ATA DA 18a. SESSÃO, EM 21 DE ABRIL DE 1950.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha e General Castello Branco.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 19-4-1950:

Nº 18.331 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M..- Apelado: João Pinheiro de Carvalho, 3º sargento servindo no Parque de Aeronáutica dos Afonsos, ora adido á Esc. Tec. de Aviação, absolvido do crime previsto no art. 171 do C.P.M..- Pelo voto de desempate, o Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, que condenava a 1 ano de prisão, e Gen. Ary Pires, Dr. Vaz de Mello e Brig. Heitor Várady, que condenavam a 6 meses de prisão.

Nº 18.333 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Rubens Cavalcanti da Silva, cabo, do 15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.543 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Paciente: João Nery de Oliveira, 1º tenente reformado do Exército.- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.541 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente: José Maria Cardoso, recolhido no Presidio do Distrito Federal, á disposição da 2a. Aud. de Guerra.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, General Ary Pires e Gen. Castello Branco, que não tomavam conhecimento do "habeas-corpus". Usou da palavra o advogado Dr. Paulo Gomes Nogueira.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.613 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.; Wagner Santos, 3º sagto do Exercito, servindo no Reg. Tiradentes, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão como incurso no art. 240 do C.P.M. c/c o § 2º, do art. 66, do citado Código.- Apelados: O Cons. Perm. de Just. da Aud. da 4a. R.M. e Wagner Santos, 3º sagt. do Exercito, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão como incurso no art. 240 do C.P.M., c/c o § 2º do art. 66 do citado Código.- Reformou-se a sentença, para condenar a um ano e 6 meses de prisão, ex-vi do art. 207 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Gen. Castello Branco, que confirmavam a sentença.

Nº 18.587 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.; Antonio de Souza, soldado do 11º R.I., condenado a 4 meses de reclusão como incurso no art. 198, preâmbulo, c/c o § 2º do art. 198 c/c art, 59, nº II, letra K e primeira parte do nº I do art. 62 convertida em prisão de acordo c/c art. 42, tudo do C.P.M.- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 4a. R.M. e Antonio de Souza, soldado do 11º R.I..- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Ary Pires e Brig. Amilcar V.Pederneiras, que condenavam a 6 meses de prisão.

R E C L A M A Ç Ã O

Nº 26 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Clovis Kruel de Morais, Auditor da 5a. R.M., na forma do art. 77, do C.J.M.; reclama a contagem de tempo observada sôbre antignidade dos Auditores, publicado no D.J. de 5.2.50.- Julgou-se procedente a reclamação, mandando-se ser ouvido o reclamado, uanimemente.

C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L

Nº 368 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- O Dr. Promotor da 5a. R.M., requer Correição Parcial, nos Autos de Conflito de Jurisdição nº 113 em que é suscitante o Conselho Permanente de Justiça Militar da 5a. R.M. e o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Foz do Iguaçu.- Deferiu-se, unanimemente.

