SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 106a. SESSÃO, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Ausente o Ministro Gabriel Grun Moss, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 1º do corrente:
38.695 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 19 de abril de 1971, que absolveu SIRLEI FAMMER, MARIA DE LURDES GOLDANI, REGINA MARIA DA SILVA GUBERT, BILL BOFF REIS, ELSA MEDEIROS GONÇALVES FILHA, VERA MARIA DA SILVA GUBERT e MARIA DA GRAÇA DA SILVA GUBERT, do crime previsto- no art 39, inciso I, do DL 314/67, atual art 45, inciso II, do DL 898/69. - O TRIBUNAL, por maioria de votos negou provimento ao apêlo do MP e confirmou a sentença absolutória, contra o voto do Ministro Lima Tôrres que deu provimento ao apêlo do MP para, reformando a sentença, condenar no grau mínimo - 6 meses- de detenção, como incurso no art 38, inciso I, do DL 314/67. (Usaram da palavra o Dr Luiz Henrique Behs e o Dr.Procurador-Geral).
38.617 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/Mar da. 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 25.1.71, que absolveu ELISA LUSTOSA CAILLAUX, do crime previsto- nos arts 14 e 39 nº VI, comb com o art 42; ORLANDO CARLOS NAVEGA e CLARICE CHONCHOL, do crime previsto- nos arts 12,14 e 21, comb com o art 42, tudo do DL-314/67, com a redação dada pelo DL 510/69. - O Tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação do MP, confirmando a sentença absolutória. (Usaram da palavra o Dr Wilson Mirza e o Dr Procurador-Geral).
Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
30.602 - São Paulo. Relator: Ministro Syseno Sarmento. PACIENTE: AMILCAR DELESPORTES PEDROSA. Impetrante: O Paciente. O Tribunal, por unanimidade, não tomou conhecimento do pedido, por incompetência do STM. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
30.642 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Paciente: CLÁUDIO ANTONIO GONÇALVES EGLER. Impetrante:- Oswaldo Lima Rodrigues Jr, adv. -O Tribunal, por unanimidade, não tomou conhecimento, em face do art. 10, do AI/5. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)
30.667 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: MUNUR YURTSEVER.Imp. Humberto Augusto Carvalho de Morais, adv. - O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, por considerar ilegal, a prisão a que está submetido o paciente. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÕES
38.777 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES, REGIS STEPHAN DE CASTRO ANDRADE, condenado a 3 anos e onze meses de reclusão, incurso nos arts 14 e 45, nº I, comb com o art 49, inciso III, tudo do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 5 anos, nos têrmos do art 74, do citado diploma legal e MARILY BEZERRA DE CASTRO ANDRADE, condenada a sete meses de reclusão, incursa no art 14 do DL 898/ 69. APELADA: A Sentença, do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 30.6.1971. - O Tribunal, por unanimidade, dá provimento em parte ao apêlo da defesa de REGIS STEPHAN DE CASTRO ANDRADE e reforma a sentença apelada para condená-lo a 2 anos de reclusão, como incurso no art 14, absolvendo-o da imputação do art 45 e não reconhecendo a agravante do art 49 inc. III. Por maioria nega provimento ao apêlo de MARILY BEZERRA DE CASTRO ANDRADE e confirma a sentença apelada: O Ministro Jacy Pinheiro deu provimento em parte à apelação de Marily Bezerra de Castro Andrade, para reduzir-lhe a pena para 6 meses. (Usaram da palavra o Dr José Carlos Dias e o Dr Procurador-Geral) . (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
RECURSO CRIMINAL
4.675 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: ANTONIO JOSÉ DE PAULA MENDES, Major do Ex. Recorrido: O despacho do Dr Auditor da Aud/7a. CJM, que não recebeu a apelação interposta pelo Recorrente, contra a determinação do CEJ constante da sentença de 19.8.71, que o absolveu. - O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Recurso e manteve o despacho recorrido. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÕES
38.732 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: IVANILSON CAMPOS DA ROCHA, FN-66.0517.6, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 210 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 24 de maio de 1971. - O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apêlo da Defesa mantendo a sentença apelada.
