ATA DA 14a. SESSÃO, EM 12 DE ABRIL DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e o General Castello Branco.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 10-4-1950:

Nº 18.320 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelado: Gervasio Ramos, soldado da 4a. Cia. Reg. do Corpo de Fuzileiros Navais, absolvido do crime previsto no art. 181 §§ 3º e 4º e 182 §§ 5º e 6º, do C.P.M..- Pelo voto de desempate, confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Gomes Carneiro e Vaz de Mello, e Gen. Edgar Facó, que condenavam a 1 ano e 2 meses de prisão. Não tomaram parte, os Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Brig. Heitor Várady.

Nº 18.168 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9ª R.M..- Apelado: José Sebastião da Silva, 3º sargento, absolvido dos crimes previstos nos arts. 182 e 152 do C.P.M..- Reformou-se a sentença para condenar a seis meses de prisão, sendo 3 meses pelo art. 182 e 3 meses pelo art. 152, tudo do C.P.M.; contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que condenava a 3 meses de prisão, pelo art. 152 do C.P.M..- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.

Nº 17.931 - Minas Gerais.- Rel. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4ª. R.M..- Apelados: Aristides de Souza Torres, 2º Ten. R/1, Delegado da Junta de Alistamento Militar de Conselheiro Lafaiete, absolvido dos crimes previstos nos arts. 231 e 232, preambulo, tudo do C.P.M. e Francisco Ferreira de Rezende, lavrador, absolvido do crime previsto no art. 233 do C.P.M..-O Tribunal reformou a sentença quanto ao 2º Ten., o qual condenou a 2 anos de prisão, incurso no art. 207 do C.P.M. e mais a pena acessória de indignidade para o oficialato; confirmando a absolvição, quanto ao civil; contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Gomes Carneiro e Vaz de Mello, e Brig. Heitor Várady, gue condenavam o 2º tenente a cinco anos de reclusão, como incurso no art. 232 c/c o art. 229 c/c o art. 66 § 1º do C.P.M., c/ suspensão de direitos e Incapacidade para o oficialato; e o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que condenava o 2º tenente a 1 ano de prisão, pelo art. 207 do C.P.M..

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.532 - Rio Grande do Sul.- Rel.. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Jorge Abelin, cabo do contingente da 9a. C.R. Santa Maria.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.- Não tomou parte o Sr. Ministro Gen. Ary Pires.

Nº 24.530 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Paciente: Belmiro Scarinci, Major I.E. do Exercito condenado pelo Conselho Especial de Justiça da 5a. R.M.- Preliminarmente, o Tribunal tomou conhecimento do habeas-corpus, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Castello Branco e Dr. Bocayuva Cunha; de-meritis: negou-se a ordem, unanimemente. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro deu-se por impedido.

Nº 24.497 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Paciente: Vicente Pedro, insubmisso do Regimento Ipiranga, com sede em Caçapava.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº 549 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Revisando: Wilhelm Aeinrich Kopff, condenado a dez anos de reclusão, como incurso no art. 276 do C.P.M., por Acórdão de 13-8-1948 dêste Tribunal prolatado na Rev. Criminal nº 446.- Indeferiu-se a revisão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Castello Branco, que deferiam, em parte, para condenar a 2/3 da pena, seis anos e seis meses, ex-vi do art. 276 combinado com o art. 20 do C.P.M.; Gen. Ary Pires, que, deferindo, em parte, reduzia á pena a metade, 5 anos, na forma do art. 276 c/c o art. 20 do C.P.M.; e Dr. Bocayuva Cunha, que, deferindo, em parte, desclassificava para o art. 23 do dec. 4166 condenando a 4 anos de reclusão.

