SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 76a. SESSÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1973-QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Amarílio Lopes Salgado, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.108 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: MILTON FERNANDES FIGUEIREDO, insubmisso, por intermédio do Ilmo Sr. Cmt. do 19º Batalhão Logístico, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cmt. do 19º Batalhão Logístico. - POR UNANIMIDADE, foi a ordem concedida com anulação do termo de insubmissão.
31.101 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Pinheiro. PACIENTE: JACY DE OLIVEIRA BARBOSA. Impetrante: Euflauzinia Martins de Oliveira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao que dispõe o art. 10 do AI/5.
31.098 - São Paulo. Relator Ministro Syseno Sarmento. PACIENTES: WILSON SKORUPSKI e MARIA APARECIDA GUIMARÃES SKORUPSKI. Impetrante: Dr. José Carlos Dias. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5. (Usaram da Palavra a Adva.Dra. Elizabeth Diniz e o Dr. Procurador-Geral da J.M.).
No início da Sessão o Exmo Sr. Ministro-Presidente deu conhecimento ao Tribunal do falecimento, ontem, do Dr. TELÊMACO AUTRAN DOURADO, Ministro aposentado deste Tribunal.
A Seguir, com a palavra, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar Tôrres da Costa assim se manifestou: "Senhor Presidente. Senhores Ministros: Entristece-me saber que faleceu o Ministro Dr. Telêmaco Autran Dourado. Ao tempo em que aqui estive convocado, pude apreciar as excelsas qualidades do Ministro Telêmaco Autran Dourado que, durante muitos anos, foi Desembargador em Minas Gerais. Foi nomeado Ministro deste Tribunal a fim de preencher a vaga deixada pelo Ministro Ranulfo Bocayuva Cunha. Tive a honra de merecer a estima do eminente Ministro Telêmaca Autran Dourado e atraves dos seus pronunciamentos e votos nesta Casa, pude aquilatar dos sentimentos de Justiça que o animavam em todas as oportunidades, quer como Relator, quer como Revisor, dando de si o que era possivel em prol da Justiça. Requeiro a V.Exa. Sr. Presidente que se consigne na Ata de nossos trabalhos de hoje o profundo pesa que, não só eu, mas todos que aqui trabalham nessa Casa, prestam àquele eminente Juiz que ao longo de sua vida se dedicou à função de Magistrado a merecer o preito dessa homenagem póstuma. Se aprovada a homenagem que ora sugiro pediria também a V. Exa., Sr. Presidente, e aos meus eminentes e queridos colegas, que dessa homenagem se desse conhecimento à família do saudoso extinto".
Em seguida, o Exmo. Sr. Dr. Ruy de Lima Pessoa, Procurador - Geral da Justiça Militar, assim se expressou: "Senhor Presidente. Senhores Ministros: Associo-me, em nome do Ministério Público Militar e da Procuradoria-Geral às homenagens póstumas aqui prestadas pelo Ministro Waldemar Tôrres da Costa representando o pensamento desta Augusta Corte pela perda de um ex-Ministro que aqui, durante vários anos militou. Conhecemos o Ministro Dourado quando já iniciávamos na Justiça Militar e temos viva na lembrança a sua imagem de físico robusto, a transmitir nessa robustez toda a grandeza do seu carater todo o empenho que fazia nos pronunciamentos da Justiça atraves de suas decisões. É com pesar que nós nos associamos a essa Augusta Corte por essa perda, solicitando tambem seja consignada em Ata a nossa solidariedade".
Com a palavra a seguir o Ministro-Presidente, comunicou que a Ata registrará a homenagem do Tribunal e da Procuradoria-Geral à memória do Ministro Telêmaco Autran Dourado e comunicará à família enlutada.
Antes de encerrar a Sessão, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, comunicou ao Tribunal o aniversário do Ministro Nelson Barbosa Sampaio, que transcorre no próximo dia 18, apresentando, em nome de seus pares e no seu próprio, os votos de congratulações a S.Exa..-
Participou, também S. Exa. aos seus pares que o Ministro Nelson Barbosa Sampaio havia sido agraciado pela Aeronáutica, no grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, bem como o Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral Dr Ruy de Lima Pessoa e o ex-Sub-Procurador-Geral, Dr Sylvio Barbosa Sampaio, agraciados no grau de Comendador, sendo que o Dr. Sylvio Barbosa Sampaio, em homenagem post-mortem.
A Sessão foi encerrada às 16.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 27 (HL)
INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO 19 (OS/NS)
DESAFORAMENTO 223 (WT)
DESAFORAMENTO 211 (SS)
RECURSO CRIMINAL 4.843 (NS) -1a./1a. (Adv.Dr.Técio L. e Silva)
RECURSO CRIMINAL 4.842 (WT) -1a./2a. (Adv.Dr.Virgilio Enei)
HABEAS-CORPUS 31.105 (WT)
EMBARGOS 39.368 (AC/OS) -Aud/11a
APELAÇÕES:
39.213 (AC/AP) -Aud/4a. (Adv.Dr.Dalto Villelas Eiras)
39.898 (AC/AF) -Aud/8a. (Adv.Dr.José C.Castro)
39.615 (AC/SS) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P.P.de Carvalho)
39.863 (AF/AC) -Aud/11a (Adv.Dr.Sylvio Guimarães)
39.883 (AF/AC) -2a./1a. (Adv.Dr.Lourival N.Lima)
39.967 (FC/AC) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P. de Carvalho)
39.296 (AL/SM) -Aud/8a. (Adv.Dr.Francisco C.Vasconcelos) adiado
39.800 (GM/AC) -1a./2a. (Adv.Dr.Juarez A.A.de Alencar)
39.680 (SS/AL) -3a./1a. (Adv.Dr.Mário S. de Mendonça)
39.722 (SS/AC) -Aud/11a (Adv.Dr.Sylvio Guimarães)
39.745 (SS/AL) -1a./Mar (Adv.Dr.Arnaldo F.Lima)
39.410 (AL/AF) -Aud/7a. (Advs.Drs.Nizi Marinheiro e outros)
39.960 (AL/HL) -Aud/11a
39.831 (OS/AL) -2a./2a. (Adva.Dra.Lourdes Maria do Valle)
39.880 (AS/AL) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P. de Carvalho)
39.881 (AL/SS) -1a./2a. (Adv.Dr.Eduardo Kalil Habr)
39.802 (AF/AL) -3a./3a. (Adv.Dr.V.P.Neves)
39.929 (AF/AC) -2a./2a. (Adv.Dr.Juarez A.A.Alencar)
39.931 (AF/AC) -2a./Mar (Adv.Dr.A.Guarischi e Palma)
37.821 (WT/OS) -1a./Mar (Advs.Drs.Alcyone V. P.Barreto e Técio Lins e Silva e Josafá Marinho)
39.424 (WT/FC) -Aud/11a (Advs.Dr. Airton E. Soares)
39.905 (NS/FC) -1a./Aer (Advs.Drs. A.Modesto da Silveira e outro)
39.996 (AP/NS) -2a./Mar (Adv.Dr.A.A.Guarischi e Palma)
40.001 (HL/NS) -2a./2a. (Adva.Dra.Lourdes Maria do Valle)
39.985 (SM/JP) -3a./3a. (Adv. Dr. Virginio Pereira Neves)
39.987 (HL/WT) -1a./1a. (Adv.Dr.Manoel F.de Lima)