ATA DA 42a. SESSÃO, EM 10 DE JUNHO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE CASTRO E SILVA, VICE PRESIDENTE

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Snr. Ministro Presidente, Almirante Raul Tavares.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 8 do corrente:

N. 8495-Mato Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev. o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.- Apelado: Claudio Nunes Romero, soldado do Regimento Antonio João, absolvido do crime previsto no art. 150, combinado com o art. 10, do Codigo Penal Militar.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

N. 8430-Capital Federal.-Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Raul Tavares, soldado do 5° Btl. de Infantaria da Policia Militar do Distrito Federal - condenado como incurso no gráu mínimo do artº 152, preambulo, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal.- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Almerio de Moura, Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras e Almte. Azevedo Milanez, que absolviam o réu.

H A B E A S - C O R P U S

N. 18440-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Albino Lopes, soldado do Regimento Sampaio, preso pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 18428-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: Avelino Vianna, condenado como incurso no art° 117 do C.P.M. (preso no R.Sampaio).- Negou-se a ordem, contra os votos dos Snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que concediam a ordem.

N. 18430-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Alfredo Machado, Investigador da Policia Civil do D.F.. condenado pelo C. de Justiça da 1a. Aud. da 1a.R.M. Baixou-se em diligência.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8523-Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Abdenago Teixeira Rolim, soldado do Batalhão de Guardas, condenado como incurso no gráu médio do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão de Guardas.- Negou-se provimento unanimemente.

N. 8506-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Sebastião Ambrosio Ribeiro, cabo do 2° Batalhão Ferroviario, condenado como incurso no gráu máximo do art. 148, § único, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 5a. R.M.- Julgou-se incompetente o fôro Militar, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras.

N. 7884-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Martiniano Amorim Filho, soldado do II/1° R.A.D.C., condenado como incurso no gráu submédio do Artº 117 do C.P.M.- Apelado-O Conselho de Justiça do II/1° R.A .D.C.- O Tribunal mandou anular o processo, unanimemente.

N. 8528-Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante:-Odilon Correia de Oliveira, soldado do 14° R.I., condenado como incurso no gráu submédio do art. 117 do C.P.M. Apelado:- O Conselho de Justiça do 14º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8395-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e João Pedro de Proença, soldado do 13° R.I. - condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 13° R.I. e João Pedro de Proença.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8457-Paraná.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Hugo Alves, soldado do 15º Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu médio do art. 55 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 15° Btl. de Caçadores e Hugo Alves.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8481- São Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. Região Militar.- Apelado: José dos Santos, soldado do 6º R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8529- Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: Antonio Joaquim Barbosa, ex-cabo do 1° B. Pontoneiros, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 1° B. Pontoneiros.- Negou-se provimento unanimemente.

N. 8469- São Paulo.-Rel. o sr. Ministros Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello- Apelante: João de Oliveira Cezar, soldado do 4° R.A.M. - condenado como incurso no gráu máximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4° R.A.M.- Deu-se provimento para absolver o réu, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez e Dr. Cardoso de Castro, que confirmavam a sentença.

