SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 103a. SESSÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE - DE - ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 24 do corrente: -
38.318 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, que absolveu: - JOSÉ CÉSAR LEITE, do crime previsto nos arts 33, inciso I e 38, incisos III e VI; JOSÉ CARLOS RISK, no art 38, inciso VI; JUSSARA LINS MARTINS e MARCELO DE ALMEIDA SANTOS NEVES, nos arts. 33, inciso I e 38, incisos II, III e IV e GILDO LOYOLA RODRIGUES, no art 38, inciso III, tudo do DL 314/67, de 19 de outubro, de 1970. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (Usaram da palavra os advogados dos apelados JOSÉ CARLOS RISK , Dr Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e de MARCELO DE ALMEIDA SANTOS NEVES, Dr Heleno Cláudio Fragoso, e o Dr. Procurador - Geral).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORBUS
30.612 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Paciente: ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELOS. Impetrante: Guilherme Souza Santos, adv. - NEGARAM A ORDEM, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
APELAÇÃO
38.920 - Minas Gerais. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: GERALDO ALBERTO DOS SANTOS, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 comb com o art 72, incisos I e III, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ da Fábrica de Itajubá, de 8.9.71. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença - condenatória, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4.669 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Recorrentes o CEJ do Ex., da 1a. Aud/2a. CJM,"ex - ofício". Recorrida: A Decisão do CEJ do Ex., da 1a. Aud/2a.C.J.M. de 14.9.71, que determinou a separação dos processos e a disjunção ao julgamento nos autos nº 366/70, a que respondem ANTONIO CARLOS MELO PEREIRA e outros. NEGARAM PROVIMENTO, para manter a decisão recorrida, unânimemente.
APELAÇÃO
38.799 - Brasília(DF) - Relator: Ministro Amarílio Salgado. - Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. Apelante: A Procuradoria Militar da 11a. CJM. APELADA: A Sentença - do CPJ da 11a. CJM, de 18 de junho de 1971, que condenou MAYR BENTOLILA a oito meses de prisão, incurso no art 251, comb com o art 253, comb com o art 240 , § 2º, do CPM. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória contra o VOTO DO MINISTRO PINHEIRO, que dava provimento para reformar a sentença e condenar o acusado a 18 meses de prisão. -
38.856 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: CARLOS BAPTISTA, S2 - Q - IG - FI, condenado a oito meses de detenção, incurso no art 248, comb com os arts 250 e 240 parágrafo 2º, tudo do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da la.Aud/Aer da 1a. CJM, de 20 de julho de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38.880 - Minas Gerais. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: ANTONIO GODOBERTO LOPES, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 comb com o art 183, § 2º, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 12º R.I., de 16 de julho de 1971. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e anular o processo, sem renovação, unânimemente.
38.845 - Distrito Federal. Relator Ministro Augusto Fragoso. - Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: CARLOS GOMES BORGES, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 comb com o art 183, § 2º, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 8º Grupo de Artilharia Antiaérea, de 22 de junho - de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38.864 - São Paulo. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: DEONIZIO OSÓRIO DE CARVALHO, soldado, condenado a três meses de detenção, incurso no art 183, reduzindo a mesma de um mês, de acôrdo com o art 183, § 2º, letra "b", tudo do CPM. - APELADA: A Sentença do CJ do 4º B.C., de 20 de maio de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 mês e 10 dias de impedimento, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS que condenava a 2 meses de impedimento; PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO e BIZARRIA MAMEDE que davam provimento para absolver o acusado.
38.746 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: DANIEL ROBERTO, soldado, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 3º B.I., de 13 de maio de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado - a 4 meses e 20 dias de prisão, unânimemente.
38.930 - São Paulo. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. - Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: - CÍCERO FERREIRA DA SILVA, soldado, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 183 do COM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º B.C., de 20 de maio de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38.934 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: SALVIO VICENTE DA CUNHA SILVA. MN - CA - 63.3381.3, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 2.9.1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de prisão, CONTRA O VOTO DO MINISTRO SYLVIO MOUTINHO, que negava provimento para confirmar a sentença.
