ATA DA 19a. SESSÃO, EM 24 DE ABRIL DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e o General Castello Branco.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.363 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.- Apelado: Gualter Gonçalves Lopes, 1º Tet. I.N., denunciado como incurso no art. 229 do C.P.M., tendo o C.E. de Justiça julgado extinta a punibilidade, com fundamento nos artigos 229, § 2º c/c os artigos 105, 107 e 115 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta. Usaram da palavra o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar e o Sr. Advogado Dr. Joaquim Mariano Nogueira Coelho. Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Nº 18.497 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Amilcar V.Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante: Nelson Mauricio, soldado do 2º R.O. 105, condenado a 13 meses como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º R.O.105. Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que condenava a sete meses de prisão.

Nº 18.519 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da Aud.da 7a. R.M..-Apelado: Andrelino José, soldado da Cia. de Guardas da Guarnição de Fernando de Noronha, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.562 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Amilcar V.Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelantes: A Prom. da Aud. da 6a. R.M. e Ricardo Elizio de Oliveira, M.N 1a. classe nº 448.442, condenado a 7 meses de detenção, como incurso no art. 163, convertida em prisão de acôrdo c/o art. 42, tudo do C.P.M. Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Armada, da Aud. da 6a. R.M.- e Ricardo Elizio de Oliveira.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº18.584 - Ceará.- Rel. Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Expedito Luiz de Alencar, soldado do 3º Btl. de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.595 - Paraiba.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: Manoel Monsinho Sobrinho, soldado do I/ 15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.598 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V.Pederneiras.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: Sebastião Andrelino da Costa, soldado do 1º G.A.T.-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.609 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud, da 7a. R.M.- Apelado: Manoel Assis de Oliveira, soldado do 10º G.A.T.- 75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.612 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Amilcar V.Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: José Enésio Cajazeiras, soldado do 23º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.619 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Amilcar V.Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.. Apelado: Anselmo Eloi Ferreira, soldado do 9º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Na ses. de 7 de dez. Rev. Crim. 521(B.C-G.C) Ses. de 26 de dez. apels. 18.312(C.C-G.C) 18.314(C.C-G.C) 18.319(C.C-G.C) 18.332(C.C-G.C) 18.348(C.C-G.C) 18.357(C.C-G.C) 18.369(C.C-G.C) 18.378(G.C-C.C) 18.422(G.C-C.C) Ses. de 28 de dez. apels. 18.118(G.C-C.C) 18.292(G.C-C.C) Ses. de 2 de jan. apel. 18.364(G.C-C.C) Ses. de 4 de jan. apel. 18.456(C.C.-G.C) Ses. de 9 de jan. apel. 18.476(G.C-V.M) Ses. de 11 de jan. apels. 18.457(G.C-V.M) 18.464(G.C-V.M) Ses. de 13 de jan. apels. 18.423(C.C-G.C) 18.510(C.C-G.C) Revs. Crims. 552(G.C-C.C) 553(C.C-G.C) 554.(G.C-C.C) Ses. de 16 de jan. apel. Emb. 17.866(C.C-G.C) Ses. de 19 de jan. apels. 18.438(V.M-G.C) 18.442(G.C-C.C) 18.461(G.C-C.C) 18.466(G.C-G.C) 18.479(C.C-G.C) 18.490(G.C-V.M) Ses. de 23 de jan. apels. 18.467(G.C-C.C) 18.470(V.M-G.C) 18.482(V.M-G.C) 18.563(V.M-G.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-G.C) 18.453(G.C-V.M) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.606(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels.. 18.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 10 de abril Rep. 85(G.C) Ses. de 12 de abril. Rec. de Liv. Cond. 3(C.C) Reps. 83(V.M) 86(V,M) Cor. Parc. 370(V.M) Apel. 18.533(V.M-C.C) Ses. de 14 de abril Man. de Seg. 14(B.C) Rec. 27(B.C) Apels . 18.536(G.C-C.C) 18.566(G.C-C.C) 18.698(H.V-M.A.P) 18.722(H.V-M.A.P) 18.744(H.V-E.F) Emb. 17.575(V.M-C.C) Ses. de 17 de abril Inq. 29(G.C) Apels. 18.535(G.C-G.C) 18.623(V.M-C.C) 18.649(V.M-G.C) 18.656(V.M-C.C) 18.665(C.C-G.C) 18.690(M.A.P-H.V) 18.694(V.M-B.C) 18.703(H.V-C.B) 18.714(M.A.P-H.V) 18.737(M.A.P-H.V) Ses. de 19 de abril apels. 15.606(C.C-V.M) 18.608(H.V-M.A.P) 18.624(H.V-M.A.P) 18.641(H.V-M.A.P) 18.642(C.C-G.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.687(M.V-A.V.P) 18.708(H.V-A.V.P) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.717(H.V-M.A.P) 18.726(C.C-G.C) 18.728(H.V-C.B) 18.738(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) 18.752(H.V-M.A.P) Ses. de 21 de abril Rel da Aud. de Cor.(Cor. Par.) 369(G.C) Rev. Crim. 559(V.M-G.C) Apels. 18.621(M.A.P-A.V.P) 18.627(M.A.P-E.F) 18.645(E.F-M.A.P) 18.660(A.V.P-M.A.P) 18.670(A.V.P-M.A.P) 18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P-M.A.P) 18.695(A.V.P-H.V) 18.699(A.V.P-H.V) 18.709(A.V.P-M.A.P) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.723(A.V.P-H.V) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.741(G.C-C.C) 18.751(A.V.P-E.F) 18.758(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.723(G.C-C.C) Ses. de 24 de abril Rec. Crim. 3.298(V.M) Agels. 14.711(V.M-C.C) 18.484(C.B-M.A.P) 18.578(H.V-A.V.P) 18.628(C.B-M.A.P) 18.632(m.A.P-C.B) 18.637(M.A.P-C.B) 18.643(M.A.P-A.V.P) 18.649(M.A.P-E.F) 18.651(C.B-M.A.P) 18.657(M.A.P-C.B) 18.659(H.V-A.V.P) 18.662(M.A.P-C.B) 18.668(M.A.P-A.V.P) 18.675(M.A.P-H.V) 18.678(C.B-M.A.P) 18.685(M.A.P-C.B) 18.686(C.B-H.V) 18.692(H.V-E.F) 18.696(M.A.P-A.V.P) 18.702(C.B-M.A.P) 18.705(E.F-M.A.P) 18.706(M.A.P-C.B) 18.720(M.A.P-A.V.P) 18.725(M.A.P-A.V.P) 18.727(C.B-M.A.P) 18.734(H.V-A.V.P) 18.747(V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) 18.769(A.V.P-H.V) 18.774(A.V.P-E.F) 18.861(H.V-E.F) . Emb. 17.599(C.C-G.C).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.