C O N F L I T O N E G A T I V O D E J U R I S D I Ç Ã O

Nº 109 - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Suscitado: O Cons. Especial de Justiça da 1a. Aud. da 2a. R.M., no processo contra o Ten. Cel. Francisco Faustino da Silva e outros.- Suscitado: A Aud. da 5a.- R.M.- Julgou-se competente a Aud. da 5a. R.M., unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 7 de dez. Rev. Crim. 521(B.C-G.C) Ses. de 26 de dez. apels. 18.312(C.C-G.C) 18.314(C.C-G.C) 18.419(C.C-G.C) 18.332(C.C-G.C) 18.348(C.C-G.C) 18.357(G.C-G.C) 18.369(C.C-G.C) 18.378(G.C-C.C) 18.422(G.C-C.C) Ses. de 28 de dez. apels. 18.118(C.C-G.C) 18.292(G.C-C.C) Ses. de 2 de jan. apel. 18.364(G.C-C.C) Ses. de 4 de jan. apel. 18.456(C.C-G.C) Ses. de 9 de jan. ape. 18.476(G.C-V.M) Ses. de 11 de jan. apels. 18.363(C.C-G.C) 18.457(G.C-V.M) 18.464(G.C-V.M) Ses. de 13 de jan. apels. 18.363(C.C-G.C) 18.457(G.C-V.M) 18.464(G.C-V.M) Ses. de 13 de jan. apels. 18.423(C.C-G.C) 18.510(C.C-G.C) Revs. Crims. 552(G.C-C.C) (553(C.C-G.C) 554(G.C-C.C) Ses. de 16 de jan. apel. Emb. 17.866(C.C-G.C) Ses. de 18 de jan. apels. 18.438(V.M-G.C) 18.442(G.C-C.C) 18.461(G.C-C.C) 18.466(C.C-G.C) 18.479(C.C-G.C) 18.490(G.C-V.M) Ses. de 23 de jan. apels. 18.467(G.C-C.C) 18.470(V.M-G.C) 18.482(V.M-G.C) 18.563(V.M-C.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-G.C) 18.453(G.C-V.M) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.606(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels. 18.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 10 de abril Rep. 85(G.C) Ses. de 12 de abril. Rec. de Liv. Cond. 3(C.C) Reps. 83(V.M) 86(V.M) Cor. Parc. 370(V.M) Apel. 18.533(V.M-C.C) Ses. de 14 de abril Mand. de Seg. 14(B.C) Recl. 27(B.C) Apels. 18.536(G.C-C.C) 18.566(G.C-C.C) 18.698(H.V-M.A.P) 18.722(H.V-M.A.P) 18.744(H.V-E.F) Emb. 17.575(V.M-C.C) Ses. de 17 de abril Inq. 29(G.C) Apels. 18.535(C.C-G.C) 18.623(V.M-C.C) 18.648(V.M-G.C) 18.656(V.M-C.C) 18.665(C.C-G.C) 18.690(M.A.P-H.V) 18.694(V.M-B.C) 18.703(H.V-C.B) 18.714(M.A.P-H.V) 18.737(M.A.P-H.V) Ses. de 19 de abril apels. 15.606(C.C-V.M) 18.608(H.V-M.A.P) 18.624(H.V-M.A.P) 18.641(H.V-M.A.P) 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.687(H.V-A.V.P) 17.708(H.V-A.V.P) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.717(H.V-A.P) 18.726(C.C-G.C) 18.728(H.V-C.B) 18.738(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) 18.752(H.V-M.A.P) Ses. de 21 de abril Relatório da Aud. de Corr. 369(C.C) Rev. Crim. 559(V.M-G.C) Apls. 18.497(A.V.P-M.A/P) 18.519(M.A.P-H.V) 18.562(A.V.P-M.A.P) 18.584(M.A.P-C.B) 18.595(M.A.P-E.F) 18.589(M.A.P-A.V.P) 18.609(M.A.P-C.B) 18.612(A.V.P-M.A.P) 18.619) A.V.P-H.V) 18.621(M.A.P-A.V.P) 18.627(M.A.P-E.F) 18.645(E.F-M.A.P) 18.660(A.V.P-M.A.P) 18.670(A.V.P-M.A.P) 18.675(G.C-C.C) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P-M.A.P) 18.695(A.V.P-H.V) 18.699(A.V.P-H.V) 18.709(A.V.P-M.A.P) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.723(A.V.P-H.V) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.741(G.C-C.C) 18.751(A.V.P-E.F) 18.758(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.723(G.C-C.C).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças: AERONÁUTICA - Relator: Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras.- OURO - Paulo de Bittencourt Amarante, coronel de eng.; Edgard de Paula Costa, ten.-coronel de art.; Antonio Virgilio de Carvalho, ten.coronel de art.; Manoel Miguelino Coutinho, 1º tenente do Q.A/O. de Inf.; PRATA - Demostenes de Castro Massa, ten. ceoronel de eng.; Guilherme Barcelos Borges, ten. coronel de inf.; Arlindo de Araujo Viana, major farme.; David Sacks, major médico; Diogenes de Oliveira França, major de cav.; Gustavo Francisco Richard, major de art.; João Muniz da Gama e Souza, major médico; José Lopes de Lima, major de inf.; Newton Barra, Major de art.; Odilo Dantas de Castro e Silva, major de inf.; Orlandino de Matos, major de cav.; Pedro Augusto Mena Barreto Filho, major de cav.; Sylvio Guimarães, major de art.; Vitor Hugo de Alencar Cabral, major de inf.; Jarbas Fernandes Pimentel, capitão vet.; Leandro de Oliveira Barros Filho, capitão veter.; Pedro Dantas de Mendonça, capitão int.; Nadir Afonso Pereira, 1º tenente do Q.A.O. de Cav.; Wenceslau Guimarães de Barros, 1º tenente de infant.Q.A.O.; Otacilio Afonso de Souza, 2º tenente Q.A.O. de Inf.; João Borge dos Santos, Sub-tenente de art.; João Messias de Freitas, 1º sgt Identf.-datiloscopista; Leonidas do Carmo Lima, 1º sargt. de inf.; Lulo Souza da Silveira 1º sgt. de cava.; BRONZE - Altineu Côrtes Pires, capitão médico; Asdrubal Esteves, capitão de eng.; Clide Froes Garrido, capitão de eng.; Heraldo Tavares Alves, cap. de cav.; Jorge de Sá Freire de Pinho, capitão de inf.; José Pinto Sombra, capitão vet.; Lino Barbosa, cap. vet.; Lourival Massa da Costa, capitão de eng.; Manoel Saraiva Martins, Capitão de cav- Q.T.A.; Odilio Ponte de Alencastro Graça, Capitão de cav.; Osmar de Macedo Mazza, Capitão de art.; Raul Rego Monteiro do Porto, capitão de cav.; Manoel Raymundo do Nascimento Filho, 1º sargt. de Cav.; Miguel Dantas da Silva, 1º sargento de Infantaria.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.