SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 10a. SESSÃO, EM 12 DE ABRIL DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.`
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 10 do corrente mês:
38.716 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 30.4.1971, que absolveu ÁLVARO VILELA DE MORAIS, WALTER OKUBO, JOSÉ CARLOS APARECIDO MATEUS e MANOEL ANTÔNIO DO VALE, do crime previsto nos artigos 39, inciso I, § 1º e 45, inciso III; MARILENE DE CARVALHO e ALICE MONTEIRO DO CARMO, do crime previsto no artigo 45, inciso III; KOODI HIRANO e JOSÉ ANTONIO PIZZOT TROMBE, do crime previsto no art 39, inciso I, § 1º e ROBERTO RODRIGUES RODAN (artigo omisso na denúncia), tudo do DL 898/69. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, negou provimento ao recurso do MP para confirmar a sentença recorrida. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
39.097 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/1a. CJM e CLAUDINOR NATAL RODRIGUES DOS SANTOS, 3º Sgt, condenado a dois meses de prisão, incurso no art 187, comb com os arts 72, III, letra "b" e 189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Forte de Copacabana e 3° Grupo de Artilharia de Costa, de 26 de novembro de 1971. - PRELIMINARMENTE, anularam o processo, sem renovação, por ter o CONSELHO DE JUSTIÇA 2 (dois) Juízes irregularmente investidos, unânimemente.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
140 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Requerimento de MAUD FONTOURA em que solicita prorrogação do prazo de validade do concurso para Auxiliar-de-Escrevente de 2a. Entrância da Justiça Militar. - DEFERIRAM O PEDIDO para prorrogar a validade do concurso por 2 (dois) anos, unânimemente.
CORREIÇÃO
1.026 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. O Dr Auditor Corregedor da Justiça Militar, encaminha o Relatório da Correição realizada na 1a. Aud/2a. CJM, conforme preceitua o item VIII do art 45, da Lei de Organização Judiciária Militar. TOMARAM CONHECIMENTO da Correição sem observações, unânimemente.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
210 - Minas Gerais. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. - SUSCITANTE: O CPJ da Aud/4a. CJM, suscita Conflito Negativo de Competência nos autos do processo a que respondem AUTAIR ANDRADE QUEIROZ e outros. SUSCITADA: A 1a. Auditoria de Aeronáutica da 1a. CJM.- FIXARAM A COMPETÊNCIA, por prevenção, da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4.699 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM. RECORRIDO: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM que não recebeu a denúncia formulada contra EULER IVO VIEIRA, FERNANDO LUIZ PARREIRA TAVARES, FLAVIO WANDERLEY LARA, JOSÉ CARLOS NOVAIS DA MATTA MACHADO, RUY LEMOS SMITH e VERA LUCIA MAGALHÃES, incursos nos arts 14, 23, 39, incisos I, II e IV e arts 43 e 45, inciso I e II, tudo do DL 898/69. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO - para, reformando o despacho recorrido, ser recebida, integralmente, a denúncia, unânimemente. (Usaram da palavra a advogada do Recorrente: FLAVIO WANDERLEY LARA, Doutora Eny Raymundo Moreira e o Dr. Procurador-Geral).
4.706 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: LUIZ CARLOS PRESTES e outros. RECORRIDO: A decisão do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM que decretou a prisão preventiva dos recorrentes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, UNÂNIMEMENTE
APELAÇÕES
39.075 - Guanabara. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: LÚCIO JOSÉ DA FONSECA, MN-SC-64.3138,3, condenado a 7 meses e 6 dias de detenção incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 4.XI.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
39.041- Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: NERI ROQUE FALEIRO, soldado, condenado a 14 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Regimento de Cavalaria Motorizado, de 8 de novembro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
38.738 - Guanabara. Relator: Ministro Syseno Sarmento, Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: ONIVAL DE OLIVEIRA, FN-SD-70.0630.6, condenado a oito meses de detenção, incurso no art 187 comb com os arts.-189, inciso I e 72, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 11.5.1971.-DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses e 20 dias de detenção, unânimemente.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
No início da Sessão, o Ministro-Presidente, em seu nome pessoal e de seus Pares, apresentou cumprimentos ao MINISTRO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, pela passagem de seu aniversário natalício, ontem, 11 de abril, lamentando, profundamente, que, por ironia da vida, tenha sido coberto de dôr pelo prematuro desaparecimento, em desastre de automóvel, que vitimou seu sobrinho, LUIZ GASTÃO DOS SANTOS BREYER, jovem e ilustre Diretor da Philips do Brasil Sociedade Anônima, em São Paulo, quando viajava para abraçar, pessoalmente, no Rio seu tio aniversariante. O TRIBUNAL se associou, com voto de pesar, à ilustre família enlutada pela deplorável perda. O Doutor Procurador-Geral, em seu nome e do Ministério Público Militar se associou à homenagem. Agradeceu, sensibilisado o Ministro Adalberto dos Santos, em seu nome e de sua família.
Em seguida, o Senhor Secretário procedeu a leitura do seguinte expediente: a) Ofício nº 507-GP de 7 do corrente, em que o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara, comunica que aquela Assembléia, em sessão do dia 3 do corrente, acolhendo, por unanimidade, Requerimento de autoria do Senhor Deputado Frederico Trotta, fez inserir em Ata um voto de pesar "pelo falecimento do Ministro do Superior Tribunal Militar General-de-Exército Edgard Facó." b) Ofício nº 509-GP de 7 do corrente, em que o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara, comunica que aquela Assembléia, em sessão do dia 3 do corrente, acolhendo, por unanimidade, Requerimento de autoria do Senhor Deputado Heitor Furtado, consignou em Ata um voto de congratulações pelo transcurso do aniversário dêste Tribunal.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-corpus 30.764 -MT-Paciente: Rolindo Roque. Relator:- Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas-corpus 30.765 -PE-Paciente: Carlos Alberto Soares. Relator: Ministro Oliveira Sampaio.
Habeas-corpus 30.766 -MT-Paciente: Brasilio Papa. Relator:- Ministro Jacy Pinheiro.
Habeas-corpus 30.767 -GB-Paciente: Jorge Miguel Mayer. Relator: Ministro Syseno Sarmento.
Habeas-corpus 30.768 -SP-Paciente: Ivan Marques Lemos ou Edgard de Aquino Duarte. Rel. Min. Alcides Carneiro.
Habeas-corpus 30.769 -GB-Paciente: Maria de Cerqueira e Silva. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.235 -GB-Apelantes: Alipio Cristiano do Freitas e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada às 16.20 hs. com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 30.751(BM) - EMBARGOS: 38.590(NS/SM)
RECURSO CRIMINAL: 4.711 (WT) REV. CRIMINAL: 1.100(AL/GM)
APELAÇÕES:
39.040(MC/NS)-2a./Mar. (Vista ao Min. J.Pinheiro)
39.003(OS/AC)-Aud/11a.
39.036(OS/AC)-Aud/4a.
39.020(AC/SM)-2a./2a.
39.068(JP/AP)-2a./2a.
39.091(JP/MC)-1a./1a.
39.010(SM/AL)-1a./2a.
39.026(SM/AL)-2a./3a.
39.062(SM/AC)-Aud/5a.
38.700(SS/AL)-Aud/11a.