SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 75ª SESSAO(EXTRAORDINÀRIA),EM 07 DE NOVEMBRO DE 1990-QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª SUELY MATTOS DE ALENCAR
Compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Everaldo de Oliveira Reis Cherubim Rosa Filho, Wilberto Luiz Lima, Antonio Carlos de Nogueira e Eduardo Pires Gonçalves.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
- APELAÇÃO 45.993-4 - Pernambuco. Relator Ministro Everaldo de Oliveira Reis. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTES: SERGIO BATISTA DOS SANTOS, 1º Sgt Mar e FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, 2º Sgt Mar, condenados a três anos de reclusão, incursos no artigo 303, combinado com os artigos 53 e 72, inciso III, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 07 de fevereiro de 1990. Advs Drs Expedito de A. Nascimento, Maria do Socorro Cavalcanti, Rosinete de L. e Silva Medeiros, Josemar Leal Santana e Ivone C. de Carvalho.(Usaram da palavra a Advª Drª Rosinete de L. e Silva Medeiros e o Procurador-Geral da Justiça Militar Dr Milton Menezes da Costa Filho, na conformidade do artigo 76 do Regimento Interno).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).(SESSÃO SECRETA)
- APELAÇÃO 46.187-8 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTE: NEMIAS DE SOUZA MONTEIRO, Cb FN, condenado a sete meses de prisão, incurso no artigo 188, inciso I, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 17 de julho de 1990. Advª Drª Tania Sardinha Nascimento.- POR MAIORIA, o Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade suscitada pela PGJM e, NO MÉRITO, negou provimento ao apelo, mantendo a Sentença recorrida. Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e WILBERTO LUIZ LIMA acolheram a preliminar. Os Ministros RELATOR, REVISOR, ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI e ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA davam provimento ao apelo, para absolver o recorrente com fulcro no artigo 439, alínea "b", do CPPM. O Ministro HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA (Relator) fará voto vencido em separado.(O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE) .
A Sessão foi encerrada às 19:30 horas.
Processos em mesa:
Apelação 45.918-9 (GB/PC)1ª Ex proc 06/89-7 Advs Guilherme J.Bernardo e outros
Representação 1.063-3(AF)Aud 6ª proc 3/88-8 Advª Ronilda Noblat
Correição Parcial 1.385-0(HE)3ªEx IPM 38/90
Rev Crim 1.232-6(ST/JS)1ª/2ª proc 02/86 Adv Sergio Habib
Apelação 45.828-l(RA/ST)1ªEx proc 511/89-5 Advª Mariza P. Couto
Apelação 45.857-5(RA/ST)2ª/3ª proc 513/89-3 Adv Edgar Leite dos Santos
Apelação 45.861-3(RA/ST)2ªMar proc 533/89-9 Advª Tania S. Nascimento
Apelação 45.181-9( LL/AF) Aud 12ª proc 506/90-0 Adv Benedito J.P.Tavares
Apelação 45.768-4(JS/ST)Aud 9º proc 520/89-5 Advª Nadir Vilela Gaudioso
Apelação 46.036-7(JS/AN)Aud 6ª proc 502/90-6 Adv Sergio Habib
Apelação 46.103-7(JC/ST)2ªMar proc 509/90-4 Advª Tania S.Nascimento
Apelação 46.173-8(JC/AN)3ªEx proc 513/90-1 Advª Mariza P. Couto
Apelação 46.137-1(JC/ST)Aud 11ª proc 545/90-9 Adv Alexandre L Rocha
Apelação 46.126-4(ST/JC)1ªEx proc 17/89-9 Advªs Clarice N.Costa e outras
Apelação 46.176-2(RF/EG)Aud 12ª proc 511/90-3 Adv João T.Luchsinger .
Apelação 45.853-2(RA/ST)2ªMar proc 532/89-2 Advª Tania S. Nascimento
Apelação 45.884-2(RA/ST)3ª/3ª proc 517/89-7 Adv Walter J. Neto
Apelação 46.068-5(JS/ST)2ªMar proc 501/90-3 Advª Tania S. Nascimento
Apelação 46.182-5(PC/ER)1ªMar proc 04/90-1 Advª Carmen L.A.Montesinos
Apelação 46.134-7(GB/ST)Aud 11ª proc 541/90-3 Adv Alexandre L. Rocha
Apelação 46.075-6(GB/AF)2ªMar proc 11/87-6 Adv Edgar L. Nogueira
Apelação 46.132-0(JS/AN)Aud 5ª proc 509/90-2 Advs Edgar L. Santos/outro
Apelação 45.949-0(RA/AN)Aud 4ª proc 501/90-3 Advª Samaritana S. Correia
Apelação 45.990-1(RA/AN)3ªEx proc 519/89-6 Advªs Mariza P.Couto/outra
Apelação 46.156-8(JS/EG)2ªMar proc 517/90-7 Advªs Eliane 0 . L .Freire/outra
Aguardando decurso de prazo:
Embargos 45.761-9(RA/PC) 1ª/3ª proc 20/88-0 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Apelação 45 .925-3(RA/PC)2ªMar proc 504/89-9 Advªs Eliane O.L.Freire e outra
Apelação 46.040-3(PC/HE)Aud 9ª proc 3/89-0 Adv Carlos G.Gonzalez
Apelação 46.059-4(RA/AF) 1ªEx proc 26/88-0 Advª Clarice N. Costa
Cor Parcial 1.387-7( ER) 1ª/.3ª proc 6/89-6 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Apelação 45.958-0( RA/ST)2ªMar proc 514/83-5 Advª Tania S.Nascimento e outra
Apelação 45.991-0(RA/AF)1ªEx proc 518/89-0 Advªs Lucia M.Lobo e outra
Aguardando publicação:
Apelação 46.100-0(JC/AN)Aud 5ª proc 02/90-5 Advs Edgar L.Santos/outro
Apelação 46.108-6(LL/ST)2ªAer proc 01/90-7 Advs Josemar L.Santana/outros
Apelação 46.127-2(JC/EG)1ªEx proc 04/90-8 Advªs Eleonora S.C.Borges/outra
Apelação 46 .189-2(ST/HE) 1ª/2ª proc 09/90-4 Advs Ariosvaldo G.C.Homem e outros
(Aditamento à Ata da 75ª Sessão (Extraordinária), em 07 de novembro de 1990)
Por decisão do Plenário, será realizada no próximo dia 09 do corrente, sexta-feira, Sessão Administrativa, com início às 14:00 horas.
Por ocasião do julgamento da Apelação 45.993-4(PE),em observância ao princípio constitucional da ampla defesa, o Plenário concedeu por duas vezes o uso da palavra à Advogada, em face de ter o Procurador-Geral sustentado, em sua manifestação oral, posição diversa da contida no douto parecer lançado nos autos pela PGJM.