ATA DA 113a. SESSÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXM°. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM°. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig° Amilcar V. Pederneiras, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, e General Castello Branco, e o Ministro convocado  Maj. Brig° Appel Neto.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Brig° Heitor Várady e Genral Edgar Facó, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos :

H A B E A S  -  CORPUS

N° 24.482 - Santa Catarina.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Paciente: João Perminio dos Santos, 2° ten. da reserva, servindo na 16a. C.R. e denunciado na Aud. da 5a. R.M., achando-se o respectivo processo, presentemente na 1a. Aud. da 2a.R.M.. Concedeu-se a ordem para ser isento da denúncia em processo que responde nessa Auditoria, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, que negavam.  Não tomou parte, o Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.

N° 24.498 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Manoel Lameirão Monteiro, insubmisso encostado ao I/2° R.O.-105.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

A P E L A Ç Õ E S

N° 18.346 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Gen.  Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Apolinário Ribeiro dos Santos, soldado da Cia. do 3° Btl. Fronteiras, adido ao 26° B.C., condenado a 7 meses de detenção como incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 26° B.C..-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.028 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante: Santiago de Carvalho, soldado do 10° R. C., condenado a 8 meses de reclusão como incurso no art. 198, § 4° n° V, c/c o art. 42m tudo do C.P.M.-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 9a. R. M.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 17.307 (Embargos) - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Embargante: Vitor Vasconcellos 2° ten. R/1, condenado a 2 anos e 2 meses de prisão, ex-vi do art° 248, e, ainda, a pena acessoria de interdição de direito, por força do art° 54, § unico, n° I, letra b, tudo do C.P.M.- Embargado: O acórdão dêste Tribunal de 20 de junho de 1949.-Desprezou-se os embargos, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 18.096 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante: Jairo do Nascimento Pestana, soldado do Corpo de Bombeiros do D.F., condenado a 8 meses de reclusão como incurso no art° 198 reduzida de um terço nos termos do § 2° do mesmo artigo e convertida em prisão ex-vi do art. 42, tudo do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de  Justiça do Corpo de Bombeiros do D.F..- Confirmou-se a  sentença, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 18.107 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Antonio Carlos Mazzini, MN- 2a- classe MR n° 450.746 condenado a 5 meses de prisão como incurso no art. 198 do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 18.114 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante: Raimundo Eduardo Feliciano, soldado do 10° R.I., adido ao 12° R.I., condenado a 4 meses de reclusão, como incurso no preâmbulo do art. 198 e já reduzida de 2/3 consoante o § 2° do mesmo artigo c/c o art. 42, tudo do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 4a. R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 18.164- - R.G.Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Moacir Jardim Moraes, soldado do 8° G.A.Cav. 75, condenado a 6 meses e 20 dias de prisão como incurso no art. 182 § 5° do C.P.M.- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Moacir Jardim Moraes. Confirmou-se a sentença, unanimemente.  Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 18.133 - R.G.Sul.- Rel. O sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Francisco Barboza Paz, soldado de 4° G.A.C.75, condenado a 8 meses de detenção como incurso no art. 171 e mais 8 meses de reclusão como incurso no art. 198 § 4°, n.V c/c o § 2° do mesmo art. e art. 66 tudo do C.P.M. perfazendo 16 meses de pena privativa da liberdade, convertida em prisão na forma do art. 42, tudo do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.  Não tomou parte, o Sr. Ministro. Almte. Alvaro de Vasconcellos.

R E C U R S O S C R I M I N A I S

N° 3.273 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Recorrente: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento do I.P.M. em que figuram como indiciados Waldyr Custodio Godoy, sold. expulso; Clovis Gois, soldado, e Julio Cristovão Bonsfield, civil.- Negou-se provimento, unanimemente. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro votou com restrições. Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 3.274 - R.G. Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou o aditamento á denúncia oferecida contra Farady Chaves Miranda e outros para incluir o Ten.Paulo Soares Barbosa na mesma. Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que dava provimento. Não tomou parte, o Sr.  Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N° 544 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Joaquim Alexandrino Corrêa, condenado a 15 anos de prisão como incurso no art. 150, do antigo CP. da Armada de 1891, por Acórdão de 17 de dezembro de 1948, deste Tribunal.- Indeferiu-se unanimemente.  Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

R E C U R S O S CRIMINAI S

N° 3.275 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Francisco Ribeiro dos Santos e Guanair José da Silva, soldados do Regimento Escola de Cavalaria.- O Sr. Ministro Relator votou dando provimento ao recurso; adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 3.276 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Recorrente: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.. Recorrida: A decisão do C.P.J. da Aud. da 4a. R.M.. que não tomou conhecimento dos fatos imputados ao funcionário civil da Fab. de Itajubá - Mario Garcia.- Deu-se provimento, para ser recebida a denúncia, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que negava. Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 3.277 - R.G.Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M.- Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que determinou o arquivamento do I.P.M. em que é indiciado o sargento Ervandil Rodrigues.- Negou-se provimento, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

