ATA DA 1a. SESSÃO, EM 2 DE JANEIRO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. ALVARO DE VASCONCELLOS, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Amilcar V. Pederneiras, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e Gen. Castello Branco, e o Ministro convocado Maj. Brig. Appel Neto.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez e Dr. Cardoso de Castro, com causa justificada e Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó, por se acharem licencidos.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

Nº 17.620 - Pernambuco.- Rel O Sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. -Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelados: Gregorio Lourenço Bezerra, Clovis Farias de Oliveira, Alvaro Tavora, José Gomes Ferraz, Severino Feitosa Batista de Santana, Pedro Raymundo da Silva e José Wandregiselo de Araujo Dias, todos civis, absolvidos do crime previsto do art. 216, § 1º, nº II, alimeas "b" e "f" do Código Penal Militar: José Alves" Sobrinho, cabo, e João Guilherme de Carvalho, soldado, ambos do 15º R.I., absolvidos do crime previsto no art. 216, § 1º, nº II, alineas "b" e "f" c/c o art. 171, do referido Código.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.506 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Herminio Alves de Jesus, recolhido na Casa de Correção de Porto Alegre, á disposição da 1a. Aud. da 3a. R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.509 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: João Custodio de Oliveira, preso a disposição da Aud. da 8a. R.M.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, com prejuizo da prisão preventiva e sem prejuizo do processo a que responde, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 24.507 - S. Paulo.- Rel. O Sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.- Paciente: João Campanela, soldado do Contingente do Q.G. da 2a. R.M.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brigs. Amicar V. Pederneiras e Appel Neto, que a concediam.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.000 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M.- Apelados: Sergio Cavalcanti Filho, sargento do Exercito e Ubirajara Pereira, ex-cabo do extinto 18º B.C., absolvidos do crime previsto no art. 150, § 1º, do C.P.M. de 1891. Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.093 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Domingos Strafaci, 2º sargento, absolvido dos crimes previstos nos artigos 225 e 136 do C.P.M.- Julgamento em sessão.

Nº 16.149 (Embargos) - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Embargante: Paulo Guimarães Bertoline, civil, condenado a 4 anos de reclusão, ex-vi do artº 229 do C.P.Militar.- Embargado: O acórdão do S.T.Militar de 26 de julho de 1948.- Desprezou-se os embargos, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que, recebia-os, em parte.

Nº 18.389 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.. Apelado: Jorge Ribeiro de Araujo, soldado do 14º R.I., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 16.212 - (Embargos)- Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Embargante: José da Silva Duarte, civil, condenado a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229 § 1º do C.P.M. e incapacidato para o exercicio de função pública por dois anos (artº 54, nº I, do C.P.M.) Embargado: O Acórdão do S.T.Militar de 19 de maio de 1948.- Usou da palavra o advogado Dr. Eugenio de Vasconcellos Sigaud.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.440 - Alagôas.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Benedito Paranhos Barbosa, soldado da 1a. Cia. do 20º B.C., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.526 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante: José Araujo Pinto, soldado da Cia. de Guardas da Guarnição de Fernando de Noronha, condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do Comando da Guarnição de Fernando de Noronha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.397 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto. Apelante: José Salvaterra Ramão de Barros, soldado do 7º R.C., condenado como incurso no art. 159, grão minimo, do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 7º R.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.517 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante: Antonio Diniz Marçal, soldado do 1º Btl. do 15º R.I., condenado a 1 ano e 3 meses de prisão como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 1º/15º R.I.- Reduziu-se a penalidade a 9 meses de detenção, unanimemente.

