ATA DA 26a. SESSÃO, EM 7 DE MAIO DE 1947.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer o Exmº Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 5 do corrente.

N.15.322 -         Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M. - Apelado: Antonio Siqueira Carvalho, soldado do 15º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N.15.279 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.- Apelado: O 2º Ten. da Res. Naval Francisco Monteiro, absolvido do crime previsto nos arts. 236 e 241 do C.P.M,- Rejeitada, unanimemente, a preliminar de nulidade do processo de fls., o Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 161 do C.P.M. de 1891, contra os votos dos Srs. Ministros Dr.Vaz de Mello que o condenava a 1 ano de prisão, pelo crime previsto no art. 178, nº 2, do citado Codigo; Almt. Alvaro de Vasconcellos que condenava a 3 mêses, como incurso na sanção do art. 242 do atual Codigo e Gen. Ary Pires, que confirmava a sentença.

N.15.307 -         Minas Gerais.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cuhha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.- Apelado: Valdemar de Araujo Carvalho, 2º Ten. do 2º R.I., absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.23.676 -         Pernambuco.- Rel. O sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Francisco Ferraz de Novais, 3º sargento Especialista da Aeronáutica, servindo na Base Aérea do Recife.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.685 -         S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Paciente: Otavio dos Santos, soldado da 2a. Cia. de Intendencia Lapa, São Paulo.- Julgou.se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.721 -         S.Paulo.-Rel. o sr. ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Benedito Livramento, soldado, incorporado no 1º B. C.C.L., respondendo processo na 2a. Aud. da 2a. R.M.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almirantes Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcellos. O Tribunal resolveu ainda que se extraia cópia dos documentos de fls. e se remeta ao sr. Dr. Procurador Geral, para os fins de direito, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha.

N.23.739 -         M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: José Fabelino Filho, sub-tenente do 18º B.C.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.23.654 -         Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: João da Silva Guimarães Filho, soldado, adido ao I/7º R.O. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.672 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Pacientes: Jorge Pereira, Jorge Tavares, José Geraldelb e Geraldino José Leite, presos no 1º Batalhão de Infantaria Blindado. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.717 -         Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: Jaime Lira, soldado, preso no xadrez do 1º/7º R.O.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.718 -         R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: José Frederico Barros Gomes, soldado, incorporado no 12º R.C.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.736 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Libanio Rodrigues Velloso, 3º sargento, do 3º Esq. do Regimento de Cavalaria da Policia Militar da Cap.Federal.-Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.- Usaram da palavra o advogado Dr. Mario Gameiro e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.23.669 -         R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.- Paciente: Armando da Rocha Pazzini, recolhido á Casa de Correção de Porto Alegre.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.723 -         Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.- Pacientes: José Cavalcante Loureiro, 3º sargento e Raimundo Aires Maranhão, ex-cabo, condenados por sentença do Conselho de Justiça da 7a. R.M.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha.

N.23.741 -         R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.- Paciente: Telmo Dorneles Trindade, soldado, preso no 9º R. C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.666-         Paraná.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Pedro Kramer Diotalevi, á disposição da 2a. Aud. da 2a. R.M.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- O Tribunal resolveu ainda que se remeta ao sr. Dr. Procurador Geral cópia dos documentos de fls., para os fins de direito, unanimemente.

N. 23.684 -        S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Nesio Obani, sold. da 2a. Cia. de Int. Lapa.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N. 23.630 -        S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Nivaldo de Campos Lordello, aluno da Escola Técnica de Aviação, preso na Base Aerea de Cumbica.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N. 23.671 -        Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Severino Pires das Neves, preso no xadrez do 7° B.E.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 23.716 -        S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Napoleão Silva Barros, processado pela 2ª Auditoria da 2a. R.M.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.

N. 23.695 -        M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Manoel Leite, soldado do 10° R.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 15.356 -        Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Afrodisio Benedito, soldado do Btl. Vilagran Cabrita, condenado a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O C.J. do Btl.Vilagran Cabrita. -   Negou-se provimento, unanimemente.

N. 15.366 -        Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Wilson Alves, soldado do 5° R.I. da Pol. Mil. do D.F., condenado a 1 ano e 3 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O C.J. do 5° B.I. da Pol. Mil. do D.F.- O Tribunal resolveu condenado o apelante a 10 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.

