SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 98a. SESSÃO, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE- BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR RAYMUNDO LEÕNAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G. A. de Lima Tôrres.-
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 2 do corrente: -
37 648 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio.
Revisor Ministro Alvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., que, em 27.10.69, absolver RUI
LEMOS SMITH e MARCIO ALBERTO DE MORAES, do crime previsto no artigo 33, inciso
I, § único do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69. - Por unanimidade de votos,
foi negado provimento ao apêlo do MP e confirmada a sentença apelada.
38 076 - Paraná. Relator: Ministro Amarílio Salgado.
Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM.
Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 16.6.1970, que absolveu
ALCIDES PREZZOTTO, do crime previsto no art 181 comb com o art 19, inciso II,
do CPM. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao apêlo do MP e
confirmada a sentença apelada. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON
SAMPAIO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 858 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a.
CJM; JARBAS SIQUEIRA PEREIRA, condenado a doze meses de detenção e LUCIO
OLIMPIO DO AMARAL VIEIRA, condenado a catorze meses de detenção, incursos no
art 13 da Lei 1802/53 e artigo 33, inciso V, do DL 314/67, comb com os arts 34
letra "a" e 40, da referida Lei 1802/53. Apelados: A Sentença do CPJ
da 1a.Aud/3a. CJM de 17.11.69, que absolveu JARBAS SIQUEIRA PEREIRA, LUCIO
OLIMPIO DO AMARAL VIEIRA, IVO DOS SANTOS AMARAL, RAUL EDMUNDO DAUDT, HUGO GOMES
DOS SANTOS, ANTONIO GIUDICE, ILTON FATTORIA ou Ilton Fattori e MARTINER DE
ARAUJO LOPES do crime previsto nos arts 12, 15 e 24 da Lei 1802/ 53. - Negado
provimento a ambas as apelações e confirmada a sentença, unânimemente. (NÃO
ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 117 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Amarílio
Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar
da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: - A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 20.3.70,
que absolveu ALVANDIR DA SILVA CAVALHEIRO e JOÃO LUIZ AZEREDO DE ÁVILA, do
crime previsto no art 201, do CPM -Unânimemente confirmada a sentença
absolutória, sendo negado provimento ao apêlo do MP. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO
O MINISTRO TERRA URURAHY).
37 659 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., de 31.X.69, que absolveu os civis JAYME NAVAS DA COSTA, JOÃO CLAIR CÔRTES, LOURIVAL DE ARAÚJO, MIGUEL ARAÚJO DUARTE e OSWALDO GARCIA VELLOSO, do crime previsto no art 37 do DL 510/69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao apêlo do MP e confirmada a sentença apelada. -(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) - (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30 339 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: ADOMITRES BENEDITO. Impetrante: Alcyone Vieira Pinto Barreto, adv. - Por unanimidade de votos, foi a Ordem denegada. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS GRUN MOSS e SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÃO
37 966 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: EUZÉBIO FERREIRA DA SILVA FILHO, marinheiro. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 29.4.19707 Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS GRUN MOSS e SYLVIO MOUTINHO).
37 840 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: Assistente do Ministério Público da Comarca de Jacareí e ANTONIO NUNES DE MORAES JUNIOR. Apelada: A Sentença do 2º Ofício da Comarca da Jacareí, do 10.3.69. -Por unanimidade, foi negado provimento às apelações e julgada Incompetente a Justiça Militar, sendo suscitado conflito negativo de competência perante o Supremo Tribunal Federal. (não ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 219 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: BRAULYR NOGUEIRA THIMÓTEO, Suboficial da Aeronáutica. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., da 1a. CJM, de 12 8.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. O Ministro Figueiredo Costa aplicava a Lei nova. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 270 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: UBIRAJARA JOSÉ DO NASCIMENTO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do REsC, de 27.8.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 242 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JOÃO BATISTA ZACARIAS DA COSTA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços da AMAN, de 21.9. 70. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MIN SYLVIO MOUTINHO).
38 073 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria
Mamede. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: WILLIAM MENDES DE
OLIVEIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2° Batalhão de Carros de
Combate Leves, de 4.6.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à
apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O
MINISTRO: SYLVIO MOUTINHO).
