SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 87a. SESSÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Mário Cavalcanti de Albuquerque, com causa justificada.
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 11 do corrente:
38 712 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do C.P.J. da 1a.Aud/2a. CJM, de 29 de abril de 1971, que absolveu PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA CASTILHO, do crime previsto nos arts 21, 36 e 38, item II, do DL 314/67. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (nÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
38 789 - Paraná. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor:- Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º/20º Regimento de Infantaria, de 25 de junho de 71 que absolveu o soldado JOSÉ ADÃO DOS SANTOS, servindo no 1º/20º RI, do crime previsto no artigo 183, do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
38.802 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: MANACÉS TENÓRIO CAVALCANTI FILHO, MN-SM-67. 3133.3, condenado a seis meses de detenção, diminuída de 1/3, incurso no art 187 combinado com os arts. 48, § único e 76, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar. da 1a. CJM, de 30 de junho de 1971. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.008 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. MAURÍCIO SEGALL, por seu advogado, com fundamento no art 498, do CPPM, requer Correição Parcial nos Autos do Processo nº 6/71, a que responde perante a 2a.Auditoria da 2a. CJM, por não se conformar com a decisão do C.P.J., de 27.8.71, que, ratificando decisão do Exmo.- Sr. Dr, Auditor da mesma Auditoria, indeferiu pedido de expedição de Carta Precatória para audição de testemunha de defesa. - DEFERIRAM a Correição para reformar a decisão do CPM, unânimemente. (NÃO ASSISTIU ao RELATÓRIO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE) - (Usaram da palavra o Dr Lino Machado Filho e o Dr Procurador-Geral).
APELAÇÃO
38.681 - Brasília-DF. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 11a.CJM, de 16 de abril de 1971, que absolveu o soldado LUIZ LOPES DOS REIS NETO, do crime previsto no art 210, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38.822 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: MARCO ANTONIO ARAÚJO, soldado, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 210, § 2º, combinado com o art 72, nº I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud"2a. CJM de 11 de maio de 1971. - NEGARAM provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38 844 - Brasília-DF. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTES: JOSÉ CARLOS FONSECA, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 27; EZEQUIEL ALVES DA ROCHA e MANOEL ROSA DE FARIA, condenados a treze anos e quatro meses, cada um, incursos no art 27 e 27 combinado com o art 50, parágrafo único e DANIEL DE SOUZA PEREIRA, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no art 27, combinado com o artigo 50, parágrafo único, tudo do DL 898/69, com a pena acessória da perda dos direitos políticos por dez anos, para todos os apelantes. APELADA: A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 23 de julho de 1971. -NEGARAM PROVIMENTO às apelações para confirmar a sentença condenatória dos acusados, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4.661 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Recorrente: PAULO ALEXANDRE SAMPAIO. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 13.7.71, que o declarou inimputável, com aplicação da medida de segurança em Manicômio Judiciário, por 12 meses. NEGARAM PROVIMENTO para manter a decisão do CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA recorrida, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e SYSENO SARMENTO).
APELAÇÕES
38 581 - Paraná. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor:- Ministro Amarílio Salgado. APELANTES, A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e ÂNGELO GARCIA ALVES, soldado, condenado a oito meses de prisão, incurso no artigo 188 combinado com o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º/20º R.I., de 1º de março de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e DERAM, em parte, à da defesa para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de prisão, classificando o delito no art 187, do CPM, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e SYSENO SARMENTO).
38 837 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 8.7.71, que absolveu LUIZ CARLOS GONÇALVES e SÉRGIO JOSÉ GRANDO, do crime previsto no art 29 do DL 314/67 e do art 36 do DL 314/67, por desclassificação, em alegações finais. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 847 - Brasília-DF. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOSÉ FLÁVIO SPÍNDOLA, soldado, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Primeiro Batalhão de Polícia Militar, de 22 de junho de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e SYSENO SARMENTO).
38 816 - Brasília-DF. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: Joaquim Divino Pinto, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 combinado com os artigos 72, inciso III, letra "a" e 183, § 2º, letras "a" e "b", tudo do CPM. APELADA, A Sentença do CJ do 10º B.C., de 7 de junho de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e SYSENO SARMENTO).
38 861 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: ZEUS DE MEIRA COELHO JUNIOR, soldado, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 183 combinado com o art 183 § 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Caçadores, de 21 de maio de 1971. DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e WALDEMAR TÔRRES).
