SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 64a. SESSÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1973 - TERÇA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lido e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 12 do corrente:

39.281-Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento aos apelos da Defesa e da Procuradoria Militar, confirmando a sentença apelada. (Usaram da palavra os advogados Dr. Afonso Cruz, Moraes Rego, Antonio Modesto da Silveira e o Dr. Procurador-Geral).(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

39.605-Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do Ministério Público e confirmou a Sentença absolutória; os MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e HÉLIO RAMOS, davam provimento em parte ao apelo do MP para reformar a Sentença e condenar JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA e HELIO VICTOR RAMOS, a 6 meses de detenção, como incursos no art 39, inciso 1º do DL 510. confirmando a Sentença apelada quanto aos demais.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.069-Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. PACIENTE: JOÃO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS. Impetrante: Dra. Lícia Araújo dos Santos Reis. - POR UNANIMIDADE o Tribunal concedeu a Ordem impetrada, na forma do voto do Relator.(NÃO VOTOU O MINISTRO JACY PINHEIRO)

APELAÇÕES

39.723-DF. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar e a Auditoria da 11a. CJM e WALACE PEREIRA VALADARES, soldado, servindo no Batalhão da Guarda Presidencial, condenado a vinte meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial, de 14 de novembro de 1972. Advogado: Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães. - POR UNANIMIDADE o Tribunal deu provimento em parte, para reduzir a pena para 9 meses de detenção, como incurso no art 163 do antigo CPM.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO).

HABEAS-CORPUS

31.084-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado. PACIENTE: NELSON ALEXANDRE KRETZMANN, 2° Tenente do Exército. Impetrante: Dr. Marco Aurélio Heinz. - POR UNANIMIDADE, foi a Ordem denegada.

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS

161-Distrito Federal. Relator Ministro Waldemar Tôrres. - ELYSIO ALVES DE CASTRO, Motorista, nível 12, do Quadro do Ministério da Aeronáutica, servindo à disposição do Tribunal, solicita o seu aproveitamento, por nomeação, em vaga da classe inicial da carreira de Motorista do Quadro da Secretaria do STM. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal Indeferiu o pedido.

162-Pernambuco. Relator Ministro Amarílio Salgado. - Revalidação de prazo de validade de concurso para provimento do cargo de Auxiliar-de-limpeza da Auditoria da 7a. CJM. - POR UNANIMIDADE, foi Indeferido o Pedido.-

APELAÇÕES

39.736-Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: JOSÉ MORGADO FILHO, soldado, servindo no 1º RO/105, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 combinado com o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º RO/105, de 7 de dezembro de 1972. : Adv. Dr. Lourival N. Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento à apelação da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.812-Pernambuco. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: FERNANDES ATAÍDE DOS SANTOS, soldado, servindo no 16º R.I.; condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 72, inciso III, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do lº/6º R.I. de 1º de março de 1973. : Advogado. Dr. Demerval H. Lellis. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa o confirmou a Sentença apelada.

39.923-Mato Grosso. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: NICÁCIO SILVA, soldado, servindo na 2a. Cia de Fronteira, condenado a 3 meses de impedimento, incurso no art 183 com os atenuantes da letra "b" do § 2º do mesmo art combinado com os nºs I e II do art 72, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ da 2a. Cia. de Fronteira, de 5 de junho de 1973. - Adv. Dr. Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial para reduzir a pena para 2 meses de impedimento.

39.868-Guanabara Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ELY DA SILVA CUSTÓDIO, FN- SD-67.0581.6, servindo na 3a. CIA. de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 17 de abril - de 1973. Adv. Dr. A.A. Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.921-Guanabara. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: NIVAL CABRAL DE OLIVEIRA, MN-AT-57.0986.4, servindo a bordo do Aviso Oceânico "BAURU", condenado a 10(dez)meses de detenção, como incurso nos arts 188, nº I, combinado com o art 189, nº I e 71, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 7 de junho de 1973. Adv. Dr. Guilherme Souza Santos. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte à apelação da Defesa e reduziu a pena para 8 meses de detenção.

39.869-Pernambuco. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: PEDRO GOMES BARBOSA, soldado, servindo no I/15º RI, condenado a doze meses de prisão, incurso no art 187 do Código Penal Militar. APELADA: A Sentença do CJ do I/15º Regimento de Infantaria, de 11 de abril de 1973. Advogado: Dr. João Batista da Fonseca. POR UNANIMIDADE o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa e reduziu a pena para 7 meses de detenção, convertida em prisão.

39.821-Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: GILBERTO RAMOS GONÇALVES, 3º Sgt, servindo no Batalhão de Comando e Serviços da AMAN, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços daAcademia Militar das Agulhas Negras, de 15 de março do 1973. : Adv. Dr. Mário S. De Mendonça. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

39.922-Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: ANTONIO NUNES, CB-EP-64.1111.3, servindo no Colégio Naval de Angra dos Reis, condenado à pena de 6 meses de detenção, como incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, do dia 14 de junho de 1973. - VENCIDO O REVISOR NA PRELIMINAR de anular o julgamento com renovação, no que foi acompanhado pelos MINISTROS GRUN MOSS e VALDEMAR TÔRRES, NO MÉRITO, o Tribunal negou provimento, POR UNANIMIDADE, ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

