ATA DA 28a. SESSÃO, EM 17 DE MAIO DE 1950.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e o almte. Octavio de Medeiros.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, com Causa justificada.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Iniciada a sessão, o Sr. Ministro Presidente, de acôrdo com o artº 273 do Código da Justiça Militar, procedeu ao sorteio dos Ministros que comporão o conselho de instrução, que apreciará a denuncia apresentada pelo Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, face ao inquerito instaurado, no qual são indiciados Oscar Gibson, funcionário do Ministério da Guerra; Contra-Almirante da Reserva José Coutinho Pereira; Capitão de Mar e Guerra Frederico Cavalcanti de Albuquerque; Capitão de Mar e Guerra Fernando Faria Braga; Capitão de Mar e Guerra da Reserva Henrique Alberto Figueiredo Bahia; Capitão de Fragata da Reserva Silvio de Souza Costa Leal; Capitão de Fragata da Reserva Guilherme da Silva Nunes; Capitão de Frgata Reformado Alberto Pereira de Lucena; Capitão de Frgata da Reserva Manoel de Araujo Cortez; Nestor de Souza Costa Leal; Mário Braz da Cunha; Edgard Pires Vieira; Dr. Custódio Fernandes, ex-diretor presidente do Banco Brasileiro do Comércio S.A.; Mateus Martins Noronha, diretor presidente do mesmo instituto de crédito; 1º tenente reformado João de Carvalho Borges e João Amaral.- Foram sorteados ps Srs. Ministros Major Brig. Amilcar V. Pederneiras, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio de Medeiros e Dr. Vaz de Mello. Afirmaram suspeição para fazer parte do conselho de instrução, os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Ary Pires e Brig. Heitor Várady.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.560 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente: Moacir do Amaral, soldado do Forte dos Andrades e 3a. Bia.O.C., sediado em Munduba, Barra de Santos.- Concedeu-se a ordem, para ser licenciado, sendo posto em liberdade, sem prejuizo do processo a que responde, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que a negava.

Nº 24.565 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente: Alvaro Dias, soldado do 6º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado.- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.569 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente: Oswaldo dos Santos, recolhido a Penitenciária Central do D.F. á disposição da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.510 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: Oswaldo dos Santos, civil, condenado a 2 anos de reclusão como incurso no art. 198 § 4º nº V, do C.P.M.. Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Julgou-se extinta a ação penal, unanimemente.

Nº 18.438 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelado: José de Oliveira Bispo, 2º tenente R/1, absolvido do crime previsto no art. 231 do C.P.M.- Adiado o julgamento, por falta de "quorum" para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 do corrente.

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Usando da palavra, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, propôs fosse suprimida a segunda parte da emenda regimental, aprovada na sessão do dia 10 do corrente. Submetida a proposta á votação foi a mesma rejeitada, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Octavio de Medeiros, Gen. Castello Branco e Brig. Heitor Várady.

