SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 111a. SESSÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque,  Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa,  Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto-Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas no dia 15 do corrente:

38 760 - Bahia. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria - Militar da Aud/6a. CJM e ALDO DE CARVALHO ANDRADE  , condenado a doze meses de detenção, incurso no artigo 38, inciso IV, do DL 314/67; JOÃO ALMEIDA DOS SANTOS, condenado a dezoito meses de detenção,  incurso nos arts 36, "in-fine" e 38, inciso IV do DL 314/67, comb com o art 66 do CPM; MÁRIO JOSÉ DE SOUZA FILHO, condenado a quatorze meses de detenção, incurso  no art 38, inciso IV, do DL 314/67; NEFRETITE SOARES DE OLIVEIRA, condenada a 6 meses de detenção, incursa - no art 38, incisos II e IV do DL 314/67; MOACIR   DA SILVEIRA, condenado a doze meses de detenção, incurso no art 38, inciso IV do DL 314/67; JOÃO RIBEIRO   DE SOUZA DANTAS, condenado a quatorze meses de detenção incurso no art 38, incisos II e IV do DL 314/67; MARIVAL NOGUEIRA CALDAS, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, incisos II e IV do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 13.5.-71, que absolveu FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS, OLIVAN COSTA LEAL e MARISA GUSMÃO FERNANDES, hoje, MARISA FERNANDES LEITE CORREIA, do crime previsto no art 23 do DL 314/67, comb com o art 33 do CPM e AECIO PAMPONET SAMPAIO, do crime previsto no art 23 do DL 314 67, comb com o art 66 do CPM. - CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JACY PINHEIRO e OLIVEIRA SAMPAIO, o Tribunal rejeitou a Preliminar apresentada pelo Ministro-Relator, de serem os processos julgados separadamente, e NO MÉRITO, o Tribunal, por unanimidade de votos, negou provimento ao apêlo do MP, confirmando as sentenças absolutórias e deu prov. ao apêlo da defesa para, reformando a sentença condenatória, absolver os apelantes do crime que lhes fôra imputado. (Usaram da palavra os advs. Serrano Neves e Macir Gomes e o Dr. Procurador-Geral).

37.913 -   Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- - Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/1a. CJM; HERVAL ARUEIRA e DEMISTHOCLIDES BAPTISTA, civis, condenados a três anos de reclusão, incursos no art 13 comb com o art 34, letra "a", da Lei 1802/53 e UBERAHY FRANCISCO GONÇALVES, civil, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 13 comb com o art 34, letra "a",   da Lei 1802/53. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/-1a. CJM, de 10.3.70, que absolveu COARACY MARTINS DE OLIVEIRA, MILSO FERREIRA DA SILVA, WANDER ESQUERDO , RUBENS GOMES DO AMARAL, WALTER GONÇALVES, JOSÉ FERREIRA, AMAURY SILVA NOGUEIRA, ENEDIR GONÇALVES, HELVECIO DE CARVALHO ALVIM, DELIO DE ALMEIDA MARTINS SATURNINO SILVA e GERALDO DA COSTA MATTOS, do   crime previsto no art 25 § único, do DL 314/67, ex-vi do art 33 do CPM, com a agravante do art 43, inciso  I, do mencionado DL 314/67.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento à apelação da defesa para, reformando a sentença, absolver os apelantes e   negou provimento ao apêlo do MP, confirmando a sentença absolutória de 1a. instância. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) (Usaram da palavra os advs. Modesto  da Silveira (Demisthoclides Batista) e Alcione Barreto- (Herval Arueira e Uberahy Francisco Gonçalves)

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

38.915 -   Bahia. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: ANTONIO NAHAS JUNIOR  , condenado a um ano e quatro meses de reclusão, incurso no art 14 do DL 898/69 comb com o art 72,inciso I do CPM, por desclassificação; MARIA OLÍVIA CHAGAS NOGUEIRA DE SOUZA e FERNANDO CARLOS MESQUITA SAMPAIO FILHO; Condenados a dois anos e quatro meses de reclusão, incursos no art 14 do DL 898/69, por desclassificação, sendo ainda aplicada a pena acessória   de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de   dez anos, na conformidade do art 74 do DL 898/69, para os dois últimos apelantes. APELADA: A Sentença do   CPJ da Aud/6a. CJM de 12.7.71.-Por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento ao apêlo de MARIA OLÍVIA CHAGAS NOGUEIRA DE SOUZA e FERNANDO CARLOS MESQUITA SAMPAIO FILHO, confirmando a sentença condenatória e, ainda por unanimidade de votos, deu provimento em parte à apelação de ANTONIO NAHAS JUNIOR, para condená-lo, por maioria a 1 ano de reclusão, como incurso na mesma sanção penal. OS MINISTROS JACY PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO e BIZARRIA MAMEDE fixavam a pena de ANTONIO NAHAS JUNIOR em 6 meses. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e SYSENO SARIIENTO) - (Usaram da palavra o Dr Inacio Gomes e o Dr Procurador-Geral).

HABEAS-CORPUS

30.651 -   Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Pacientes: GERSON DA CONCEIÇÃO e LÚCIO DE BRITO CASTELLO BRANCO. Impetrante: Dr Heleno Cláudio Fragoso, adv.- O Tribunal, por unanimidade, não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5.

30.679 -  Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: MARIA DE FÁTIMA PINTO DE OLIVEIRA. Impetrante: Oswaldo Ferreira de Mendonça, adv. - Por unanimidade o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5.

