SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 13a. SESSÃO, EM 19 DE ABRIL DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.757 - Pernambuco. Relator: Ministro Armando Perdigão. Pacientes: EZEQUIAS BEZERRA DA ROCHA e GUILHERMINA BEZERRA DA ROCHA. Impetrante: Fernando Fragoso, estagiário. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, em face do que preceitua o art 10 do Ato Institucional nº 5, unânimemente.
APELAÇÃO
39.027 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Augusto Fragoso Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOÃO ARÊS INÁCIO MACIEL, soldado, servindo no 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, condenado à pena mínima do art 187, comb com os arts 189, inciso I, e 72, incisos I e III, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 14º Reg. Cav Mec., de 15 de outubro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, para confirmar a sentença condenatória de 4 meses de detenção, unânimemente.
37.299 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5a. CJM e MAGNO DE CASTRO BURGOS, condenado a dois anos de detenção, incurso no art 33, inciso I do DL 314/67.- APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 20 de maio de 1969, que condenou o apelante. NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram, em parte, a da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 ano de detenção unânimemente.
CORREIÇÃO
1.027 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. - Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, encaminha o relatório da Correição realizada na Auditoria da 11a CJM, conforme preceitua o item VIII do art 45, da Lei de Organização Judiciária Militar.- TOMARAM CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO sem observações a apresentar unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4.712 - Bahia. Relator Ministro Waldemar Tôrres. RECORRENTE, ANTONIO JORGE FONSECA SANCHES DE ALMEIDA. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da Auditoria da 6a. CJM, que decretou a prisão preventiva contra o recorrente. Negaram provimento ao recurso para manter o despacho recorrido, unânimemente.
APELAÇÃO
38.979 - Paraná. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença de CJ, do 2º/5º R.O./105, de 22.9.1971, que absolveu o soldado do 5º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado, NAPOLEÃO PEREIRA DE ARAUJO, do crime previsto no art 183, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECLAMAÇÃO
50 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Reclamante. INÊS ETTIENNE ROMEU. RECLAMADO: O Despacho do Dr. Auditor da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, que indeferiu seguimento a uma Correição Parcial requerida. - DEFERIRAM A RECLAMAÇÃO, UNÂNIMEMENTE.
APELAÇÃO
39.141 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: JORGE MACHADO COSTA, soldado servindo na Cia. QGR/l, condenado a 4 meses de detenção, como incurso no art 183, § 2º, letra "a", do CPM. APELADA: A Sentença do CJ da Fortaleza de S. João e 2º G.A.C., de 14 de dezembro de 71. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente.
39.022 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Oliveira Sampaio Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM e SÉRGIO SOARES VINHOLES, soldado, servindo na 3a. Cia. Pesada de Manutenção de Material Moto, condenado a nove meses de prisão, incurso no art 187, comb com os arts 189, inciso I e 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Parque Regional de Motomecanização da 3a. RM, de 19.X.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram em parte, à da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de detenção, unânimementw.
39.038 - Minas Gerais. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e CARLITO CARLOS DOS SANTOS, soldado, servindo no 36º B.I., condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 183, comb com o mesmo art 2º, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 36° B.I. de 29.9.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram, em parte, a da defesa para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de impedimento, unânimemente.
39.147 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: ARQUILAU BARBOSA, soldado, servindo no Regimento Sampaio, condenado a seis meses de impedimento, como incurso no art 183, comb com os arts 72 e 129, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Regimento Sampaio, de 23.12 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de impedimento, unânimemente.
A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
EMBARGOS: 38.590(NS/SM)
HABEAS-CORPUS: 30.763(NS)
30.754(SS)
REPRESENTAÇÃO; 966(AL)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.689(AL)
4.717(AL)
APELAÇÕES:
38.996(AF/WT)-1a./Mar.
39.080(NS/OS)-11a.
39.002(NS/AP)-Aud/9a.
39.030(NS/AF)-1a./Aer.
38.869(AL/MC)-Aud/8a.
39.017(BM/AC)-3a./1a.