SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 90a. SESSÃO; EM 20 DE OUTUBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Ausente o Ministro Mário Cavalcanti de Albuquerque, com causa justificada.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.610 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. -Paciente: ANDREI DE SAMPAIO BASTOS. Impetrante: Lino Machado Filho, adv.- NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, em face do que preceitua o artigo 10, do "Ato Institucional” número 5, unânimemente, conhecendo, ainda, o pedido, como representação para ser quebrada a incomunicabilidade, caso ainda persista, contra o voto do MINISTRO PINHEIRO. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

RECURSO CRIMINAL

4.662 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: MARCOS ANTONIO MACHADO MELO. Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente. - DERAM PROVIMENTO para reformar o despacho recorrido e revogada a prisão preventiva decretada contra o recorrente, sem prejuízo do processo a que responde, estendendo a medida a HAMILTON JOSÉ BARRETO FARIA, JOSÉ AIRES LOPES e WALMIR ANDRADE DE OLIVEIRA, em face do que preceitua o art. 515 do CPPM, unânimemente.

APELAÇÕES

33 855 - Minas Gerais. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES, A Procuradoria-Militar da Aud/4a. CJM e MÁRCIO EUSTÁQUIO DE FARIA , soldado, condenado a dezesseis meses de prisão, incurso no art 209, § 1º combinado com o art 70, item II, letras "c" e "1", tudo do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 5.7.71. DERAM PROVIMENTO à apelação do MP e negaram à da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado, a 2 anos de reclusão, como incurso no art 209, § 2º, do CPM, unânimemente.

38 674 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 6 de maio de 1971, que absolveu MARINO HERCILIO BACCAN, do crime previsto no art 45, inciso V, do DL 898/69. (SESSÃO SECRETA).

38 854 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.- Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: - OLIVAL SANTOS, 2º Sgt, condenado a sete meses de prisão incurso no art 187 combinado com os arts 70, inciso II, letra "b", 172, inciso II e 189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços da AMAN, de 31 de julho de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de prisão, unânimemente.

38 866 - Pará. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: MIGUEL PAULO DE FREITAS, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 combinado com o art 183, § 2º, letra "b", do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, de 30 de junho de 1970. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

38 717 - Paraná. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º/5º RO/105, de 3 de maio de 1971, que absolveu o soldado BENEDITO CASIMIRO DA SILVA, servindo no 2º/5º Regimento de Obuses 105, do crime previsto no art 183 do CPM. -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 860 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º B.C., de 21 de maio de 1971, que absolveu o soldado JOSÉ APARECIDO FERREIRA, servindo no 4º Batalhão de Caçadores, do crime previsto no art 183, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 831 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: SÉRGIO FRANCO DA CUNHA e CARLOS ALBERTO LIMA SILVÉRIO, condenados, cada um, a dez anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69; e OSMAR ELCIO DA SILVA JACINTO, condenado a doze anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69, combinado com o art 70, inciso I do CPM, sendo aplicada, ainda nos apelantes, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 19 de fevereiro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO às apelações para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

37 842 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: LEÔNIDAS LARA e LEONIL LARA, civis, condenados a dois anos de detenção, incursos nos arts 33, item I e 36, tudo do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 9 de junho de 1969. - DERAM PROVIMENTO às apelações para reformar a sentença e absolver os acusados, unânimemente.

38 868 - Pará. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: -Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: RAIMUNDO ADIVAL RODRIGUES, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 combinado com o art 183, § 2º, letra "b", do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, de 30.6.1970. REJEITARAM, PRELIMINARMENTE, a argüição do Ministério Público, de nulidade, e NO MÉRITO negaram provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

38 691 - São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ROBERTO VICENTE, soldado, condenado a onze meses de prisão, incurso no art 187 combinado com o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º R.I. de 7 de maio de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de prisão, unânimemente.

37 196 - São-Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: ALTINO RODRIGUES DANTAS JUNIOR, civil, condenado, por desclassificação, a dois anos de detenção, incurso no art 36 do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 13 de março de 1969. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Revisão Criminal 1.100 -GB- Revisando: Colombo Caiado de Castro. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss.

Apelação 38.943 -MT- Apelantes: Gedeon Dourado e Clovis Soares. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 38.944 -PA- Apelante: Flavio Souto Proença. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syseno Sarmento.

Apelação 38.945 -SP-Apelantes: Vicente Vaz Maia e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro: Grun Moss.

Apelação 38.946 -GB- Apelante: Sebastião Corrêa de Lima. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 38.947 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Antonio João Rosa. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.

Apelação 38.948 -PR- Apelante: José dos Reis Garcia e outros Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Armando Perdigão.

Apelação 38.949 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Nelson Wedekin e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro. -Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.

Apelação 38.950 -SP - Apelante: Nestor Carneiro de Campos Junior. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.951 -SP- Apelantes: Teodoro Rodrigues e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro: Grun Moss.

Apelação 38.952 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Pedro Paulo Picolotto. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 38.953 -DF- Apelante: Ministro das Graças Rodrigues dos Santos. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão.

Conflito de Competência 206 -GB- José Augusto Azevedo. Relator Ministro Armando Perdigão.

Habeas-Corpus 30.646 -GB- Paciente: Alexandre Magno do Couto Meyer. Relator Ministro Augusto Fragoso.

Habeas-Corpus 30.647 -PA- Paciente: Luiz Lester Lima de Alencar. Relator Ministro Sylvio Moutinho.

Habeas-Corpus 30.648 -MT-Paciente: Joacyr de Lima Seixas. -Relator Ministro Armando Perdigão.

Habeas-Corpus 30.649 -GB- Paciente: Mario Eugenio Silva Filho. Relator Ministro Grun Moss.

A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 138(AL)

DESAFORAMENTO: 189(SS)

CORREIÇÃO PARCIAL: 1.007(AL)

RECURSO CRIMINAL: 4.665(NS)

APELAÇÕES:
38.647 (NS/AS) -2a./2a.	87
38.755 (JP/MC) -1a./3a.	56
37.649 (AL/MC) -Aud/6a.	2
38.852 (JP/AS) -Aud/10a.	62
38.258 (JP/GM) -1a./1a.	24
38.849 (SM/NS) -1a./2a.	69
38.265 (AL/SM) -Aud/6a.	20
38.571 (BM/WT) -Aud/10a.	4