N. 15.351 -        Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Apelante: José dos Santos,  taifeiro da E.da Aé, condenado a 4 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M., c/c o art. 35 § unico do dito Codigo.- Apelado: O C.J. da 2a. Aud. da Aeronautica.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N. 15.328 -        S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. e Antonio Vieira da Silva, soldado do 4º B.C., condenado no grau minimo do art. 163 do C.P.M., c/c o art. 35, § unico do citado Codigo, a 2 meses de prisão.- Apelados: O C.J. da 2a. Aud. da 2a. R.M. e Antonio Vieira da Silva.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 15.352 -        R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. o sr. ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Humberto Gabriel da Luz, soldado do 3° Btl. de Saúde, condenado no grau meio do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O C.J. do 3° Btl. de Saúde.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, o Exm° sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, pedindo a palavra pela ordem, ponderou que tendo recebido da Secretaria os autos da apelação n° 15.341, nos quais o Exm° sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha se declarara impedido por ter funcionado na mesma apelação como Auditor, na la. instancia, tinha duvida quanto ao fundamento desse impedimento, visto como S.Excia. proferiu nos referidos autos apenas um simples despacho de não recebimento de denuncia, acrescentando ainda o Exm° sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro haver tomado parte em processo em que, na 1a. instancia, funcionara na formação da culpa.

Discutido o assunto ficou resolvido, contra o voto do Exm° sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que não procedia a suspeição declarada nos autos pelo Exm° sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.

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Em seguida, o Exm° sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, fez entrega das medalhas de Guerra, passadeiras, estojos e diplomas, com que foram agraciados os Exm°s Srs. Ministros Brig°s. Amilcar Sergio Veloso Pederneiras, Vice-Almirante João Francisco de Azevedo Milanez, Gen. de Divisão Washington Vaz de Mello  e General de Brigada Waldemiro Gomes Ferreira, apresentando aos agraciados os cumprimentos do Tribunal.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA:- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar Pederneiras - OURO - Cap.Ten. Francisco Bitencourt.- PRATA - Cap.Frag. Amadeu Monteiro Jacome.- 1° sgtº José Trajano da Rocha.- 1° sgt. Manoel José Sotero.- 1º sgt° Teodorico Nascimento Monteiro.- 2º sgt° Benicio Rodrigues dos Santos.- 2° sgt° Luiz Gouvêa Cid.- 2° sgt° Liberato Afonso da Conceição.  Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - PRATA - Cabo Arthur Monteiro da Silva.-BRONZE - Cap.Ten. Geraldo Avila de Malafaia.- Cap.Ten. Gerardo Paulo de Saldanha da Gama Machado.- Cap.Ten. Ernesto Walter Ulrich Tobler. 1° ten. José de Mendonça Lima.- 1° sgt° Gilberto Magalhães Tunes.- 2° sgt° Carlos Barsotelli.  EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - PRATA . Maj.Artl. Ivanhé Gonçalves Martins. Rel. o Sr. Ministro Gen. Ary Pires - BRONZE - Cap.Artl.Ivan Ruy Andrade de Oliveira.- Sub Ten. Manoel Figueiredo Rodrigues.-1º sgt° Ambrosio Miorim Neto.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó- PRATA - Cap.Med. Paulo Cesar de Campos.- Sub Ten. Joaquim Felismino de Almeida.- BRONZE - Cap.Eng. Rodolfo Gustavo da Paixão Neto. Cap. Oswaldo Furtado de Campos.  AERONAUTICA - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - CURO - Sub of. Cesario de Camargo.- PRATA -2° ten. Lucidio Chaves. BRONZE - Maj.Av. Augusto Teixeira Coimbra. Maj. Herbert Carneiro Jung.- Maj. Carlos dos Santos Rocha.- Maj. Joaquim Martins Garcia.- Cap. Newton Sagar Silva.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar Pederneiras - PRATA - Cap. Jovino Joaquim dos Santos.- BRONZE . Cap. Horacio Monteiro Machado,- Cap. Roberto Pessoa Ramos.- Cap. Ernani Carneiro Ribeiro.- 2º ten. Atilio Bocheti.- 2° ten. Clodomiro Bloise.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: APELAÇÕES ns. 15.136 -15.170 - 15.227 - 15.271 - 15.303 - 15.324 - 15.339 - 15.347- 15.350-15.354 - 15.359 - 15.362 - 15.365 - 15.367 - 15.368 - 15.369- 15.377 - REVISÃO CRIMINAL n. 409; petição n. 2; recurso criminal n. 3.045.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.