A P E L A C Õ E S

Nº 18.182 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M..- Apelados: Julio Magno de Avila, sargento, Mario da Silva Borges, Rubens Braga Padilha, Elpidio Ramirez, Zanoni Pires dos Santos, soldados do 11º R.C. e Clodomiro Pereira Soares, civil, absolvidos, os militares, do crime previsto no art. 181 e o civil do crime previsto no art. 154, tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.190 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Apelado: Antonio Zonato soldado motorista do H.M. da 5a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 182 § 5º do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.202 - Cap. Fed.- Rel. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha e João Sotero de Lima, TA-AR 3a. classe nº 446.130, condenado a 3 meses de prisão como incurso no art. 136 § 3º e 182, combinados, tudo do C.P.M..-Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha e João Sotero de Lima. Reformou-se a sentença, para condenar a 9 meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.189 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Cipriano Martinez Borel, civil, absolvido do crime previsto no art. 248, § unico do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.294 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelado: Everaldo Pereira Pinto, soldado do 4º G.A.C.M., absolvido do crime previsto no art. 139, preambulo, do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.205 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M..- Apelados: Glauco Augusto de Araujo Rocha, 3º sagt. servindo na 2a. Cia. Intendente de Transmissões, absolvido do crime previsto no art. 181, e Lincoln Rodrigues Alves, ex-expedicionário, absolvido do crime previsto no art. 181 c/c o art. 19 nº II tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.270 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M- Apelado: Antonio Corrêa Thomé, soldado servindo no Fte. D. de Caxias, absolvido do crime previsto no art. 182, preâmbulo, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 21 de nov. apel. 18.267(G.C-C.C) Ses. de 30 de nov. apel. 18.278(G.C-C.C) Ses. de 2 de dez. apels. 18.261(G.C-C.C) 18.315(G.C-C.C) 18.408(G.C-C.C) Ses. de 7 de dez. Rev. Crim. 521(B.C-G.C) Ses. de 9 de dez. apel. 18.333(G.C-C.C) Ses. de 12 de dez. apel. 18.331(G.C-C.C) Ses. de 26 de dez. apels. 18.312(C.C-G.C) 18.314(C.C-G.C) 18.319(C.C-G.C) 18.332(C.C-G.C) 18.348(C.C-G.C) 18.357(C.C-G.C) 18.369(C.C-G.C) 18.378(G.C-C.C) 18.422(G.C-C.C) Ses. de 28 de dez. apels. 18.118(G.C-C.C) 18.242(G.C-C.C) Ses. de 2 de jan. apel. 18.364(G.C-C.C) Ses. de 4 de jan. apels. 18.456(C.C-G.C) l8.462(V.M-G.C) Ses. de 9 de jan. apel. 18.476(G.C-V.M) Ses. de 11 de jan. apels. 18.363(C.C-G.C) 18.457(G.C-V.M) 18.464(G.C-V.M) Ses. de 13 de jan. apels. 18.423(G.C-G.C) 18.510) C.C-G.C) Revs. Crims. 552(G.C-G.C) 553(C.C-G.C) 554(G.C-C.C) Ses. de 16 de jan. apel. Emb. 17.866(C.C-G.C) Ses. de 18 de jan. apels. 18.438(V.M-G.C) 18.442(G.C-C.C) 18.461(G.C-C.C) 18.466(C.C-G.C) 18.479(C.C-G.C) 18.490(G.C-V.M) Ses. de 23 de jan. apels. 18.467(G.C-C.C) 18.470(V.M-G.C) 18.482(V.M-G.C) 18.563(V.M-C.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-G.C) 18.453(G.C-V.M) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.506(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels. l8.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 3 de abr. apel. 18.613(C.C-V.N) Ses. de 10 de abril. Rep. 85(G.C) Cor. Parc. 368(B.C) Apel. 18.587(V.M-C.C) Ses. de 12 de abril Rec. De Liv. Cond. 3(C.C) Rep. 83(V.M) 86(V.M) Cor. Parc. 370(V.M) Recs Crims. 3.272(G.C) 3.285(G.C) 3.286(C.C) 3.287(V.M) 3.288(G.C) 3.289(C.C) 3.291(B.C) 3.293(C.C) 3.294(V.M) 3.295(B.C) 3.296(G.C) Apel. 18.533(V.M-C.C) .

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças: AERONÁUTICA: Relator Sr. Ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Helvecio Pinheiro de Albuquerque Maranhão, tenente-coronel de art.; Danton Braga Benites, tenente-coronel de inf.; José de Arimathea Teixeira, major vet.; Waldetrudes do Amarante Brandão, major Int.; PRATA - Themistocles Vieira de Azevedo, tenente coronel de Inf.; Emygdio Nogueira de Lima Filho, major de art.; Paulino Maciel dos Santos, Major de Cav.; Antônio Romualdo da Silva Pereira, Major de Eng. Q.T.A.; Cornelio de Castro Pinto, Major de Inf.; Renato Ferraz da Cunha, major de inf.; Leonel Joaquim Serra, capitão cav.; Marçal de Assis Brasil, 1º tenente de art. Q.A.O.; Francisco Vinicio de Carvalho, 1º tenente de cav. do Q.A.O.; Avelino Ribeiro Tavares, 2º tenente do Q.A.O. de Art.; Francisco de Assis Nobre dos Santos, 2º tenente de art. Q.A.O.; Damasio dos Santos, 2º tenente do Q.A.O. de Cav.; Lourival Nunes Ribeiro, 2º tenente de cav. Q.A.O.; Edgard de Araújo Lima, 2º tenente do Q.A.O. de Inf.; BRONZE - João Lindolpho Costa, major de eng.; Luiz Augusto de Matos Horta Barbosa, capitão de art.; Mauricio Felix da Silva, capitão de art.; Max José Ribeiro, capitão de cav.; Hanibal Cordeiro de Mello, capitão de eng.; Helio Ibiapina Lima, capitão de eng.; Marcelo Mena Barreto de Barros Falcão, capitão de eng.; Mario Colares de Novaes, Capitão de Eng.; Mario Sergio Fialho, capitão de inf.; Murilo Gomes Ferreira, capitão de inf.; Nasir Branco Justino Gomes, Capitão de Inf., Q.T.A.; Renato de Castro e Abreu, capitão de inf.; Valeriano Dias, Capitão de Inf.; Virgilio Geolás da Silva, capitão de inf.; Levy Lara, capitão vet.; Milton de Freitas Pinto, capitão vet.; Rubem Durão Barbosa, capitão vet.; Leopoldino Guerra da Cunha, capitão médico; -.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.