SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 108a. SESSÃO, EM 12 DE JANEIRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETARIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello, com causa justificada.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 11 do corrente mês:
37 972 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM e JOSÉ GONÇALVES ALVES, civil, condenado a trinta meses de detenção, incurso nos arts 36 e 38, inciso III, do DL 314/67. -Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a.CJM que condenou o apelante e ELISABETH DA SILVA NASCIMENTO (revel) condenada a de oito meses de detenção, incursa nos arts 36 e 38, inciso III, do DL 314/67 e absolveu FRANCISCO DOMINGOS LOPES, do crime previsto nos arts 36 e 38, inciso III, do DL 314/67. Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutória e dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 1 ano e 2 meses como incurso no art 36 do DL 314/67. (NÃO VOTOU O MIN. A CARNEIRO) (Usaram da pal. o adv George Tavares e o Dr Proc.Geral).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.354 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: ARLY GONÇALVES DE OLIVEIRA. Impetrante: Jair Leite Pereira, adv. - Por unanimidade foi a Ordem denegada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO LIMA TÔRRES).
RECURSO CRIMINAL
4 548 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes LUIZ MÁRCIO GUERRA. Recorrida: A decisão do CPJ da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 29.10.1970, que não revogou o decreto de prisão preventiva decretado contra o recorrente. - Por unanimidade de votos, o Tribunal deu provimento ao Recurso para revogar a Prisão Preventiva contra o recorrente. (Usou da palavra o adv. Modesto da Silveira).
APELAÇÃO
38 262 - Brasília. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: EVERALDO MARQUES, Marinheiro nº 68.1141.4-TA-ST, do GFNB, condenado a 6 meses de prisão incurso no art 164, inciso II, do C.P.M. Apelada: A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 21,9 1970. - Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
38 058 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, soldado do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, condenado a três meses de impedimento, com redução de um têrço, incurso no art 183 comb com o § 2º, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do lº Btl Eng Const, de 25 de março de 1970. Por maioria de votos, o Tribunal anulou o processo com renovação. Os Ministros Nelson Sampaio, Bizarria Mamade, Alvaro Braga, Adalberto dos Santos e Sylvio Moutinho, negavam provimento e confirmavam a sentença.-
38 027- Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e HÉRCULES OLIVEIRA SOARES, condenado a 1 ano de detenção, incurso no art 17 da Lei 1802/53, por desclassificação. Apelada: -A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 10.4.70, que absolveu: ANTÔNIO ALVES ASSIS DINIZ e RUFINO DA SILVA NETO, do crime previsto nos arts 2º inciso IV, 11, 15 da Lei 1802/53 e art 200 do CP, atendido os arts 31 e 40 da mesma Lei 1802/53; CESAR EDUARDO GINO CERQUEIRA, JOSÉ FERNANDES DE SIQUEIRA, SPYRIDON HARILAOS, DOUVAMIS e TERTULIANO FERREIRA DOS SANTOS, do crime previsto nos arts 2º, inciso IV, 11, 15 da Lei 1802/53 e art 200 do CP, atendido o art 31 da mesma Lei 1802/53; JOSÉ DEUSDEDITH CKAVES, do crime previsto nos arts 11 e 15 da Lei 1802/53 e art 200 do CP, atendido o art 31 da mesma Lei 1802/53; BATISTA FAIOLI, do crime previsto nos arts 7º, 11 e 15 da Lei 1802/53 e art 200 do CP, atendido o art 31 da mesma Lei 1802/53; JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE, do crime previsto nos arts 7º e 11, da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 314 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes JORGE GOMES DE ARAUJO, soldado, servindo na 1a. Cia de Intendência, condenado a seis meses de impedimento, incurso no artigo 183, comb com os arts 183, § 2º, letra "b" e 69 § 2º, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ de 1a. Cia de Intendência de 17.8.70. -Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir para 2 meses de impedimento.
38 063 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. CJM e JOSÉ PEREIRA GOMES, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 4º, inciso II, da Lei 1802/53. Apeladas A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 26.6.1970, que absolveu EUCLIDES RAMOS DA SILVA, ALEGÁRIO DOMINGOS DA SILVA, CLÓVIS ROESLER, ALCEBÍADES ROESLER, ARGEMIRIO FELÍCIO, TIMÓTEO RODRIGUES DE CAMPOS, do crime previsto nos arts 4º, inciso II, 11, letra "a", 12 e 15 da Lei 1802/53 e 163, caput, comb com os arts 51 e 25, tudo do CP; JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, do crime previsto nos arts 4º, inciso 2º, 11, letra "a", 12 e 15 da Lei 1802/53 e 163, caput, comb com o art 25, tudo do Código Penal; JOSÉ LUNA BRAZ, MIGUEL CARDOSO e AVELINO AUGUSTO BARBOSA, do crime previsto nos arts. 4º, inciso II, 11, letra "a", 12 e 15 da Lei 1802/53 e 163, caput, comb com o art 25, tudo do código Penal FRANCO BARUSELLI e MAURO SANCHES, do crime previsto nos arts 11, letra "a", 12, 15 e 34, letra "a", comb com o § único dêste último dispositivo, todos da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 313 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: ADÃO MARCELINO MACHADO soldado, servindo no 4º RI, condenado a 11 meses de prisão, incurso no art 163, comb com o art 72, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 4ºR.I, de 24.9.70. - Por unanimidade foi dado provimento em parte, para reduzir para 7 meses.