38.713 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: - Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: MANOEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, civil, condenado a três anos e quatro - meses de reclusão, incurso no art 27, comb com o artigo 50, parágrafo único, tudo do DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 4.5.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38.842 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syzeno Sarmento. APELANTE: DEJAIR CRELIER. civil, condenado a um ano e três meses de reclusão, incurso no art 240 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM, DE 27.7.1971. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38 824 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: - JOCEMAR BATISTA DE OLIVEIRA, condenado a 14 anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69 comb com o art. 72, inciso I, do CPM e ODAIR REZENDE TAVARES, condenado a doze anos de reclusão, incurso no art 27, do DL 898/69, sendo aplicada, ainda, aos apelantes a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 19.2.1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação de JOCEMAR BATISTA DE OLIVEIRA para reformar a sentença e condená - lo a 12 anos de reclusão e NEGARAM provimento à apelação de ODAIR REZENDE TAVARES, para confirmar a sentença, unânimemente.
38.450 - Mato Grosso. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM e ROBERTO RAZUK, civil, condenado, por desclassificação a 3 anos de reclusão , como incurso no art 42 do DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM de 26 de novembro, 1970 que absolveu MUNIR RAZUK, MTANIOS NAIM CHEOUD IBRAIM e JOSÉ DIBO, civil, do crime previsto no art 46, do DL 898/69. (SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4.672 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Recorrida: A Decisão do Exmo Sr Dr Auditor da Aud/5a. CJM, de 6.10.71, que concedeu livramento condicional a JOÃO CARLOS ROTTA, condenado por Acórdão do Eg. STM de 12.7.71, a 3 anos e 4 meses de reclusão, incurso no art 27, comb com o art 50, § único do DL 898/69. DERAM PROVIMENTO para reformando a decisão recorrida, cassar o despacho do Dr Auditor e processado o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL, na forma da Lei, unânimemente.
38.921 - Brasília. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM e JOAQUIM JOSÉ DO AMARAL, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 comb com os arts 72, inciso III, letra "a", e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 11º Esquadrão de Reconhecimento - Mecanizado, de 12 de agôsto de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO, à apelação do MP e DERAM em parte, à da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses e 20 dias de prisão, unânimemente.
38.933 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: LUIZ GILSON SANTOS LIMA, MN - SM - 68.3010.3, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art 189 , do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM de 17 de agôsto de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38.939 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: ANTONIO CHIOSINI, soldado, condenado a três meses de impedimento, incurso no art 183, comb com o art 72, incisos - I, II, III, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Carros de Combate Leves, de 2 de setembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, - unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO - SYLVIO MOUTINHO).
38.935 - São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º B.C. de 21 de maio de 1971, que absolveu WALTER PRADO, soldado, servindo, no referido Batalhão, do crime previsto no art 183 do CPM. (SESSÃO SECRETA).
No início da Sessão, o MINISTRO - PRESIDENTE, apresentou ao MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO, em seu nome pessoal e do TRIBUNAL, os melhores votos de felicitações pelo transcurso, hoje, de seu aniversário natalício, associando - se às felicitações os Doutores Procurador - Geral, em nome do Ministério Público, e AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES RÊGO, em seu nome e dos advogados militantes na Justiça Militar. Agradeceu, sensibilisado, finalmente, o MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO;
A seguir, foi lido em plenário, pelo Sr. Secretário do Tribunal, o teor do Aviso nº 034/MIN 260, de 18 de novembro de 1971, em que o Exmo Sr Ministro da Aeronáutica acusa o recebimento do Ofício n. 3058, de 27.X.71, em que êste Tribunal comunica àquele Ministério haver prestado homenagem à Aeronáutica, pelo transcurso do "Dia do Aviador", em sua sessão de 25.X.71.
