SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 96a. SESSÃO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 3 do corrente:

38 705-Pernambuco. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM e FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO, condenado a um ano e quatro meses de detenção, incurso no art 36, do DL 314/67 e a dez anos de reclusão, incurso no art 39, inciso IV, do Decreto-lei 898/69 e, ainda, a suspensão dos direitos políticos, por dois anos; MARCELO MÁRIO DE MELO, condenado a um ano de detenção, incurso no art. 36 do DL 314/67 e a dois anos de reclusão, incurso no art 45, parágrafo único, do DL 898/69; JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA e PAULO PONTES DA SILVA, condenados, cada um, a um ano e quatro meses de detenção, incursos no art 36 do DL 314/67; GRIVALDO TENÓRIO, condenado-a um ano de detenção, incurso no art 36 do DL 314/67 AIRTON CORRÊA DE ARAÚJO, condenado a um ano de detenção, incurso no art 36 do DL 314/57 e a dois anos de reclusão, incurso no art 45, parágrafo único do DL 898/69 e LUCIANO DE ALMEIDA, condenado a um ano e quatro meses de detenção, incurso no art 36 do DL n. 314/67 e a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 45, parágrafo único de DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 10 de maio de 1971, que absolveu CÂNDIDO PINTO DE MELO, do crime previsto no art 36 do DL 314/67. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP para confirmar a sentença absolutória de CÂNDIDO PINTO DE MELO, unâninemente.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)-(Usou da palavra o Dr Procurador-Geral) (A Decisão proferida pelo Tribunal com relação aos apelantes, acha-se inserta na Ata da 95a. sessão, em 3.XI.7L)

38 755-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.- Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 28.5.71, que absolveu ÂNGELO ANTÔNIO BORGESE, do crime previsto no art 42, comb com o art 49, inciso I, tudo do DL 898/69 e art 53 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do apelado Dr Luiz Dariano e o Dr Procurador-Geral).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.620-Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: CEZAR DE QUEIROZ BENJAMIM. Impetrante: A S.de Moraes Rêgo, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO unânimemente, sendo, em face do que preceitua o artigo 10 do Ato Institucional número 5, cessada a incomunicabilidade, caso ainda persista, contra o voto do MINISTRO PINHEIRO.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO MINISTRO SYSENO SARMENTO).

APELAÇÕES

37.953-Paraná. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e ANTONIO DE ARAÚJO CHAVES, condenado a um ano de detenção, incurso no artigo 33, inciso III, do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM., de 19 de março de 1970. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 881-Mato Grosso. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor:Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ALTAMIRO DUARTE BITTENCOURT, soldado, condenado a três meses de impedimento, incurso no art 183 combinado com os arts 72 incisos I e II e 183 § 2º, letras "a" e "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 10º Grupo de Canhões 75 Auto Rebocado, de 2o de agôsto de 1971. -DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente.

38 365-Minas Gerais. Relator: Ministro Amarílio Salgado.Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria-Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ -da Aud/4a. CJM, de 30.10.70, que absolveu OLIMPIO MARTINS GONÇALVES, do crime previsto no art 2º, inciso-IV, da Lei 1802/53.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 295-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 24 de agôsto de 1970,que absolveu CARLOS JOSÉ PASQUETTI e MARLENE CRESPO FUSER, do crime previsto no art 39, inciso I de DL 510/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

RECURSO CRIMINAL

4.667-PARANÁ. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrentes: JOÃO CORREIA CUSTÓDIO e NIVALDO RODRIGUES DE CAMPOS. Recorrida: A Decisão do CPJ para o Exército da Aud/5a. CJM, de 24.8.71, que rejeitou a exceção de incompetência arg¨uída nos autos do processo nº 577/71, a que respondem os recorrentes. DERAM PROVIMENTO para reformar a decisão recorrida, declarando incompetente a JM e, em conseqüência, suscitaram conflito negativo de competência perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS PINHEIRO e AMARÍLIO SALGADO).

APELAÇÕES

38.835-Brasília(DF) - Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 17 de junho de 1971, que absolveu NELSON. THADEU LEAL DE MACEDO, ADEMAR ALVARENGA PRADO, VANDERLAN, ANTONIO DE ARAÚJO e MILTON DIVINO MUNIZ, do crime previsto nos arts 33, incisos I e II e 39, inciso II do DL 510/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 661-Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: LUIZ CARLOS FELISMINO, soldado, condenado a sete meses e dez dias de prisão, incurso no art 187 combinado com o artigo 189, item I, tudo do CPM. - APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão Depósito de Munições, de 27 de março de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM- AO RELATÓRIO OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR TÔRRES).

