SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 74a. SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1973-QUINTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Amarílio Lopes Salgado, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 9 do corrente mês:
39.889 - Pernambuco. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36.187 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: MANOEL ALVES VIANA, condenado à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, como incurso no artigo 130 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 10 de maio de 1967. - Advogado Dr. Edgar P. Penna de Carvalho.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena para 4 anos, mínimo previsto no atual CPM.
39.707 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO DA SILVA, cabo, servindo no 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado, condenado a sete meses e doze dias de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 15º Regimento de Cavalaria, de 26 de dezembro de 1972. - Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial à apelação da Defesa para reduzir a pena para 4 meses- de prisão.
REPRESENTAÇÃO
987 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres.- PEDRO ROCHA FILHO, respondendo a três processos na 2a. Auditoria da 2a. CJM e preso no DOI de São Paulo, onde vem sofrendo ameaças e sevícias por parte de policiais, representa contra o Dr. Auditor da referida Auditoria que indeferiu seu pedido de transferência pa para a Casa de Detenção de São Paulo. Advogado:Dr.José Roberto Leal de Carvalho. - POR UNANIMIDADE,o Tribunal toma conhecimento como Petição e a indefere par falta de objeto.
APELAÇÕES
39.750 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM e ERASMO GARCIA DOS SANTOS, cabo, servindo no 1º Regimento de Cavalaria Motorizado, condenado a seis meses de detenção , incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Regimento de Cavalaria Motorizado, de 1º de fevereiro de 1973. - Advogado. Dr. Virgilio Pereira Neves.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento aos apelos do MP e da Defesa para anular o processo, sem renovação, pelo não cumprimento de formalidades essenciais.
39.955 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM e CLÁUDIO PIRES DE OLIVEIRA, condenado a vinte e quatro anos de reclusão, incurso no art. 27 do DL 898/69, combinado- com os artigos 47, inc. I e 51, § 2º, do Código Penal, e à pena acessória de suspensão de direitos políticos, por dez anos, e, ainda, à medida de segurança de internação em colônia agrícola, por dois anos, ex-vi dos artigos 74, do DL 898/69 o 93, § 1º, do Código Penal, respectivamente. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da la. Auditoria da 2a. CJM, de 25 de junho de 1973, que absolveu ANÍZIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA e LOURIVAL GUERRA, do crime previsto no artigo 27 do DL 898/69, Adv. Dr. Juarez A. A. de Alencar. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
39.774 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA:- A Sentença do CJ do 25º Grupo de Artilharia de Campanha, de 28 de novembro de 1972, que absolveu CARLOS ROBERTO DA SILVA, do crime previsto no artigo 187 do CPM. Advogado: Dr. Telmo Candiota da Rosa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
39.897 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: JOÃO BATISTA FILHO e NELSON GOMES DE OLIVEIRA, condenados a vinte anos de reclusão, incursos no artigo 27 do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, ex-vi no art. 74, da citada Lei de Segurança. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da 2a. CJM, de 30 de maio de 1.973. Advogado Dr. Juarez A.A. de Alencar. - POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO - ARMANDO PERDIGÃO).
39.665 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM; OTACILIO NUNES GOMES, condenado a dezoito meses de detenção e JOSÉ AUGUSTO DE AZEREDO, condenado a quinze meses de detenção, incursos no artigo 36 do DL 314/67. APELADA:- A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. CJM, de 10 de agosto - de 1972, que absolveu ALBERTO CALAZANS, DINO DE OLIVEIRA GOMES, FRANCISCO JOEL FRANCEZ e JOÃO ROMEU PAULI, do crime previsto no art. 36 do DL 314/67. Advogados Drs. Edison Alves Furtado, Edson Pereira Francez, Antonio Modesto da Silveira e Humberto Jansen Machado. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
CORREIÇÃO PARCIAL
1.070 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. JOSÉ ALEXANDRE MARTINS XAVIER requer Correição Parcial nos autos do processo n° 83/73 a fim de corrigir erro e omissão do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM. Advogado:- Dr. Guilherme de Souza Santos. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal Defere a CP para anular o interrogatório por cerceamento da defesa, ressalvado o direito à Defesa de ouvir a 3a. testemunha. OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, HELIO LEITE, SYLVIO MOUTINHO e FIGUEIREDO COSTA, indeferiam a CP.
APELAÇÃO
39.943 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: WANDERLEY CAETANO DE SOUZA, soldado, servindo no 2º Grupo de Canhões Anti Aéreo, condenado a vinte meses de prisão, incurso no artigo 209, § 3º, combinado com o artigo 70, letra - I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da 2a. CJM, de 25 de junho de 1973. Adv. Dr. Gaspar Serpa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e condenar o apelante a 6 meses de detenção como incurso no art 210, por desclassificação. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL 4.843 (NS) -1a./1a.
RECURSO CRIMINAL 4.842 (WT) -1a./2a. (Adv.Dr.Virgilio E.L.Enei)
EMBARGOS 39.368 (AC/OS) -Aud/11a. (Adv.Dr.Ivon F.Torres)
EMBARGOS 35.730 (WT/OS) -1a./Mar. (Advs.Drs.Luiz R. e Técio L.S.) (Julgamento marcado para o dia 16.X.1973)
APELAÇÕES:
39.213 (AC/AP) -Aud/4a. (Adv.Dr.Dalto Villelas Eiras)
39.898 (AC/AF) -Aud/8a. (Adv.Dr.José C.Castro)
39.616 (AC/SS) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P.P. de Carvalho)
39.863 (AF/AC) -Aud/11a (Adv.Dr.Sylvio Guimarães)
39.883 (AF/AC) -2a./1a. (Adv. Dr. Lourival N. Lima)
39.967 (FC/AC) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P.P. de Carvalho)
39.296 (AL/SM) -Aud/8a. (Adv.Dr.Francisco C. Vasconcelos) Adiado)
39.800 (GM/AC) -1a./2a. (Adv.Dr.Juarez A.A. de Alencar)
39.680 (SS/AL) -3a./1a. (Adv.Dr.Mário S. de Mendonça)
39.722 (SS/AC) -Aud/11a (Adv.Dr.Sylvio Guimarães)
39.745 (SS/AL) -1a./Mar (Adv.Dr.Arnaldo F.Lima)
39.410 (AL/AF) -Aud/7a. (Advs.Drs.Nizi Marinheiro e outros)
39.960 (AL/HL) -Aud/11a
39.831 (OS/AL) -2a./2a. (Adva.Dra.Lourdes Maria do Valle)
39.880 (OS/AL) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar Porto Penna de Carvalho)
39.881 (AL/SS) -1a./2a. (Adv.Dr.Eduardo Kalil Habr)
39.802 (AF/AL) -3a./3a. (Adv.Dr.V.P.Neves)
39.929 (AF/AC) -2a./2a. (Adv.Dr.Juarez A.A. de Alencar)
39.931 (AF/AC) -2a./Mar (Adv.Dr.A.A.Guarischi e Palma)
39.903 (WT/AP) -Aud/8a. (Advs.Drs.Alberto Campos e outro)
39.946 (OS/NS) -1a./Mar (Adv.Dr.Andre Alves da Costa)
39.910 (NS/SM) -Aud/10a (Adv.Dr.José R. Leal de Carvalho)
39.970 (AP/WT) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P.Penna de Carvalho)