SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 54a. SESSÃO, EM 23 DE AGOSTO DE 1973 -QUINTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.
Ausente o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, com causa justificada.
O Ministro Gabriel Grun Moss, encontra-se em gozo de licença-especial.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.047 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Paciente: RAIMUNDO DE MENEZES LIMA. Impetrante: O Paciente. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal denegou a Ordem, por não haver constrangimento por parte da Justiça-Militar.
APELAÇÕES
39.693 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: MANOEL DE OLIVEIRA PINTO, condenado por desclassificação, a dois anos de reclusão, incurso no artigo 14 do DL 898/69. APELADA: A Sentença, do CPJ da Aud/4a. CJM, de 16 de novembro de 1972. - Advogado Drs. Fahid Tahan Sab e Geraldo Magela de Almeida. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
RECURSO CRIMINAL
4.812 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: Importadora e Exportadora Sidi Ltda. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica que rejeitou os Embargos de Terceiros requeridos pela firma. Advogado: Dr. Lino Machado Filho. CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e NELSON SAMPAIO, o Tribunal, acolhendo Preliminar apresentada pelo Ministro Figueiredo Costa, determinou fosse o julgamento convertido em diligência para que fossem requisitados à Auditoria os autos da ação de sequestro e da ação criminal, concedendo-se vista dos mesmos à Procuradoria Geral da Justiça Militar. (Usaram da palavra o Dr. Lino Machado Filho e o Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar).
4.815 - Paraná. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5a. CJM. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5a. CJM que a colheu a exceção de coisa julgada arguida pela defesa de ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO. Advogado:Dr Antonio da Silveira Pereira Rosa. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Recurso, interposto de ofício, confirmando a Decisão recorrida.
A Sessão foi encerrada às 18:10 hs., com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 31.080(FC)
HABEAS-CORPUS: 31.079(HL)- Aud/11a. CJM
RECURSO CRIMINAL: 4.821(JP)-3a./1a. (Adv.Heleno Fragoso) (Julgamento adiado).
RECURSO CRIMINAL: 4.817(AL)-Aud/11a. CJM
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 161(WT)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.062(NS)-1a./3a. (Adv.Dr.Wesley de Printes)
RECLAMAÇÃO 55(AL)-2a./2a. (Advs. Drs.Mario Simas e Eny R.M.) (Julgamento marcado p/dia 29.8)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 217(AL)
REPRESENTAÇÃO 982(AL)-2a./2a. (Adv.Dr. Virgilio E.Lopes Enei) (Julgamento marcado p/dia 29.8)
DESAFORAMENTO: 218(AP)
EMBARGOS: 38.561(JP/GM)-Aud/7a. (Advs.Drs.Mércia de A. Ferreira, Jerson M.Neto e Regina Pasquale)
APELAÇÕES:
37.574(NS/GM)-1a./Mar (Adv. Dr. A. Modesto da Silveira)
39.698(NS/GM)-Aud/7a. (Adva.Dra.Mercia de A. Ferreira)
39.818(AF/JP)-Aud/5a. (Adv. Dr. Antonio S. P. Rosa)
39.797(AF/JP)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes Maria do Valle)
39.756(JP/FC)-2a./2a. (Advs.Drs. Gaspar Serpa, Virgilio Egydio L. Enei, Rosa Maria C. Cunha e Airton E.Soares) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 4.9.1973)
39.643(NS/SS)-1a./Aer (Advs.Drs. José Pires Rodrigues, Eliezer C. de Oliveira e Edgard P. Carvalho).
39.716(NS/FC)-1a./Aer (Advs.Drs. Arthur Lavigne, João A. Portella, George Tavares, A. Modesto da Silveira, Fernando G. Balssels e Técio Lins e Silva).
39.281(AL/SS)-1a./Aer (Advs. Drs. Humberto J.Machado, Celso Soares, Serrano Neves, A.Modesto da Silveira, A.Sussekind de Moraes Rego, A.C. da Gama Barandier, Jorge L. Dodaro, Afonso Cruz, A. Evaristo de Moraes, George Tavares, Leila L. Brasted, Armando B. de Almeida, Marina F.A. Ferreira, Técio Lins e Silva, Heleno Fragoso, Oswaldo Mendonça, Bento A. Rubião, Alfredo Tranjan, Alexandre Gedey e Maria R. Pasquale).
(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 29.8.1973)
39.588(WT/SS)-Aud/5a. (Advs. Drs. A. Acir Breda e Oldemar T.Soares)
39.855(FC/AC)-Aud/8a. (Adv. Dr. Francisco C.de Vasconcelos)
39.664(AC/SS)-Aud/5a. (Advs. Drs. Antonio S.P. Rosa e Djalma Garbelotto)
39.796(AC/FC)-Aud/5a. (Adv. Dr. Oldemar T. Soares)
39.634(JP/AF)-3a./1a. (Advs. Drs. Evaristo de M. Filho, Mário Soares de Mendonça, A. Sussekind de M. Rego e Antonio Modesto da Silveira)
39.799(FC/NS)-2a./Mar (Adv. Dr. Alfredo A.Guarischi e Palma)
39.877(FC/NS)-1a./Mar (Adva. Dra. Sonia Rocha S. Correa)
39.850(FC/NS)-Aud/4a. (Adv. Dr. Francisco Izento)
39.726(JP/FC)-Aud/9a. (Adv. Dr. Cândido Fernandes)
39.780(JP/AF)-2a./1a. (Advs. Drs. Wilson Mirza e Heleno Fragoso)
39.804(OS/NS)-3a./1a. (Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça)
39.836(OS/JP)-Aud/7a. (Adv. Dr. João Batista da Fonseca)
39.844(OS/JP)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes Maria do Vale)
39.832(AF/JP)-Aud/11a. (Adv. Dr. Sylvio de O. Guimarães)