 42, como incurso nos artigos 136, 136 § 3º e art. 182, tudo do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.470 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e João Euclides Maria, soldado do 8º R.C. condenado a um ano de prisão como incurso no art. 198 § 4º nº V c/c o § 2º do mesmo artigo e ns. I e IV letra d do art. 62, feita a conversão de acordo com o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M.; João Euclides Maria, soldado do 8º R.C., condenado a 1 ano de prisão como incurso no art. 198 4º nº V c/c o § 2º do art. 198 e ns. I e IV letra d do art. 62, feita a conversão de acordo com o art. 42, tudo do C.P.M. e Rudy Jacob Allgayer, civil, absolvido do crime previsto no art. 208 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.482 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Apelado: Oswaldo Cicero de Sá Junior, 2º Ten. da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 232, § 1º, do C.P.M.- Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exibido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 do corrente.(1º adiamento)

Nº 18.563 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: Nodge Ponce Diniz, S-L-Q- MR 44621 pertencente ao 2º Esq. da B. Aérea de Recife condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão como incurso no art. 198 § 4º alineas I e III e art. 198 § 2º, tudo do C.P.M.; Acy Ivo Ubirajara, soldado pertencente ao 1º Esq. da B. Aérea de Recife, condenado a 12 meses de reclusão como incurso no art. 198 § 4º alineas I e III c/c o art. 198 § 2º, tudo do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aeronáutica da Aud. da 7a. R.M.- Desprezou a preliminar de nulidade, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Ary Pires; de-meritis, confirmou-se a sentença, unanimemente.

R E C U R S O - C R I M IN A L

Nº 3.302 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra Aristides Mesquita, TA-SO. 2a. classe 411.620.- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que dava provimento.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.554 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Aristides Leite Penteado e Natanael Augusto Ferreira da Cunha, 2a. Aud, da 2a. R.M..- Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Ary Pires, que a concedia.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 23 de jan. Apels. 18.482(V.M-G.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-G.C) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.606(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels. 18.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C+C.C) Ses.de 12 de abril apels. 18.533(V.M-C.C) Ses. de 14 de abril Mand. de Seg. 14(B.C) Reclam. 27(B.C) Apels. 18.536(G.C-C.C) 18.566(G.C-C.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.623(V.M-C.C) 18.648(V.M-G.C) 18.656(V.M-C.C) 18.665(C.C-G.C)18.694(V.M-B.C) Ses. de 19 de abril apels. 15.606(C.C-V.M)18.608(H.V-M.A.P) 18.624(H.V-M.A.P) 18.642(B.C-G.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.687(H.V-A.V.P) 18.708(H.V-A-V.P) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.717(H.V-M.A.P) 18.726(C.C-C.C) 18.738(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) Ses. de 21 de abril Cor. Parc. 369(G.C) Apels. 