H A B E A S  -  C O R P U S

N° 24.478 - Pernambuco,- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: João Alves Evangelista, preso como insubmisso no Btl. Vilagran Cabrita, sediado, na Vila Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

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Acham-se em mesa os seguintes processos :

Ses. de 5 de outb. Apels.18.001 (C.C-G.C) 18.048 (C.C-G.C) 18.066 (C.C-G.C) Ses. de 12 de outb. Apels.18.049 (G.C-C.C) 18.079 (G.C-C.C) 18.081 (G.C-C.C) 18.091 (G.C-C.C) Ses. de 14. de outb. apel. 18.094 (G.C-C.C) Ses. de 17 de out. apel. 18.078 (C.C-G.C) Ses. de 21 de outb. apels. 18.000 (V.M-G.C) 18.109 (C.C-G.C) 18.119 (C.C-G.C) 18.132 (C.C-G.C) 18.136 (C.C-G.C) 18.158 (C.C-G.C) 18.161 (C.C-G.C) 18.181(C.C-G.C) 18.184 (C.C-G.C) 18.194 (C.C-G.C) Emb.17.331 (C.C-G.C) Ses. de 26 de outb. apels. 17.093 (B.C-G.C) 18.113 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 479 (B.C-G.C) Ses. de 31 de outb. apels. 18.142 (C.C-G.C) 18.197 (C.C-G.C) Rev. Crim. 546 (G.C-C.C )Ses. de 3 de nov. apels. 17.969 (G.C-C.C) 18.006 (G.C-C.C) 18.037 (G.C-C.C) 18.149 (G.C-C.C) EMb. 17.224 (C.C-G.C) Ses. de 4 de nov. apels. 18.148 (C.C-G.C) 18.167 (C.C.-G.C) 18.171 (C.C-G.C) 17.176 (C.C-G.C) 18.203 (C.C-G.C) 18.206 (C.C-G.C) Rev. Crim. 549 (C.C-G.C) Ses. de 7 de nov. apels. 17.931 (G.C-C.C) 17.958 (G.C-C.C) Revs. Crims. 541 (G.C-C.C )548 (G.C-C.C ) Ses. de 9 de nov. apels. 17.620 (G.C-C.C) 18.247 (G.C-C.C ) 18.160 (G.C-C.C) 18.168 (G.C-C.C) 18.186 (G.C-C.C) 18.200 (G.C-C.C) Ses. de 11 de nov. apels. 17.177 (G.C-C.C) Emb. 17.559 (G.C-C.C) Ses. de 14 de nov. Apels. 18.180) (G.C-C.C)  18.320 (G.C-C.C) Ses. de 16 de nov. Apels. 18.182 (G.C-C.C) 18.190 (G.C-C.C) 18.196 (G.C-G.C) 18.202 (G.C-C.C) Ses. de 18 de nov. Apel. Emb. 16.149 (V.M-G.C) Ses. de 21 de nov. Apels. 18.266 (G.C-C.C) 18.267 (G.C-C.C) Ses.de 23 de nov.Apels. 18.189 (C.C-G.C) 18.201 (C.C-G.C) Ses. de 25 de nov. apels. 18.250 (C.C-G.C) 18.284 (C.C-G.C) 18.294 (C.C-G.C) 18.326 (C.C-G.C) Ses. de 30 de nov. apels. 18.205 (G.C-C.C) 18.242 (G.C-C.C) 18.245 (G.C-G.C) 18.270 (G.C-C.C) 18.278 (G.C-C.C) Emb. 16.212 (B.C-G.C) Ses.de 2 dez. apels. 18.261 (G.C-C.C) 18.315 (G.C-C.C) 18.355 (G.C-C.C) 18.408 (G.C-C.C) Ses. de 7 de dez. Rec.Crim.3.128 (G.C) Apels. 18.287 (C.B-M.A.P) 18.350 (A.V.P-M.A.P) 18.356 (A.V.P-C.B) 18.371 (C.B-M.A.P) 18.384 (A.V.P-C.B) 18.405 (A.V.P-C.B) 18.417 (A.V.P-A.V) 18.424 (A.V.P-M.A.P) 18.429 (A.V.P-C.B) Rev. Crim. 521 (B.C-G.C) Ses.de 9 de dez. Apels. 18.327 (G.C-C.C) 18.333 (G.C-C.C) 18.388 (A.N-M.A.P) 18.425 (A.V-C.B) 18.430 (A.V-A.N) 18.445 (A.V-A.N) 18.446 (M.A.P-A.V) Ses. de 12 de dez.  Rec.Crim. 3.278 (V.M) Apels.17.516 (C.C-V.M) 18.310 (G.C-C.C) 18.313 (G.C-C.C) 18.331 (G.C-C.C) 18.389 (A.V.P-A.N) 18.441 (C.C-V.M) Ses.de 14 de dez. Apels.18.244 (C.C.G.C) 18.310 (C.B-M.A.P) 18.415 (C.B-M.A.P) 18.420 (C.B-A.N) 18.436 (C.B-A.N)

Foi, a seguir, encerrada a sessão.