M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças.- EXERCITO - PASSADEIRA DE PLATINA - Cel. Res. Inf. Ricardo Augusto Moreira. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cel. Artl. Carlos de Oliveira Duro. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cel. Inf. Joaquim Cardoso da Silveira.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE OURO – GEN. BRIGADA ALVARO Fiuza de Castro. Rel. o sr. Ministro Gen Almerio de Moura. Unanimemente. Cel. Inf. Antonio Candido de Almeida Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Ten. Cel. Cav. Alexandre Magno de Moraes. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Ten. Cel. Cav. Otavio Mariate da Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Ten. Cel. Med. Ernesto de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Maj. Inf. Roberto Deolindo Santiago. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj. Inf. Edgard da Cruz Cordeiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo Unanimemente. Maj. Inf. João Antonio Calvet. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj. Inf. Eduardo de Vasconcelos. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo. Milanez. Unanimemente. Maj. Cav. Ney dos Santos Braga. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. I.E. Josaphat Padilha da Cunha. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Ten. João Pedro Dutra da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. MEDAILHA DE PRATA - Ten. Cel. Eng. Euripedes Teofilo de Serpa. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Maj. Art. Henrique Delfino Sadock de Sá. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Maj. Art. Heitor Bianco de Almeida Pedroso. Rel. o sr. Ministro Gen.. Manoel Rabelo. Unanimemente. Maj. Inf. Roberto Pedro Michelena. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Maj. Inf. Carlos de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Maj. Inf. Nelson Pulcherio. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio. de Moura. Unanimemente. Maj. Inf. Jacinto Dulcardo Moreira Lobato. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Maj. Inf. José de Melo Alvarenga. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Maj. Inf. Iguatemi Graciliano Moreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj. Inf. Nelson Barbosa de Paiva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Maj. Eng. Jorge de Oliveira Tinoco. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj. Eng. Damazo Bauer Carneiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Maj. Eng. Carlos dos Santo Gomes. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Maj. Med. E. Augusto Marques Torres. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente Cap. Inf. Archimedes Lopes do Araujo Doria- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Cap. Inf. Anibal Ticiano Sayão Cardoso. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Cap. Inf. Paulo Francisco Torres. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Cap. Inf. Luiz Ferraz de Sampaio. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Romeu Otavio da Silva Azevedo. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Paulo de Queiroz Duarte. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. João Berendt de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Alfredo Nunes Gonçalves Vieira Filho. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Adaury Sampaio Pirassinunga. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Alcides Pinto Coelho. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Antonio Afonso de Carvalho Ribeiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. José Adolfo Pavel . Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Inf. José Arnaldo Cabral de Vasconcelos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente.- Cap. Inf. Osmar Fonseca. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Candido Alves da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Inf. Antonio Alves Cordeiro. Rel. o sr.  Ministro. Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Newton Siqueira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura Unanimemente. Cap. Inf. Mario de Melo Moraes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Mario de Carvalho Vale. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Rafael Tobias de Magalhães. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Gelcisi Buzô Brum. Rel. o sr Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Cap. Eng. João Evangelista Campos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Cav. Waldemar Noronha Mena Barreto. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Cav. Luiz Nery de Andrade. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Cav. Paulo de Melo Moraes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Cav Waldomiro de Oliveira Remião. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Cav. Tarsis Cabral de Melo. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Cav. Luiz Manuel Rodrigues Valença. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Cav. Lucio de Azambuja Dias. Rel. o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Art.Armindo Teixeira de Carvalho. Rel o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Art. Nelson Bitencourt de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Art. Respicio do Espirito Santo. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Vet. Deodato Cintra Moreno. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. I.E. Amphilophio Cardoso de Araujo. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. I.E. Amaro Guilherme de Barros Azevedo. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. IE. Odorico Quadros. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Med. Azais de Freitas Duarte. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente, 1° Ten. I.E. Flauviano Antonio da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo Unanimemente. 1° Ten. Vet. Hilbernon Maximiano da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. 1º Ten. Vet. Egydio Russo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. 1° Ten. Vet. João Lemos Filho, Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Ten. Vet. Dante Toscano de Brito, Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1º Ten. I.E. Eliezer Gomes Valente. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. 1° Ten. I.E. Milton Rodrigues Vieira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Ten. Farm. Benjamim Simon. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º Ten. Inf. José Arnaud. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Ten. Inf. Adelgicio Corrêa de Almeida. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 2º Ten. Inf. Deocleciano Garcia Pantoja. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Subtenente Inf. Emygdio Ferreira da Silva Carlos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Subtenente Inf. Raymundo Nonato Lopes. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Subtenente Inf. Luis Laranjeira da Rocha. Cel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Subtenente Injf. Luiz Santana da Fonseca. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Subtenente Cav. Augusto Hops. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Subtenente Cav. Ovidio Gomes de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Sargt. Inf. João Baptista Teixeira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Sargt Inf. Eduardo Daniel da Rosa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. 1° Sargt. Edgard Mauricio Wanderley. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 2º Sagt Inf. Augustinho Vicente Pacheco. Rel.o  sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 2° Sargt. Inf. Alvaro de Souza Lima. Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 2° Sarg. Cav. João Maria Barcelo Jardim. Rel. o sr. Ministro. Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sargt. Cav. Alcides Corrêa. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1° Sargt I.E. Oscar Moreira. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Maj. Inf. João José Vieira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Eng. Carlos Paes Leme Canguçu. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Helder Setubal. Pessôa. Rel o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Cap. Inf. Floriano de Azevedo Fernandes. Rel o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Inf. Armando Vianna. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Eurico Pacheco Campos Guimarães. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Candido Nunes da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Unanimemente. Cap. Inf. Alborico Avelar Aquistapace. