SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 122a. SESSÃO, EM 26 DE DEZEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr.Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.185-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Miguel Mueller, soldado do 3º Grupo de Obuzes, condenado como incurso no gráo minimo do art. 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º G.O.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.189-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante:Rodolfo Dorr, soldado do III/2º R.A.Mx., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III/2º R.A.Mx.- Negou-se provimento, unanimemente.

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REVISÃO CRIMINAL

Nº 136-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Peticionario:Oscar de Carvalho Braga, sargento do Exercito, condenado como incurso no gráo medio do art. 97 do C.P.M., por acordão deste S.T.M., de 6 de Outubro de 1941.-O Tribunal deferiu, em parte, o pedido de revisão para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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RECURSO CRIMINAL

N. 2.658-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Recorrente:O advogado de Oficio da 2a.Auditoria da 2a.R.M. - Recorrido:o despacho do Conselho Permanente de Justiça da 2a.Auditoria da 2a. R.M., que decretou a prisão preventiva do acusado Luiz Ferreira Campos, ex-praça do Exercito, processado como incurso nos crimes previstos nos arts. 96 § 3º e 148, do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.17.442-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Manoel Bento Pereira, sort.pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.463-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- José Cerqueira, sort.do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.473-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- José Pagio, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.553-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Mario Pinheiro dos Santos, soldado do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.533-Alagoas.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Renato de Alencar Vilar, sorteado insubmisso do 20º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.587-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Antenor Siqueira, sort.do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.607-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Sebastião Rodrigues Moreira, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.597-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Nelson Machado da Costa, soldado incorporado ao 2º G.A. de Costa e F. de S. João.-Concedeu.-se a ordem, unanimemente.

N.17.435-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Luiz Pacheoo Brochado, preso no quartel do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.475-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Antonio Cardoso da Silva, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.515-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Bernardini Antonio do Valle, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.522-Amazonas.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Cesar Augusto Afonso, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.555-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:- Fernando Olyntho Beltrão Castilho, sorteado insubmisso pela 8a. C.R.

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REVISÕES CRIMINAIS

N. 131-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Peticionario:Benedito Ribas d'Avila, tenente da Reserva, condenado como incurso no gráo minimo do art. 168 do C.P.M., por acordão deste Supremo Tribunal Militar, proferido na apelação n. 7226, em 21 de Maio de 1941.-Pelo voto de desempate, o Tribunal deferiu o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos srs.Ministros Dr.Cardoso de Castro, Gen.Manoel Rabello, Almtes.Castro e Silva e Azevedo Milanez, que o indeferiam. Impedido o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.

N. 133-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Peticionario:Waterloo Salles, 1º Tenente I.E., condenado como incurso no gráo minimo do art. 97, do C.P.M., por acordão deste Supremo Tribunal Militar, de de 18/6/941, proferido na apelação n. 7726.-O Tribunal indeferiu o pedido de revisão, contra os votos dos srs.Ministros Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que o deferiam para absolver o revisando.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 8.221-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:O1avo Victor de Paula, marinheiro nacional do N.HI. “Rio Branco”, condenado como incurso no gráo medio do art. 55 § 1, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Navio Hidrografico "Rio Branco".-Preliminarmente, o Tribunal julgou valida a praça do réo contra os votos dos srs.Ministros Dr.Pacheco de Oliveira, Generais Manoel Rabello e Raymundo Barbosa; de - meritis - deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do art. 117 do Codigo Penal Militar, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa, que absolvia o acusado.-Usaram da palavra o advogado Dr. Nogueira Coelho e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 8.144-Cap.Fed. (Embargos).-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Embargante: A Procuradoria Geral da Justiça Militar.- Embargo:O Acordão deste Tribunal de 17 de Novembro de 1941, que absolveu Juvenal Ferreira Sobrinho, soldado do Contingente da Escola das Armas, do crime previsto no art. 117, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta. Usou da palavra o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7904 - 8067 - 8143 - 8154 - 8162 - 8171 - 8178 - 8184 - 8196 - 8201 - 8205 - 8206 - 8210 - 8211 - 8215 - 8216 - 8217 - 8222 - 8228 - 8229 - 8236 - 8240; Revisão Criminal n. 137 e o Recurso Criminal n. 2660.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.