18.627(M.A.P-E.F) 18.645(E.F-M.A.P) 18.684(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P-H.A.P) 18.699(A.V.P-H.V) 18.709(A.V.P-M.A.P) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.741(G.C-C.C) 18.751(A.V.P-E.F) Emb.17.723 (G.C-C.C) Ses. de 24 de abril ape1s. 18.484(C.B-M.A.P)18.578(H.V-A.V.P) 18.628(C.B-M.A.P) 18.632(M.A.P-C.B) 18.637(M.A.P-C.B) 18.643(M.A.P-A.V.P) 18.649(M.A.P-E.F) 18.651(C.B-M.A.P) 18.668(M.A.P-A.V.P) 18.685(M.A.P-C.B) 18.692(H.V-E.F) 18.706(E.F-M.A.P) 18.706(M.A.P-C.B) 18.725(M.A.P-A.V.P) 18.727(C.C-M.A.P) 18.734(H.V-A.V.P) 18.747(V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) 18.769(A.V.P-H.V) 18.774(A.V.P-E.F) 18.861(H.V-E.F) Emb. 14.711(V.M-C.C) 17.599(C.C-G.C) Rev.Crim. 559 (V.M-G.C) Ses. de 26 de abril Rec. Crim. 3.299(B.C) Ape1s. 18.575(C.C-G.C) 18.615(M.A.P-A.V.P) 18.620(G.C-V.M) 18.639(M.A.P-A.V.P) 18.647(M.A.P-A.V.P) 18.749(G.C-C.C) 18.767 (M.A.P-E.F) 18.775(H.V-M.A.P) Rev.s Crim. 561(V.M-C.C) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abril apels. 18.653(A.V.P-E.F) 18.682(C.C-B.C) 18.715 (C.B-A.V.P) 18.730(A.V.P-E.F) 18.750(C.B-A.V.P) 18.792(H.V-E.F) 18.798(A.V.P-E.F) 18.806(A.V.P-M.A.P) Ses. de 3 de maio apels. 18.604(C.B-M.A.P) 18.721(C.B-M.A.P) 18.771 (E.F-M.A.P) 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev.Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio Desaf. 85(B.C) Aeps1. 18.581(E.F-C.B) 18.590 (C.C-G.C) 18.661(E.F-C.B) 18.753(E.F-C.B) 18.757(V.M-G.C) 18.766(E.F-H.V) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio ape1s. 18.556(A.V.P-C.B) 18.572(A.V.P-M.A.P) 18.607(A.V.P-H.V) 18.618(A.V.P-C.B) 18.636 (A.V.P-C.B) 18.640(A.V.P-C.B) 18.652(A.V.P-C.B) 18.666(A.V.P-C.B) 18.680(A.V.P-H.V) 18.693(A.V.P-C.B) 18.718(A.V.P-C.B) 18.739(V.M-G.C) 18.743(A.V.P-H.V) 18.791(A.V.P-H.V) Ses. de 10 de maio apels. 18.611(E.F-A.V.P) 18.626(E.F-A.V.P) 18.761(E.F-A.V.P) 18.765(H.V-A.V.P) 18.788(E.F-H.V) Ses. de 12 de maio apels. 18.557(A.V.P-C.B) 18.660(A.V.P-M.A.P) 18.601(A.V.P-C.B) 18.625(A.V.P-C.B) 18.679(E.F-C.B) 18.736(E.F-C.B) 18.764(A.V.P-C.B) 18.784(A.V.P-C.B) 18.823(A.V.P-E.F) 18.828(A.V.P-M.A.P) 18.839(B.C-C.C) 18.343(H.V-E.F) 18.873(H.V-E.F) Ses. de 15 de maio apels. 18.646(A.V.P-C.B) 18.650(CC-G.C) 18.663(C.B-A.V.P) 18.664 (M.A.P-A.V.P) 18.671(A.V.P-C.B) 18.704(A.V.P-C.B) 18.707(C.B-H.V) 18.713(M.A.P-C.B) 18.732(M.A.P-C.B) 18.746(M.A.P-C.B) 18.762(M.A.P-B.V) 18.768 (C.B-M.A.P) 18.772(M.A.P-C.B) 18.805(V.M-B.C) 18.835(A.V.P-C.B) Rec1am. 26(C.C) Ses. de 17 de maio Ação Orig. 8 (B.C) Repres. 88(V.W) 90(G.C) Apels. 18.754(C.C-G.C) 18.755 (M.A.P-A.V.P) 18.777(M.A.P-A.V.P) 18.789(M.A.P-E.F) 18.793(V.M-C.C) 18.802(M.A.P-A.V.P) 18.813(H.V-A.V.P) 18.815(M.A.P-E.F) 18.820(G.C-C.C) 18.829(H.V-C.B) 18.831(V.M-G.C) 18.833(M.A.P-H.V) 18.836 (H.V-A.V.P) 18.889(N.V-A.V.P) Emb. 17.093(B.C-G.C) 18.180(G.C-C.C) 18.463(C.C-V.M) Ses. de 19 de maio Cor. Parc. 374(V.M) Apels 18.770(H.V-E.F) 18.776(E.F-C.B) 18.779(A.V.P-M.A.P) 18.794(E.F-M.A.P) 18.799(H.V-M.A.P) 18.819(E.F-M.A/P) 18.821(M.A.P-C.B) 18.830(C.C-B.C) 18.837(E.F-H.V) 18.872(A.V.P-H.V) 18.877(A.V.P-E.F) 18.901(H.V-M.A.P) Ses. de 22 de maio Reps. 89(B.C) Apels. 