38.826 - Ceará. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor:- Ministro Waldemar Tôrres. APELANTES: A Procuradoria-Militar da Aud/10a. CJM e MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA, soldado, condenado a doze meses de detenção, incurso no art 163 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 25º Batalhão de Caçadores, de 23 de junho de 1971. - ACOLHERAM, PRELIMINARMENTE, as argüições do Ministério-Público e da Defesa, para anular o processo "ab-initio", sem renovação, unânimemente. (Reproduzido, por ter saído com incorreções, nas Atas das 84a. e 86a. sessões, de 6 e 11 de outubro do corrente ano, respectivamente).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 12 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.668 -GB- Recorrido: Feliciano Pinto. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.926 -GB- Apelante: Américo Raymundo de Abreu e outros. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 38.927 -SP- Apelante: Benedito Rodrigues Albino. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.928 -SP- Apelante: Marcelo Renato Felisbino. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.929 -SP - Apelante: Lauremir de Brito. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.930 -SP- Apelante: Cícero Ferreira da Silva. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Nelson Sampaio.
38.931 - MG- Apelante: Marco Antonio Pinto Ribeiro. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 38.932 -SP- Apelante: Ney Fernando Espuldare. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.933 -GB- Apelante: Luiz Gilson Santos Lima. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.934 -GB- Apelante: Salvio Vicente da Cunha Silva. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro: - Waldemar Tôrres.
Apelação 38.935 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Walter Prado. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.936 -GB- Apelante: Ronaldo Dias Gonçalves. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss.
Apelação 38.937 -MG- Apelante: Armindo Roberto Peres. Relator-Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.938 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Olney Alberto São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.630 -GB- Paciente: Manoel Leôncio do Nascimento. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30.631 -MT- Paciente: Cicero Lamonier Vieira. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.632 -MT- Paciente: Sebastião Florêncio da Silva. Relator Ministro Augusto Fragoso.
Habeas-Corpus 30.633 -MT- Paciente: José Alves dos Santos. Relator Ministro Armando Perdigão.
Habeas-Corpus 30.634 -GB- Paciente: Ary Gonçalves Paim. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.635 -GB- Paciente: Ivo Souza. Relator: Ministro Syseno Sarmento.
Habeas-Corpus 30.636 -GB- Paciente: Paulo Brandi de Barros Cachapus. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-Corpus 30.637 -GB- Paciente: Julio Dailon Filho. Relator: Ministro Sylvio Moutinho
Petição 263 -GB- Peticionário: Olga D'Arc Pimentel Câmara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Habeas-Corpus 30.622 -GB-Paciente: Jayme José Pires. Relator: Ministro Amarílio Salgado.
No início da Sessão, o Ministro-Presidente comunicou à Casa o falecimento, hoje, do Chefe da Portaria, aposentado, JOSÉ CÍCERO DANTAS, que cêrca de 22 anos exerceu as funções com perfeita noção de responsabilidade recebendo, em várias oportunidades, elogiosas referências de Presidentes e Ministros, e de seus chefes imediatos, se afastando na mesma condição, por ter completado o limite de idade para o Serviço Público, em julho de 1964. Deixa entre seus filhos, o atual Chefe da Portaria do Tribunal, UBIRAJARA DANTAS e o Auxiliar de Portaria Varany Dantas que vem prestando, regularmente, serviços na Sala das Sessões. Deixa, ainda, CÍCERO DANTAS, dois sobrinhos na Justiça-Militar. Propôs ao Tribunal, voto de pesar pelo passamento desse dedicado Servidor, com comunicação, por ofício, à família enlutada. Associou-se o Doutor-Procurador-Geral, em nome do Ministério Público Militar. Determinou, finalmente, o Ministro-Presidente, que constasse da Ata dos trabalhos a manifestação de pesar.
A Sessão foi encerrada às 17.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL: 4.663(WT) - (DILIGÊNCIA)
DESAFORAMENTOS: 191(BM) - 192(JP)
RECLAMAÇÃO: 46(NS)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 1.004(NS) - 1.005(AL)
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APELAÇÕES; |
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38.647 (NS/AS) -2a./2a. |
87 |
(JULG. MARCADO PARA O DIA 20/10) |
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38.693 (JP/AS) -2a./2a. |
32 |
(JULG. MARCADO PARA O DIA 15/10) |
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38.755 (JP/MC) -1a./3a. |
56 |
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37.649 (AL/MC) -Aud/6a. |
2 |
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38.551 (BM/NS) -Aud/6a. |
1 |
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38.674 (NS/SM) -1a./2a. |
438 |
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38. 855 (NS/GM) -Aud/4a. |
48 |
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38.854 (AS/JP) -1a./1a. |
16 |
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38.866 (AS/AL) -Aud/8a. |
63 |
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38.717 (BM/NS) -Aud/5a. |
281 |
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38.475 (AL/AS) -2a./1a. |
7509 |
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38.860 (GM/WT) -2a./2a. |
15 |
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38.707 (WT/AP) -2a./2a. |
140 |
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38.831 (WT/AF) -2a./2a. |
53 |
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EMBARGOS: |
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38.427 (WT/OS) 2a.2a. |
56 |
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