DISTRIBUIÇÕES DE PROCESSOS
Em audiências públicas, realizadas, respectivamente, nos dias 25 do corrente e nesta data, foram distribuídos, por sorteio os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.681 - SP - Pedro Piva. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Correição Parcial 1018 - BA - Hildeberto de Souza Deiró. Relator: Ministro Amarílio Salgado.
Habeas - Corpus 30.673 - DF - Paciente: Adão Ferreira Bicca. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas - Corpus 30.674 - GB - Paciente: Ruy de Freitas Guimarães Relator Ministro Augusto Fragoso.
Habeas - Corpus 30.675 - MT - Paciente: Oscar Herbert Serejo. Relator Ministro Syseno Sarmento.
Recurso Criminal 4.682 - GB - Jayme Larry Benchimol. Relator: - Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.683 - GB - Severino Estácio Pereira. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 39.010 - SP - Apelante: Benedito de Oliveira Filho. - Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 39.011 - GB - Apelante: Edmundo da Silva Peixoto. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 39.012 - DF - APELADA: Sentença que absolveu SERGIO DE Otero Ribeiro. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 39.013 - SP - Apelante: Francisco José Barbosa. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Lima Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
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HABEAS - CORPUS |
30.592 (SS) |
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CONFLITOS DE COMPETÊNCIA: |
207 (NS) - 206 (AP) |
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QUESTÃO ADMINISTRATIVA: |
137 (NS) |
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RECURSOS CRIRINAIS: |
4.678 (JP) - 4.675 (WT) |
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EMBARGOS À AÇÃO ORIGINÁRIA: |
37 (AL/SS) |
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EMBARGOS: |
38.590 (NS/SM) - Aud/6a. CJM. |
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APELAÇÕES: |
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38.896 (NS/GM) - Aud/9a. 25 |
38.922 (JP/AF) - Aud/5a. 369 |
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38.850 (WT/AP) - Aud/8a. 161 |
38.685 (JP/OS) - 1a./3a. 89 |
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38.840 (WT/AF) - Aud/11a. 44 |
38.617 (JP/OS) - 1a./Mar 68 |
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38.695 (NS/SS) - 1a./3a. |
38.946 (AS/WT) - 3a./1a. 33 |
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38.821 (NS/AP) - Aud/5a. 552 |
37.935 (LT/BM) - 3a./3a. 3254 |
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38.817 (NS/SM) - 3a./3a. |
2327 |
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38.947 (JP/MC) - Aud/5a. |
547 |
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38.865 (JP/SM) - 1a./2a. |
562 |
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38.936 (JP/GM) - 2a./1a. |
17 |
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38.893 (NS/SM) - Aud/4a. |
6 |
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38.815 (NS/BM) - Aud/6a. |
56 |
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38.900 (NS/MC) - Aud/11a. |
107 |
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38.777 (NS/MC) - 1a./2a. |
551 |
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38.895 (WT/AS) - Aud/7a. |
101 |
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38.584 (JP/AS) - Aud/11a. |
46 |
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38.747 (AL/SM) - 1a./1a. |
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38.660 (AL/SM) - Aud/11a. |
29 |
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38.941 (NS/AS) - 2a./Aer |
1244 |
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38.932 (SM/JP) - 2a./2a. |
24 |
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38.927 (SM/AL) - 2a./2a. |
19 |
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38.729 (AL/GM) - 1a./2a. |
445(JULG.MARC.PARA O DIA 3.12.71) |
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38.908 (AS/AL) - 2a./Mar |
6 |
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38.913 (BM/AL) - 2a./1a. |
16 |
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38.943 (WT/OS) - Aud/9a. |
33 |
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38.894 (JP/AF) - 2a./2a. |
74 |
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38.884 (JP/OS) - 1a./2a. |
552 |
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38.834 (JP/MC) - Aud/7a. |
99 |
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38.732 (JP/SS) - 1a./Mar |
2 |