SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 62a. SESSÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 1973 - QUARTA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida a Ata, foi a mesma aprovada com a ressalva apresentada pelo Ministro Nelson Sampaio, em relação ao resultado da Apelação nº 39.823.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

39.281-Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica, da 1a. CJM e DORMA TEREZA DE OLIVEIRA, CELSO SIMÕES BREDARIOL e PRISCILA MEMILLO DE MAGALHÃES BREDARIOL, condenados a oito meses de detenção, incursos no art. 39, incisos I e II; MARCIA SAVAGET FIANI, condenada a oito meses de detenção, incursa no art. 39, inciso I; ANTONIO OSCAR FABIANO DE CAMPOS, ILDA BRANDLE SIEGLS, LUIZ HENRIQUE PEREZ e MARIO FONSECA NETTO, condenados a seis meses de detenção, incursos no art. 39, inciso II; MARIJANE VIEIRA LISBOA, VICTOR HUGO KLAGSBRUNN, MARTA MARIA KLAGSBRUNN, SOLANGE MARIA SANTANA e ANDRE SMOLENTZOV, condenados a seis meses de detenção, incursos no art. 39, inciso I, tudo do Decreto Lei n° 314/67, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei n° 510/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 8 de março de 1972, que absolveu: ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS; ALDO DA SILVA ARANTES, ALIPIO CRISTIANO DE FREITAS; ANTONIO NETO BARBOSA; BEATRIZ VALANDRO DO VALLE; EURÍDICE DE FIGUEIREDO; FERNANDO LUIZ PARREIRA TAVARES; FLÁVIO MONTEIRO DE MELO; FLORA HENRIQUE DA COSTA ABREU; HELENA MARIA SILVA KRIEGER, HERBET JOSÉ DE SOUZA; JAIR FERREIRA DE SÁ; JORGE LEAL GONÇALVES PEREIRA; LUIZ CLÁUDIO MENDONÇA FIGUEIREDO; MARCILIO CESAR RAMOS KRIEGER; MARIA ELÓDIA DE ALENCAR; PAULO STUART WRIGHT, VANIA SANTAROSA ESMANHOTO, dos crimes previstos nos artigos 21, 23, 33, incisos I, II e IV, 36, 37, 39, incisos II, III e 41; ALANIR CARDOSO, do crime previsto nos arts. 36 e 37; e, ALDUÍZIO MOREIRA DE. SOUZA, ANA NERY FONTES RABELO (que adotou o nome de ANA NERY RABELO GONÇALVES PEREIRA); BERNARDO JOFFILY; CARLOS ANTONIO MELGAÇO VALADARES; CESAR JOSÉ FRANCO NOBRE MARTINS, CLEBER CONSOLATRIX MAIA; DUARTE BRASIL LAGO PACHECO PEREIRA, DORALINA RODRIGUES DE CARVALHO; EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAÚJO; EULER IVO VIEIRA; GILSEONE WESTIN COSENZA; GILDO MACEDO LACERDA; HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES; JOSÉ RENATO RABELO; JUSSARA LINS MARTINS; JOSÉ LUIZ MOREIRA GUEDES; JOSÉ FIDELIS AUGUSTO SARNO; JOSÉ JARBAS SARAIVA CERQUEIRA; LUIZ GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA; LUIZ RAUL DODSWORT MACHADO; MARCOS ANTONIO MACHADO MELO; MARGARIDA SOLLERO CAMPOS; MARIA DO CARMO REZENDE MENEZES; MARIA HELENA GOMES DE SOUZA; MARIA JOSÉ JAIME; MARIA LUCIA JAIME, PEDRO GARCIA GOMES; ROGÉRIO LUSTOSA; SERGIO DE QUEIROZ GRILLO; VINICIUS JOSÉ NOGUEIRA CALDEIRA BRANDT e YURICO TATAMYA, do crime previsto nos artigos 21, 36, 37, 39, incisos II e III e 41, tudo do Decreto-Lei nº 314/67, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 510/69. (Advogados: Drs. Humberto Jansen Machado, Celso Soares, Serrano Neves, A. Modesto da Silveira, A.Sussekind Moraes Rego, Antonio Carlos da Gama Barandier, Jorge Luiz Dodaro, Afonso Cruz, Antonio Evaristo de Moraes Fº, George Tavares, Leila Linhares Brasted, Armando Borges de Almeida, Marina Flora de Azevedo Ferreira, Técio Lins e Silva, Heleno Fragoso, Oswaldo Mendonça Junior, Bento Affonso Rubião, Alfredo Tranjan, Alexandre Gedey e Maria Regina Pasquale.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

HABEAS-CORPUS

31.086-Paraná. Relator Ministro Figueiredo Costa. PACIENTES HENRIQUE CINTRA FERREIRA ORNELLAS, ABIS EVARISTO DOCE, MARQUES HUDSON CORES e CONFÚCIO FERREIRA BARBALHO, advogados, alegando terem sido presos, achando-se incomunicáveis, pela Polícia Federal e removidos para a Capital Federal. Impetrante: Pres. da OAB - Secção do Paraná, Dr. Heio Narezi. - POR UNANIMIDADE o Tribunal não tomou conhecimento face ao artigo 10 do Ato Institucional número 5.