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Antonio Damião de Carvalho Jr. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Eurico Pacheco Campos Guimarães. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Inf. Walter da Silva Torres. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Inf. João Alberto Dayle Coutinho. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Inf. Haroldo Antunes Pereira Pinto. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Cap. Inf. Linou dos Santos Lourival. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Lauro A1ves Pinto. Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Luiz Carlos Antunes Daudt. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. João Tarcisio Bueno. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Art. Irazê Paes Brasil. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Art. Francisco Barroso. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Cap. Cav. Sylvio Cordeiro de Faria. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Cap. Cav. Rubens Rosado Teixeira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Méd. Adolpho Sodré de Castro. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Méd. Alfeu da França Navarro. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Med. Julio Vieira Diogo. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Ten. Cav. Milton Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Ten. Cav. Ruy de Oliveira Couto. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1°Ten. Inf. Heitor de Melo Machado. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1° Ten. Inf. Eurico de Carvalho Nogueira. Rel o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Ten. Inf. Alfredo Ferreira Botelho. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Ten. Inf. José Antonio dos Santos Araujo. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Ten. Inf. Clovis Galvão Silveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. 1° Ten. Farm. Roberto Corrêa de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1° Ten. Cav. Mauro Rego Moteiro Couto. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Ten. Vet. Edwar de Lima Prado. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 2° Ten. I.E. Jayme Mucci Moreira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. 2° Ten. I.E. Justo Almeida Jansen Ferreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Ten. Inf. João Menezes de Aquino. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Ten. Res. Conv. Carlos Loureiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 2° Ten. I.E. Ricardo Tico.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Subtenente Inf. Euclides de Moraes Rodrigues. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Subtenente Inf. Joaquim Rodrigues. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Subtenente Inf. Waldomiro Rosa da Conceição. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Subtenente Art. José Fernandes Bezerra. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sargt Ajdt. Laudemiro da Luz. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1° Sargt Inf. Odilon Alves Guerra. Rel. o sr. Ministro. Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Sargt Inf. Mario Paulo de Tolla. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Sargt Inf. Gonçalo Francisco Curvo Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. 1º Sargt Joaquim Moreira Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel  Manuel Rabelo. Unanimemente. 1° Sargt Eng. Carlos Espirito Santo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 2° Sargt Inf. Nelson Pacheco. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 2° Sargt Inf. Adauto Amorim dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Sargt Inf. Amelio Vitorio Cercato. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 2° Sarg. Inf. João Andrade Magno. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Sargt Inf. Sebastião Borges Pereira. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 2° Sargt Cav. Rubem Campos de Araujo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 3° Sargt Cav. Antonio Lopes Martins. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 3° Sargt Artl. João de Oliveira Franco. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 3° Sargt Vet. José Caetano Martins. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. ARMADA - MEDALHA DE OURO - Cap. Corv. Hugo de Moraes. Pontes. Rel. o sr. Ministro Gen Raymundo Barbosa. Unanimemente.1° Ten. João do Prado Maia. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Suboficial Braslino Soares de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Suboficial José Bezerra dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Suboficial Sebastião de Souza Araujo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. 1° Sargt Benedito Barbosa de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 2° Sargt Pancracio Miranda da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Daniel dos Santos Parreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Ten. Eugenio Gomes Ferraz. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Ten. Alvaro Augusto de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Suboficial João Francisco de Andrade. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Suboficial Pedro da Silva Peixoto. Rel. o sr. Ministro. Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Suboficial José Marcolino Filho. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Suboficial Irenio de Vasconcelos Beija. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Suboficial Lauriano Barbosa. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Suboficial Oscar D’Avila Nabuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Suboficial Waldemar José Alexandre. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Suboficial Benedito Mendes de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Manuel Rabelo. Unanimemente. 1° Sargt Raymundo Tito da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Sargt Francisco Soares de Andrade. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Sargt Izidro de Melo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 1° Sargt Emilio Dias Torres. Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Sargt Danton Passos da Cunha Silveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 2° Sargt Deraldino da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Sargt Paschoal Prudencio. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 3° Sargt João de Azevedo Guerra. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 3° Sargt Manuel Tomaz de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 3º Sargt José Leandro Rodrigues. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sargt Artur Alves dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. 3° Sargt Moacyr Roriz de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Aniceto Francisco de Almeida. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Cabo Mar. Manuel Batinga dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Roberto Nunes. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Ten. Maurilio Magalhães Fonseca. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Cap.Ten. Pedro Penna Brightomore. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Ten. Almir Campbell de Barros.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.Unanimemente. Cap. Ten. Med. Olavo Dantas Itapicurú Coelho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Ten. Antonio Rubim de Pinho.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Ten. José Alvaro Rodrigues. Rel. o sr. Ministro Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Ten. André Estefano Guimarães. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 1° Ten. Cristovam Luis de Barros Falcão. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Ten. Pedro Borges Lynch. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1° Ten. I.N. Carlos Frederico de Noronha Neto. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Suboficial Armindo Joaquim Pereira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Sargt João Baptista dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Sargt F.N. Oswaldo Gomes de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Sargt F.N. José Calumby. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Sargt F.N. Waldemar da Rocha Melo. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 2° Sargt F.N. Walter Ruy dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 2° Sargt F.N. Antonio da Silva Moraes. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 2° Sargt José Bernardo de Santana. