SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 57a.SESSÃO, EM 12 DE JULHO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes. Mariante e Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

...........................

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.7.0l0-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro gen.Mariante. Apelantes: A Promotoria da 1a. Aud. da la.R.M. e Joaquim Barros, soldado do 2º R.I. -condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 2º R.I. e Joaquim Barros. Pelo voto de desempate, o Tribunal deu provimento á apelação do réo para absolve-lo da acusação intentada, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante, dr.Cardoso de Castro e amte. Amphiloquio Reis, que confirmavam a sentença apelada.

N.7.017-São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Apelantes: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M. e Manoel Pereira da Silva/Segundo, soldado do 5º R.I., condenada como incurso no gráo sub-médio do artº 38 do C.P.M..Apelados: O Conselho de Justiça do 5º R.I. e Manoel Pereira da Silva Segundo. O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação do réo, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.

N.7.025-Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Apelantes: A Promotoria da Aud. da 5a.R.M. e Juvenal Cardoso Batista, soldado do 111/13º R.I.- condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 55 do C.P.M..Apelados: O Conselho de Justiça do III/13º R.I. e Juvenal Cardoso Batista. O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação do réo, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.

N.7.032-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro.Apelante: Fernando Laurindo Vianna, soldado do 2ºR.I.- condenado como incurso no, gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I..O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.7.027-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro general Mariante.Apelante: Antonio Esperidião Freire, soldado do 1º R.A.M.- condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 1º R.A.M..O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.7.030-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev. o Sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelantes: A Promotoria da 3a.Aud. da la.R.M. e João dos Santos, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 55 do C.P.M..Apelados:O C.de J. do 1º R.A.M. e José dos Santos. O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo mínimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.

N.6.999-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr. ministro gen.Mariante. Apelante: Ernesto Schroeder,sorteado do 1º Btl.F.V.- condenado como incurso no gráo mínimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Btl. Ferro Viario. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.012-São Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro. almte.Amphiloquio Reis. Apelante: Osvaldo Noia Soares, soldado do III/5º R.I.- condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do III/4º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.013-Cap.Federal-Rel,o sr ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelante: Francelino José Bosi, sorteado do Reto."Sampaio" (1º  R.I.), condenado como incurso no gráo mínimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O C. de Justiça do Regt."Sampaio".. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.018-Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelantes: A Promotoria da Aud.da 5a.R.M. e Timoteo José da Silveira, soldado do 13º R.I.- condenado como incurso no gráo médio § 1º do arte 55 do C.P.M.. Apelados:O Conselho de Justiça do 13º R.I. e Timóteo José da Silveira. Preliminarmente, o Tribunal converteu o julgamento em deligencia, contra os votos dos srs.ministros gen. Deschamps Cavalcanti e almte.Raul Tavares.

N.7.006-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: Manoel Joaquim dos Reis, sorteado do Regt."Sampaio", condenado como incurso no gráo mínimo do artº 116 do C.P.M..Apelado: O C.de justiça do Regimento"Sampaio". O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra o voto do sr.ministro almte.Raul Tavares, que confirmava a sentença apelada.

N.7.024-Pará-Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelante:João Belmiro de Almeida; sorteado do 262 B .C.- condenado como incurso no gráo mínimo do artº 116 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 26º B. C..Negou-se provimento, unanimemente.

...........................

HABEAS-CORPUS

N.14.052-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: João Francisco Sampaio, incorporado ao 1º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.032-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antonio Conte, soldado do 1º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.053-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Domingos Baraldini, soldado incorporado ao 1º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.050-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João Vieira dos Santos, sold. da la.F.I.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.040-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Sebastião Pagnara, soldado do 2º Btl.Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.041-M.Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Hildebrando Barbosa, soldado do 12º R.I..Preliminarmente, o Tribunal conheceu do pedido, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho, Almte.Amphiloquio Reis, Gen.Raymundo Barbosa e dr.Bulcão Vianna; de-meritis - concedeu a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Raymundo Barbosa, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que a negavam.

N.14.039-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Olivio Baú, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.037-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: -Aguedo Rodrigues da Rosa Filho, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.048-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Braulino Gomes) soldado do Btl.V.Cabrita.Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.14.047-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Pacientes: Nairdo Alves Freire, Daniel Geraldo da Cunha, Alvaro Antonio Dias, Oriovaldo Alves de Sá, Sebastião Benedito Pereira, Ary da Costa Rabelo, Constantino Mendonça, Eudoxio Fco.de Moura, Manoel José, Hanibal da Silva, Orlando Alves de Souza,Francisco Alvares Causanilhas, José Bento e Antonio Caetano D'Avila, todos sorteados insubmissos do Regt.Sampaio. Concedeu-se, a ordem, unanimemente.

...........................

Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.: 6323-6920-6925-7015-7019-7029, e 7043.

...........................

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

*************