SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 98a. SESSÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 8 do corrente:
38.448-São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, DE 19.8.1970, que absolveu MICHAEL NIZIMOFF, do crime previsto no art 13, § 2º, do DL 314/67. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38.833-Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, soldado, servindo na 4a. Cia Leve de Manutenção, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 240 combinado com o art 78, § 2º, letra "b", tudo do CPM, acrescida da pena indeterminada de dois anos e à pena acessória de exclusão das Fôrças Armadas, na forma do art 102, do mesmo Código. APELADA:A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de nove de junho de 1971, que absolveu PAULINO PITA DE MOURA e JOSÉ APARECIDO DE MOURA, do crime previsto no art 254, do C.P.M. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do Ministério Público para confirmar a sentença absolutória de PAULINO PITA DE MOURA e outro, unânimemente.(A decisão proferida pelo Tribunal com relação aos apelantes, acha-se inserta na Ata da 97a. Sessão, em 8.XI.1971).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.622-Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss.Paciente:JAYME JOSÉ PIRES. Impetrante: Edgard Pinto Lima, adv. -NEGARAM A ORDEM não reconhecendo o descumprimento da formalidade alegada, unânimemente. (IMPEDIDOS OS MINISTROS PINHEIRO, NELSON SAMPAIO e AMARÍLIO SALGADO) (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
30.633-Mato Grosso. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: JOSÉ ALVES DOS SANTOS. Impetrante: Antonio -Alves Fernandes, adv. NEGARAM A ORDEM, por não ser ilegal a prisão a que está submetido o paciente, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO). (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).-
30.643-Mato Grosso. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: JOACYR DE LIMA SEIXAS, Impetrante: Antonio Alves Fernandes, adv.- NEGARAM A ORDEM por não ser ilegal a prisão a que está submetido o paciente, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
APELAÇÕES
38 629-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio.- Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/3a. CJM, de 18 de março de 1971, que absolveu o Capitão SIDNEI AZEVEDO ILHESCA, do crime previsto no art 206, § 2º, do CPM. - (SESSÃO SECRETA).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
12-Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. O Exmo. Sr. Ministro da Marinha com fundamento no art.- 14, letra D da Lei nº 5.300/67, encaminha a êste E. Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o CT - WILSON FRAZÃO BRAGA.- JULGARAM não provadas as alegações de indignidade ou incompatibilidade para o Oficialato e, conseqüentemente, justificado o Capitão-Tenente, unânimemente.(Usaram da palavra o advogado do justificante, Dr Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e o Dr Procurador-Geral).
APELAÇÕES
38 469-Distrito Federal. Relator Ministro Bizarria Mamede.Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: JALMIN FRANCISCO OLIVEIRA, soldado, condenado a 12 meses de prisão, como incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º RCG, de 1º de dezembro de 1970.- DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO).
38 370-Minas Gerais. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A PROCURADORIA MILITAR DA AUD/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 6.11.70, que absolveu OMAR DA CUNHA RABELO e HUMBERTO GOMES DA CUNHA, do crime-previsto no art 28 comb com o art 29, do DL 898/69. -(SESSÃO SECRETA).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 9 do corrente,foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Conflito de Competência: 207 -GB- Lucídio Carlos Ferreira. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Correição Parcial: 1010 -GB- Francisco Teixeira. Relator:Ministro Nelson Sampaio.
Correição Parcial: 1011 -RS- Fernando Damata Pimentel. Relator Ministro Dr Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.675 -PE- Recorrente: Antonio José de Paula Mendes. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Reclamação 47 -GB- Reclamante: Octacílio Nunes Gomes. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
Habeas-Corpus 30.659 -GB- Paciente: Ismael Francisco Xavier.Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Habeas-Corpus 30.660 -GB- Paciente: Jorge dos Santos. Relator:-Ministro Sylvio Moutinho.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 38.081 -SP- Apelantes: Aladino Felix e outros. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Mandado de Segurança 92 -SP- Impetrante: Vera Marina Paranagua Coutinho. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.676 -DF- Recorrido: Lauro Adyr Marino. Relator Ministro Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.677 -MT- Recorrido: Oscar Herbert Serejo.Relator Ministro Lima Tôrres.
Correição Parcial 1.012 -GB- Requerentes: Rui Barbosa Moreira Lima e Mucio Scevola Ramos Scorzelli. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.979 -PR- APELADA: Sentença que absolveu Napoleão Pereira de Araújo. Relator Ministro Adalberto dos Santos Revisor: Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.980 -PR- APELADA: Sentença que absolveu Robson Caetano. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.981 -PR- Apelante: Jacob Antonio Cerrado. Relator:- Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.982 -BA- Apelante: José Reginaldo Pimentel. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38.983 -MG- Apelante: Maria Dalce Ricas. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 38.984 -GB- Apelantes: Ottoni Guimarães Fernandes Junior e outros. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão.
Apelação 38.985 -BA- Apelante: André de Almeida Castro. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.986 -BA- Apelante: Euclides dos Santos Portugal.Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.987 -BA- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ RAIMUNdo do Nascimento Filho. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Habeas-Corpus 30.661 -RS- Paciente: Noé Porto Lopes. Relator:--Ministro Augusto Fragoso.
Habeas-Corpus 30.662 -RS- Paciente: João Heli da Silva Dutra.-Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.663 -GB- Paciente: Caio Cesar da Cunha Machado. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.664 -GB- Paciente: Eraldo Quinteiro. Relator: Ministro Grun Moss.
A Sessão foi encerrada às 17.35 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 137(NS) EMBARGOS: 38.590(NS/SM)-Aud/6a.
APELAÇÕES:
38.776(AL/AF)-1a./2a. 320(JULG.MARCADO PARA O DIA 12/c.)
38.888(AP/JP)-1a./2a. 66
38.916(MC/WT)-1a./2a. 73
38.917(MC/JP)-Aud/9a. 12
38.914(OS/NS)-Aud/9a. 11
38.879(OS/WT)-2a./Mar 14
38.918(OS/JP)-Aud/9a. 13
38.382(BM/AL)-2a./1a. 21
38.810(NS/AP)-2a./Mar 407
38.275(NS/SM)-1a./1a. 27
38.764(WT/OS)-Aud/7a. 62
38.901(WT/AF)-3a./3a. 2330
38.793(WT/AS)-2a./3a. 12
38.148(JP/SM)-1a./3a. 70
38.608(JP/OS)-1a./2a. 482
38.526(BM/NS)-2a./2a. 3
38.751(NS/AS)-2a./2a. 94
38.896(NS/GM)-Aud/9a. 25
38.907(SM/JP)-2a./Mar 37