SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 56a. SESSÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1973 - QUARTA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvia Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

O Ministro Gabriel Grun Moss, encontra-se em gozo de licença- especial.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.076-Bahia. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Paciente: RUI HERMANN ARAÚJO MEDEIROS. Impetrante: Alberto Medeiros Pereira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento, em face do artigo 10 do Ato Institucional n° 5.

31.082-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Helio Leite. Paciente: OSMAR VIEIRA DE MELO, insubmisso, pede a concessão da ordem para ser anulado o termo de insubmissão em favor do paciente. Impetrante: Ten.Cel.Cmt.do 3° BECmb. de Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a ordem para anular o Termo de Insubmissão.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

217-Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. SUSCITANTE: O Ministério Público Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, suscita conflito negativo de competência nos autos do IPM referente a LEÔNCIO QUEIROZ MAIA e outro. SUSCITADA: A 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deferiu o Conflito e determinou a remessa à 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM.

REPRESENTAÇÃO

982-São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. GERALDO MAGELLA DE CAMPOS MOTTA, nos termos da Lei 4.398/65, representa contra o Dr. Auditor da 2a.Auditoria- da 2a.CJM que não deu prosseguimento ao pedido feito pelo recorrente, no sentido de ser posto em liberdade, em face de ter sido o mesmo excluído da relação- processual em razão de litispendência no julgamento- do processo n° 6/71. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal converteu o julgamento EM DILIGÊNCIA, a fim de serem prestados esclarecimentos. (Usaram da palavra o Adv.Virgilio E.Lopes Enei e o Dr. Procurador-Geral).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.062-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio.- AURÉLIO MARCO GONÇALVES SIQUEIRA, por seu advogado e com fundamento no artigo 498 do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo n° 10/71, por não se conformar com o despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 3a. CJM, que protelou a admissão do réu em se defender em causa própria. Advogado.Dr. Wesley Wagner de Printes. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal INDEFERIU a CP, determinando o prosseguimento da ação penal. OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO, AMARÍLIO SALGADO e WALDEMAR TÔRRES deferiam a Correição Parcial.

APELAÇÕES

39.716-Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. APELANTES: PAULO ROBERTO JABUR, NELSON RODRIGUES FILHO, SAQUEU JOSÉ BENTO, MANOEL HENRIQUE FERREIRA e NILSON VENÂNCIO, condenados a doze anos de reclusão, incursos no artigo 28 do DL 898/69 e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 14 de dezembro de 1972. - Advs.Drs. Arthur Lavigne, João Alfredo Portela, George Tavares, A.Modesto da Silveira, Fernando G. Belasels e Técio Lins e Silva. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo de PAULO ROBERTO JABUR, para, reformando a Sentença, absolvê-lo do crime que lhe fora imputado, negando provimento ao apelo da Defesa quanto a NELSON RODRIGUES FILHO, SAQUEU JOSÉ BENTO, MANOEL HENRIQUE FERREIRA e NILSON VENÂNCIO, confirmando a Sentença apelada.(Usou da palavra o Adv. Dr. Romulo Gonçalves).

39.664-Paraná. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor:- Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria -Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 17 de outubro de 1972, -que absolveu ALCIDES PAVAN, AMAZONAS JOSÉ DE MOURA, CARLOS LUIZ FERLIN, EDUARDO FERLIN e ITALVINO BEDIN, do crime previsto no art 46 do DL 898/69.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

39.726-Mato Grosso. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria-Militar da Aud/9a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ - da Aud/9a. CJM, de 12 de dezembro de 1972, que absolveu o Major LEO ANTUNES GOYANA DE OLIVEIRA, servindo no 2° Batalhão de Fronteira, do crime previsto no artigo 209 do CPM, face ao que preceitua o art 44, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 18:30 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4.821(JP)-3a./1a.(Adv.Dr.Heleno Fragoso(Julgamento adiado)

RECURSO CRIMINAL 4.817(AL)-Aud/11a. CJM

RECURSO CRIMINAL 4.827(JP)-2a./2a.

CORREIÇÃO PARCIAL 1.067(NS)-3a./1a.(Adv.Dr. Mário S.Mendonça)

DESAFORAMENTO 219(AC)-1a./3a.

DESAFORAMENTO 216(AL)-Aud/8a.

EMBARGOS: 38.561(JP/GM)-Aud/7a.(Adv.Drs.Mercia de A. Ferreira e outros).

APELAÇÕES:

37.574(NS/GM)-1a./Mar(Adv.Dr.A.Modesto da Silveira)

39.698(NS/GM)-Aud/7a.(Adva Dra. Mercia de A. Ferreira)

39.818(AF/JP)-Aud/5a.(Adv. Dr. Antonio S.P. Rosa)

39.797(AF/JP)-2a./2a. (Adva Dra. Lourdes Maria do Valle)

39.756(JP/FC)-2a./2a. (Advs.Drs. Gaspar Serpa e outros)

(JULGAMENTO MARCADO P/dia 4.9.73)

39.281(AL/SS)-1a./Aer (Advs.Drs. Humberto J.Machado e outros)

39.588(WT/SS)-Aud/5a.(Advs.Drs. A.Acir Breda e outro)

39.796(AC/FC)-Aud/5a.(Adv.Dr. Oldemar T.Soares)

39.634(JP/AF)-3a./1a.(Advs.Drs. E.Moraes Filho e outros)

(Julgamento marcado para o dia 5.9.73)

39.780(JP/AF)-2a./1a.(Advs.Drs. Wilson Mirza e outro)

39.886(AF/JP)-2a./Mar(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)

39.840(AF/NS)-1a./1a.(Adv. Dr. Manoel F. de Lima)

39.879(AP/JP)-Aud/9a.(Adv. Dr. Higa Nabukatsu)

39.892(SM/NS)-1a./1a.(Adv. Dr. Arnaldo F. Lima)

39.740(SM/NS)-2a./1a.(Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima)

39.894(FC/NS)-1a./Mar(Adv. Dr. Edgar P. Penna de Carvalho)

39.838(FC/NS)-1a./Mar(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)

39.489(WT/AF)-Aud/4a.(Adv. Dr. Afonso Cruz)

39.783(WT/AF)-1a./1a.(Adv. Dr. José Carlos T. Hardman).