APELAÇÃO

38.735 -  Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM e LUCIANO RIBEIRO SANTOS, condenado a dois anos de detenção, incurso nos arts 33, item I e 38, itens III, IV e V, reconhecida a agravante do art 43, III, tudo do DL 314/67; JOSÉ COUTINHO ESTRÊLA, condenado a dezesseis meses de detenção, incurso no art 38, item III, com a agravante do art 43 item III, tudo do DL 314/67; JUVENAL DA CONCEIÇÃO GONZAGA e YARA MARIA CUNHA PIRES, condenados, cada  um, a um ano de detenção, incursos no art 33, item I, do DL 314/67, comb com o art 33, do CPM; JONICAEL  CEDRAZ DE OLIVEIRA, condenado a oito meses de detenção, incurso no art 38, item IV, do DL 314/67, comb com o art 33 do CPM e JOSÉ DA SILVA MOURA FILHO, condenado a um ano e dois meses de detenção, incurso no art 38, item IV, do DL 314/67, comb com o art 33, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 3 5.1971, que absolveu CELSO RIBEIRO DALTRO, do  crime previsto no art 33, item I e 38, itens III, IV e V, tudo do DL 314/67, comb com o art 33, do CPM e  LUIZ HUMBERTO DE CARVALHO PEREIRA, do crime previsto nos arts 33, item I e 38, itens III, IV e V, tudo do DL 314/67, comb com os arts 33 e 66, do CPM. (SESSÃO  SECRETA).

RECURSO CRIMINAL

4.688 -    Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: VERA LÚCIA DE MELLO ACHE. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 3a. Aud/Ex da 1a. CJM, que não revogou o pedido de prisão preventiva decretada contra a recorrente. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso para, reformando o despacho recorrido, revogar a prisão preventiva, sem prejuízo - do Processo. (Usaram da palavra o adv. Dr Lino Machado Filho e o Dr Procurador-Geral).

EMBARGOS

38.344 -  Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. EMBARGANTES: ANASTÁCIO CÂNDIA, CELSO ÂNGELO DE ARRUDA, EPIFÂNIO NUMBERG FRANCO, JOSÉ TORRES DE MOURA e ARCÊNIO FRANCO, condenados, cada um, a doze anos de reclusão, incursos no artigo 181, § 2º, item VI, do antigo CPM. EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 5.5.71. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento aos Embargos e por maioria foram os embargantes condenados a 2 anos de detenção , como incursos no art 181 § 3º do CPM de 1944; Os Ministros Waldemar Tôrres, Jacy Pinheiro, Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti e Sylvio Moutinho, condenavam o Sargento ARCÊNIO FRANCO a 7 anos e os demais a  6 anos como incurso no art 181, preâmbulo; o Ministro-Lima Tôrres condenava a todos os apelantes a 2 anos de reclusão como incurso no art 209 § 3º do atual C.P.M. (Usaram da palavra o Dr Evaristo de Moraes Filho e o Dr Procurador-Geral).

A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

30.627 (GM)

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS:

137 (NS) - 138 (AL) - Com vista ao Ministro Lima Tôrres.

PETIÇÕES

265 (LT) - 262 (NS)

DESAFORAMENTO;

195 (WT)

CORREIÇÃO PARCIAL:

1.015 (JP)

RECLAMAÇÃO:

47 (JP)

RECURSOS CRIMINAIS:

4.685 (LT)

4.682 (AL)-

Com vista ao Min. Lima Tôrres

EMBARGOS:

38.590 (NS/SM)-Aud/6a.

APELAÇÕES:

 

38.850 (WT/AP) -Aud/8a.

161

38.821 (NS/AP) -Aud/5a.

552

38.817 (NS/SM) -3a./3a.

2327

38.947 (JP/MC) -Aud/5a.

547

38.900 (NS/MC) -Aud/11a.

107

38.584 (JP/AS) -Aud/11a.

46

38.894 (JP/AF) -2a./2a.

74

38.473 (WT/BM) -Aud/7a.

133

37.935 (LT/BM) -3a./3a.  

3254

38.886 (JP/AP) -Aud/10a.  

1

38.217 (LT/BM) -Aud/7a.

 

38.560 (AL/SM) -Aud/7a.

67

38.938 (WT/MC) -3a./1a.

44

38.859 (JP/AF) -Aud/5a.

525

38.942 (JP/BM) -Aud/10a.  

45

38.949 (JP/SM) -Aud/5a.

 

38.958 (JP/AS) -Aud/4a.

68

38.960 (LT/BM) -2a./2a.

47

38.967 (MC/AL) -3a./1a.

24

38.955 (SM/AL) -1a./1a.

18

38.395 (WT/BM) -Aud/6a.

28

38.521 (JP/SM) -1a./3a.

 

38.976 (JP/AF) -Aud/10a.

21

38.973 (JP/AS) -Aud/7a.

48

38.912 (AF/WT) -Aud/8a.

29

39.000 (AS/AL) -2a./3a.

3

38.231 (LT/MC) -1a./2a.

342

38.985 (OS/WT) -Aud/6a.

2

38.964 (OS/JP) -Aud/8a.

66

38.081 (LT/AS) -2a./2a.

57

38.977 (GM/WT) -2a./Aer  

1586

38.953 (WT/AP) -Aud/11a.  

114

38.990 (WT/SM) -Aud/5a.

564

38.928 (AF/JP) -2a./2a.  

23

38.982 (SM/WT) -Aud/6a.

1

38.994 (AP/WT) -Aud/9a.

19

38.962 (WT/OS) -Aud/5a.

589

38.968 (AF/LT) -2a./1a.

7

38.471 (NS/BM) -Aud/11a.

84

38.951 (NS/GM) -2a./2a.

177

38.898 (JP/BM) -Aud/11a.

20