SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 100a. SESSÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Ausentes os Ministros Gabriel Grun Moss e Syseno Sarmento,com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 12 do corrente
38.888-São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º B.C., de 22 de maio de 1971, que absolveu o soldado VALDIVINO COSTA, servindo no 4º Batalhão de Caçadores, do crime previsto no art 183 do CPM.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
38.810-Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 23 de março de 1971, que absolveu: OTHON CANEDO LOPES, IVAN RIBEIRO, WALDIR GRASSO e PAULO DE MELLO BASTOS, do crime previsto no art 7º, parágrafo único (2a.parte)com referência ao art 5º e dos arts 10 e 13, JAYME BAPTISTA GUIMARÃES, do crime previsto nos arts 7º (com -referência ao art 5º), 10 e 13; RAIMUNDO WILSON RIBEIRO VIEIRA, DIVALDO NEVES DA CUNHA, JOÃO DA SILVA DE MATTOS, ALTAIR DE OLIVEIRA HESPANHA e LUIZ PEDRO, do crime previsto nos arts 7º (com referência ao artigo 5º) e 13; SEBASTIÃO BRAZ FILHO, ADAEL JOSÉ RODRIGUES, HENRIQUE SOARES BONETE e THÁLIO ANTUNES, do crime previsto nos arts 7º (com referência ao art 5º) 10 e 13; ORJÃO DA SILVA BORSOTO, ALCESTE SQUINCALHA, CLEISTHENIS DO REGO BARROS, DORVAL PIRES DE LIMA, JOSÉ DUARTE FILHO, OCTÁVIO MÁRIO DA CONCEIÇÃO PANTOJA, JAIRO ROSA DUARTE, HELIO MARÇAL, OLIVIO JOSÉ DE LIMA e EDUARDO ANDRÉ FILHO, do crime previsto nos artigos 7º (com referência ao art 5º) e 24; MANOEL NOGUEIRA FILHO, do crime previsto nos arts. 7º (com referência ao art 5º), 24 e 13, tudo da Lei 1802/53. -NEGARAM PROVIMENTO à Apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
38 275-Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria -Militar da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 17 de setembro de 1970, que absolveu ANTÔNIO CARLOS LOUZADA, AILTON BENEDITO DE SOUZA, ALAILTON DE LIMA BARBOSA e ANTÔNIO DE ANDRADE XAVIER, do crime previsto no art 36 do DL 314/67, por desclassificação.(SESSÃO SECRETA).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.009-Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. -PAULO ROBERTO MANES e SERGIO UBIRATÃ MANES, por seu advogado, requerem Correição Parcial nos autos do processo nº 54/71, a que respondem perante a 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, por não se conformarem com a decisão do CPJ daquela Auditoria, de 28.9.71, que determinou diligências no citado processo. - DEFERIRAM A CORREIÇÃO para reformar a decisão do Conselho, determinando o prosseguimento do julgamento do processo, unânimemente.
APELAÇÕES
38 764-Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM. APELADA:A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 14.6.71, que absolveu CASSIANO ARRUDA CÂMARA, do crime previsto no art 14 do DL 510/69 e, atualmente, previsto no art 16 do DL 898/69.(SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4.662-Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrentes: PAULO GUSTAVO DE BARROS CARVALHO e FRANCISCO XAVIER DE CASTRO ALVES, pedem extenção da decisão proferida, por êste Tribunal, no Recurso Criminal número 4.662. - DERAM PROVIMENTO para, extendendo a decisão, revogar a prisão preventiva decretada contra os recorrente, sem prejuízo do processo, em face do que preceitua o art 515 do CPPM, unânimemente.
APELAÇÃO
38.901-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 2.8.71, que absolveu JOSÉ ANTENOR CAZAGRANDE ZUCCO, 2º Sargento do Exército, do crime previsto nos arts 46 do DL 898/69 e 254 combinado com o art 79, tudo do CPM; e OTILIO HORN, civil, do crime previsto no art 46 do DL 898/69,combinado com o art 79 do CPM.(SESSÃO SECRETA).
