SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 94a. SESSÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: - DOUTOR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE,

PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

30.644-Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Paciente CESAR LOPES AGUIAR. Impetrante: Hélio da Silva, adv. NEGARAM A ORDEM, por não estar o paciente prêso ilegalmente, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYSENO SARMENTO).

APELAÇÃO

38 736-Brasília. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria-Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11a. CJM, de 23 de abril de 1971,que absolveu JOSÉ CARLOS CRUZ, do crime previsto no artigo 205, § 2º, item I, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 875-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. APELADA:- A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 24 de junho de 1971, que absolveu ROBERTO EGIDIO PEZZI e MARIANO CALLEGARI, dos crimes previstos, o primeiro, nos arts.-16 e 45, item I e o segundo, nos arts 45, item I, e 39, item IV, tudo do DL 898/69.(SESSÃO SECRETA).

38 851-São Paulo. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: LOURIVAL VIEIRA COSTA, soldado, condenado a três meses de detenção, incurso no art 183 do CPM, reduzindo de um mês de acôrdo com a atenuante do art 183, § 2º, letra "b tudo do referido CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Caçadores, de 21 de maio de 1971.-ANULARAM O PROCESSO, sem renovação, unânimemente.

REPRESENTAÇÃO

961-Pará. Relator Ministro Jacy Pinheiro. JOSÉ DE JESUS LIMA MONTEIRO, por seu advogado, requer a revogação- da prisão preventiva que lhe foi decretada, face ao excesso de prazo na formação da culpa em processo que responde perante a Auditoria da 8a. CJM, em conseqüência da demora, por parte do Dr. Juiz de Direito- da Comarca de Conceição de Araguaia.,Estado do Pará, na devolução de Carta Precatória para inquirição de testemunhas. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, contra o voto do Ministro NELSON SAMPAIO, que julgava prejudicado.

APELAÇÕES

38.637-Minas Gerais. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: ADÃO FAGUNDES DE AQUINO, civil, condenado a um ano e seis -meses de detenção, incurso no art 39, inciso I, do DL 510/69, combinado com o art 66, § 2º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 27 de agôsto de 1970.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

38.670-Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: LUIZ EUSTA-QUIO DE ASSIS, soldado FN-67.0354.6, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art 195, do CPM. APELADA A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 15 de abril de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

38 873-Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: GILSON FALSONI, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 combinado com o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º RO/105,de 20 8.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

RECURSO CRIMINAL

4.666-Distrito Federal. Relator: Ministro Amarílio Salgado Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM, RECORRIDO: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 11a. CJM, que rejeitou a denúncia formulada contra o soldado PM - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, como incurso no art 265, combinado com o artigo 266, do CPM. NEGARAM PROVIMENTO para manter o despacho recorrido, unânimemente.

38 715-Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM. APELADA A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 23 de abril de 1971, que absolveu JOSÉ ROBERTO MONTEIRO e JOSÉ MENDES DE SÁ RORIZ, do crime previsto nos arts. 23, 25 e 3´3, incisos I e IV do DL 314/67, sendo os dois últimos artigos com a nova redação dada pelo DL 510/69, - (SESSÃO SECRETA).

38 867-Pará. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor:Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: CARLOS JOSÉ DE RIBAMAR MOREIRA, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 combinado com o art 183, § 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, de 7 de dezembro de 1970. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

38 633-Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: CARLOS FERREIRA VICENTE, soldado, condenado a. doze meses de -prisão, incurso no art 187, comb com os arts 189, inciso I e 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ de Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, de 25.3.1971. -DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de prisão, unânimemente.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e SYSENO SARMENTO).

38 863-São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: PAULO ANTONIO TEZZARO, soldado, condenado a seis meses de impedimento, incurso no art 183 combinado com o art 183,§ 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Grupo de Obuses 155, de 28 de julho de 971. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e OLIVEIRA SAMPAIO).

38 878-Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: ELIVAL ALVES DA SILVA, MN-SC-68.2111,3, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 163, do CPM de 1944. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 6 de julho de 1971. - NEGARAM provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO e GRUN MOSS).

38.848-São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: LUIZ AUGUSTO GONÇALVES, soldado, condenado a três meses de detenção, incurso no art 183, reduzindo a mesma de um mês, de acordo com o art 183 § 2º, letra "b",tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Caçadores, de 21 de maio de 1971. - ANULARAM O PROCESSO, sem renovação, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO e GRUN MOSS).

PROMOÇÕES DE OFICIAIS-JUDICIÁRIOS

No expediente de promoções, por merecimento, apresentado pelo MINISTRO-PRESIDENTE, O TRIBUNAL, resolveu promover -IRENE CAMPOS DE OLIVEIRA BRANDÃO e MARIA STELLA SANTOS RODRIGUES DE LIMA, para Oficiais-Judiciárias, Símbolos PJ-3 e PJ-4, respectivamente, do Quadro de sua Secretaria:

Promoção para Oficial-Judiciário,Símbolo PJ-3

1º escrutínio:

BENEDITO FLORES BACELAR RIBEIRO - 7 votos

IRENE CAMPOS DE OLIVEIRA BRANDÃO - 7 votos

BELIZANA CARDOSO - 1 voto.

2º escrutínio:

IRENE CAMPOS DE OLIVEIRA BRANDÃO - 9 votos

BENEDITO FLÔRES BACELAR RIBEIRO - 6 votos

Promoção para Oficial-Judiciário Símbolo PJ-4

MARIA STELLA SANTOS RODRIGUES LIMA - 10 votos

GERALDO FERRAZ - 3 votos

ASCLEPIAS TELLES DE OLIVEIRA - 1 voto

WALDYR MACHADO CHEDID - 1 voto.

A Sessão foi encerrada às 17.35 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 30.634(NS)

30.637(SM)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 136(WT)

DESAFORAMENTO: 193(MC)

RECURSOS CRIMINAIS: 4.668(JP - 4.667(WT)

APELAÇÕES:

38 755(JP/MC)-1a./3a. 56(JULG. MARCADO PARA O DIA 3.XI)

38.705(JP/GM)-Aud/7a. 15 (JULG. MARCADO PARA O DIA 3.XI)

38.881(GM/AL.)-Aud/9a. 9

38.365 (AL/GM)-Aud/4a. 6

38.295(AL/GM)-1a./3a. 40

38.752(WT/BM)-Aud/8a. 203

38.835(NS/OS)-Aud/11a. 26

37.953(AL/AS)-Aud/5a. 465

38.661 (BM/NS)-1a./1a. 10

38.649(BA/AL)-1a./1a. 9

38.640(NS/BM)-Aud/5a.

38.899(AP/WT)-Aud/11a.

38.891(SM/JP)-1a./Mar

38.629 (NS/SM)-2a./3a.

36.582(LT/BM)-Aud/7a. 27

38.877(OS/AL)-2a./Mar 26