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H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.510 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente: João Junho, convocado pela 4a. CR..- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.442 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Antonio Carlos Mazzini, MN-450.746, 2a. clas.S.C., condenado a 9 meses e dez dias de detenção como incurso no art. 198 combinado com o § 2º do mesmo artigo, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.690 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Omar Espirito Santo Buonocou, ex-cabo do 2º R.C. Mot. e do 1º Esq. de Fuzileiros condenado a 6 meses como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º R.C.Mot.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tmou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.722 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Saverio Samartine, soldado do 1º Grupo do 2º R.A.Artilharia A.Aérea, condenado a 8 meses de detenção como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 1º G. do 2º R.A.A.Aér..- Reduziu-se a penalidade a 6 meses de prisão, unanimemente.- Naõ tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.714 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Hilário Ferreira Paranhos, soldado do Regimento Sampaio, condenado a 6 meses de prisão como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do Regimento Sampaio.- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.720 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: Leopoldo Walczinski, soldado do 3º R.C, condenado como incurso no art. 55 § 3º, grao minimo, do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 3º R.C..- Reformou-se a sentença, para absolver o apelante, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.537 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Ruy Belisário da Silva, 2º sargento, preso no 18º R.I. de Porto Alegre.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 24.546 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Edson de Lima Teixeira, preso a disposição da 1a. Aud. da Marinha, no Presidio da Ilha das Cobras.- Negou-se a ordem, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 24.555 - S.Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Salvino Silvestre da Silva, soldado do 6º R.I., com sede em Caçapava.- Concedeu-se a ordem para ser licenciado, devendo ser apresentado á autoridade civil competente, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 24.564 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Paciente; Waldemar Velosco, convocado pela 4a. C.R..- Não se tomou conhecimento, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.700 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante: João Francisco Rodrigues, soldado do 3º R.C, condenado como incurso no grao minimo do art. 55 § 3º do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 3º R.C..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.673 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: José Arnaldo Pereira, soldado do 20º R.I., condenado a 6 meses como incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 20º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.724 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante: José Oscar da Silva Filho, soldado do 4º B.E., condenado a um ano de detenção como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 4º B.E.- Reduziu-se a penalidade a 7 meses de prisão, unanimemente.- Não tomou parte o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.760 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Antonio Ferreira de Abreu, soldado do 23º B.C., condenado a 9 meses de prisão como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 23º B.C.. Reduziu-se a penalidade de 7 meses de prisão, unanimemente.- Não tmou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.824 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Oswaldo Gomes da Silva, soldado 40 III/1º R.O., condenado a 10 meses e 15 dias como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do III/ 1º R.O.-- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.878 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Fernando Victor da Silva, MN-MR- n. 448.357, 1a. classe, pertencente ao NA. "Alte.Frontin", condenado a 6 meses de detenção como incurso no art. 165 do C.P.M.. Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aramada, da Auditoria da 7a. R.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 13 de jan. Apel. 18.438(V.M-G.C) Ses. de 18 de jan.apels. 18.461(G.C-C.C) 18.466(C.C-G.C) 18.479(G.C-G.C) 18.490(G.C-C.M) Ses. de 23 de jan. apels. 18.467(G.C-C.C) 18.470(V.M-G.C) 18.782(V.M-G.C) 18.563(V.M-C.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-F.C) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.606(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels. 18.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(C.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 12 de abril apel. 18.533(V.M-C.C) Ses. de 14 de abril Mand. de Seg. 14(B.C) Reclam. 27(B.C) Apels.18.536(G.C-C.C)18.566(G.C-C.C) 18.698 (H.V-M.A.P) 18.744(H.V-E.F) Emb.17.575(V.M-C.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.623(V.M-C.C) 18.648(V.M-G.C) 18.656(V.M-C.C) 18.665(C.C-G.C) 18.694(V.M-B.C) 18.737(M.A.P-H.V) Ses.de 19 de abril apels. 15.606(C.C-V.M) 18.608(H.V-M.A.P) 18.624(H.V-M.A.P) 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.687(H.V-A.V.P) 18.708(H.V-A.V.P) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.717(H.V-M.A.P) 18.726(C.C-G.C) 18.739(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) Ses- de 21 de abril Cor. Parc. 369(G.C) Apels. 18.627(M.A.P-E.F) 18.645(E.F-M.A.P) 18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P-M.A.P) 18.699(A.V.P-H.V) 18.709(A.V.P-M.A.P) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.741(G.C-C.C) 18.731(A.V.P-E.F) Emb. 17.423(G.C-C.C) Ses. de 24 de abril apels. 18.484(C.B-M.A.P) 18.578 (H.V-A.V.P) 18.628(C.B-M.A.P) 18.632(M.A.P-C.B) 18.637(M.A.P-C.B) 18.643(M.A.P-A.V.P) 18.649(M.A.P-E.F) 18.651(C.B-M.A.P) 18.668(M.A-P.-A.V.P) 18.685(M.A.P-C.B) 18.692(H.V-E.F) 18.705(E.F-M.A.P) 18.706(M.A.P-C.B) 18.725(M.A.P-A.V.P)18.727(C.B-M.A.P)18.734(H.V-A.V.P) 18.747(V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) 18.769(A.V.P-H.V) 18.774.(A.V.P-E.F) 18.861(H.V-E.F) Emb.14.711(V.M-C.C) 17.599(C.C-G.C) Rev.Crim. 559(V.M-G.C) Ses. de 26 de abril Rec. Crim. 3.299(B.C) Ape1s .18.565(C.C-G.C) 18.615(M.A.P-A.V.P) 18.620(G.C-V.M) 18.639(M.A.P-A.V.P) 18.647(M.A.P-A.V.P) 18.749(G.C-C.C) 18.767(M.A.P-E.F) 18.775(H.V-M.A.P) Revs.Crims.561 (V.M-C.C) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abri1 apels. 18.653(A.V.P-E.F) 18.682(C.C-B.C) 18.715(C.B-A.V.P) 18.730(A.V.P-E.F) 18.750(C.B-A.V.P) 18.792(H.V-E.F) 18.798(A.V.P-E.F) 18.806(A.V.P-M.A.P) Ses. de 3 de maio apels. 18.604(C.B-M.A.P) 18.721(C.B-M.A.P) 18.771(E F-M.A.P) 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev. Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio Desafor. 85(B.C) Ape1s. 18.581((E.F-C.3) 18.590(C.C-G.C) 18.661(E.F-C.B) 18.753(E.F-C.B) 18.757(V.M-G.C) 18.766 (E.F-H.V) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio apels. 18.556(A.V.P-C.B) 18.682(A.V.P-M.A.P) 18.607(A.V.P-H.V) 18.618(A.V.P-C.B) 18.636(A.V.P-C.3) 18.640(A.V.P-C.B) 18.652(A.V.P-C.B) 18.666(A.V.P-C.B) 18.680(A.V.P-H.V) 18.693(A.V.P-C.B) 18.718(A.V.P-C.B) 18.739(V.M-G.C) 18.743(A.V.P-H.V) 18.791(A.V.P-H.V) Ses. de 10 de maio apels. 18.611(E.F-A.V.P) 18.626(E.F-A.V.P) 18.761(E.F-A.V.P) 18.765(H.V-A.V.P) 18.788(E.F-H.V) Ses.de 12 de maio apels. 18.557(A.V.P-C.B) 18.600(A.V.P-M.A.P) 18.601(A.V.P-C.B) 18.625(A.V.P-C.B) 18.679(E.F-C.B) 18.736(E.F-C.B) 18.764(A.V.P-C.B) 18.784(A.V.P-C.B) 18.823(A.V-P.-E.F) 18.828(A.V.P-M.A.P) 18.839(B.C-C.C) 18.843(H.V-E.F) 18.873(H.V-E.F) Ses. de 15 de maio apels. 18.583(C.B-M.A.P) 18.585(C.B-M.A.P) 18.614(M.A.P-C.B) 18.646(A.V.P-C.B) 18.650(C.C-G.C) 18.663(C.B-A.V.P) 18.664(M.A.P-A.V.P) 18.667(C.B-M.A.P) 18.671(A.V.P-C.B) 18.689(M.A.P-C.B) 18.701(M.A.P-C.B) 18.704(A.V.P-C.B) 18.707(C.B-H.V) 18.713(M.A.P-C.B) 18.732(M.A.P-C.B) 18.746(M.A.P-C.B) 18.762(M.A.P-H.V) 18.768(C.B-M.A.P) 18.772(M.A.P-C.B) 18.805(V.M.B.C) 18.835(A.V.P-C.B) Reclam. 26(C.C) Ses. de 17 de maio Ação originária 8 (B.C) Represet. 88(V.M) 90(G.C) Rec.Crim. 3.302(V.M) Apels. 18.463(C.C-V.M)18.754 (C.C-B.C) 18.755(M.A.P-A.V.P) 18.777(M.A.P-A.V.P) 18.789(M.A.P-E.F) 18.793(V.M-G.C) 18.802(M.A.P-A.V.P) 18.815(M.A.P-E.F) 18.820(G.C-C.C) 13.831(V.M-G.C) 18.333(M.A.P-H.V) 18.813(H.V-A.V.P) 18.829 (H.V-C.B) 18.836(H.V-A.V.P) 18.889(H.V-A.V.P) Emb. 17.093(B.C-G.C) 18.180(G.C-C.C).