APELAÇÕES

37.574-Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: ARLINDO SPERANDIO, condenado a três anos e quatro meses de reclusão, incurso nos artigos 9º e 10º da Lei 1.802/53, combinado - com os artigos 57, 66, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 28 de agosto de 1969. Advogado: Dr. Antonio Modesto da Silveira. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e desclassificar para o art 36 do DL 314/67 fixando a pena, por maioria de votos, em 1 ano e 6 meses de detenção; OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, WALDEMAR TÔRRES, FIGUEIREDO COSTA, ARMANDO PERDIGÃO e ALCIDES CARNEIRO, condenavam a 15 meses. (Usaram da palavra o Advogado Dr Antonio Modesto da Silveira e o Dr. Procurador Geral da Justiça Militar).

39.605-Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 1a. CJM. APELADA:-A Sentença do CEJ da 2a. Auditoria da 1a. CJM, de 9 de agosto de 1972, que absolveu JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, HÉLIO VICTOR RAMOS, FLAVIO PINTO VIEIRA e ALDEVIO JOSÉ LUSTOSA LEÃO, do crime previsto no artigo 39, inciso I, do DL 510/69.. - Advogados: Drs.Eliexer Correa de Oliveira, Alcyone Vieira Barreto, Lino Machado Filho, Antonio Evaristo de Moraes Filho e Lourival Nogueira Lima. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

39.823-(a que se refere a ressalva apresentada pelo Ministro Nelson Sampaio, quanto à ata da sessão anterior). Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro:- Oliveira Sampaio. APELANTE: ANTONIO ROQUE DE CARVALHO, Marinheiro, servindo no Hospital Naval de Salvador, condenado a três anos de reclusão, incurso no artigo 303, § 2º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 6a. CJM, de 12.9.72 - Advogado: Dr. Luiz Humberto Agle. - POR MAIORIA DE VOTOS, o tribunal deu provimento ao apelo da defesa para condenar ANTONIO ROQUE DE CARVALHO a 1 ano e 4 meses de reclusão, como incurso no art 248 do CPM, por desclassificação - e não como constou na Ata supra mencionada.

A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 161(WT)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 162(AL)

RECURSO CRIMINAL 4.833(WT)-2a./2a.(Adva.Dra. M.Regina Pasquele) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.9)

RECURSO CRIMINAL 4.835(JP)-1a./3a.

RECURSO CRIMINAL 4.836(NS)-1a./3a.(Adv.Dr.Roberto F. Carrion)

RECURSO CRIMINAL 4.788(JP)-1a./3a.

RECURSO CRIMINAL 4.829(WT)-3a./1a.(Adv.Dr. Alcyone V.P. Barreto)

RECURSO CRIMINAL 4.822(AC)-3a./1a.(Adv.Dr.A.Sussekind M.Rego)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.065(AC)-3a./1a.(Adv.Dr. Manoel J.Soares)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.068(AC)-Aud/10a.

DESAFORAMENTO 217(GM)-1a./3a.

DESAFORAMENTO 212(GM)-1a./3a.

APELAÇÕES:

39.795(GM/AL)-2a./2a. (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)

39.746(GM/AC)-1a./Mar (Adv. Dr. Arnaldo S.Ferreira Lima)

39.736(GM/JP)-2a./1a. (Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima)

39.723(GM/NS)-Aud/11a.(Adv. Dr. Sylvio Guimarães)

39.735(NS/FC)-Aud/7a. (Adva.Dra. Mercia do A.Ferreira Lima)

39.812(FC/AL)-Aud/7a. (Adv. Dr.Dermerval H.Lellis)adiado

39.923(FC/WT)-Aud/9a. (Adv. Dr. Higa Nabukatsu)

39.868(FC/AL)-2a./Mar (Adv. Dr. A.Antonio Guarischie e Palma)

39.702(AC/SS)-2a./2a. (Advs.Drs. Flavio A. Marx e outros)

39.921(AP/AC)-1a./Mar.(Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

39.869(AP/AC)-Aud/7a. (Adv.Dr. João Batista da Fonseca)

39.348(NS/OS)-Aud/10a. (Adv. Dr. Virgilio L. Eney)-adiado

39.667(AL/SS)-2a./Mar (Advs.Drs. Julio B.Leitão e A. Sussekind Moraes Rego) (JULG.MARC.p/dia 20.9)

36.204(WT/OS)-2a./2a. (Advs.Drs. Rosa M.C.Cunha e outros)

39.821(OS/AL)-3a./1a. (Adv. Dr. Mário S. de Mendonça)

39.922(SM/NS)-1a./Mar (Adv. Dr. Antonio A. Fernandes)

39.945(AF/AC)-1a./Mar (Adv. Dr. Edgar P. P. de Carvalho)

39.866(AF/AL)-3a./1a. (Adv. Dr. Mário S. de Mendonça)

39.744(JP/OS)-3a./1a. (Advs.Drs. Mário S.Mendonça e outro)

39.817(JP/OS)-2a./1a. (Advs.Drs. Mário S.Mendonça e outro)

37.233(JP/FC)-1a./Mar (Adv. Dr. Arnaldo F. Lima)

39.719(AL/OS)-2a./3a. (Adv. Dr. Ney A. Machado)

39.895(JP/SM)-2a./3a. (Adv. Dr. Mathias Nagelstein)

39.930(FC/JP)-2a./Mar (Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

39.944(FC/JP)-1a./Mar (Adv. Dr. Edgar P.P. de Carvalho)