18.460(C.C-G.C) 18.560(C.B-H.V) 18.622(C.B-H.V) 18.654(C.B-M.A.P) 18.656(C.B-H.V) 18.778 (C.B-H.V) 18.812(B.C-G.C) 18.854(B.C-V.M) 18.857(A.V.P-M.A.P) 18.900(A.V.P-E.F) 18.907(A.V.P-M.A.P) 18.908(B.C-V.M) 18.919(B.C-G.C) 18.952(A.V.P-E.F) 18.957(A.V.P-M.A.P) 18.962(M.A.P-H.V) Emb. 16.027 B.C-V.M) Rev.crim.. 556(G.C-C.C) Ses. de 24 de maio Rec. Crim. 3.304(G.C) 3.305(C.C) Apels. 18.838 (M.A.P-E.F) 18.856(C.C-V.M) 18.870(M.A.P-E.F) 18.892(M.A.P-E.F) 18.921(C.C-B.C) 18.964(M.A.P-E.F) 18.967(M.A.P-E.F) 18.785(H.V-A.V.P) 18.947(H.V-E.F.).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, os seguintes Oficiais e Praças: AERONÁUTICA - Relator: Sr. Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras- BRONZE - Benjamim Constant Corrêa, Capitão de Inf.; Benevides de Souza Prado, 2º sagrt. de Intendencia; Braulio de Oliveira Santos, 2º sargento R.T.; Camilo Adolfo Long, 2º sargento Manipulador de Laboratória; Carlos Ferreira Alves da Silva, 2º sargt. R.T.; Célio Salles, 2º sargt. de Inf.; Cleto Pellegrinelli, 2º sargento de Inf.; Dalvo Rabelo Sampaio, 2º sargt. de Inf.; Daniel Ferreira Lopes, 2º sargt. Identificador; Decio Lazaro Megale, 2º sagrt. de Inf.; Demerval Flores, 2º sargt. de Inf.; Dilon da Silva Castro, 2º sargt. de Cav.; Djalma Pereira Ganeme, 2º sargt. de Art.; Dorival Franco Godoy, 2º sargento de Eng.; Emilio Carriga Martins, 2º sargento de Inf.; EXÉRCITO - Relator: Sr. Ministro General Edgar Facó - BRONZE - Arilo Osório de Souza, Major de Eng.; Antonio Leite de Araujo Filho, Capitão de Inf.; Antonio Luiz de Morais Filho, Capitão de Eng.; Adalberto Alves Ferreira, Capitão de Art.; Agenor Medeiros Martins, Capitão de Cav.; Armando Barcellos, Capitão de Inf.; Astórico Bandeira de Queiroz, Capitão de Eng.; Donato Ferreira Machado, Capitão de Art.; Ernesto Silva, Capitão Veterinário; Gabriel Aguiar, Capitão de Art.; Gilberto de Agostini, Capitão de Art.; Homero Ubatuba de Faria, Capitão de Inf.; Ivan Lauriodó de Santana, Capitão de Cav.; Rodolfo Carneiro Jung, Capitão Médico; Waldemar Barcelos Borges, Capitão Médico; Antonio Maria Maçana, 2º tenente Q.A.O. de Art.;Viriato Campos de Oliveira, 2º tenente Q.A.O. de Eng.; Adalberto Fonseca, 1º sargt. de Inf.; Relator Sr. Ministro General Castello Branco - BRONZE - João Batista Baêta de Faria, Capitão de Art.; João Batista Santiago Wagner, Capitão de Inf.; Kerenski Tulio Motta, Capitão de Inf.; Léo Cléo Pereira de Mello, Capitão Intendente; Luiz Flamarion Barreto lima, Capitão de Inf.; Luiz Wilson Marques de Souza, Capitão de Inf.; Meton Borges Gadelha, Capitão de Inf.; Odorico Octavio Odilon Neto, Capitão Veterinário; Orlando de Santa Helena Orico, Capitão Intendente; Orozimbo Costa, Capitão de Cav.; Osvaldo Inácio Domingues, Capitão de Inf.; Oswaldo de Oliveira Senna, Capitão de Art.; Paulo Alves de Abrantes, Capitão de Inf.; Rosauro dos Santos Lourival, Capitão de Inf.; Ruy Pinto Duarte, Capitão de Inf.; João Machado, 2º tenente Q.A.O. de Cav.; Manoel Ventura Pinto, Aspirante a Oficial de Inf.;.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.