SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 110a. SESSÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque,  Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson  Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 14 do corrente mês:

38 685 -  Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.-Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a CJM, de 16 de março de 971 que absolveu: JOACYR CORRÊA DE MENDONÇA, LONI   MARQUES RIBEIRO e LUIZ CARVALHO BERNARDES, do crime previsto nos arts 2º, 5º e 7º; LUIZ GONZAGA MACHADO, ENO CRISTINO BECKER e WILMO MEDEIROS, do crime previsto no art 5º; EWALDO ARNO WEBER, do crime previsto nos arts 2º, 5º, 9º e 11, letra "a"; IROCIMO ALVES DOS SANTOS e LUIZ VARGAS THOMSEN, do crime previsto nos arts 5º, 9º e 11 letra "a" e DAGOBERTO MENDES,  ANTÔNIO CARDOSO E SILVA, ALDO LUIZ LEITÃO KRIEGER, NILO GONÇALVES DA COSTA, GILBERTO HASSE, OSCAR HASSE, OSCAR PEREIRA FORTES e PAULO DE JESUS MAYDANA, do crime previsto nos arts 9º e 11, letra "a", tudo da Lei 1802/53. - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE de votos, confirmou a sentença absolutória. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WÁLDEMAR TÔRRES DA COSTA).

Apelação julgada em sessão secreta no dia 10 do corrente mês:

38 729 -  São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria - Militar da 1a.Aud/2a. CJM e MANOEL MOREIRA DOS SANTOS e CARLOS MOREIRA, condenados a um ano de reclusão, incursos no art 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a.CJM de 11 de maio de 1971, que absolveu JAYME HOURNEAUX DE MOURA, OSWALDO MARQUES, RIVADAVIA DA SILVA OLIVEIRA, do crime previsto no art 45, inciso I, do DL 898 /69 e art 53 do CPM.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apêlo do MP para confirmar a sentença absolutória e deu provimento à apelação da defesa para, reformando a sentença condenatória, absolver os apelantes MANOEL MOREIRA DOS SANTOS e CARLOS MOREIRA. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO - LIMA TÔRRES) . (Usaram da palavra os Drs Gaspar Serpa, José Carlos Dias e o Dr Procurador-Geral).

Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

30.660 -   Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: JORGE DOS SANTOS. Impetrante: Antonio Alves Fernandes, adv. - UNÂNIMEMENTE NEGADA A ORDEM. (NÃO  VOTARAM OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e BIZARRIA MAMEDE) (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

APELAÇÕES

38.760 -    Bahia. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:- Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria -Militar da Aud/6a. CJM e ALDO DE CARVALHO ANDRADE, - condenado a doze meses de detenção, incurso no artigo 38, inciso IV, do DL 314/67; JOÃO ALMEIDA DOS SANTOS, condenado a dezoito meses de detenção, incurso nos arts 36, "in-fine" e 38, inciso IV, do DL 314/67 comb com o art 66 do CPM; MÁRIO JOSÉ DE SOUSA FILHO, condenado a quatorze meses de detenção, incurso no art 38, inciso IV, do DL 314/67; NEFRETITE SOARES DE OLIVEIRA, condenada a 6 meses de detenção, incursa - no art 38, incisos II e IV, do DL 314/67;MOACIR  DA SILVEIRA, condenado a doze meses de detenção, incurso no art 38, inciso IV do DL 314/67; JOÃO  RIBEIRO DE SOUZA DANTAS, condenado a quatorze meses de detenção, incurso no art 38, incisos II e IV do DL 314/67 MARIVAL NOGUEIRA CALDAS, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, incisos II e IV do DL 314/67. – APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 13.5.1971, que absolveu FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS, OLIVAN COSTA LEAL e MARISA GUSMÃO FERNANDES, hoje, MARISA FERNANDES LEITE CORREIA, do crime previsto no art 23 do DL 314/67 comb com o art 33 do CPM e AECIO PAMPONET SAMPAIO, do crime previsto no art 23 do DL 314/67, comb com o art 66, do CPM. (SESSÃO SECRETA)-

38.683 -    Bahia. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor:-Ministro Armando Perdigão. APELANTES: CARLOS JOSÉ SARNO, JUREMA AUGUSTA RIBEIRO VALENÇA, MARIE HELENE RUSSI, NEMESIO GARCIA, RUY PINTO PATTERSON e GETULIO GASPAR DE GOUVEIA, condenados, cada um, por desclassificação, a dois anos de reclusão, incursos no art. 37 do DL 314/67, com as alterações feitas pelo  DL -510/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 15 de abril de 1971. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação da defesa e confirmou a sentença condenatória. (Usaram da palavra os advs. Eny Raymundo Moreira, Técio Lins e Silva, Inácio Gomes e o Dr Procurador-Geral).