Nº 18.451 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto. Apelante: Wilson José Padilha, soldado do 1º B.C.C., condenado como incurso no art. 159, grao mínimo, do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 1º B.C-C..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.500 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Amadeu dos Santos, soldado do 4º R.I., condenado a 4 meses de detenção como incurso no art. 159 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 4º R.I .. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.427 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castelo Branco. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras Apelante: José Francisco dos Santos, soldado do Regimento Sampaio, condenado a 6 meses de detenção,como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons.de Justiça do Regimento Sampaio.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 5 de outb. Apels. 18.001(C.C-G.C) 18.048(G.C-G.C) 18.066(C.C-G.C) Ses. de 12 de outb. apels. 18.049(G.C-C.C) 18.079(G.C-C.C) 18.081(G.C-C.C) 18.091(G.C-C.C) Ses. de 17 de out. apels. 18.078(C.C-G.C) Ses.de 21 de outb. apels. 18.109(C.C-G.C) 18.119(C.C-G.C) Ses. de 26 de outb. apel. 18.103(C.C-G.C) Rev.Crim. 469(B.C-G.C) Ses. de 31 de outb. Rev.Crim. 546(G.C-C.C) Ses. de 3 de nov. apels. 17.969(G.C-C.C) 18.037(G.C-C.C) 18.123(G.C-C.C) 18.149(G.C-C.C) Emb. 17.224.(C.C-G.C) Ses. de 4 de nov. apels. 18.148(C.C-G.C) 18.167(C.C-G.C) 18.171(C.C-G.C) 18.176(C.C-G.C) Rev.Crim. 549(C.C-G.C) Ses. de 7 de nov. apel. 17.931(G.C-C.C) Revs. Crims. 541(G.C-C.C) 548(G.C-C.C) Ses. de 9 de nov. apels. 18.147(G.C-C.C) 18.168(G.C-C.C) Ses. de 11 de nov. apel. Emb. 17.559(G.C-C.C) Ses.de 14 de nov. apel. 18.320(G.C-C.C) Ses. de 16 de nov. apels. 18.182(G.C-C.C) 18.190(G.C-C.C) 18.202(G.C-C.C) Ses. de 21 de nov. apel. 18.267(G.C-C.C) Ses. de 23 de nov. apel. 18.189(C.C-G.C) Ses. de 25 de nov. apels. 18.250(C.C-G.C) 18.284(C.C-G.C) 18.294(C.C-G.C) 18.326(C.C-G.C) Ses. de 30 de nov. apels. 18.205(G.C-C.C) 18.245(G.C-C.C) 18.270(G.C-C.C) 18.278(G.C-C.C) Ses. de 2 de dez. apels. 18.261(G.C-C.C) 18.315(G.C-C.C) 18.408(G.C-C.C) Ses. de 7 de dez. Rev. Crim. 521(B.C-G.C) Ses. de 9 de dez. apel. 18.333(G.C-C.C) Ses. de 12 de dez. apels. 18.301(G.C-C.C) 18.313(G.C-C.C) 18.331(G.C-C.C) Ses. de 14 de dez. apels. 18.244(C.C-G.C) Ses. de 26 de dez. apels. 17.576(C.C-V.M) 18.268(C.C-G.C) 18.312(C.C-G.C) 18.314(C.C.G.C) 18.219(C.C-G-C) 18.330(C.C-G.C) 18.332(C.C-G.C) 18.348(C.C-G.C) 18.357(C.C-G.C) 18.412(C.C-G.C) 18.422(G.C-C.C) 18.474(C.C-V.M) Emb. 17.662(V.M-C.C) Ses. de 27 de dez. apels 18.137(G.C-C.C) 18.483(A.V.P-A.V) 18.503(M.A.P-A.V) ses. de 28 de dez. Apels. 18.118(G.C-C.C) 18.292(G.C-C.C) 18.507(A.V-M.A.P) 18.532(A.V-M.A.P). Ses. de 2 de jan. Apels. 18.199(C.B-A.P) 18.247(C.B-A.P) 18.274(C.B-A.P) 18.299(C.B-A.P) 18.364(G.C-C.C) 18.387(C.B-A.V) 18.392(C.B-M.A.P) 18.473(C.B-M.A.P) 18.492(M.A.P-A.N) 18.501(A.P-A.N) Represt. 82(G.C) Rec.Crim. 3.279(G.C) - Emb. 17.707(B.C-C.C).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.