38.946 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: SEBASTIÃO CORRÊA DE LIMA, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM, comb com o art 72, inciso III; letra "a" do mesmo Código. APELADA: A -Sentença do CJ do REsC, de 26 de agôsto de 1971. - O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apêlo da defesa e manteve a sentença apelada, classificando o delito no art 163 do CPM de 1944.
38.943 - Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: GEDEON DOURADO, soldado, condenado a cinco meses de detenção, incurso no art 209 comb com o art 70, item II, letra "a" e art 72, tudo do CPM e CLOVIS SOARES, soldado , condenado a oito meses de detenção, incurso no artigo 209 comb com o art 72, itens I e III, letra "c",-tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. -CJM, de 20.9.1971. - O Tribunal, por unanimidade, deu provimento em parte ao apêlo da defesa e reformou a sentença apelada para reduzir a pena de GEDEON DOURADO a 3 meses de detenção e de CLOVIS SOARES, a 2 meses.
38 660 - Brasília(DF). Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM e GUILHERMO OVIDIO HERRERA BENITEZ, condenado a dez meses de detenção; ALEXANDRE ALVES DE SOUZA e KONSTANTIN SYNODINUS, condenados a oito meses de detenção; CARLOS ALBERTO BRANQUINHO, condenado a um ano de detenção e CARLOS EURICO PONCE DE LEON ANTUNES, condenado a seis meses de detenção, todos incursos no art 38 do DL 314/67, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 12 de abril de 1971, que condenou os apelantes e absolveu OLEG TARAPANOFF, do crime previsto nos arts 36 e 38, inciso II; e JURACY FELIX SANTANA e EXPEDITO HIGINO DA SILVA, do crime previsto no art 36, tudo do DL 314/67. (SESSÃO SECRETA).
38.834 - Pernambuco. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: ADAUTO RODRIGUES DA SILVA, vivil, condenado a dois anos de detenção, incurso no art 33, inciso IV, do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM de 1.8.67. POR MAIORIA de votos, o Tribunal negou a Preliminar de extinção da punibilidade pela prescrição da pena em concreto, levantada pelo Ministro Relator e acompanhado pelo Ministro Oliveira Sampaio. NO MÉRITO, o Tribunal, por maioria de votos, deu provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 8 meses de detenção, como incurso no art 12 da Lei 1802/53, declarando extinta a punibilidade pela prescrição. O Ministro Jacy Pinheiro reduziu a pena para 1 ano, como incurso no art 33, nº IV do DL 314/67; O Ministro Augusto Fragoso reduziu a pena para 1 ano como incurso no art 12. O Ministro Oliveira Sampaio negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e ADALBERTO DOS SANTOS).
38.922 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: MANOEL KOBACHUK FILHO e MARILDA KOBACHUK ou Marilda Chatard Kobachuk, civis, condenados a um ano e seis meses de detenção , incurso no art 36 do DL 314/67. APELADA: A Sentença- do CPJ da Aud/5a.CJM, de 15 de maio de 1969. - POR UNANIMIDADE, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 1 ano de detenção. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, ADALBERTO DOS SANTOS e LIMA TÔRRES)
38.940 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES GOMES, Suboficial da Marinha, Sinaleiro (SO-SI.50.0136.3), condenado a seis meses de detenção, incurso no art 248, § 1º, comb com os arts 250 e 240 , § 2º, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CEJ da Aud 7a. CJM, de 2.9.71. - Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo da Defesa e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, ADALBERTO DOS SANTOS e LIMA TÔRRES. (O MINISTRO -JACY PINHEIRO NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO).
No início da Sessão, o Ministro-Presidente comunicou ao Tribunal, o falecimento do CORONEL ARCHIBALD KING, que fôra agraciado pela Ordem do Mérito Judiciário Militar, propondo um voto de pezar o que foi aprovado, por unanimidade.
Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, concedeu ao Exmo Sr. Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro, 45 (quarenta e cinco)dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a partir de 2.12.71 a 15.1.71, face a papeleta do Serviço de Assistência Médica e nos têrmos do art 40, item III, do DL 1.003/ 69.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 2 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 39.024 -GB- Apelante: Tubias Ferreira da Silva. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 39.025 -SP- Apelada: Sentença que absolveu IULO SERGIO RARAUNA e JOSÉ CARLOS FERLIN DE SOUVERAL. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.026 -RS- Apelante: Agostinho Coffi Rodrigues. Relator Ministro Sylvio Moutinho Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 39.027 -RS- Apelante: João Arês Inácio Maciel. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 39.028 -RS- Apelante: Hermes Mena Barreto Pereira. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Lima Tôrres.
Apelação 39.029 -GB- Apelante: Arnaldo de Almeida. Relator: -Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 39.030 -GB- Apelante: Joaquim Oliveira Guimarães. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso.
Habeas-Corpus 30.678 -GB- Paciente: Ailton Arantes Vieira. Relator Ministro Augusto Fragoso.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
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QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: |
138 (AL) -COM VISTAS AO MINISTRO LIMA TÔRRES. |
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137(NS) |
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RECLAMAÇÃO: |
48 (WT) |
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RECURSOS CRIMINAIS: |
4.674 (JP) |
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4.680 (AL) |
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CORREIÇÃO PARCIAL |
1.014( NS) |
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EMBARGOS: 38.590 (NS/SM) -Aud/6a |
. CJM. 38.344 (WT/AP)-Aud/9a. |
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APELAÇÕES: |
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38.896 (NS/GM) -Aud/9a. |
25(COM VISTAS AO MINISTRO B. MAMEDE) |
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38.850 (WT/AP) -Aud/8a. |
161 |
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38.821 (NS/AP) -Aud/5a. |
552 |
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38.817 (NS/SM) -3a./3a. |
2327 |
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38.947 (JP/MC) -Aud/5a. |
547 |
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38.900 (NS/MC) -Aud/11a. |
107 |
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38.584 (JP/AS) -Aud/11a. |
46 |
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38.729 (AL/GM) -1a./2a. |
445 (JULG.MARCADO PARA O DIA 10.12.71) |
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38.894 (JP/AF) -2a./2a. |
74 |
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38.884 (JP/OS) -1a./2a. |
552 |
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38.685 (JP/OS) -1a./3a. |
89 |
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38.473 (WT/BM) -Aud/7a. |
133 |
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37.935 (LT/BM) -3a./3a. |
3254 |
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38. 403 (JP/MC) - Aud/4a. |
53 |
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38.208(AL/BM)-Aud/6a. |
62 |
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38.580 (BM/WT) -Aud/11a. |
14 |
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38.104 (JP/AS) -Aud/5a. |
515 |
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38.227 (JP/AS) -1a./2a. |
177 |
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38.689 (JP/GM) -1a./2a. |
458 |
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38.956 (JP/AF) -Aud/5a. |
549 |
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38.480 (BM/NS) -Aud/11a. |
35 |
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38.886 (JP/AP) -Aud/10a. |
1 |
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38.915 (NS/GM) -Aud/6a. |
40 |
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38.217 (LT/BM) -Aud/7a. |
s/n |
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38.963 (AP/LT) -Aud/8a. |
67 |
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38.560 (AL/SM) -Aud/7a. |
67 |
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38.938 (WT/MC) -3a./1a. |
44 |
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38.970 (BM/NS) -1a./1a. |
5 |
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38.859 (JP/AF) -Aud/5a. |
525 |
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38.942 (JP/BM) -Aud/10a |
45 |
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38.949 (JP/SM) -Aud/5a. |
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38.958 (JP/AS) -Aud/4a. |
68 |
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38.726 (JP/BM) -Aud/7a. |
39 |
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38.735 (WT/SS) -Aud/6a. |
22 |
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38.960 (LT/MC) -2a./2a. |
47 |
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37.913 (LT/BM) -1a./1a. |
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38.937 (OS/AL) -Aud/4a. |
10 |
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38.967 (MC/AL) -3a./1a. |
24 |
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35.719 (AL/MC) -Aud/7a. |
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