37.913 -    Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. CJM; HERVAL ARUEIRA e DEMISTHOCLIDES BAPTISTA, civis, condenados a três anos de reclusão, incursos no art 13 comb com o art 34, letra-"a", da Lei 1802/53 e UBERAHY FRANCISCO GONÇALVES, civil, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 13 comb com o art 34, letra "a", da Lei 1802/53. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud / 1a. CJM, de 10.3.70, que absolveu COARACY MARTINS DE OLIVEIRA, MILSO FERREIRA DA SILVA, WANDER ESQUERDO  , RUBENS GOMES DO AMARAL, WALTER GONÇALVES, JOSÉ FERREIRA, AMAURY SILVA NOGUEIRA, ENEDIR GONÇALVES, HELVECIO DE CARVALHO ALVIM, DELIO DE ALMEIDA MARTINS SATURNINO SILVA e GERALDO DA COSTA MATTOS, do crime previsto no art 25 parágrafo único, do DL 314/67, ex-vi do art 33 do CPM, com a agravante do art 43, inciso I, do mencionado DL 314/67. (SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

30.680 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: LUDOVAL ANTONIO REIS DE CAMPOS, CAM. 964. 835-A, tendo sido declarado insubmisso pelo QGR/3, em Aditamento do BR nº 10, de 15 Jan 1970, por intermédio do Chefe da 8a. CSM, pede a concessão da ordem , com anulação do têrmo de insubmissão. Impetrante:Ruy Affonso S. Pereira, Cel Ch da 8a. CSM. - POR UNANIMIDADE de votos, foi a ordem concedida com anulação do têrmo de insubmissão. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiências públicas, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Representação 967 -SP- Aylton Adalberto Mortati. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4.689 -GB- Recorrente: Joel Braulio. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4.690 -MG- Recorrente: João Rodrigues de Carvalho. Relator Ministro Nelson Sampaio.

Recurso Criminal 4.691 -BA- Recorrente: Hildeberto de Souza Deiró. Relator Ministro Jacy Pinheiro.

Recurso Criminal 4.692 -MG- Recorridos: José Rezende Dutra  e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.041 -GB- Apelante: Gilberto Corrêa de Souza. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.042 -GB- Apelante: Manoel Messias Pedro. Relator:- Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 39.043 -PR- Apelante: Vilson Ferreira. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.044 -PE- Apelada: Sentença que absolveu Luiz Gomes Corrêa de Arruda, vulgo "Luiz Barbudo". Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Armando Perdigão.

Apelação 39.045 -DF- Apelada: Sentença que absolveu José Batista Querino. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor:-Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 39.046 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Sebastião Silva. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.

Habeas-Corpus 30.687 -GB- Paciente: Geraldo de Jesus. Relator: Ministro Sylvio Moutinho.

A sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 30.651 (BM) -

Q.ADMIN. 137 (NS) e 138(AL)-Com vistas ao Ministro Lima Tôrres).-

PETIÇÕES:

265 (LT) e 262 (NS)

DESAFORAMENTO: 195 (WT) -

CORREIÇÃO PARCIAL: 1.015 (JP)

RECLAMAÇÃO:

47 (JP)

RECURSOS CRIMINAIS:

4.685 (LT)

4.682 (AL)

 

4.688 (NS)

 

EMBARGOS: 38.590 (NS/SM) -Aud/6a.-

38.344 (WT/AP) -Aud/9a.

APELAÇÕES;

 

38.850 (WT/AP) -Aud/8a.

161

38.821 (NS/AP) -Aud/5a.

552

38.817 (NS/SM) -3a./3a.

2327

38.947 (JP/MC) -Aud/5a.

547

38.900(NS/MC)-Aud/11a.

107

38.584 (JP/AS) -Aud/11a.

46

38.894 (JP/AF) -2a./2a.

74

38.473 (WT/BM) -Aud/7a.

133

37.935 (LT/BM) -3a./3a.

3254

38.886(JP/AP)-Aud/10a.

1

38.915(NS/GM)-Aud/6a.

40

38.217 (LT/BM) -Aud/7a.

 

38.560 (AL/SM) -Aud/7a.

67

38.938 (WT/MC) -3a./1a.

44

38.859 (JP/AF) -Aud/5a.

525

38.942 (JP/BM) -Aud/10a.

45

38.949 (JP/SM) -Aud/5a.

 

38.958 (JP/AS) -Aud/4a.

68

38.735 (WT/SS) -Aud/6a.

22

38.960 (LT/BM) -2a./2a.

47

38.967 (MC/AL) -3a./1a.

24

38.955 (SM/AL)  -1a./1a.

18

38.395 (WT/BM) -Aud/6a.

28

38.521 (JP/SM) -1a./3a.

 

38.976 (JP/AF) -Aud/10a.

21

38.973 (JP/AS) -Aud/7a.

48

38.912 (AF/WT) -Aud/8a.

29

39.000 (AS/AL) -2a./3a.

3

38.231 (LT/MC) -1a./2a.

342

38.985 (OS/WT) -Aud/6a.

2

38.964 (OS/JP) -Aud/8a.

66

38.081 (LT/AS) -2a./2a.

57

38.977 (GM/WT) -2a./Aer

1586

38.953 (WT/AP) -Aud/11a.

114

38.990 (WT/SM)-Aud/5a.

564

38.928(AF/JP)-2a./2a.

23

38.982 (SM/LT)  -Aud/6a.

1

38.994 (AP/WT) -Aud/9a.

19