SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 114a. SESSÃO, EM 10 DE JANEIRO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres .
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 7 do corrente mês:
38.968 - Guanabara. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Lima Tôrres. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 2a.Aud/Ex/1a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do Regimento Sampaio, de 27 de agôsto de 1971, que absolveu o sd VALDEMIR RIBEIRO DE PAIVA, do crime previsto no art 183 do CPM. - POR UNANIMIDADE de votos, não foi acolhida pelo Tribunal a argüição de nulidade e, ainda por unanimidade, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutória , por maioria pelo reconhecimento do êrro de fato, sendo que os Ministros Jacy Pinheiro e Oliveira Sampaio reconheciam a falta de dolo.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.674 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Recorrente: RUBENS HIRSEL BERGEL. Recorrida: A Decisão do - CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 2.8.1971, que manteve a prisão preventiva decretada contra o Recorrente. - POR MAIORIA de votos, o Tribunal, negou provimento ao recurso para manter a decisão recorrida, contra os votos dos Ministros Nelson Sampaio, Amarílio Salgado e Mário Cavalcanti que davam provimento para o recorrente ser pôsto em liberdade por excesso de prazo . (Usaram da palavra o Dr Mário Simas e o Dr Procurador-Geral).
APELAÇÕES
38 850 - Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/8a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de nove de julho de 1971, que absolveu SILVIO GEISSLER SALES e JOSÉ NORIEGA DOS REIS, soldados, servindo na 7a. Cia de Fronteira - Comando de Fronteira de Solimões, do crime previsto no art 198, § 4º, incisos IV e V, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. (SESSÃO SECRETA).
38 821 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor:Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM.APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 15 de julho de 1971, que absolveu ISAIAS LESCIO, do crime previsto no art 46 do DL 898/69.-(SESSÃO SECRETA).
38.817 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 25 de junho de 1971, que absolveu NELSON PALMA, WALTER VERARDI e VICENTE ÂNGELO GARBIN, do crime previsto no art 46 do DL nº 898/69. - (SESSÃO SECRETA).
38 947 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 15 de setembro de 1971, que absolveu ANTONIO JOÃO ROSA, ex-sargento, do crime previsto no art 46 do DL 898/69. - (SESSÃO SECRETA).
38.900 - Brasília. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria-Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 3.8.1971, que absolveu JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA e VILMONDES CARVALHO LEITE, soldados, servindo na 1a. Cia de Polícia do BPEB, do crime previsto no art 195; e JOSÉ FERREIRA BORGES, soldado, servindo na mesma Cia., do crime previsto no art 210, tudo do CPM. (SESSÃO SECRETA).
38 584 - Brasília. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:-Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 17. 2.1971, que absolveu o 1º. Sargento PALMIRO MOISÉS DA SILVA, do crime previsto no art 181, caput, do CPM. com fundamento no art 44, do mesmo Código Penal. (SESSÃO SECRETA).
38 894 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do - CEJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 25 de junho de 1971,que absolveu o Major DAVID LUIGI FARINI, Capitão AMAURI ROCHA e 1º Tenente NACHMAN JOSÉ GORDON, dos crimes previstos nos arts 241 e 242, tudo do CPM. (SESSÃO SECRETA)
37 935 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 17.3.1970, que absolveu IRANY GUILHERME MULLER, do crime previsto nos artigos 14 e 33, inciso III, do DL 510/69. (SESSÃO SECRETA).
38 473 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 13 de janeiro de 1971, que absolveu: AUGUSTO AÉCIO MENDES DUARTE e JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, civis, do crime previsto no art 45, § único, do DL 898/69. (SESSÃO SECRETA).
38 938 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 21.9.1971 , que absolveu o civil OLNEY ALBERTO SÃO PAULO, do crime previsto no art 16 do DL 898/69. - (SESSÃO SECRETA).
38 942 - Ceará. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria - Militar da Aud/10a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 10 de agôsto de 1971, que absolveu: WALBER DUAILIBE, do crime previsto no art 34, do DL 898/69. (SESSÃO SECRETA).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública , realizada no dia 7 do corrente mês, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Conflito de Competência 209 -DF- Ilson Santos de Oliveira e outros. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 39.049 -SP- Apelantes: Osnir Geraldo Santa Rosa e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss.
Apelação 39.050 -GB- Apelante: José Maria Ferreira. Relator:- Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 39.051 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Rafael Orlando D'Alessio. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 39;052 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Gilbert Medeiros. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 39.053 -CE- Apelada: Sentença que absolveu João Davino Serra de Flôres. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 39.054 -SP- Apelada: Sentença que absolveu José Calheiros de Lima Filho e outros. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.055 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Alberto Pires Barbosa e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 39.056 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Sebastião Adalberto Cury e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss.
Apelação 39.057 -CE- Apelada: Sentença que absolveu Armando Soares Lima e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro.- Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 39.058 -RS- Apelante: Elgio Benhur Ribas. Relator:Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 39.059 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Gilbert Medeiros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 39.060 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Dulce Freitas Leite. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 39.061 -GB- Apelante: José Batista da Silva. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 39.062 -PR- Apelante: Anivaldo de Souza Barbosa. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Lima Tôrres.
Apelação 39.063 -GB- Apelante: Ivanir de Souza Macedo. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 39.064 -GB- Apelante: João Batista Estevan. Relator: Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Lima Tôrres.
Apelação 39.065 -GB- Apelantes: João Luiz de Oliveira e outros Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro - Grun Moss.
Apelação 39.066 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Omar Laino e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 39.067 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Mário Donato e outros. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 39.068 -SP- Apelante: José Roberto Michelazzo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 39.069 -SP- Apelantes: Maria de Lourdes Rego Mello e Maria Sampaio Tavares. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 39.070 - RS- Apelada: Sentença que absolveu José Wilmar Gonçalves Martins e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 39.071 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Tancredo de Oliveira. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.072 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Willer Damaso de Oliveira e Bento Cesar Salgado. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss.
A Sessão foi encerrada Às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMIN.137(NS)-REPRESENTAÇÃO 965(NS)-COR PARCIAL 1.016
REC. CRIMINAIS: 4.611 (JP) - 4.684(JP)-EMBARGOS: 38.590(NS/SM)
APELAÇÕES:
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38.886(JP/AP) - Aud/10a. |
1 |
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38.217(LT/BM) - Aud/7a. |
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38.949(JP/SM) - Aud/5a. |
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38.958(JP/AS) - Aud/4a. |
68 |
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38.395(WT/BM) - Aud/6a. |
28 |
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38.521(JP/SM) - 1a./3a. |
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38.912(AF/WT) - Aud/8a. |
29 |
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38.985(OS/WT) - Aud/6a. |
2 |
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38.081(LT/AS) - 2a./2a. |
57 |
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38.977(GM/WT) - 2a./Aer |
1586 |
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38.953(WT/AP) - Aud/11a. |
114 |
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38.990(WT/SM) - Aud/5a. |
564 |
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38.994(AP/WT) - Aud/9a. |
19 |
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38.962(WT/OS) - Aud/5a. |
589 |
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38.957(WT/BM) - Aud/7a. |
47 |
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38.972(LT/SM) - 2a./2a. |
50 |
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38.952(AF/WT) - Aud/5a. |
288 |
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38.380(WT/BM) - Aud/Aer |
1533 |
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38.337(WT/BM) - Aud/4a. |
33 |