38 253 - Paraná. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Decisão do CJ do 2º/5º RO/105 que, em 17 de setembro do 1970, julgou nulo o Têrmo de Insubmissão lavrado contra ADEMIR ANDRETTA, soldado da Cia. do QG. 5a RM e 5a.DI. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
CORREIÇÃO PARCIAL
972 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. ALAN MELLO
MARINHO DE ALBUQUERQUE, por seu advogado, preso e recolhido no xadrês do buque
da Secretaria de Segurança Pública, à ordem do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da 7a.
CJM, em virtude de prisão preventiva decretada em 31.8.1970, requer Correição
Parcial, a fim de que seja relaxado o pedido de prisão preventiva, sendo posto
em liberdade. - Por unanimidade de votos, o Tribunal não tomou conhecimento por
não ser caso de CP..
973 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. GUILHERME SIMÕES GOMES, por seu advogado, requer Correição Parcial nos autos do Processo 198/1969/A, por não se conformar com o despacho do Dr Auditor que indeferiu o processamento de recurso em sentido estrito, interposto tempestivamente e em decorrência de r. decisão que o mantém sob custódia preventiva. Por unanimidade foi deferida a CP, determinando o recebimento do recurso.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
195 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Suscitante: O Dr Procurador Militar da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM suscita Conflito negativo de Competência, nos autos do Inquérito 6/70, em que figuram como indiciados DANIEL AARÃO REIS FILHO e outros. Suscitada: A 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. - O Tribunal, por unanimidade de votos conheço do conflito e julga competente a 2a. Auditoria da Aeronáutica.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesas:
REVISÃO CRIMINAL 1.094 (LT/FC)
CORREIÇÃO PARCIAL: 974 (NS)
REPRESENTAÇÃO 920 (WT)-Vista ao Min. Bizarria Mamede.
REPRESENTAÇÃO: 953 (AC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 532 (LT) - 4 539 (AC) - 4 531 (NS)
4 526 (AL) - 4 541 (AC) - 4 521 (AL)
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA: 194 (FC) - 197 (GM)
RECLAMAÇÃO: 44 (AS)
APELAÇÕES:
37
996 (AC/MC)-Aud/5a. 483
38 254 (SM/NS)-Aud/5a. 270
38 128 (MS/NS)-2a./1a. 9
38 226 (NS/FC)-Aud/1a./1a
38 261 (NS/SM)-Aud/6a. 16
38 095 (BM/NS)-2a./Aer 1551
37 997 (BM/TS)-Aud/7a. 13
38 077 (LT/TU)-Aud/5a. 520 Vista ao Min.Bizarria Mamede
38 256 (CM/LS)-Aud/7a. 20
38 233 (FC/AL)-1a./3a. 12
38 249 (FC/LT)-1a./2a. 59
38 247 (GM/LT)-3a./3a. 568
38 268 (MC/NS)-2a./1a. 7
38 224 (NS/GM)-1a./Aer 12
38 213 (AB/AC)-2a./2a. 22
38 183 (AL/AS)-Aud/5a.
38 036 (AS/LT)-2a./1a. 5
37 766 (AL/AB)-Aud/10a
38 276 (CM/AC)-3a./1a. 27
37 942 (AC/AS)-Aud/7a. 70
38 024 (AC/FC)-1a./1a.
38 098 (AC/GM)-Aud/4a. 58
38 204 (AC/MC)-2a./Mar 36
37 882 (AC/TU)-1a./Aer. 55
37 734 (AC/CM)-2a./2a. 92
38 071 (FC/AL)-1a./2a. 71
38 255 (TU/AL)-Aud/7a. 22
38 291 (TU/AC)-1a.1a. 18
38 289 (MC/AL)-2a./1a. 17
38 214 (MC/AL)-2a./2a. 21
38 059 (BM/LT)-Aud/7a. 11
38 146 (BM/LT)-3a./1a. 17
37 917 (BM/LT)-2a./2a. 12
37 941 (BM/LT)-3a./3a. 204
38 158 (AL/TU)-Aud/10a. 11
38 259 (GM/AC)-2a./1a. 13