38 904-São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: FRANCISCO -ARMANDO SENCI, 2º Sgt, servindo na 2a. Divisão de Levantamento, condenado a vinte meses de detenção, incurso nos arts 181, § 3º, combinado com os arts.182, § 5º, 66, § 1º e 59, letras "c" e "k", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 1º de setembro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 16 meses e 10 dias de detenção, unânimemente. -
38 793-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE:- A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. CJM. APELADA: - A Sentença do CPJ da 2a.Aud/3a. CJM, de 22.6.1971, que absolveu o soldado DAMÁSIO DORNELLES CASTRO, do crime previsto no art 259, § único, do CPM.(SESSÃO SECRETA).
38.751-São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 11 de junho de 1971, que absolveu BENEDITO UMBERTO DE SOUZA LARA, do crime previsto no art 28 combinado com o art 42, tudo do DL 314/67.(SESSÃO SECRETA).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Conflito de Competência 808 -GB- Otacílio Nunes Gomes. Relator Ministro Oliveira Sampaio.
Recurso Criminal 4.679 -GB- Recorrente: Dulce Chaves Pandolfi. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.680 -DF- Recorrido: Valmor Batista. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Correição Parcial 1.014 -GB- David Alves dos Reis e outros.-Relator Ministro Nelson Sampaio.
Correição Parcial 1015 -GB- Elson Luiz Costa. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
Correição Parcial 1.016 -GB- João Matheus de Oliveira. Relator Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38.991 -GB- Apelantes: Neuza Maria de Souza Netto. e outros. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 38.992 -MT- Apelada: Sentença que absolveu Odail Severo Pacheco. Relator Ministro Grun Moss. Revisor:-Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.993 -MT- Apelada: Sentença que absolveu Getulio-Braz Leite. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38.994 -MT- Apelada: Sentença que absolveu Lenir Eleo de Oliveira. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.995 -MT- Apelada: Sentença que absolveu Getulio Borges de Aquino. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.996 -GB- Apelante: Antonio Paulo Mendonça dos Santos. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.997 -RS- Apelante: Belmor Carlos Palma. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 38.998 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Paulo da Costa Ramos. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 38.999 -MG- Apelante: João Vergilio de Souza. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro.
Habeas-Corpus 30.667 -GB- Paciente: Munur Yurtsever. Relator Ministro Lima Tôrres.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 37.299 -PR- Apelante: Magno de Castro Burgos. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada às 16.05 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 30.631(AL)
30.652(AL)
30.662(NS)
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 137(NS) - 138(AL)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.669 (AL) - 4.623(AL) -
EMBARGOS: 38.590(NS/SM) - Aud/6a. CJM.
APELAÇÕES:
38.896(NS/GM)-Aud/9a. 25
38.919(JP/OS)-Aud/4a. 52
38.671(JP/AF)-2a./1a. 235
38.929(GM/WT)-2a./2a. 17
38.853(WT/MC)-Aud/10a. 61
38.850(WT/AP)-Aud/8a. 161
38.920(AP/WT)-Aud/4a. 9
38.799 (AL/OS)-Aud/11a. 98
38.856(AL/OS)-1a./Aer 13
38.450(AL/GM)-Aud/9a. 11
38.880(AF/NS)-Aud/4a. 8
38.845(AF/AL)-Aud/11a. 13
38.864(AF/AL)-1a./2a. 71
38.746(BM/WT)-2a./1a. 10
38.930(AS/NS)-2a./2a. 21
38.840(WT/AF)-Aud/11a. 44
38.934(BM/WT)-2a./Mar 27
38.318(NS/BM)-1a./1a. 3
38.695(NS/SS)-1a./3a.
38.713(NS/SS)-Aud/5a. 563
38.842(NS/SS)-3a./1a. 117
38.824(NS/SS)-2a./2a. 161
38.821(NS/AP)-Aud/5a. 552
38.817(NS/SM)-3a./3a. 2327