SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 14a. SESSÃO, EM 24 DE ABRIL DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 19 do corrente mês

38.979 -     Paraná. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ de 2º/5º RO/105, de 22.9.1971, que absolveu o soldado do 5° Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado, NAPOLEÃO PEREIRA DE ARAÚJO, do crime previsto no art 183 do CPM. - DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado, a 2 meses de impedimento, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.754 -     Guanabara. Relator: Ministro Syzeno Sarmento. Paciente: CELIO DE SOUZA MARQUES. Impetrante: O paciente. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, em face do que dispõe o artigo 10, do "Ato Institucional número 5", unânimemente.

REPRESENTAÇÃO

966 -          São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. ANA MARIA ARATANGY, prêsa no dia 8 de agôsto último, encontrando-se atualmente nas dependências do DOPS, indiciada em Inquérito Policial, cuja prisão não foi comunicada à autoridade judiciária competente, nem o inquérito encaminhado à Justiça, REPRESENTA a este E. Tribunal, a fim de ser posta em liberdade. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, UNÂNIMEMENTE.

RECURSO CRIMINAL

4.689 -       Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: JOEL BRÁULIO. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, que não recebeu a apelação interposta pelo Recorrente, nos autos do processo nº 41/70, por intempestiva. -NEGARAM PROVIMENTO ao Recurso para manter o despacho recorrido, unânimemente.

4.717 -       Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: ELOY ÂNGELO CORSO. RECORRIDO: A Decisão do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, que considerou a Justiça Militar competente para processá-lo e julgá-lo, como incurso no art 1°, inc. III, do BL 975 comb com o art 49, inc. III, do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso para manter a decisão recorrida, contra os votos dos MINISTROS GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).

APELAÇÃO

38.996 -     Guanabara. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: ANTONIO PAULO MENDONÇA DOS SANTOS, MN-MC-66.5087.3, servindo no navio Oficina "Belmonte", condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA:- A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 20.9.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

HABEAS-CORPUS

30.763 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio. PACIENTE: EVALDO JOSÉ RAMOS DE MORAIS, convocado, tendo sido declarado insubmisso indevidamente, pelo CPORPA, em BR nº 87, de 8 mai 69, da 3a. RM, por intermédio do chefe da 8a. CSM, pede a concessão da ordem de HC, com anulação do têrmo de insubmissão. Impetrante: Ibsen Políbio Freire, Cel. Ch da 8a. CSM. CONCEDERAM a ordem, unânimemente.

APELAÇÃO

39.080 -     Brasília - Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: JOSÉ DA COSTA, soldado, servindo no Esquadrão de Polícia do Quartel General do Comando da 6a. Zona Aérea, condenado a um ano e dois meses de prisão, incurso nº artigo 210, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11a. CJM, de 17 de novembro de 1971 NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, classificando, porém, o delito no artigo 206, S 2º, do CPM, unânimemente.

39.002 -     Mato Grosso. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES: LEALDINO CONEGUNDES DE FARIAS, civil, condenado a sete meses e seis dias de detenção e JOÃO HAMILTON FERNANDES LEGUIR ou JOÃO AMAILTON COSTA LEGUIR, condenado a seis meses de detenção, incursos no art 180 § 1º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de seis de outubro de 1971. DERAM PROVIMENTO, em parte à apelação de LEALDINO CONEGUNDES DE FARIAS, para reformar a sentença e condená-lo a 6 meses de detenção, unânimemente, e DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação de JOÃO HAMILTON FERNANDES LEGUIR ou JOÃO HAMILTON COSTA LEGUIR, para reformar a sentença, unânimemente e condená-lo a 4 meses de detenção, como incurso no art 180 § 1º, combinado com o art 50 do CPM, contra os votos dos MINISTROS PINHEIRO, AMARÍLIO SALGADO, MARIO CAVALCANTI, WALDEMAR TÔRRES, GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO, que o absolviam.

39.030 -     Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: JOAQUIM OLIVEIRA GUIMARÃES, 1º S Q AT VI, adido ao QG da 1a. Zona A´erea, condenado a 5 meses de detenção, incurso no art 182, caput, comb com os arts 59, item II, letras "f" e "l" e 62, inciso IV, letra "b", tudo do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer. da 1a. CJM, de 23.9.1971. -DESPREZARAM a preliminar arguida pela defesa de incompetência da JM e de prescrição e negaram provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

38.869 -     Pará. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES, VALDEMAR ARGÊNCIO VALENTE CARTERS, MN-SGC-68.4029.4, servindo na Escola de Marinha Mercante do Pará, condenado a um ano de prisão, incurso no art 248, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM de 20.7.1971.- NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

39.017 -     Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: CARLOS RAMOS, soldado, servindo no Regimento Escola de Cavalaria, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Regimento Escola de Cavalaria, de 28 de setembro de 1971.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

No início da Sessão, pelo Sr. Secretário foram lidos os seguintes expedientes: a) - Telegrama em que a família do Ministro General Edgard Facó, agradece manifestação de pesar; b) Ofício em que a Casa Matos, por intermédio de seu Assessor de Relações Públicas, Sr. Carlos Ribeiro, envia cumprimentos pelo transcurso do 164º aniversário deste Tribunal.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 20 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Habeas-corpus 30.773 -GB-Paciente: Adão Pereira Nunes. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Habeas-Corpus 30.774 -GB-Paciente: Marcia Corrêa da Silva. -Relator Ministro Augusto Fragoso.

Apelação 39.245 -GB-Apelante: Agostinho Paraná. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministre Jacy Pinheiro.

Apelação 39.246 -GB-Apelante: Omar Lascoski. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Armando Perdigão.

Apelação 39.247 -MT- Apelante: Marcos José da Silva. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.248 -GB-Apelante: Luiz Alpes da Silva Fernandes. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Apelação 39.249 -RS- Apelada: Sentença que absolveu DONALDO GASS. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro.

Embargos 38.321 -GB- Embargante: Claudio Torres da Silva. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Augusto Fragoso.

Representação 970 -RS- Oscar Fontoura Chaves. Relator Ministro Jacy Pinheiro.

Recurso Criminal 4.725 -SP- Recorrente: Luiz Burstyn. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Recurso Criminal 4.726 -RS- Recorrido: Jony Americo Borges Diehl. Relator: Ministro Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4.727 -MG- Recorrente: Alexandre Luiz de Almeida Barros Neto. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Questão Administrativa: 142 -MG- Requerentes Luiz Carlos Pereira. Relator Ministro Jacy Pinheiro.

A sessão foi encerrada às 16.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

EMBARGOS: 38.590(NS/SM)

CORREIÇÃO: 1026(JP)

RECURSOS CRIMINAIS: 4.718(JP)

4.716(NS)

4.710(AL)

4.696(AC)

APELAÇÕES:

39.033(AF/NS)-1a./3a.

39.098(AC/AP)-1a./2a.

38.478(AL/GM)-1a./Aer-(Com julgamento marcado para o dia 28 do corrente mês).