SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 91a. SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1973-TERÇA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Ausentes os Ministros Amarílio Lopes Salgado e Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

39.791 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. CJM; CEICI KAMEYAMA, RICARDO PRATA SOARES e LAURINDO MARTINS JUNQUEIRA FILHO, condenados a três anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por dez anos; ANA MERCIA MARQUES DA SILVA, condenada a três anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos por cinco anos; SIMEÃO VARELA VELHO, condenado a dois anos de reclusão; ANTONIO PINHEIRO SALES, MANOEL MOTTA FONSECA, NILMÁRIO MIRANDA, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, LEANE FERREIRA DE ALMEIDA, ELEONORA DE OLIVEIRA SOARES ou MARIA DE SOUZA BRAGA, condenados a um ano e três meses de reclusão; e LEOPOLD NOSEKY, condenado a seis meses de reclusão, todos incursos no artigo 14 do DL 898/69, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 26 de outubro de 1972, que absolveu: ANA MARIA ARATANGY, AOZÉIA FRANI LENTINI, ARSENIO RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCA EUGENIA GUIMARÃES SOARES, FRANCISCO CAPUANO SCARLATO, JORGE JUNZI OKUBARO, JOAQUIM MIRANDA SOBRINHO, MARIA CLEUZA DE CASTRO LEITE, MANOEL ARRIAGA DE CASTRO ANDRADE JUNIOR, MARCOS FAERMAN, PAULO CESAR MORETTI GABRIEL, RUTH RIBAS ITACARAMBY, WILMA DIAS BARZAGHI TOLOI, SAMUEL KILSZTAJN, MARLINDA SONIA ITO, JANICE DE CASTRO ANDRADE, LUCIA MARIA SALVIA COELHO, RUY GALVÃO DE ANDRADE COELHO, LUIZ CARLOS PECCE, REINALDO LOBO, RENATO RIBEIRO POMPEU, LINOVITA NOGUEIRA DE MAGALHÃES, MARIA BERTHA MENDES, THIMOTEO CAMACHO, MARIE CRISTINE RESNIK, NADJA SANTANA MAINARD, OTACILIO GUIMARÃES CECCHINI, IVONE ARANTES SERRA, JORGE SIDENEY COLLI JUNIOR e CARLOS ROBERTO TIBURCIO DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 43 do DL 898/69, combinado com os artigos 10 e 25 do Código Penal Brasileiro. Advogados: Drs. Virgilio Lopes Enei, Maria Regina Pasquale, Rosa Maria Cardoso Cunha, Tales Castelo Branco, José Carlos Dias, Gaspar Serpa, Oswaldo Ferreira Mendonça Jr, Juarez A.A. de Alencar, Idibal Piveta, Antonio Rubens Soares, Luiz Olavo Baptista, Hélio Navarro, Esteves Soares, Mario Simas, Rinaldo Godoy, Dario Scarlato e Hamilton Dragomiroff Franco. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

163 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA, 1º Substituto de Auditor da 2a Auditoria de Aeronáutica da 1a. CJM e RUI PEREIRA NIEDERAUER, 1º Substituto de Auditor da 2a. Auditoria da 3a. CJM, requerem o reconhecimento do direito de estabilidade. - O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, indeferiu o pedido formulado pelo 1º Substituto de Auditor da 2a. Auditoria de Aeronáutica da 1a. CJM, Dr THEODULO RODRIGUES MIRANDA. OS MINISTROS NELSON SAMPAIO, ARMANDO PERDIGÃO e ALCIDES CARNEIRO deferiam o pedido por reconhecer a estabilidade com vencimentos. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou o pedido formulado pelo 1º Substituto de Auditor da 2a. Auditoria da 3a CJM, DR RUI PEREIRA NIEDERAUER e tendo o MINISTRO JACY PINHEIRO se considerado impedido e não tendo tomado parte no julgamento o MINISTRO SYLVIO MOUTINHO. -

No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, concedeu a palavra ao Ministro Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, tendo S.Exa. proferido algumas palavras exaltando a atuação dos militares que, em 27 de novembro de 1935, quando da eclosão da intentona comunista, tiveram suas vidas sacrificadas em defesa dos ideais democráticos do povo brasileiro.

Associou-se à homenagem o Dr. Ruy de Lima Pessoa, em nome do Ministério Público Militar.

A Sessão foi encerrada às 19.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

CORREÇÃO PARCIAL 1.074(NS)-Aud/6a. 43/73 Adv Ronilda Noblat

REPRESENTAÇÃO 982(JP)-2a./2a. - Adv Virgilio E.L.Enei

RECURSO CRIMINAL 4.850(AC)-1a./1a. - 50/73

RECURSO CRIMINAL 4.848(AC)-2a./2a.