38 294 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: JOSÉ WALTER BATISTA DE ABREU, MN-SC-67. 3225.3, servindo no Quartel de Marinheiros, condenado a doze meses de prisão, incurso no art 163, comb com os arts 70, inc. I, 72, inc. I, 7 3 e 75, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 18 de maio de 1970. - Por unanimidade foi negado provimento a apelação e confirmada a sentença, enquadrando no art 187 do CPM vigente.
38 023 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: NELSON MIRANDA FERREIRA, 2º Sargento, servindo no 3º BCC, condenado a 4 meses de detenção, incurso no art 210 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a.- CJM, de 18.6.1970. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.-
38 212 - São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: CID MACHENZANI, soldado, servindo na 4º CSM, condenado a 2 meses de impedimento, incurso no art 183 comb com o artigo 183, § 2º, alínea "a", tudo do CPM. Apelada:- A Sentença do CJ da 4º CSM, de 13 do agôsto de 1970. Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
38 246 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 24.8.1970, que absolveu RAMÃO DEMOCRÁTINO MENEZES BONILHA, do crime previsto no art 2º, inciso IV e 16, da Lei 1802/53, comb com o art 33, do CPM HÉLIO BENGOCHÊA, RUBENS FOGAÇA DA SILVA e ARIZOLI SILVA, do crime previsto no art 2º, inciso IV da Lei 1802/53, comb com o art 33 do CJM; e JOSÉ CARLOS NORONHA, do crime previsto no art 2º, inciso IV, da Lei 1802/53, comb com o art 33 e no art. 131 do CPM. (JULGAHENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 096 - Guanabara. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: MANOEL CANDIDO DA SILVA, soldado, servindo no REsI, condenado a 7 meses de prisão incurso no art 187, comb com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 24 de junho de 1970. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
38 281 - São Paulo. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor:- Ministro Alcides Carneiro. Apelante: ELISEU PAULO DA SILVA, soldado, servindo no 2º G Can 90 AAé, condenado a 2 meses de impedimento, incurso no art 163 do CPM, tendo a pena sido fixada em três meses e diminuída a mesma de um mês, de acôrdo com a atenuante. Apelada: A Sentença do CJ do 2º G Can 90 AAé, de 6.9.70. Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
RECURSO CRIMINAL
4 534 - Minas Gerais. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrentes: AMINTAS PINHEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM ANTUNES DE SIQUEIRA, JOSÉ GERALDO DA SILVA, EDSON ATAÍDES DA SILVA e WILIN SGHREIBE, civis. Recorrida: A Decisão do CPJ para o Exército da Aud/4a. CJM, de 15 10.70, que, revogando sentença do Conselho anterior, de 14.9.70, considerou a Justiça Militar competente para julgar e processar os requerentes. - Por maioria de votos, o Tribunal tomou conhecimento como Correição Parcial, determinando a baixa à 1a. instância a fim de subirem ao Tribunal como apelação. Os Ministros Amarílio Salgado, Alvaro Braga, Adalberto dos Santos e Sylvio Moutinho davam provimento ao Recurso com remessa para a Justiça Comum. Os Ministros Nelson Sampaio dava provimento, determinando a baixa dos autos, a fim de que o Conselho julgasse o mérito e Waldemar Tôrres da Costa tomava conhecimento como apelação e rejeitava a preliminar de incompetência da Justiça Militar.
APELAÇÃO
38 285 - Pará. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, soldado, servindo na 1a. 34º BI, condenado a três meses de impedimento, incurso no art 183, comb com o art 183, § 2º, letra "b" e art 72, incisos I e II, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ da 1a. 34º BI, de 3 de setembro de 1970. - O Tribunal acolheu a preliminar de nulidade, argüida pelo Ministro Nelson Sampaio: No Mérito, deu provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 2 meses de impedimento contra os votos dos Ministros Nelson Sampaio e Waldemar Tôrres que davam provimento para absolver o apelante.
A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÃO PARCIAL: 976 (AC)
RECURSO CRIMINAL 4 551 (WT)
EMBARGOS: 37 649 (AC/FC)-Aud/6a.
APELAÇÕES:
37 909 (LT/MC)- 1a. chamada
37 890 (LT/FC)-
38 093 (LT/FC)-1a. chamada
38 264 (AB/LT)-Aud/9a. 22
38 235 (AB/NS)-1a./3a. 9
37 838 (AL/SM)-la/Aer
38 025 (AL/AB)-3a./3a.
38 284 (AC/SM)-3a./1a.
38 047 (AC/MC)-1a./3a.
38 245 (AC/AB)-2a./3a.
37 774 (AC/SM)-Aud/8a.
38 309 (MC/LT)-2a./2a.
38 174 (BM/AL)-2a./1a. 11
38 250 (BM/AL)-Aud/4a. 13
38 240 (AL/AS)-Aud/4a.
38 230 (NS/AB)-Aud/10a. 25