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Sargt. Gumercindo da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Sargt Elias Nobre Von-Sohsten. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sargt Eugenio Ferreira Muniz. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sargt. F.N. Pedro da Silva Rabelo. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sargt F.N. João Ibiapino do Nascimento. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sargt Jaguaripe de Brito Cosme. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 3° Sargt Francisco Garcia de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. 3° Sargt F.N. Afonso Baptista da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. 3° Sargt F.N. Lauro Magalhães de Aragão. Rel.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo. Unaninemente. 3° Sargt F.N. Bivar Soares de Melo. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. José Ribamar Rodrigues. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. Severino Baptista de Moraes. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. Caetano José Tavares. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. Crispim Liberato Leal. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. Manuel Claudio de Carvalho. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. José Fernandes de Carvalho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Sergio de Castro Olinger. Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. João da Costa Pinheiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Gabriel de Oliveira Camara. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. José Ferreira dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Cabo Mar. Aderbal de Santana Baia. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. Pedro Gonçalves dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro a Silva. Unanimemente. Cabo Mar. Narciso Cardoso da Cruz. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. José Cardoso de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Esmeraldo de Freitas Pestana. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Lourival Ferreira da Cunha. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Cabo Mar. José Soares do Vale. Rel o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Mario de Souza Carvalhal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Severino Luiz de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. João Baptista de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. José Gomes de Figueiredo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Francisco Bezerra da Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Leonidas Francisco Marques da Silva. Rel.o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Cabo Mar. João Corrêa de Medeiros. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo F.N.- Antonio Fernandes Sobrinho. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Cabo F.N.- Artur Cabral dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo F.N. Francisco José de Oli- Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo F.N. José Ignacio Fontinelli. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo F.N. Vicente Moreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo F.N. Francisco Rufino de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo F.N. Vicente Barroso de Carvalho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Esperidião Alves Tete. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo F.N. Pedro Alves da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Cabo F.N. Noé Estevam Guimarães. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo F.N. Pedro Teixeira de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo F.N. Vicente Romualdo do Nascimento. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Olimpio Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Epaminondas de Almeida Vilar. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. Manuel Cicero da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. Antonio Augusto dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Mar. Alfeu da Silva Neves. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Mar. Amancio Ferreira dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Eduardo Guilherme da Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Mar. Abel Teixeira Vilela. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Mar. Rufino Baptista dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Mar. Tomaz Vieira de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Mar. Irineu Machado. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. Milton Nunes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. João Vitorio da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Mar. Salatiel Simplicio. Rel. o sr. Ministro Gen. Walmerio de Moura. Unanimemente. Mar. Alirio Nepomuceno da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. Firmino Quirino da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Mar. Mario Francisco Pinheiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Mar. Mario de Souza Verissimo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. José Severino do Nascimento. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Anasio José da Rocha. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Domicio Bezerra da Silva. Rel. o sr .Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Benicio de Azevedo Brito. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Luiz Alves de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Mar. Andre de Almeida Cerqueira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Waldemar Moreira do Carmo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Mar. Joaquim Porfirio Calado. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. F.N. Joaquim Luiz de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Mar. Raymundo Umbelino Marinho. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. João José da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Mar. Miguel de Castro Nunes. Rel. o sr. Ministro. Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Pedro Rodrigues de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. Mar. Gerson Pedro de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Manuel José da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. Aristides Josefino. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. F.N. Pedro Cavalcante de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. Corinto Farias do Nascimento. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. Francisco Fidelis dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. Zozimo Cardoso de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. Manuel Gomes da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. Manuel Rodrigues da Silveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. F.N. Julio Ferreira da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. F.N. Manuel Lucas de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo. Unanimemente. F.N. João Pe Pereira de Barros. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. João Alves da Rocha. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. Israel Militino Pereira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. Pedro Gomes dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. Abdias Valentin Baptista. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. F.N. João Lourenço de Araujo Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. Quintino Alves de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N. José Francisco da. Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N. Sebastião Crescendo. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N . Manuel Gomes da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. Severino Andrade de Melo Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N. José Marques de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. F.N. Isauro Messias Rosas. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N. Silvino Ferreira dos Passos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. Unanimemente. F.N. João Belo da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. F.N.- Principe de Carvalho. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Grumete Benedito Barbosa Ribeiro. Rel.o  sr. Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 7896 - 8142 - 8393 - 8467 - 8486 - 8492 - 8504 - 8511 - 8512 - 8513 - 8515 - 817 - 8519 - 8521 - 8530 - 8532 - 8533 - 8534 - 8536 - 8539 - 8540 e os recursos criminais ns. 2681 e 2682.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.