ATA DA 15a. SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e o General Castello Branco.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 12-4-1950:

Nº 18.182 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M..- Apelados: Julio Magno de Avila, sargento, Mario da Silva Borges, Rubens Braga Padilha, Elpidio Ramirez, Zanoni Pires dos Santos, soldados do 11º R.C. e Clodomiro Pereira Soares, civil, absolvidos, os militares, do crime previsto no art. 181 e o civil do crime previsto no art. 154, tudo do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.189 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: Cipriano Martinez Borel, civil, absolvido do crime previsto no art. 248, § único do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.190 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Apelado: Antonio Zonato, soldado motorista do H.M. da 5a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 182 § 5º do C.P.M..- Reformou-se a sentença, para condenar a 2 meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.205 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M..- Apelados: Glauco Augusto de Araújo Rocha, 3º Sargt. servindo na 2a. Cia. Inependente de Transmissão, absolvido do crime previsto no art. 181, e Lincoln Rodrigues Alves, ex-expedicionário, absolvido do crime previsto no art. 181 c/c o art. 19 nº II tudo do C.P.M.. O Tribunal confirmou a sentença quanto ao sargento Glauco Augusto de Araujo Rocha, reformando-a na parte de Lincoln Rodrigues Alves, o qual condena a 6 anos e 8 meses de detenção, ex-vi do art. 181 c/c os arts. 19 e 20, tudo do C.P.M., unanimemente.

Nº 18.270 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Antonio Correa Thomé, soldado servindo no Fte.D. de Caxias, absolvido do crime previsto no art. 182, preâmbulo, do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.294 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelado: Everaldo Pereira Pinto, soldado do 4º G.A.C.M., absolvido do crime previsto no art. 139, preâmbulo, do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

R E C U R S O S C R I M I N A I S

Nº 3.285 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Recorrente: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia oferecida contra José Ferreira dos Santos, soldado do 3º R.A.M..-Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 3.286 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denuncia oferecida contra os soldados Miguel Ribeiro Massaneiro, Luiz Ramos, Ladislau Senko, José Arnaldo Pereira, João Valoroscki e Guiomar Adelino Ribeiro. Deu-se provimento, unanimemente.

Nº 3.287 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Recorrente: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáuttca.- Recorrida: A decisão do C.P. de Justiça da referida Aud. que se julgou incompetente para processar e julgar o soldado José Bandeira Chagas, do 3º Btl. Inf. da Pol. Militar do D.Federal.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 3.288 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Recorrente: A Prom. da 2a. Aud. de Aeronáutica.-Recorrida: A decisão do C.E. de Justiça da referida Auditoria que julgou irresponsavel o 2º Tenente Reformado Octaviano Doroteu Guedes, determinando o arquivamento do processo.- Baixou-se em diligência, unanimemente.

Nº 3.289 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que deixou de receber a denuncia oferecida contra Manoel Henrique de Paula, cabo da Pol. Militar.- Deu-se provimento, unanimemente.

Nº 3.293 - R.Grande do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia oferecida contra Antenor da Silva Tiba. Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que dava provimento.

Nº 3.291 - Rio Grande do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Recorrente: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia oferecida contra Bernardino Furtado, civil, e João Francisco Arrieira.- Deu-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Designado para relator do acórdão o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 3.294 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia oferecida contra Zophildo Meirelles, civil.- Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 3.295 - R.G. Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..- Recorrido; O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia oferecida contra Pedro Silvano, soldado do Parque de Mato Mecanização da 3a. R.M.. Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 3.296 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Recorrente: A Prom. da Aud. 8a. R.M.- Recorrida: A sentença do C.P.J da mesma Auditoria que julgou extinta a punibilidade, por prescrição, do reu Luiz Francisco Gonçalves, soldado do 27º B.C- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Nº 3.292 - Rio Grande do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Reccorente: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia oferecida contra o Ten. Pedro de Lima Borba.- Deu-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Castello Branco, que negavam. Não tomaram parte os Srs. Ministros Brig. Amilcar Pederneiras e Dr. Bocayuva Cunha.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.278 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Apelado: Miguel de Jesus Marcondes Ferreira, soldado da 2a. Div. de Levantamento, absolvido do crime previsto no art. 198, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N-18.261 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. do D.F..- Apelado: Pedro Cordeiro de Lima, soldado da Pol. Mil., absolvido do crime previsto no art. 178 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 21 de nov. apel. 18.267(G.C-C.C) Ses. de 2 de dez. apel. 18.315(G.C-C.C) 18.408(G.C-C.C) Ses. de 7 de dez. Rev.Crim. 521(B.C-G.C) Ses. de 9 de dez. apel. 18.333(G.C-C.C) Ses. de 12 de dez. apel. 18.331(G.C-C.C) Ses. de 26 de dez. apels. 18.312(C.C-G.C) 18.314(C.C-G.C) 18.319(G.C-G.C) 18.332(C.C-G.C) 18.348(C.C-G.C) 18.357(C.C-G.C) 18.369(C.C-G.C) 18.378(G.C-C.C) 18.422(G.C-C.C) Ses. de 28 de dez. apels. 18.118(G.C-C.C) 18.292(G.C-C.C) Ses. de 2 de jan. apel. 18.364(G.C-C.C) Ses. de 4 de jan. apels. 18.456(C.C-G.C) 18.462(V.M-G.C) Ses. de 9 de jan. apel. 18.476(G.C-V.M) Ses. de 11 de jan. apels. 18.363(C.C-G.C) 18.457(G.C-V.M) 18.464(G.C-V.M) Ses. de 13 de jan. apels. 18.423(C.C-G.C-) 18.510(C.C-G.C) Revs. Crims. 552(G.C-C.C) 553(C.C-G.C) 554(G.C-C.C) Ses. de 16 de jan. Apel. emb. 17.666(G.C-C.C) Ses. de 18 de jan. apels. 18.438(V.M-G.C) 18.442(G.C-C.C) 18.461(G.C-C.C) 18.466(C.C-G.C) 18.479(G.C-C.C) 18.490(G.C-V.M) Ses. de 23 de jan. apels. 18.467(G.C-C.C) 18.470(V.M-G.C) 18.482(V.M-G.C) 18.563(V.M-C.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-G.C) 18.463(G.C-V.M) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.606(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels. 18.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 3 de abril. 18.613(C.C-V.M) Ses. de 10 de abril Reps.85(G.C) Cor. Parc. 368(B.C) Apel. 18.587(V.M-C.C) Ses. de 12 de de abril. Reps. 83(V.M) 86(V.M) Cor. Parc. 370(V.M) Apel. 18.533(V.M-C.C) Rec. de Liv. Cond. 3(C.C) Ses. de 14 de abril Mand. de Seg. 14(B.C) Reclam. 27(B.C) Rec. Crim. 3.290(V.M) Apels. 18.536(G.C-C.C) 18.566(G.C-C.C) 18.698(H.V-M.A.P) 18.722(H.V-M.A.P) 18.744(H.V-E.F) Emb. 17.575(V.M-C.C).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.