SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 11a. SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.751 -    Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: BENEDITO MEDEIROS DANTAS. Impetrante: João Corrêa Cabral, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, FACE AO QUE DISPÕE O ART 10 do AI/5, UNÂNIMEMENTE. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÕES

39.003 -     Brasília. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM e FRANCISCO RIBEIRO SOARES, soldado, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial, de 9 de setembro de 971 que condenou o apelante. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MP E NEGARAM A DA DEFESA PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O ACUSADO A 8 MESES DE DETENÇÃO, UNÂNIMEMENTE. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS BIZARRIA MAMEDE E SYLVIO MOUTINHO).

39.036 -     Minas Gerais. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e SEBASTIÃO PEREIRA, soldado, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art 183 comb com o mesmo art. § 2°, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 36º B. I., de 29 de setembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MP e deram a da defesa, para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

RECURSO CRIMINAL

4.711 -       Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM. RECORRIDO: o Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, que rejeitou a arguição de incompetência formulada nos autos do processo n° 01/72, referente ao Cel. Int. Aer. - RUBEM REY e outros. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO para manter o despacho recorrido, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÕES

39.040 -    Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: GILBERTO CORRÊA DE SOUZA, CB-ES-57.5228.3, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 163 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 28 de setembro de 1971. - PRELIMINARMENTE, NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR FALTA DE OBJETO, contra os votos dos Ministros Relator e Amarílio Salgado. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

39.020 -    São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: EDSON GARCIA LACERDA, DAVID RAMALHO, ORLANDO TEIXEIRA MENDONÇA, PAULO ROBERTO ROSELLI FERREIRA, HENRIQUE SOULIE FRANCO DO AMARAL, JULIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO AURÉLIO PEDRUCCI e APARECIDO FRANCISCO LEITE, soldados, servindo no 4° Batalhão de Caçadores, condenados a um ano de reclusão, incurso no art 290 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 17 de setembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).

39.068-     São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: JOSÉ ROBERTO MICHELAZZO, civil, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 25 do DL 314/67. APELADA A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 4.X.1971. - DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, À APELAÇÃO para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 anos de reclusão, unânimemente.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).

39.091 -    Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM e MARCIO FIAT, condenado a um ano de reclusão, incurso no art 254 e AGILDO CORDEIRO, condenado por desclassificação a 2 anos de reclusão, incurso no art 240, § 5º, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 21.X.1971, que absolveu MANOEL QUINTES MARINS e CESAR FARID FIAT do crime previsto no art 254, tudo do CPM.(NEGARAM PROVIMENTO às apelações de MARCIO FIAT E AGILDO CORDEIRO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA, UNÂNIMEMENTE.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS). (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AOS APELADOS).

39.010 -    São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO, soldado, servindo no 2º Btl de Guardas, condenado a 4 meses de impedimento, incurso no art 183, comb com o § 2º, letra "b" do mesmo artigo, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl Grd, de 16 de setembro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS) E NELSON SAMPAIO)

39.026 -    Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: AGOSTINHO COFFI RODRIGUES, soldado, servindo no 1º RC, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art 163 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1° R.C. de 22 de setembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO OS MINS ADALBERTO DOS SANTOS E NELSON SAMPAIO).

39.062 -    Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: ANIVALDO DE SOUZA BARBOSA, soldado, servindo no 1º/13º R.I., condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187 do CPM APELADA: A Sentença do CJ do 1º/13º R.I. de 3.XI.971. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 menos de detenção, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS e NELSON SAMPAIO).

38.700 -    BRASILIA - Relator Ministro Syzeno Sarmento. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM e JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, servindo no Btl Ord Pres., condenado a nove meses de detenção, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial, de 29 de março de 1971. - ANULARAM O PROCESSO, sem renovação, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS E NELSON SAMPAIO).

CORREIÇÕES

Todas as CORREIÇÕES realizadas pelo DR AUDITOR-CORREGEDOR serão levadas ao conhecimento do TRIBUNAL pelo MINISTRO-RELATOR, sorteado.

MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS

O MINISTRO-PRESIDENTE comunicou ao TRIBUNAL, que o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO -IPASE, fará celebrar, na próxima 3a. feira, 18 de abril, às 17 horas, na Igreja São Judas Tadeu, à Rua Cosme Velho, 470, Laranjeiras, MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELO COMPLETO RESTABELECIMENTO DO MINISTRO DOUTOR ALCIDES CARNEIRO.

A Sessão foi encerrada às 17,30 horas, com os seguintes processos em mesa:

EMBARGOS: 38.590(NS/SM)

REVISÃO CRIMINAL 1.100(AL/GM)

CORREIÇÃO, 1.028(NS)

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO: 166(NS)

RECURSOS CRIMINAIS: 4.698(JP)

4.702(JP)

4.681(WT)

APELAÇÕES;

39.069(WT/OS)-2a./2a.

39.027(AF/NS).2a./3a.

37.299(AC/AS)-Aud/5a.