SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 85a. SESSÃO, EM 8 DE OUTUBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa justificada.

Licenciado o Ministro Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 6 do corrente:

38 139 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.- Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 19.5.70, que absolveu VICENTE RAO, ANTÔNIO APOITIA NETTO, JOÃO FABRÍCIO DE MORAIS, LOURIVAL DE ABREU PINHEIRO, OTÁVIO CANABARRO VENTURA, JOÃO ADOLFO CURTIS DE SIQUEIRA e ANTÔNIO SILVEIRA DE ANDRADE, do crime previsto no artigo 2º, inciso IV e art. 16, tudo da Lei 1802/53.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.

38 766 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.- Revisor Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/3a. CJM, de 14 de junho de 1971, que absolveu o soldado JOSÉ ITAMAR DA SILVA, servindo no 9º Regimento de Cavalaria Blindado, do crime previsto no artigo 210, caput, do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

38 830 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES: A PROCURADORIA MILITAR da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM e JORGE MOREIRA, soldado, condenado, por desclassificação, a oito meses - de reclusão, incurso no art 209, § 1º combinado com o art 30, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. CJM, de 18 de maio de 1971., que condenou o apelante. NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram, em parte, à da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de detenção, desclassificando o delito para o § 2º do art 157, do CPM, vigente, contra os votos dos MINISTROS: SYLVIO MOUTINHO, ARMANDO PERDIGÃO e OLIVEIRA SAMPAIO que davam provimento à apelação do MP e negavam à da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 anos de reclusão, por desclassificação do delito para o art 205, do referido Código, os dois primeiros, e 16 meses de reclusão o último, igualmente, por desclassificação, para o § 2º do art 157, do mesmo diploma lega..

EMBARGOS

38 143 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:- Ministro Bizarria Mamede. EMBARGANTE: VITÓRIO SOROTIUK, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, inciso IV, do DL 314/67. - EMBARGADO: O Acórdão do STM de 26 de maio de 1971. - DERAM PROVIMENTO aos Embargos para absolver o embargante, contra os votos dos MINISTROS SYSENO SARMENTO e NELSON SAMPAIO. (Usaram da palavra a advogada do embargante, Doutora ENY RAYMUNDO MOREIRA e o Dr Procurador-Geral).

HABEAS-CORPUS

30 605 - Guanabara. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: WALTER XAVIER DA SILVA FILHO. Impetrante: Augusto Sussekind de Moraes Rêgo, adv. - CONCEDERAM A ORDEM para o paciente ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e GRUN MOSS) - (Usaram da palavra o advogado do paciente Dr Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e o Dr Procurador-Geral).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

204 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti.. SUSCITANTE: O CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, com fundamento no art 112, I "b", combinado com o art 113 "b" do CPPM, suscita conflito negativo de competência nos -autos do processo nº 33/71, referente a JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA e outros. SUSCITADA: A 1a. Aud. da Aéronáútica da 1a. CJM. - JULGARAM IMPROCEDENTE o conflito confirmando a competência da 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, unânimemente.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 7 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Representação 963 -GB-Maria do Carmo Navarro Silva. Relator:- Ministro Waldemar Tôrres.

Embargos 38.344 (Apelação) MT - Embargantes: Anastácio Candia e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Armando Perdigão.

Apelação 38.924-CE- Apelante: Luiz Victor da Paixão. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 38.925 -GB- Apelante: Rosemiro José da Silva. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4.667 -PR- Recorrentes: João Correia Custódio e Nivaldo Rodrigues de Campos. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Habeas-Corpus 30.628 -GB- Paciente: Geraldo Manoel do Nascimento. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Habeas-Corpus 30.629 -GB- Paciente: Jorge Rodrigues. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.

Questão Administrativa 136 -GB- José Luiz de Almeida. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Questão Administrativa 137 -MG- Consulta do Dr Auditor da 4a CJM sôbre o critério de pagamento aos Substitutos de Auditor, quando convocados para instrução e julgamento de processos. Relator Ministro Nelson Sampaio.

A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 135(WT)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 205(AF)

RECURSO CRIMINAL: 4.663(WT)

apelaçÕES:
38.647 (NS/AS) -2a./2a.	87	(JULG MARCADO PARA O DIA 20/10)
38.712 (JP/AF) -1a./2a.	441	(JULG MARCADO PARA O DIA 11/10
38.693 (JP/AS) -2a./2a.	32	(JULG MARCADO PARA O DIA 15/10)
38.839 (MC/WT) -Aud/7a.	8
38.783 (AF/JP) -2a./Mar	50
38.418 (BM/AL) -1a./1a.	24
38.603 (BM/AL) -3a./1a.	8
38.789 (AF/JP) -Aud/5a	287
38.809 (AF/JP) -3a./1a	20
38.802 (SM/WT) -1a./Mar	107-D
38.681 (NS/GM) -Aud/11a	88
38.559 (BM/AL) -1a./2a.
38.822 (JF/GM) -2a./2a.	137
38.844 (JP/GM) -Aud/11a.	86.