ATA DA 116a. SESSÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F.J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR.FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO: O SNR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 20 do corrente.

N. 11968 - Piauí. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - A Promotoria da Aud. da 8a. R.M. Apelados - O C.J. do 25º B.C. e Descartes Passos Silva, sold. do mesmo Btl., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.12043 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Promotoria da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Casemiro José, res. conv., absolvido do crime previsto no art.300 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.12087 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Promotoria da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Alipio Rodrigues Moreira Filho, res. conv., absolvido do crime previsto no art. 16 do D.L. 4766, de 1/10/42.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

N. 2897 - Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Recorrente - A Promotoria da 4a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia contra o 2º Ten. Newton Bueno Bruzzi, como incurso no art. 155 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.12115 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - Geroncio Emidio da Silva, taifeiro de 3a. classe, condenado a 1 ano e 4 meses de prisão, mínimo do art. 141 , c/c os artsº. 314. e 42 do C.P.M.- Apelado - O C.J. da 4a. 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que não mandava aplicar o art.314 do novo C.P.M.-

N.11014 - Rio G. do Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante- A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R. M. Apelado - Antonio Carmelo, Capm. Reformado, servindo no 8º R.I., absolvido do crime previsto no art. 94 do C.P.M. c/c o art. 59 do D.L. 4766, de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

N.11168 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M. Apelada - A decisão do C.P.J. da 3a. Aud. da la. R.M que absolveu Luiz Gonzaga de França Filho, sold. do Centro de Instrução Especializada, do crime previsto no art. 150 c/c o art. 10 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12110 - E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Hugo de Morsis Nascife, sold. do 3º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.12111 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcelos. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R. M. Apelado - Ulisses Francisco Maciel, reservista convocado, absolvido do crime previsto no art. 300 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.11356 - M. Grosso. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelantes - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. e Estevam Bogado, sold. do 11º R.C.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 16 do D.L. 4766 de 1/10/42. Apelado - O C.J. do 11º R.C.I. e Estevam Bogado, sold. do 11° R.C.I.- O Tribunal julgou extinta a ação penal, unanimemente.

N.12047 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Emanoel Cordeiro Ramos, reservista con., condenado a 3 anos, como incurso no art. 298 do C.P.M. Apelado - O C. J. do 20º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.12095 - R. G. do Sul. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Dorcelino Pereira dos Santos, insubmisso, condenado a 5 meses e 10 dias de prisão como incurso no art. 159 c/c. o art. 314, do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3º B.E. O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.12118 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - Clarismundo Manoel dos Passos, sold. do 4º G.M.A.C., condenado a 5 meses e 10 dias de detenção, como incurso no § único do art. 159, c/c o art. 314, tudo do C.P.M. Apelado - O C.J. do 4º G.M.A.C.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos criminais ns. 2900 - 2901 - correição Parcial N. 240 - Revisão Criminal N. 264 - Apelações - 11176 - 11220 - 11222 - 11300 - 11336 - 11489 - 11753 -11905 - 12012 - 12046 - 12049 - 12059 - 12042 - 12071 - 12079 - 12089 - 12104 - 12093 - 12117 - 12133 - 12147 e 12158 - 12037 - 12113 - 12065 e 12066.-

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A seguir, foi encerrada a sessão.