37.690-Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:-Ministro Grun Moss. APELANTE: CELSO AGRA, condenado a três anos e seis meses de reclusão, incurso no artigo 9º da Lei 1.802/53. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 13 de agosto de 1969. Advogado: Dr. Antonio Modesto da Silveira.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento em parte à apelação da Defesa para, reformando a Sentença, condenar o Apelante a 1 ano e 6 meses de detenção como incurso no artigo 39, nº I, do DL 510/69; por desclassificação. O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO considerava como incurso no DL 314/67, com a redação dada pelo DL 510/69).(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO)

No início do Sessão, com a palavra o Exmo. Sr. Ministro Oliveira Sampaio, assim se manifestou: "Senhor Presidente. Senhores Ministros. Os nossos companheiros do Exército, neste Tribunal, fizeram, todos, parte da Força Expedicionária Brasileira, de modo que, proponho seja consignado em Ata 1 voto de pesar pelo transcurso do 5º aniversario do falecimento do Marechal Mascarenhas de Morais, que foi o Cmt em Chefe das Forças Brasileiras na Itália. Queria que essa lembrança constasse em Ata de nossos trabalhos de hoje."

A Sessão foi encerrada às 18.25 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4.788(JP)-1a./3a.

RECURSO CRIMINAL 4.829(WT)-3a./1a. (Adv.Dr. Alcyone V. Barreto)

RECURSO CRIMINAL 4.822(AC)-3a./1a.(Adv.Dr. A.Sussekind M.Rego)

RECURSO CRIMINAL 4.832(AC)-Aud/7a.(Adva Dra Mercia de A.Ferreira

RECURSO CRIMINAL 4.828 (AC )-Aud/9a. (Adv. Dr. Etelvino R. Rodrigues)

RECURSO CRIMINAL 4.834( AL )-3a. /1a.(

CORREIÇÃO PARCIAL 1.065(AC)-3a.1a.(Adv.Dr.Manoel J. Soares)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.068(AC)-Aud/10a.

DESAFORAMENTO 217(GM)-1a./3a.

DESAFORAMENTO 212(GM)-1a./3a.

REVISÃO CRIMINAL 1.109(AL/FC)-Adv.Dr. Claudio Schuch)

REVISÃO CRIMINAL 1.113(AL/SS)-(Advs.Drs.Adelino R.F. e outro)

APELAÇÕES:

39.753(NS/FC)-Aud/7a.(Adva.Dra.Mercia de A.Ferreira)(Adiado)

39.702(AC/SS)-2a./2a.(Advs.Drs.Flavio A.Marx e outros)

39.348(NS/OS)-Aud/10a(Adv.Dr. Virgilio L.Eney)-(Adiado)

39.667(AL/SS)-2a./Mar(Advs.Drs.Julio B.Leitão e A.Sussekind M. R. (Julg.marc.para o dia 20.9.73)

36.204(WT/OS)-2a./2a.(Advs.Drs. Rosa M.C. Cunha e outros)

39.945(AF/AC)-1a./Mar(Adv.Dr. Edgar P.P. de Carvalho)

39.866(AF/AL)-3a./1a.(Adv.Dr.Mário S. de Mendonça)

39.744(JP/OS)-3a./1a.(Advs.Drs. Mário S. Mendonça e outro)

39.817(JP/OS)-2a./1a.(Advs.Drs. Mário S. Mendonça e outro)

37.233(JP/FC)-1a./Mar(Adv. Dr. Arnaldo F. Lima)

39.719(AL/OS)-2a./3a.(Adv. Dr. Ney A. Machado)

39.895(JP/SM)-2a./3a.(Adv. Dr. Mathias Nagelstein)

39.930(FC/JP)-2a./Mar(Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

39.944(FC/JP)-1a./Mar(Adv. Dr. Edgar P.P. de Carvalho)

39.861(JP/GM)-2a./1a.(Adv. Dr. Paulo da Costa Reis)

39.941(JP/SM)-2a./Mar(Adv. Dr. A.A.Guarischi e Palma)

39.867(GM/JP)-2a./Mar(Adv. Dr. A.A.Guarischi e Palma)

39.876(GM/JP)-1a./Mar(Adv. Dr. Edgar Pena de Carvalho)

39.933(WT/AF)-2a./2a.(Advs.Drs. Juarez A.Alencar e outro)

39.388(SS/AC)-2a./1a.(Adv.Dr. Antonio Alves Fernandes)

39.413(SS/WT)-Aud/9a.(Adv. Dr. Higa Nabukatsu)

39.445(SS/AC)-Aud/9a.(Adv. Dr. Higa Nabukatsu)

39.949(AP/WT)-2a./Mar(Adv.Dr. A.A.Guarischi e Palma)

39.939 (AP/JP)-Aud/8a. (Adv. Dr. Francisco C. Vasconcelos)

39.915(JP/AF)-1a./1a.(Adv.Dr. Sergio L. Kautzmann)

39.827(GM/NS)-Aud/7a.(Adv.Dr. João Batista da Fonseca)

39.801(OS/JP)-1a./2a.(Adv. Dr. Juarez A.A. de Alencar)

39.856(OS/NS)-2a./Mar(Adv.Dr. A.A. Guarischi e Palma)

39.864(OS/NS)-1a./Mar(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)

39.884(OS/AC)-2a./1a. (Adv. Dr. Lourival N. Lima)

39.904(OS/AC)-2a./3a.(Adv. Dr. Victor Zuhke Falson)

39.765(WT/AP)-Aud/8a.(Adv.Dr. Francisco C. de Vasconcelos)

39.819(AC/FC)-3a./1a.(Advs.Drs. Técio Lins e Silva e outros)

EMBARGOS:

39.368(AC/DS)-Aud/11a.(Adv. Dr. Ivon Faig Torres)