SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 72a. SESSÃO, EM 9 DE OUTUBRO DE 1973 - TERÇA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLAÚDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento , Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Amarílio Lopes Salgado, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 3 do corrente mês:-
39.913 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:Ministro Oliveira Sampaio. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
APELAÇÃO
39.933 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: PEDRO FELÍCIO, - sargento do Exército, condenado à pena de 1 ano e 3 meses de reclusão, como incurso no art 336, combinado com o art 69; NELSON IÓRIO, civil, condenado a 1 ano de reclusão, como incurso no art 336, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 30 de maio de 1973. - Advs.Drs. Juarez A.A. de Alencar e José Geraldo de P. Fabri. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo de PEDRO FELÍCIO para reduzir a pena a ele imposta para 1 ano e negou provimento ao apelo de NELSON IÓRIO, confirmando a pena a ela imposta de um (1) ano de reclusão. OS MINISTROS HÉLIO LEITE, OLIVEIRA SAMPAIO, NELSON SAMPAIO e GRUN MOSS davam provimento ao apelo da defesa para reformar a Sentença e absolver os dois apelantes. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) . (Usaram da palavra o Dr. Sylvio Guimarães e o Dr. Procurador-Geral).
HABEAS-CORPUS
31.096 - São Paulo. Relator Ministro Figueiredo Costa. PACIENTE: OTTO JOSÉ MATOS FILGUEIRAS. Impetrante: Dr. Hélio Navarro, advogado. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que preceitua o art 10 do AI/5.
APELAÇÕES
39.494 - São Paulo. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: CLAUDOMIRO FERNANDES, soldado, servindo no 1º/6º RI, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 187 combinado com o art 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º/6° RI, de 31 de julho de 1972. Adv Dra. Lourdes M. do Valle. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
39.889 - Pernambuco. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 27 de abril de 1973, que absolveu EDMILSON FREIRE MACIEL e os de codinomes CHICO, RAUL e NILO, do crime previsto nos arts. 28, 36 e 45, inc. I, para o primeiro e art. 28 para os últimos, tudo do DL 898/69. (Advs.Drs. João Baptista da Fonseca e Mércia de Albuquerque) (SESSÃO SECRETA)
CORREIÇÃO PARCIAL
1.069 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio.- ANTONIO ROBERTO ESPINOSA, preso há três anos, sem julgamento, à disposição da Justiça Militar, requer Correição Parcial a fim de ser decretada a revogação da prisão preventiva solicitada em diversas oportunidades na 2a.-Auditoria da 2a. CJM, sem qualquer despacho. - Adv.-Dr. Francisco Antonio Marques da Cunha - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento por incabível.
APELAÇÃO
39.652 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:- Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: JOB ALVES DOS SANTOS, NEY JANSEN FERREIRA JUNIOR, JAIME DE ALMEIDA, JOANA DARC JANSEN FERREIRA e FERNANDO SANA PINTO, - condenados a quatro anos de reclusão, incursos no artigo 14 doDL 898/69; MILTON TAVARES DE CAMPOS, condenado a dois anos e oito meses de reclusão, incurso - no art 14 do DL 898/69, combinado com os arts. 72, inciso I e 73 do CPM, sendo, ainda aplicada aos mesmos, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por dez anos, na forma do art 74, do referido-DL; e PAULO ROBERTO DE MAGALHÃES, condenado a vinte meses de reclusão, incurso no art 14 do DL 898/69 , combinado com o art 69 do CPM. APELADA: A Sentença - do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 20 de outubro de 1972.-Advs.Drs. Ayrton Esteves Soares e Helio Navarro.- O TRIBUNAL, por unanimidade de votos, deu provimento - parcial aos apelos de JOB ALVES DOS SANTOS, NEY JANSEN FERREIRA JUNIOR, JAIME DE ALMEIDA, JOANA D'ARC JANSEN FERREIRA, FERNANDO SANA PINTOTO MILTON TAVARES DE CAMPOS para reduzir a pena a eles imposta, para 2 anos de reclusão. Quanto a PAULO ROBERTO DE MAGALHÃES, por unanimidade, o Tribunal deu provimento para reduzir a pena para 6 meses de reclusão.
No início da Sessão, o Sr. Ministro Augusto Fragoso, proferiu as seguintes palavras:
"Senhor Presidente. Srs. Ministros.
Dois eminentes Ministros desta Corte - um recentemente aposentado por convocado para candidatar-se à Vice-Presidência da República no próximo Governo e outro em plena e serena judicatura - os Ministros ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS o SYSENO SARMENTO - foram distinguidos há pouco por um importante município fluminense - o de Barra Mansa - que outorgou a ambos, e a outras altas autoridades da República, a comenda da "Ordem de Ayuruoca". SYSENO SARMENTO a recebeu em cerimônia cívica efetivada na própria cidade, na semana passada. ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, impedido de comparecer a Barra Mansa, recebeu-a ontem, aqui, em Brasília, trazida a honraria por altos delegados do município. Ao agradecer a distinção,em nome de todos os agraciados, o Exmo. Sr. Governador do Estado - do Rio teve ocasião de tecer algumas referências altamente significativas aos dois dignos Ministros do STM, sobretudo à atuação decisiva que os dois tiveram na "pré-história", como disse, da Revolução de Março de 64. "ADALBERTO" - disse o Governador - "foi o mais convicto e, singularmente, talvez, o mais tranqüilo dos revolucionários". E sobre Syseno, o nobre e lúcido, Governador Raymundo Padilha afirmou: "naqueles instantes dramáticos de incertezas para muitos, em relação ao destino da vida brasileira, não encontrei em SYSENO um só momento de tergiversação."