Retificação - Foi concedida Medalha de Ouro ao Ten.cel. de artilharia Marcos Mesquita de Azambuja e não de cavalaria como foi publicado.

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças: AERONÁUTICA: Relator: Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras- OURO: Arthur Alvim Câmara, Ten. Cel. Int. Aér.; PRATA - João Francisco de Azevedo Milanez Filho, Ten.Cel.Av. Eng.; Laurindo de Avelar e Almeida, Maj. Aviador; Newton Junqueira Vila Forte, Major Av.; Roberval Gomes da Costa, Cap. Int.; Otavio Francisco dos Santos, 1º ten. Mec. Avião; BRONZE: Paulo da Mota Lira, Major Farmc. Aér; Mário Paglioli de Lucena, Cap. Av.; Joãquim de Azevedo Beiral, 2º ten.Mec. Avião. Relator: Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. PRATA: João Gonçalves da Fonseca, 2º sagt. Q.AT.MO.; BRONZE- Heinz Arnoldo Augusto Heeren, sub-Oficial SO.Q.AT.CM.; Jorge Massucheto, sub-oficial Q.AT.VI.; Alberto Azevdo, 1º Sagt. Q.A.V.; Agenor Salles dos Santos, 1º sagt. Q. AT. SL.; Aurico Paiva, 1º sagt. Q.AT.AM.; Edmundo Grodzki, 1º sagt. Q.AT.PI.; Gabriel Batista, 1º Sagrt. Q.AT.CP.; João Candido de Figueiredo, 1º Sgt. Q.AT.AM.; Nil Cavalcante de Albuquerque, 1º sagt. Q.AT.II); Raymundo Vecchioni, 1º sagt. Q.IG.EI) Theofilo Miguel José da Silva, 1º Sgt. Q.AT.AM.; Tessalonico Soares de Rezende, 1º sgt.,Q.EA.ES.; Antonio Pedri, 2º sagt. Identificador; Alcides Belízrio Da Silva, 2º sargt. de inf.; Adolpho Guilherme Navarro, 2º Sagt. R.T.; Afonso Peche, 2º sagt. de inf.; Alberto Leopoldo Weber, 2º sagrt. R.T.; Alberto Simonato, 2º sargt. de cav.; Alvarino Izaguirre Teixeira, 2º sagt. de cav.; Amaro Alvarenga Lima, 2º sargt. de art.; Antenor Francisco do Nascimento, 2º sargt. de inf.; Armim Bauermann 2º sargt. R.T.; Arnaldo Moreira da Cunha, 2º sargt. R.T.; Arzenio Weirich, 2º sagt. identificador; Benjamim Lourenço Dias, 2º sagt. Q.AT.SL; João Rosa, 2º sagt. .Q.AT.MAV; Antonio Maria Elias Filho, 3º sagt. de inf.; Adão de Andrade Souza, 3º Sagt. de Inf.; Ercidio Adolfo Marty, 3º sargt. Q.AT.SL.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.