SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 7a. SESSÃO, EM 5 DE ABRIL DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Jurandir de Bizarria Mamede, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausentes os Ministros Waldemar Tôrres da Costa e Amarílio Lopes Salgado, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 3.4.1972:
38.995 - Mato Grosso. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 9° Btl de Engenharia de Construção, de 28.9.71 que absolveu o soldado do mesmo Btl GETÚLIO BORGES DE AQUINO, do crime previsto no art 183 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória com fundamento na alínea "c" do art 439, do CPPM, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.697 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. RECORRIDA: A Decisão do CP para o Exército da Auditoria da 5a. CJM de 6 de dezembro de 1971, que indeferiu o pedido de prisão preventiva contra GERALDO CORRÊA VAZ DA SILVA e outros. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, UNÂNIMEMENTE.
APELAÇÕES
38.993 - Mato Grosso. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, de 28.9.71, que absolveu o soldado do mesmo Btl GETULIO BRAZ LEITE, do crime previsto no art 183, do CPM. - (SESSÃO SECRETA).
38.999 - Minas Gerais. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: JOÃO VERGÍLIO DE SOUZA, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, comb com os arts 72, incisos I e II e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º/10º R.I. de 9 de setembro do 71. PRELIMINARMENTE, ANULARAM O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO, UNÂNIMEMENTE.
39.013 - São Paulo. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA, soldado, condenado a nove meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art 72, inciso I tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º BCCL, de 5 de outubro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, À APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O ACUSADO A 6 MESES DE DETENÇÃO, transformada em prisão, unânimemente.
39.031 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: RENATO BITTENCOURT DE AZEREDO, MN-SC-68.5145.3, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM de 26.X.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
39.073 - Pará. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOBATO, soldado, condenado a 4 meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, inciso I, tudo do CPM.- APELADA: A Sentença do CPJ da Aeronáutica da Auditoria da 8a. CJM, de 11 de novembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
39.127 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: ANTONIO FELISBERTO GARCIA, soldado, condenado a 7 meses de prisão, como incurso no art 163, comb com o art 62, § 1° do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º regimento de Cavalaria Blindado, e 8 de novembro de 1971. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
DESAFORAMENTO
188 - São Paulo. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. O Dr Procurador Militar da 1a.Aud/2a. CJM, com fundamento no art 109, item "c" do CPPM, requer desaforamento do processo a que respondem DIRCEU DE PAIVA GUIMARÃES e outros, daquela Auditoria para uma das Auditorias da Aeronáutica da 1a. CJM. INDEFERIRAM O DESAFORAMENTO, por não se caracterizar, na espécie, a hipótese prevista, no art 109, alínea "c" do CPPM unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
No início da Sessão, pelo Sr. Secretário foi lido o seguinte expediente: "MIN PRES STM RIO GB - 59 DE 30 MAR 72 PT TENHO MAXIMA HONRA E SATISFAÇÃO LEVAR VEX E SRS MINISTROS VG NOME PESSOAL E DEMAIS SERVIDORES 3A AUDITORIA VG MAIS EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ANIVER DESSA EGREGIA CORTE QUE EM TODOS OS TEMPOS TEM ESPELHADO ALTO ESPIRITO JUSTIÇA SEUS INTEGRANTES PT ATS SDS - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES AUD 3A AUD 3A CJM"
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 4 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Embargos 38.427 -SP- Embargante: Alexandre Luiz de Almeida Barros Neto. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 39.217 -SP- Apelante: Vitor Fernandes Cunha. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.218 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Tito Guimarães Filho. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss.
Apelação 39.219 -GB- Apelante: Djalma Adelaide Pereira. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.
Apelação 39.220 -GB- Apelada: Sentença que absolveu José Gutman e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão.
Apelação 39.221 -GB- Apelante: Nilo Cezar Petriz de Barros.- Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Habeas-Corpus 30.759 -CE- Paciente: Francisco Sousa de Oliveira. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 38.926 -GB- Apelantes: Américo Raimundo de Abreu e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.
A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 30.684(AL)
30.749(WT)
EMBARGOS: 38.590(NS/SM) - 38.398(NS/SS)
REPRESENTAÇÃO: 967(AL)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.676(AC)
4.687(AC)
4.707(JP)
APELAÇÕES:
37.359(WT/SM)-2a./2a.
38.988(AC/GM)-2a./1a.
38.806(JP/SM)-Aud/5a.
38.466(JP/GM)-2a./2a.
38.716(NS/AF)-1a./2a.
39.084(JP/GM)-Aud/5a.
39.037 (GM/AL)-Aud/4a.
39.125(BM/AC)-2a./2a.