A homenagem prestada aos nossos dois dignos Colegas - o de ontem e o de hoje - promovida embora por um município, teve repercussão nacional. Obviamente, essa homenagem alegra a todos nós. Por essa razão acho justo que a Ata da Sessão de hoje, registrando o fato, registre também o nosso voto de congratulações aos dois ilustres Ministros pela distinção de que foram alvo."
Pelo Senhor Secretário, foi lido em plenário, o teor da Portaria Reservada n° 013/GM3, de 7 Ago 73, em que o Exmo. Sr. Ministro da Aeronáutica, resolve "Art. 1º - Fica a partir desta data oficializada a expressão "do Ar" após os postos de Oficiais-Generais do Quadro de Aviadores da Força Aérea Brasileira. "
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÃO 987 (WT) -2a./2a. (Adv.Dr.José R.L. de Carvalho)
RECURSO CRIMINAL 4.841 (AL) -2a./3a.
RECURSO CRIMINAL 4.840 (JP) -1a./2a.
EMBARGOS 39.368 (AC/OS)-Aud/11a (Adv.Dr.Ivon F.Torres)
EMBARGOS 35.730 (WT/OS) -1a./Mar (Advs.Drs.Luiz R. e Técio L.S.)
(Julgamento marcado para o dia 16.X.73)
EMBARGOS 39.709 (JP/SM) -Aud/5a. (Adv.Dr.Rômulo Gonçalves)
APELAÇÕES:
39.213 (AC/AP) -Aud/4a. (Adv.Dr.Dalto Villelas Eiras)
39.898 (AC/FC) -Aud/8a. (Adv.Dr.José C. Castro)
39.616 (AC/SS) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P.P.de Carvalha)
39.914 (WT/AP) -2a./2a. (Advs.Drs.Flavio B.Lopes e outro)
36.187 (WT/FC) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P. de Carvalho)
39.863 (AF/AC) -Aud/11a (Adv.Dr.Sylvio Guimarães)
39.883 (AF/AC) -2a./1a. (Adv.Dr.Lourival N. Lima)
39.967 (FC/AC) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P. de Carvalho)
39.955 (WT/FC) -1a./2a. (Adv.Dr.Juarez A.A. de Alencar)
39.296 (AL/SM) -Aud/8a. (Adv.Dr.Francisco C.Vasconcelos) adiado
39.800 (GM/AC) -1a./2a. (Adv.Dr.Juarez A.A.de Alencar)
39.589 (SS/NS) -2a./1a. (Adv.Dr.Lourival N. Lima)
39.680 (SS/AL) -3a./1a. (Adv.Dr.Mário S. de Mendonça)
39.686 (SS/WT) -2a./1a. (Adv.Dr.Lourival N. Lima)
39.707 (SS/NS) -3a./1a. (Adv.Dr.Mário S. de Mendonça)
39.722 (SS/AC) -Aud/11a (Adv.Dr.Sylvio Guimarães)
39.745 (SS/AL) -1a./Mar(Adv.Dr.Arnaldo F.Lima)
39.750 (SS/JP) -3a./3a. (Adv. Dr. Virgilio P. Neves)
39.774(SS/JP)-2a./3a.(Adv.Dr.Telmo Candiota da Rosa)
39.410 (AL/AF) -Aud/7a. (Advs.Drs.Nizi Marinheiro e outros)
39.960 (AL/HL) -Aud/11a (Adv.Dr.Ivon F.Torres)
39.831 (OS/AL) -2a./2a. (Adv.Dra.Lourdes Maria do Valle)
39.880 (OS/AL) -1a.Mar.(Adv.Dr.Edgar Porto Penna de Carvalho)
39.881 (AL/SS) -1a./2a. (Adv.Dr.Eduardo Kalil Habr)
39.665 (NS/SS) -2a./1a. (Advs.Drs.Edison Alves Furtado e outros)
39.802 (AF/AL) -3a./3a.(Adv.Dr.V.P.Neves)
39.929 (AF/AC) -2a./2a. (Adv.Dr.Guarez A.A. de Alencar)
39.931 (AF/AC) -2a./Mar (Adv.Dr.A.A.Guarischi e Palma)
39.903 (WT/AP) -Aud/8a. (Advs.Alberto Campos e outro)
39.897 (WT/AF) -1a./2a. (Adv.Dr.Ouarez A.Alencar)
39.943 (WT/GM) -1a./2a. (Adv.Dr.Gaspar Serpa)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.070 (WT) -2a./Mar. (Adv.Dr.Guilherme S.Santos)
RECURSO CRIMINAL 4. 842 (WT) -1a./2a. (Adv. Dr. Virgilio EL.Enei)
APELAÇÃO:
39.946 (OS/NS)