38 640-Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor:- Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A PROCURADORIA-MILITAR DA AUD/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 6 de abril de 1971, que absolveu HÉLIO DE AZEVEDO, do crime previsto nos arts. 16 e 45, item V do DL 898/69.(SESSÃO SECRETA).

38 752-Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: JOSÉ ANDRÉ DE MEDEIROS FILHO, soldado, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 240, § 5º, do CPM. APELADA:- A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 3 de junho de- 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, contra os votos dos MINISTROS RELATOR, SYLVIO MOUTINHO e GRUN MOSS,que davam provimento, em parte, para reformar a sentença, e condenar o acusado a 16 meses de reclusão com desclassificação do delito para o artigo 240, § 5º,combinado com o art 30, item II do CPM e NELSON SAMPAIO, que reconhecendo a tentativa de crime, condenava a 12 meses de reclusão, com fundamento no § 7º, do art 240 do CPM, por inexistência de avaliação direta da "res furtiva". (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO e MÁRIO CAVALCANTI).

38 899-Brasília-(DF)- Relator: Ministro Armando Perdigão.- Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM e VALTERCIDES DIVINO PIRES; soldado, condenado a nove meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial, de 11 de agôsto de 1971.- DERAM PROVIMENTO, em parte, às apelações do MP e da Defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses e 15 dias de prisão, com remessa de cópia do acórdão ao Exmo Sr Comandante. Militar do Planalto, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AMARILIO SALGADO E MÁRIO CAVALCANTI).

38 891-Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: MANOEL LUETIL SOUZA DAS MERCÊS, MN-SR-67.4059.7, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 188, inciso I, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/ Mar., da 1a. CJM, de 18 de agôsto de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINS AMARILIO SALGADO e MARIO CAVALCANTI).

38.883-Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.- Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JORGE CARLOS BORGES MONTEIRO, MN.SC. 69.1016,4, condenado a 4 meses de detenção, incurso no art 187 combinado com o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM., de 15 de julho de 1971. - REJEITARAM PRELIMINARMENTE, a argüíção da defesa e NO MÉRITO negaram provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTRO:- AMARÍLIO SALGADO e MARIO CAVALCANTI).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 38.971 -PA- Apelante: Antonio de Assis Azevedo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro: Armando Perdigão.

Apelação 38.972 -SP- Apelada: A Sentença que absolveu Claudio Leôncio. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.

Apelação 38.973 -PE- Apelantes: Emanuel Pereira e José Pedro do Nascimento. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.

Apelação 38.974 -PE- Apelante: Geraldo Oliveira Lima. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss.

Apelação 38.975 -PE- Apelantes: Carlos Alberto Soares e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 38.976 -CE- Apelada: Sentença que condenou Juracy Araújo de Albuquerque. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso.

Habeas-Corpus 30.656 -GB- Paciente: Waldemar Ferreira Veiga. Relator Ministro Syseno Sarmento.

Habeas-Corpus 30.657 -PE- Pacientes: José Elidio de Queiroz e outros. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Habeas-Corpus 30.658 -GB- Paciente: Helio Ferreira de Souza. Relator Ministro Adalberto dos Santos.

A Sessão foi encerrada às 17.25 horas, com os seguintes processos em mesas:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 136(WT)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: 12(AS)

APELAÇÕES:

38.649(BM/AL)-1a./1a. 9

38.629(NS/SM)-2a./3a.

36.581(LT/BM)-Aud/7a. 27

38.877(OS/AL)-2a./Mar 26

38.776(AL/AF)-1a./2a. 320(JULG. MARCADO PARA O DIA 12/c.)

38.430(AL/AS)-2a./Aer1506

38.448(AL/SM)-2a./2a. 67

38.420(LT/BM)-2a./Aer1547

38.833 (WT/BM)-Aud/4a. 50

38.743(JP/OS)-3a./3a. 497

38.469(BM/JP)-Aud/11a. 71

38.370(AL/AS)-Aud/4a. 4