RECURSO CRIMINAL 4.847(NS)-2a./1a. -62/73

RECURSO CRIMINAL 4.849(JP)-1a./2a. -866/73-Adv Lino Machado

RECURSO CRIMINAL 4.852(NS)-1a./3a. -34/72 -Adv Alcyone Barreto

RECURSO CRIMINAL 4.854(JP)-2a./2a. -20/73 -Adv Paulo R.Godoy

RECURSO CRIMINAL 4.851(WT)-

REVISÃO CRIMINAL 1.118(WT/AF)-2a./2a. -177/70

REVISÃO CRIMINAL 1.119(JP/AF)-1a./2a. -421/70

EMBARGOS:

39.529(WT/OS)-2a./1a. - 42/71 -Adv Lino Machado Fº

38.756(AC/AF)-1a./2a. -591/71 -Adv Juarez A.de Alencar

APELAÇÕES:

39.616(AC/SS)-1a./Aer -09/72 --Adv Edgar P.de Carvalho (julgamento marcado p/dia 4.12.73)

39.296(AL/SM)-Aud/8a.-322/71 - Adv Francisco Vasconcelos

39.680(SS/AL)-3a./1a. -4/73 - Adv Mario S. de Mendonça

39.745(SS/AL)-1a./Mar-039/73 - Adv Arnaldo S.F.Lima

39.410(AL/AF)-Aud/7a.-93/70 - Adv Nizi Marinheiro e outros

39.960(AL/HL)-Aud/11a - 148/71

39.831(OS/AL)-2a./2a. -8/73 - Adv Lourdes M. do Valle

39.880(OS/AL)-1a./Mar-D/510/71 Adv Edgar P. de Carvalho

39.881(AL/SS)-1a./2a. - 796/72 Adv Eduardo Kalil Habr

39.802(AF/AL)-3a./3a. - 237/73 Adv V.P.Neves

39.510(SS/AL)-3a./1a. - 14/72 Adv Mario S. de Mendonça

39.564(SS/AL)-2a./Mar - 6/71D- Adv A.Guarischi e Palma

39.778(NS/AP)-2a./Mar -659/69 Adv A.Modesto da Silveira e outros. Adiado.

39.559(AC/SS)-Aud/7a. 30/69 Adv Mercia de A. Ferreira. Julg. marcado para o dia 4.12.73.

39.495(JP/SS)-1a./1a. 70/69 Adv A.Sussekind M. Rego

39.845(AC/AF)-2a./2a.106/72 Adv Lourdes M. do Valle

39.858(AC/FC)-2a./2a. 110/72 Adv Virgilio L. Enei

39.887(AC/FC)-Aud/4a - 30/72 Adv Antonio C.Teixeira

39.758(AC/OS)-Aud/10a 39/70 Adv Nilton da Silva

40.005(AF/NS)-1a./Mar -020/73 Adv Edgar P. de Carvalho

40.019(AF/JP)-Aud/7a. 16/68 Adv João Batista da Fonseca

40.027(AF/WT)-Aud/11a -88/73

39.885(WT/OS)-2a./Mar -69/70 Advs Marcelo Cerqueira e outros.

40.018(HL/AC)-1a./Mar -32/73 Adv Edgar P. de Carvalho

39.994(HL/AC)-2a./1a. -1701/72 Adv Paulo da Costa Reis

40.063(AP/JP)-2a./1a. 09/73 - Adv Lourival N. Lima

40.021(NS/OS)-2a./Aer -1444/68 Adv Paulo da Costa Reis

39.743(NS/AF)-2a./Aer-1626/72-Adv Paulo Goldrach

40.002(FC/AC)-2a./2a.-13/73 -Adv Lourdes M. do Valle

40.010(FC/AC)-1a./1a.-D/08/73-Adv Manoel F. de Lima

39.917(WT/AP)-1a./Mar-119/69-Advs A.Sussekind M.Rego e outros.

40.052(WT/GM)-1a./1a.-20/73-Adv Arnaldo F.Lima

40.031(WT/SS)-1a./Mar-51/73-Adv Sonia R.S.Correa

39.242(JP/SS)-1a./Aer-32/71-Adv Fernando Guerra Balssells

39.925(WT/OS)-1a./2a.

40.030(SM/WT)-Aud/5a.

39.997(SM/JP)-2a./Mar

40.022(WT/AF).

39.882(AC/OS)-2a./2a. -55/72-Adv Lourdes M. do Valle

39.824(AC/OS)-Aud/6a. -48/71 -Adv Luiz Himberto Agle

39.940(WT/SS)-2a./3a. - 21/72 - Advs Telmo Candiota Rosa e Fabil Bittencourt da Rosa.